joi, 4 decembrie 2008

"Comissão propõe novos direitos para os passageiros do transporte em autocarro e do transporte marítimo e fluvial"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje duas propostas legislativas que estabelecem um conjunto de direitos para os passageiros que utilizam serviços de transporte em autocarro e de transporte marítimo e fluvial, tanto no tráfego nacional como internacional. Os direitos incluem regras mínimas para a informação dos passageiros antes e durante a viagem, assistência e indemnização em caso de interrupção da viagem, medidas em caso de atrasos e assistência específica para as pessoas com mobilidade reduzida. Tal como nos sectores do transporte aéreo e ferroviário, as propostas prevêem organismos nacionais independentes para a resolução de litígios.
'A UE não pode permitir-se conferir aos passageiros níveis diferentes de direitos consoante o modo de transporte que utilizam. Com estes dois novos regulamentos ficarão cobertos todos os modos de transporte. Os passageiros poderão escolher o seu modo de transporte preferido sabendo que os seus direitos serão sempre respeitados', referiu Antonio Tajani, Vice Presidente da Comissão Europeia, responsável pelos transportes. " (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.