Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Numa carta conjunta aos representantes das companhias aéreas, os Comissários dos Transportes e dos Consumidores definiram uma lista com trinta pontos sobre os direitos dos consumidores que deve ser observada em todas as páginas web em que se vendem bilhetes de avião. A carta informa os representantes das companhias aéreas que a Comissão tenciona publicar em Maio de 2009 os resultados dum inquérito ao sector – um estudo independente que identificará os operadores cumpridores e não cumpridores. A carta afirma que, se as autoridades nacionais não actuarem em caso da violações da legislação [Regulamento (CE) n. º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008 , relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, e Directiva 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, ('directiva relativa às práticas comerciais desleais')], a Comissão considerará a possibilidade de processos por infracção." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este Comunicado apenas foi distribuído em Língua Inglesa.
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