vineri, 8 mai 2009

Cadastur elimina homônimos

Fonte: MTur
Conferir se uma empresa é ou não cadastrada no Ministério do Turismo será uma tarefa mais fácil a partir de março. O Cadastur, cadastro online de prestadores de serviços turísticos, vai acabar com a multiplicidade de nomes de fantasia em seus registros.
Para facilitar a vida do consumidor, o cadastro terá apenas um nome fantasia para cada empresa. A prioridade será para as empresas que tenham a marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A partir daí, será obedecida à ordem de precedência: quem registra primeiro utiliza o nome escolhido.
O sistema permite pesquisas por meio de quatro variáveis. Nome de fantasia, CNPJ, nome dos sócios ou pelo registro da empresa no próprio Cadastur. Como normalmente a empresa faz publicidade ou se apresenta com o nome de fantasia, este torna-se o meio de pesquisa mais utilizado.
A partir da publicação do decreto de regulamentação da Lei Geral do Turismo, em março deste ano, o cadastramento será obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. As empresas não cadastradas serão consideradas irregulares e estarão sujeitas a multas.