Nos termos de um artigo do jornalista Idálio Revez, constante do Público de hoje, "Centenas de milhares de camas turísticas paralelas vão poder ser legalizadas pelos câmaras municipais, deixando a clandestinidade comercial em que se encontram. A legislação já está publicada desde Março, mas ainda há muitas dúvidas sobre a forma como vai ser aplicada. No Algarve, a questão tem particular relevância, uma vez que o número de camas informais, ou paralelas, ultrapassa as 200 mil, havendo até quem fale em muito mais, o que é mais do dobro do número da oferta turística oficial.
Num debate sobre o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, promovido ontem pelo Turismo do Algarve, questionou-se até que ponto a nova Entidade Reguladora do Turismo regional (que adoptou a marca Turismo do Algarve) tem competências para exercer o papel de regulador da actividade. O presidente da Associação de Municípios do Algarve, Macário Correia, disse que os municípios já tinham pronto um projecto de regulamento para que a legislação sobre o alojamento local seja aplicada na região. No entanto, Ana Azevedo, em nome do Turismo de Portugal, esclareceu que a portaria sobre essa matéria 'está pronta para ser operacionalizada, e não necessita de regulamentação por parte das câmaras municipais'.
O presidente do Turismo do Algarve, António Pina, à margem do debate, disse que no seu entendimento esta matéria é da 'responsabilidade dos municípios' e não do Turismo de Portugal. 'Temos de saber se existe, ou não, descentralização de competências', enfatizou. O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, por seu lado, considerou 'globalmente positiva' a nova legislação, mas discordou do facto de o Alojamento Local não figurar no novo quadro legal como alojamento turístico, 'apesar de se destinar aos turistas'.
No mesmo sentido, o vice-presidente da Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve, Vítor Faria, lembrou que a região sai penalizada em termos orçamentais uma vez que o orçamento da Entidade Reguladora do Turismo é atribuído com base no número de camas registadas e de dormidas. 'E desde 1997 que o Algarve mantém os 14 milhões de dormidas [por ano] apesar do aumento exponencial da oferta'.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, na abertura do seminário, sublinhou a 'simplificação' do novo diploma, que reduz de 21 para 12 o número de procedimentos para classificação de um empreendimento. Sobre a oferta turística, lembrou que 'Portugal não tem dimensão para se assumir como destino turístico massificado'. António Pina, referindo-se às camas paralelas, disse que elas são '200 mil, 300 mil e já há quem fale em 600 mil - ninguém sabe ao certo quantas serão'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Num debate sobre o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, promovido ontem pelo Turismo do Algarve, questionou-se até que ponto a nova Entidade Reguladora do Turismo regional (que adoptou a marca Turismo do Algarve) tem competências para exercer o papel de regulador da actividade. O presidente da Associação de Municípios do Algarve, Macário Correia, disse que os municípios já tinham pronto um projecto de regulamento para que a legislação sobre o alojamento local seja aplicada na região. No entanto, Ana Azevedo, em nome do Turismo de Portugal, esclareceu que a portaria sobre essa matéria 'está pronta para ser operacionalizada, e não necessita de regulamentação por parte das câmaras municipais'.
O presidente do Turismo do Algarve, António Pina, à margem do debate, disse que no seu entendimento esta matéria é da 'responsabilidade dos municípios' e não do Turismo de Portugal. 'Temos de saber se existe, ou não, descentralização de competências', enfatizou. O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, por seu lado, considerou 'globalmente positiva' a nova legislação, mas discordou do facto de o Alojamento Local não figurar no novo quadro legal como alojamento turístico, 'apesar de se destinar aos turistas'.
No mesmo sentido, o vice-presidente da Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve, Vítor Faria, lembrou que a região sai penalizada em termos orçamentais uma vez que o orçamento da Entidade Reguladora do Turismo é atribuído com base no número de camas registadas e de dormidas. 'E desde 1997 que o Algarve mantém os 14 milhões de dormidas [por ano] apesar do aumento exponencial da oferta'.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, na abertura do seminário, sublinhou a 'simplificação' do novo diploma, que reduz de 21 para 12 o número de procedimentos para classificação de um empreendimento. Sobre a oferta turística, lembrou que 'Portugal não tem dimensão para se assumir como destino turístico massificado'. António Pina, referindo-se às camas paralelas, disse que elas são '200 mil, 300 mil e já há quem fale em 600 mil - ninguém sabe ao certo quantas serão'." (As hiperligações foram acrescentadas)
