Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar processos contra Portugal e a Grécia no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por não terem transposto a Directiva relativa à formação dos condutores profissionais, nem notificado as medidas adoptadas para a sua execução. Esta directiva prevê a qualificação inicial obrigatória e a formação contínua dos condutores de veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias ou de passageiros.
A Directiva 2003/59/CE foi adoptada para assegurar que os condutores profissionais têm um nível mínimo de formação, de modo a satisfazer os requisitos do actual mercado de transportes rodoviários. Nos termos do acordo alcançado pelos Estados-Membros quando da sua adopção, deveria ter sido transposta para o direito interno até 10 de Setembro de 2006. Embora a Comissão tenha, em Junho de 2007, enviado um parecer fundamentado nesse sentido a Portugal e à Grécia, não foi adoptada qualquer medida nacional adequada para dar cumprimento à directiva."
Este Comunicado foi também distribuído em Língua Portuguesa.
A Directiva 2003/59/CE foi adoptada para assegurar que os condutores profissionais têm um nível mínimo de formação, de modo a satisfazer os requisitos do actual mercado de transportes rodoviários. Nos termos do acordo alcançado pelos Estados-Membros quando da sua adopção, deveria ter sido transposta para o direito interno até 10 de Setembro de 2006. Embora a Comissão tenha, em Junho de 2007, enviado um parecer fundamentado nesse sentido a Portugal e à Grécia, não foi adoptada qualquer medida nacional adequada para dar cumprimento à directiva."
Este Comunicado foi também distribuído em Língua Portuguesa.
