De acordo com o Público, "A Comissão Europeia apresentou ontem em Bruxelas um pacote de propostas para reforçar a luta contra o terrorismo, incluindo uma rede europeia de dados de passageiros aéreos, semelhante à existente nos Estados Unidos. Outras propostas de Bruxelas incluem uma política de maior segurança em matéria de explosivos e a criminalização da utilização da Internet para incentivar actos terroristas. Uma das propostas do executivo comunitário é que os Vinte e Sete passem a dotar-se de um sistema de armazenamento de dados pessoais de passageiros de transportes aéreos, no quadro da luta contra o terrorismo e o crime organizado. A ideia é que, tal como sucede nos Estados Unidos, as companhias aéreas transmitam às autoridades dos Estados-membros vários dados fornecidos pelos passageiros na compra de bilhetes, tais como o itinerário, morada, endereço electrónico e forma de pagamento que utilizaram. Esta proposta aplica-se apenas a voos que entrem e saiam da União Europeia, e não a voos dentro do espaço comunitário. Nos Estados Unidos, a transmissão de dados de passageiros de voos transatlânticos foi instaurada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001. Fonte comunitária indicou à Lusa que se trata de dados que já são fornecidos habitualmente pelos passageiros. A diferença reside no facto de estes passarem a ser transmitidos às autoridades regularmente, para serem utilizados apenas em caso de emergência. Outra das propostas é uma modificação à decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo, de modo a incluir e tipificar como crime o incentivo público, designadamente através da Internet, à prática de actos de terrorismo, no quadro do combate ao recrutamento de grupos terroristas e radicalização violenta. Por fim, a Comissão propõe também uma série de medidas com vista a melhorar a segurança de explosivos e material que possa vir a ser utilizado no fabrico de bombas e armas de fogo. Esse pacote inclui ainda um sistema de alerta rápido, que permita às autoridades dos diferentes Estados-membros comunicarem entre si ocorrências como por exemplo o roubo de explosivos. Todas estas propostas terão de merecer a aprovação dos 27 Estados-membros para serem adoptadas."
