joi, 11 decembrie 2008

"Direito de livre circulação e de residência dos cidadãos da UE e das suas famílias: a Comissão avalia a aplicação pelos Estados-Membros"

A Sala de Imprensa da U.E. divulgou que "A Comissão adoptou hoje [ontem] um relatório sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros. O relatório conclui que a transposição da Directiva é, em geral, bastante decepcionante e enuncia as medidas que a Comissão irá tomar para assegurar que os Estados-Membros melhoram a sua legislação e as práticas administrativas para que os direitos dos cidadãos da UE não sejam prejudicados."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.