luni, 29 decembrie 2008

"Desde a aplicação da lei do tabaco já foram instaurados mil processos"

Segundo Público de hoje, "Cerca de mil processos foram instaurados por incumprimento da lei do tabaco no âmbito das acções da PSP, GNR e ASAE entre Janeiro e o final de Novembro, segundo fonte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Fonte da autoridade referiu à Lusa que a ASAE inspeccionou cerca de 40 mil agentes económicos, sendo a aplicação da lei do tabaco um dos itens verificados.
Na lista de infracções encontradas, que não está especificada, encontram-se desde a falta de dísticos para identificar os locais (fumadores ou não fumadores) a avisos nas máquinas de tabaco, acrescentou a mesma fonte. No início do ano deverão ser divulgadas as estatísticas da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.
Com a nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e locais como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.
Nos restaurantes, as excepções estão condicionadas à dimensão dos locais e à criação de espaços próprios para fumadores devidamente sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo directamente para o exterior." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, 22 decembrie 2008

"Empresas obrigadas a indemnizar passageiros quando voo é cancelado"

O IOL Diário dá conta que "O Tribunal de Justiça Europeu determinou que as companhias aéreas terão de indemnizar os seus passageiros sempre que cancelarem um voo, mesmo por avaria do avião, salvo se esta for causada por motivos alheios à transportadora, noticia a Lusa.
De acordo com a lei comunitária em vigor, as companhias aéreas apenas compensam o passageiro quando um voo é cancelado, a menos que este seja informado da suspensão com suficiente antecedência.
O Tribunal de Justiça Europeu ressalva que a transportadora não está obrigada a pagar uma indemnização se provar que o cancelamento do voo se deveu a 'circunstâncias extraordinárias que não podiam ser evitadas, ainda que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis'.
Os juízes europeus esclarecem que os problemas técnicos só são considerados extraordinários quando derivam de acontecimentos alheios ao exercício normal da actividade aérea, como actos de sabotagem ou terrorismo, e quando sejam detectados no decorrer de uma simples manutenção do avião.
A decisão do tribunal surge depois de uma passageira da Alitalia ter pedido uma indemnização à companhia italiana devido ao cancelamento de um voo cinco minutos antes da partida, provocado pela avaria do avião, e que a levou a perder um voo de ligação." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, 18 decembrie 2008

"Madeira aprova menos restrições para fumadores"

Nos termos de um artigo da jornalista Liliana Bernardes, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Fumar na Madeira deixou de ter tantas restrições como no restante território nacional. O decreto legislativo regional que, em Julho, adaptou à Região Autónoma a Lei do Tabaco (n.º 37/2007, 14 de Agosto), aprovado exclusivamente pelos deputados da maioria do PSD, já foi publicado.
O diploma adopta um regime específico, aplicável aos estabelecimentos de restauração e similares com área pública com menos de 100 metros, casinos, embarcações de passageiros interilhas e ao patrocínio de eventos desportivos e outros de 'prestígio internacional e relevante interesse regional'.
O artigo 29.º do diploma nacional refere que 'as regiões autónomas exercem as competências previstas na presente lei através dos organismos definidos pelos órgãos de governo próprio', ou seja, pelo Governo e assembleia legislativa. As coimas revertem a favor dos cofres regionais." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça está acessível em texto integral.

"Turismo de Portugal apresentou ferramentas tecnológicas com base no cartão do cidadão"

Como noticia o Turisver, "O Turismo de Portugal (TP) apresentou ontem as suas novas ferramentas tecnológicas, soluções que se enquadram no programa Simplex, que prevê a simplificação da administração pública, e que só foram possíveis graças ao cartão do cidadão, documento que através da assinatura electrónica permite uma maior agilização de processos, com maior segurança e menores custos.
A iniciativa, que decorreu no auditório da sede do TP, contou com a presença dos secretários de Estado do Turismo e da Modernização Administrativa, respectivamente Bernardo Trindade e Maria Manuel Leitão Marques, bem como do presidente do instituto, Luís Patrão, e serviu para apresentar as novidades tecnológicas que o TP tem agora ao seu dispor e que contribuem para a simplificação administrativa do sector.
A intranet, o sistema integrado de gestão financeira (SICGEST), o sistema de gestão documental (Quadrante) e a Extranet foram as principais novidades tecnológicas ontem apresentadas, soluções que vão permitir reduzir em cerca de 50% a quantidade de papel gasta pelo instituto, o que se traduz numa poupança de cerca de 100 mil euros.
Para além da homogeneização das lógicas de trabalho, estas novas ferramentas vieram trazer também maior autonomia aos colaboradores do TP, até porque a sua presença física deixa de ser indispensável no momento de validação dos processos, facto que se tornou possível devido à assinatura electrónica, uma das mais valias que o cartão do cidadão permitiu.
No entanto, este beneficio passará a ser maior com a entrada em funcionamento da extranet, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2009, pois os processos de candidatura a financiamento passarão a ser inteiramente digitais, incluindo a prestação de contas, bem como a contratação, já que os contratos vão ser gerados automaticamente pelo sistema." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

luni, 15 decembrie 2008

20 anos da Constituição Cidadã - Turismo contemplado

Ilustrado por imagens e documentos expressivos das duas últimas décadas e recheado com textos de especialistas de diversas áreas, a obra "1988 – 2008: 20 anos da Constituição Cidadã" conta com textos organizados pelo professor André Ramos Tavares.
Entre os 40 temas selecionados estão assuntos que oferecem um panorama atual desses 20 anos, como Direitos dos trabalhadores, A emancipação feminina no Brasil, Os índios e a nação, Direitos e garantias fundamentais do contribuinte, O futebol na Constituição, Criminalização e direitos fundamentais, Turismo (constitucional?), Marcas e patentes em ambiente constitucional, O Rio São Francisco sob a Constituição de 1988, Terceiro setor: cidadania e interação com o Estado, além da reprodução da Constituição e um mapeamento geral das emendas constitucionais à Constituição de 1988.
Na apresentação, o governador José Serra destaca a importância da Constituição de 1988, considerada a mais democrática das sete existentes no Brasil: "Essa designação deriva de várias causas e uma delas foi a possibilidade da apresentação de emendas populares, durante o trabalho constituinte. Cerca de 120 emendas foram apresentadas, apoiadas em mais de 12 milhões de assinaturas". José Serra participou ativamente de todo o processo como constituinte discutindo rumos, apresentando e votando propostas visando o desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros. Dessa missão vem a certeza dos grandes avanços e conquistas: "A nova Constituição decorreu de um intenso processo de mobilização popular, que teve seu ápice na campanha pelas Diretas Já. Desse caminhar, fez parte não só o clamor pelo pleno exercício dos direitos políticos, mas também a forte conscientização da sociedade sobre seus direitos, os direitos das minorias e o respeito ao meio ambiente, entre outras causas".
O professor André Ramos Tavares revela em seu texto a intransigente defesa dos direitos fundamentais e a relação entre o desenvolvimento de um Estado e a democracia, registrando a força da Constituição em fatos como o afastamento do presidente Collor, a estabilidade econômica e a passagem do poder para um partido situado mais à esquerda, todos concretizados dentro de um ambiente constitucional, respeito recíproco e subordinação às regras democráticas. "Esses fatos realçam o prestígio e o avançado estágio alcançado pelas instituições constitucionais no seio da sociedade civil e dos partidos políticos", analisa. Mesmo considerando o balanço extremamente positivo nestes 20 anos, André Tavares recomenda que o ponto ao qual se chegou seja considerado como um excelente início para a busca de um modelo mais bem calibrado e prontamente compreendido e praticado em sua plenitude significativa: "As conquistas alcançadas", ele alerta, "na exata expressão de Gilmar Mendes, estimulam sua contínua expansão".
Para Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, a Carta denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães continua sendo, 20 anos depois, o mais completo documento de direitos sociais do Brasil. "Atendendo às exigências da sociedade, garantiu direitos e deveres perdidos com o regime militar, colocando um ponto final em uma época de autoritarismo e de muita tristeza para os brasileiros. A Imprensa Oficial se orgulha desta edição, que não só registra os artigos e emendas, mas reforça a importância da democracia e o exercício pleno da cidadania em artigos exemplares assinados por especialistas de renome. Ainda há problemas a serem solucionados em nossa Constituição, mas o mais importante é saber que o debate continuará sendo feito em clima de liberdade", enfatiza.
Colaboradores - Os textos publicados na obra são de autoria de:
André Ramos Tavares,
Mauro Benevides,
Garibaldi Alves Filho,
Cícero Araújo,
Eros Roberto Grau,
Walter Claudius Rothenburg,
Leo Jaime,
Fabio Nadal,
Dimitri Dimoulis,
Ingo Wolfgang Sarlet,
Dom frei Luiz Flávio Cappio,
Maria Lygia Quartim de Moraes,
Nelli Martins Ferreira Candeias,
Luiz Edson Fachin,
Márcio Thomaz Bastos,
Luiz Armando Badin,
Demétrio Magnoli,
Leonardo Martins,
Guilherme Amorim Campos da Silva,
José Francisco Siqueira Neto,
José Carlos Francisco,
Lucia Carvalho Pinto de Melo,
Maitê Cecília Fabbri Moro,
Rubens Naves,
Rui Aurélio de Lacerda Badaró,
Luiz Felipe Santoro,
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves,
Belisário dos Santos Jr.,
José Eduardo Cardozo,
Michel Temer,
Gilberto Bercovici,
Luís Fernando Massonetto,
Ives Gandra da Silva Martins,
Paulo de Barros Carvalho,
Zeno Veloso,
Walber de Moura Agra,
Paulo Ferreira da Cunha,
Paulo Bonavides,
Gilmar Mendes,
Pedro Buck.
Preço: R$ 80,00.

duminică, 14 decembrie 2008

Atraso de Vôo: Ministra do STF reduz valor da condenação, mas estendeu por maior prazo para pleitear indenização

Conforme noticia o Jornal (eletrônico) da OAB/RS, de 12/12/08, a ministra Nancy Andrigui, da 3ª Turma do STJ, considerou que o prazo atual de 30 dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para efetuar a reclamação não pode ser aplicado neste tipo de ação.
A decisão foi tomada quando Andrighi julgou o recurso da empresa portuguesa, Transportes Aéreos Portugueses (TAP), que contestando o pedido de indenização por atraso proposto por dois passageiros da empresa em dois vôos entre Brasil e Portugal.
No recurso, a TAP contesta o pedido de indenização baseada no artigo 26 do CDC, que determina o prazo máximo de 30 dias para efetuar a reclamação. A empresa também solicita a redução do valor indenizatório, fixado em 13,4 mil reais no primeiro julgamento. No entanto a juíza usou como base diversas decisões da 4ª Turma do STJ, em que os ministros usaram como base o Código Civil em benefício do consumidor.
Na decisão final, Nancy entendeu que, “o prazo estatuído no artigo 26, I, do CDC, é inaplicável à espécie, porquanto a pretensão indenizatória não está fundada na responsabilidade por vícios de qualidade do serviço prestado, mas na responsabilidade contratual”.
Entretanto, a magistrada acatou ao pedido da empresa que considerava o valor da indenização exagerado, fixando o valor em 3 mil reais. (Resp nº 877.446 - SP (2006/0179659-0).

sâmbătă, 13 decembrie 2008

"Camas dão polémica"

No Correio da Manhã de hoje, o jornalista Teixeira Marque relata que "O projecto apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve às câmaras municipais para a distribuição das 24 000 camas turísticas que podem ser construídas fora dos perímetros urbanos está a ser alvo de muitas críticas.
Elidérico Viegas, presidente da AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve – considera o documento 'sem qualquer sentido, que merece a nossa total condenação'. O dirigente associativo não percebe como o Governo 'pode dar-se ao luxo de querer licitar camas em terrenos privados' e considera a proposta da CCDR 'uma cópia mal parida de outros países onde os terrenos são públicos'. 'Qual o critério para construir 24 000 camas e não qualquer outro número', pergunta Elidérico Viegas.
Macário Correia, presidente da AMAL – Associação dos Municípios do Algarve –, considera o documento 'uma boa base de trabalho, mas acredita que a proposta 'nunca será efectivada na prática'. O autarca lembra a 'desigualdade das tendências de mercado, que não se vai movimentar para a construção no interior'. " (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em na íntegra.

joi, 11 decembrie 2008

"Direito de livre circulação e de residência dos cidadãos da UE e das suas famílias: a Comissão avalia a aplicação pelos Estados-Membros"

A Sala de Imprensa da U.E. divulgou que "A Comissão adoptou hoje [ontem] um relatório sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros. O relatório conclui que a transposição da Directiva é, em geral, bastante decepcionante e enuncia as medidas que a Comissão irá tomar para assegurar que os Estados-Membros melhoram a sua legislação e as práticas administrativas para que os direitos dos cidadãos da UE não sejam prejudicados."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

marți, 9 decembrie 2008

"Portugal: Um quinto dos zoológicos opera ilegalmente"

Como noticia o Diário Digital, "Mais de três anos após a obrigatoriedade de todos os parques zoológicos estarem licenciados, um quinto ainda não obteve licenciamento e alguns conseguiram-no sem respeitar os requisitos. As insuficiências detectadas colocam em risco animais e visitantes.
O processo de licenciamento dos parques zoológicos começou em 1999, cumprindo uma directiva europeia (1999/22/CE). Desta, resultou o Decreto-Lei n.º 59/2003, de 01 de Abril, transposto pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), organismo que tem competências nesta área. A legislação obrigava Portugal a inspeccionar e licenciar todos os parques zoológicos até, o mais tardar, Abril de 2005.
Um ano antes, um relatório elaborado pelo Eurogrupo para os Animais - que representa organizações de protecção animal de quase todos os Estados-Membros europeus - revelava que muito havia a fazer, já que, na altura, a esmagadora maioria dos cerca de 30 parques não estava em condições de obter o licenciamento.
Divulgado pela agência Lusa, esse documento dava conta de que, dos 30 parques zoológicos em Portugal, 22 não tinham condições de obter o licenciamento e que, destes, nove tinham de fazer remodelações profundas para o conseguir." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, 7 decembrie 2008

Quem é o mochileiro que visita o Rio?

A Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, única no Brasil auditada e certificada pela OMT, a Fundação Cesgranrio e a Planet Work, com o apoio da Secretaria de Turismo da Prefeitura do Rio realizaram de 10 a 25 de novembro de 2008, uma pesquisa, na cidade do Rio de Janeiro, com 200 mochileiros estrangeiros, com o objetivo de obter o perfil daquele turista.
A pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, respectivamente diretor e coordenador geral da Escola de Turismo e contou com o apoio de 10 alunos. Os questionários foram aplicados em Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra, Botafogo, Santa Teresa, Catete, Tijuca e Centro.
A referida pesquisa teve o apoio metodológico e foi auditada pelo Ciret, o Centre International de Recherches et Etudes Touristiques, com sede em Aix em Provence, na França.
Os resultados fazem parte do Cefeturb – Centro de Referência Turística do Brasil -, um verdadeiro observatório turístico, criado no site Consultoria em Turismo (www.bayardboiteux.pro.br), hoje o maior banco de dados turísticos do país, que conta com o apoio do Ipetur – Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo da UniverCidade. A margem de erro é de 3,0%

Resultados
Dos 200 entrevistados

Sexo: 65% mulheres / 35% homens

Grau de instrução: 20% nível fundamental / 75% nível médio / 5% nível superior

Idade: de 18 a 27 anos – 65% / de 28 a 39 anos – 25% / de 40 a 60 anos – 7% / mais de 60 anos – 3%

Pontos positivos: 40% População / 25% Transporte urbano / 20% Natureza / 15% Limpeza

Pontos negativos: 50% Falta de apoio turístico ao mochileiro / 25% Segurança / 20% Mendicância / 5% Sinalização turística

Freqüência da visita ao Rio: 90% Vieram ao Rio pela primeira vez / 10% Já vieram ao Rio pelo menos uma vez

Intenção de voltar ao Rio: pretendem voltar – 98% / não pretendem 2%

Permanência média no Rio: 2 a 4 dias – 55% / 5 a 7 dias – 30% / Mais de 7 dias – 15%

Atrativos turísticos mais visitados: 30% Lapa / 25% Pão de Açúcar / 17% Corcovado / 13% Favelas / 10% Maracanã / 5% Praia de Copacabana

Organização da viagem: 10% através de uma agência de viagens / 90% por conta própria

Transporte utilizado para chegar ao Rio: 80% via aérea / 20% via rodoviária

Ponto de entrada no Brasil: 60% Rio de Janeiro / 25% São Paulo / 10% Salvador 7 5% Recife

Hábito de viajar: Com a família - 2% / Com amigos - 30% / Sozinho - 68%

Forma de hospedagem: 75% albergues / 20% hospedagem domiciliar / 5% hotéis

Gasto médio por dia (USD): Até USD 40.00 – 55% (USD 51.7) / Entre 50.00/120.00 – 40% / Mais de 130.00 – 5%

Outras cidades visitadas durante a permanência no Brasil: 30% Parati / 25% Salvador / 15% Recife / 11% Florianópolis / 10% Itatiaia / 5% Niterói / 4% Petrópolis

País de origem: 25% Alemanha / 20% Estados Unidos / 15% Grã-Bretanha / 10% França / 10% Argentina / 10% Chile / 5% Peru / 4% Itália / 1% México

vineri, 5 decembrie 2008

"Governo quer localizar portugueses nas férias"

Como dá conta o jornalista Tomás Rebelo no Diário de Notícias, "Qualquer cidadão português que viaje para o estrangeiro já pode, desde ontem, registar-se no portal das Comunidades Portuguesas, deixando os seus contactos e contribuindo desta forma para a sua própria segurança. É este, pelo menos, o objectivo do Executivo ao criar o registo do cidadão viajante. Para isso, quem sai de Portugal só terá de preencher um formulário, que encontrará no site http//www.secomunidades.pt. Nele regista o nome, contacto próprio e, se o entender, um contacto em Portugal, tempo da viagem, itinerário e locais onde vai ficar instalado, (hotel, por exemplo). A maior parte destes dados serão eliminados automaticamente 15 dias após o término do percurso do viajante.
Este registo é gratuito e voluntário, mas quem o fizer retirará disso benefícios, nomeadamente os da sua própria segurança em viagem, lembrou ontem o Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, no decurso da apresentação do serviço. Os contactos farão parte de uma base de dados gerida pelo Gabinete de Emergência Consular, criado pelo Governo também este ano, para aconselhar e dar resposta aos problemas de cidadãos portugueses no estrangeiro, funcionando 24 horas com uma linha de atendimento."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Agências de viagens reclamam apoios"

Nos termos de um artigo de Lucília Tiago, publicado pelo Jornal de Notícias, "A ressentirem-se da crise económica e financeira - e especialmente na quebra do consumo - as agências de viagens reclamam também um plano de apoio do Governo, à semelhança do que acontece em outros sectores.
O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) reclamou ontem, em Macau [no encerramento do Congresso da organização], o acesso a linhas de crédito a 'custos razoáveis' para que as empresas se possam financiar num momento em que o a concessão de crédito está dificultada e o sector do turismo sofre os efeitos da crise financeira.
João Passos não definiu qual o valor da linha de crédito que considera necessário para as agências de viagens e turismo, mas precisou que o acesso a financiamento em condições mais vantajosas - à semelhança do que foi atribuído a outros sectores, nomeadamente às unidades hoteleiras, restauração e mais recentemente ao automóvel - deve também ser 'estendido' a estas empresas." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Europa dá luz verde à venda de 'slots' entre companhias"

No Diário Económico, a jornalista Márcia Galrão relata que "Num mercado a braços com uma crise profunda, um novo negócio pode surgir como tábua de salvação: o 'secondary trading'. Nada mais do que a venda de 'slots' entre companhias aéreas por valores que podem ascender aos milhares de euros. Na Portela, por exemplo, o preço do custo administrativo de um 'slot' é inferior a cinco euros.
Se até ao início do ano, a Comissão Europeia era contra esta prática – recorrente no Reino Unido –, em Maio, Durão Barroso veio dizer que já não penalizará os estados que decidam liberalizar o negócio. Cabe agora a cada país decidir que caminho pretende seguir: o da regulação, onde a venda com compensação monetária é proibida ou a liberalização.
Isabel Cysneiros [Chefe da Coordenação de 'Slots' para os aeroportos nacionais da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea] é da opinião que Portugal deve manter o sistema actual, até porque acredita que 'se a ideia é proteger o mercado incentivando novos operadores, não serão estes que terão dinheiro para pagar esses valores pelos 'slots''. O que acabará por acontecer num mercado liberalizado 'é a concentração entre os grandes operadores'.
Uma autorização para aterrar no congestionado aeroporto de Heathrow, em Londres, às horas de pico de tráfego, como as 20h00, pode assim valer no mercado muito dinheiro. Em 1998, quando a British Airways sonhava com uma fusão com a American Airlines, 51 slots neste aeroporto londrino estavam avaliados em 45 milhões de euros.
Por agora, a única coisa que é permitida às companhias é a troca entre si de 'slots' ou a transferência de 'slots' entre companhias parceiras, como é o caso da TAP e da PGA. A única regra é que nenhum dos processos envolva compensações monetárias, até porque um 'slot' tem um custo para os operadores praticamente insignificante, correspondendo apenas a uma taxa pelo processamento administrativo do pedido."

joi, 4 decembrie 2008

"Comissão propõe novos direitos para os passageiros do transporte em autocarro e do transporte marítimo e fluvial"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje duas propostas legislativas que estabelecem um conjunto de direitos para os passageiros que utilizam serviços de transporte em autocarro e de transporte marítimo e fluvial, tanto no tráfego nacional como internacional. Os direitos incluem regras mínimas para a informação dos passageiros antes e durante a viagem, assistência e indemnização em caso de interrupção da viagem, medidas em caso de atrasos e assistência específica para as pessoas com mobilidade reduzida. Tal como nos sectores do transporte aéreo e ferroviário, as propostas prevêem organismos nacionais independentes para a resolução de litígios.
'A UE não pode permitir-se conferir aos passageiros níveis diferentes de direitos consoante o modo de transporte que utilizam. Com estes dois novos regulamentos ficarão cobertos todos os modos de transporte. Os passageiros poderão escolher o seu modo de transporte preferido sabendo que os seus direitos serão sempre respeitados', referiu Antonio Tajani, Vice Presidente da Comissão Europeia, responsável pelos transportes. " (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

miercuri, 3 decembrie 2008

"Governo disponibiliza 50 milhões de euros para apoiar restauração"

Nos termos de um artigo da jornalista Cristina Barreto, publicado no Diário Económico, "O Turismo de Portugal criou uma nova linha de crédito para as empresas de restauração, no valor de 50 milhões de euros, para incentivar projectos de investimento, qualificação e modernização destes estabelecimentos.
Segundo um comunicado emitido hoje pelo Ministério da Economia e Inovação, esta linha de crédito, denominada '+Restauração', permite às Pequenas e Médias Empresas (PME) obterem financiamento em condições mais favoráveis, até ao limite máximo de 200 mil euros, a uma taxa correspondente à Euribor a três meses menos 0,5%, por um prazo de quatro anos. Este prazo poderá ir até aos cinco anos, no caso das empresas qualificadas com o Estatuto de PME Líder.
Todas as operações de crédito aprovadas no âmbito desta linha beneficiam de uma garantia até aos 50% do capital em dívida, emitida por uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).
'Este financiamento integra-se na Linha de Crédito PME Investe II, que foi objecto de celebração de protocolo entre as autoridades de gestão do QREN (Programa Operacional Factores de Competitividade e Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve), as Instituições de Crédito e as SGM', refere ainda o documento." (As hiperligações foram acrescentadas)

"'Ahoresia' aconselha hoteleiros a promover hábitos de higiene e segurança alimentar"

Como noticia o AngolaPress, "A Associação dos Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola (Ahoresia) quer observar maior rigor na promoção de hábitos de higiene e segurança alimentar, durante o Campeonato Africano das Nações de Futebol (CAN2010) a realizar-se no país, disse terça-feira, em Luanda, o presidente da instituição, João Gonçalves.
Em declarações à Angop, numa antevisão daquilo que poderá ser o desempenho do sector de hoteleira e similares na oferta alimentar, João Gonçalves disse que os operadores nacionais oferecem bons serviços, mas alertou, ser importante que se intensifique a promoção dos hábitos de higiene e segurança alimentar face ao número de visitas que o país espera receber.
Disse que havendo observância dos cuidados de higiene e hábitos alimentares, poder-se-á evitar, por exemplo, muitos casos de intoxicação alimentar e poupar a intervenção dos serviços hospitalares nestas situações durante a maior festa futebolística do continente.
João Gonçalves referiu que a associação tem promovido, em parceria com outros organismos, cursos sobre higiene e segurança alimentar para os associados, e não só, de modo a incentivar as pessoas a ter maior sensibilidade sobre estas questões." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Comissão Europeia aumenta a pressão sobre as companhias aéreas para que os sites de vendas de bilhetes sejam conformes com a legislação"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Numa carta conjunta aos representantes das companhias aéreas, os Comissários dos Transportes e dos Consumidores definiram uma lista com trinta pontos sobre os direitos dos consumidores que deve ser observada em todas as páginas web em que se vendem bilhetes de avião. A carta informa os representantes das companhias aéreas que a Comissão tenciona publicar em Maio de 2009 os resultados dum inquérito ao sector – um estudo independente que identificará os operadores cumpridores e não cumpridores. A carta afirma que, se as autoridades nacionais não actuarem em caso da violações da legislação [Regulamento (CE) n. º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008 , relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, e Directiva 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, ('directiva relativa às práticas comerciais desleais')], a Comissão considerará a possibilidade de processos por infracção." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado apenas foi distribuído em Língua Inglesa.

marți, 2 decembrie 2008

" Transportes Portugal e STP: Acordo de transporte aéreo no final do Inverno"

No Publituris, a jornalista Joana Lemos relata que "Os representantes das autoridades aeronáuticas de Portugal e de S. Tomé e Príncipe estiveram reunidos, a 20 de Novembro, para analisarem as relações aeronáuticas de ambos os países e para estudarem a aplicação do Acordo de Transporte Aéreo, rubricado a 21 de Novembro de 2006.Segundo comunicado do INAC, a delegação de São Tomé e Príncipe solicitou um período transitório para o livre estabelecimento da oferta no mercado, que deverá estar terminado no final deste Inverno IATA (28 de Março de 2009).
Até lá, as transportadoras de bandeira dos dois países (TAP e STP Airways) 'mantêm a operação de uma frequência semanal entre Lisboa e São Tomé', segundo indica o documento.
Depois desta data, ambas as companhias aéreas já podem determinar livremente as respectivas frequências semanais, bem como os serviços regulares que querem oferecer entre os dois países. Para isso, as respectivas autoridades aeronáuticas terão de aplicar o Acordo Aéreo, de 2006."

luni, 1 decembrie 2008

"UE com novas regras alfandegárias mais generosas para passageiros"

O Público Última Hora assinala que "As novas disposições alfandegárias para as importações de produtos 'duty free' na União Europeia, mais generosas para os passageiros que entram em território comunitário provenientes de países terceiros, entraram hoje em vigor nos 27 Estados-membros.
As novas regras aplicam-se a mercadorias transportadas pelos passageiros na própria bagagem pessoal, sem carácter comercial, e cujo valor pecuniário máximo passou de 175 para 430 euros, no caso de viagens aéreas e marítimas, e 300 euros para viagens terrestres.
Os limites quantitativos também aumentaram, sendo possível desde hoje entrar na UE com quatro litros de vinho na bagagem pessoal (o dobro do que era permitido até agora) e 16 litros de cerveja, tendo deixado de haver limites quantitativos para perfumes, café e chá.
Por outro lado, o novo regulamento [em rigor, trata-se da nova redacção do Art.º 46.º do Regulamento (CEE) nº 918/83, do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras ] deixa aos Estados-membros a opção de reduzirem os limites quantitativos para o tabaco - que no caso dos cigarros pode descer de 200 para 40 -, em apoio das políticas de saúde pública.
Estas novas disposições relativas à isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos impostos especiais de consumo cobrados sobre as mercadorias importadas por viajantes provenientes de países terceiros substituem regras que datavam já de 1969, na maior parte dos casos [que actualizam a Directiva 69/169/CEE, do Conselho, de 28 de Maio de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes]."