marți, 10 iunie 2008

"Nova lei do jogo: Primeira versão não incluía artigo sobre reversibilidade dos casinos"

Na edição em-linha do Expresso, o jornalista Carlos Rodrigues Lima revela que "A primeira versão da lei que alterou a Lei do Jogo, em Dezembro de 2004, não tinha qualquer artigo relativo à reversibilidade dos casinos para o Estado. No projecto de diploma, enviado em Setembro de 2004 pela Inspecção Geral de Jogos ao Governo, não há qualquer referência àquela matéria que, posteriormente, apareceu no texto final aprovado pelo Conselho de Ministros, liderado por Santana Lopes. Esta é uma das revelação do parecer do Conselho Consultivo da PGR que o Governo pediu após a investigação do Expresso, em Fevereiro deste ano, sobre o processo de criação do Casino de Lisboa. O Conselho Consultivo concluiu que foi a lei aprovada pelo Governo de Santana Lopes que faz com que o Casino de Lisboa não reverta para o Estado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.