Hoje, 17 de junho, no auditório da Fecomércio em São Paulo, com o apoio e realização do IPETURIS e SINDETUR, os Juízes de Direito Paulo Scartezzini Guimarães e Marco Fábio Morsello proferiram palestra respectivamente sobre Responsabilidade nos Contratos referentes a Serviços turísticos e Responsabilidade no Transporte Aéreo.O Dr. Paulo abordou tanto os aspectos relacionados ao contrato de consumo em si entre agência e consumidor quanto aspectos relacionados aos contratos entre agência e operadora e/ou companhia aérea, além de selecionar vários julgados que serviram de suporte ao debate.
O Dr. Marco fez ampla abordagem referente aos Sistemas de Varsóvia e ao hoje vigente Sistema de Montreal que majorou os limites fixados para indenizações, antes irrizórios no Sistema de Varsóvia e falou também da questão da antinomia entre o Tratado Internacional, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A Dra. Graciela Güidi, representante do IFTTA-Argentina e Professora na Universidade de Buenos Aires, ressaltou questões da legislação Argentina e colaborou com questões paradigmáticas, além de enfatizar a prospecção do 1º Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo que acontecerá em Buenos Aires no mês de agosto.
Dentre outros que se manifestaram a Dra. Karina Barreiro, também membro do IFTTA-Argentina e o Dr. Luiz Bueno de Aguiar.
Todos os trabalhos foram conduzidos com a moderação do Dr. Joandre Ferraz, professor na FGV - Fundação Getulio Vargas e coordenador do evento, que enfatizou a necessidade de uma reflexão consistente sobre a questão da Responsabilidade da Agência de Viagem se/quando envolver relação com empresa aérea (por tratar-se de relação específica que reclama regulamentação específica).
Também foi divulgada a candidatura para o Brasil referente a 21a. Conferência do IFTTA 2009 cujos detalhes serão apresentados ao Board quando da Assembléia do IFTTA na CHINA em Beijing, no mês de setembro deste ano.
