No Público de hoje, a jornalista Inês Sequeira adianta "As taxas a cobrar a passageiros e companhias aéreas nos principais aeroportos portugueses vão passar a poder variar em função do dia da semana, ou mesmo da hora a que se realiza o voo, prevêem as novas regras de taxas aeroportuárias, que desde hoje estão em consulta pública.
O novo modelo de regulação económica do sistema aeroportuário vai estar em consulta pública no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações durante os próximos 15 dias, até 22 de Maio, prevendo-se que logo depois seja aprovado em Conselho de Ministros, anunciou ontem o ministro Mário Lino.
Este novo modelo de taxas vai ser importante para tornar 'mais moderna e dinâmica' a gestão dos aeroportos portugueses, mas também no âmbito do concurso para a construção do aeroporto internacional de Lisboa, associado à privatização parcial da ANA-Aeroportos de Portugal.
Em causa está a utilização destas receitas para financiar as obras em todos os aeroportos, incluindo Alcochete, mas Mário Lino afasta desde já a criação de uma taxa específica para custear a infra-estrutura que vai substituir a Portela a partir de 2017.
Com a entrada das novas regras em vigor, os montantes cobrados pelos aeroportos a passageiros e companhias aéreas passam a estar dependentes do cumprimento de objectivos de eficiência pela empresa gestora, e também de indicadores de qualidade de serviço, e irão basear-se num modelo single till. Assim, indicou o secretário de Estado da tutela, Paulo Campos, vão ter em conta as receitas comerciais (resultantes da exploração das lojas nas aerogares e dos parques de estacionamento), para com base no aumento destas se conseguir a diminuição das taxas cobradas.
As receitas de taxas representaram para a ANA, no último ano, cerca de 200 milhões de euros. A empresa está a 100 por cento nas mãos do Estado e gere os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mais quatro nos Açores e ainda Funchal e Porto Santo através da participada ANAM.
Valores vão manter-se
Paulo Campos acrescentou ainda que o Governo pretende manter ou mesmo conseguir baixar o valor das taxas aeroportuárias, actualizando os montantes apenas de acordo com a inflação, de forma a manter o país competitivo e 'abaixo da média europeia' nas taxas cobradas a passageiros e companhias aéreas. 'Queremos que Portugal tenha cada vez mais uma expressão significativa na captação de tráfego', sublinhou o secretário de Estado.
Em causa estão todos os aeródromos com mais de cinco milhões de passageiros por ano e também redes aeroportuárias com esse nível de tráfego, geridos por uma mesma entidade, e ainda outros aeródromos que sejam indicados pelo INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil).
Em cima da mesa estão três projectos de decreto-lei que servem de base ao novo enquadramento legal, incluindo o modelo de regulação económica e de qualidade do serviço e o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário. Será também alterada a lei orgânica do INAC, entidade reguladora." (As hiperconexões foram acrescentadas)
O novo modelo de regulação económica do sistema aeroportuário vai estar em consulta pública no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações durante os próximos 15 dias, até 22 de Maio, prevendo-se que logo depois seja aprovado em Conselho de Ministros, anunciou ontem o ministro Mário Lino.
Este novo modelo de taxas vai ser importante para tornar 'mais moderna e dinâmica' a gestão dos aeroportos portugueses, mas também no âmbito do concurso para a construção do aeroporto internacional de Lisboa, associado à privatização parcial da ANA-Aeroportos de Portugal.
Em causa está a utilização destas receitas para financiar as obras em todos os aeroportos, incluindo Alcochete, mas Mário Lino afasta desde já a criação de uma taxa específica para custear a infra-estrutura que vai substituir a Portela a partir de 2017.
Com a entrada das novas regras em vigor, os montantes cobrados pelos aeroportos a passageiros e companhias aéreas passam a estar dependentes do cumprimento de objectivos de eficiência pela empresa gestora, e também de indicadores de qualidade de serviço, e irão basear-se num modelo single till. Assim, indicou o secretário de Estado da tutela, Paulo Campos, vão ter em conta as receitas comerciais (resultantes da exploração das lojas nas aerogares e dos parques de estacionamento), para com base no aumento destas se conseguir a diminuição das taxas cobradas.
As receitas de taxas representaram para a ANA, no último ano, cerca de 200 milhões de euros. A empresa está a 100 por cento nas mãos do Estado e gere os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mais quatro nos Açores e ainda Funchal e Porto Santo através da participada ANAM.
Valores vão manter-se
Paulo Campos acrescentou ainda que o Governo pretende manter ou mesmo conseguir baixar o valor das taxas aeroportuárias, actualizando os montantes apenas de acordo com a inflação, de forma a manter o país competitivo e 'abaixo da média europeia' nas taxas cobradas a passageiros e companhias aéreas. 'Queremos que Portugal tenha cada vez mais uma expressão significativa na captação de tráfego', sublinhou o secretário de Estado.
Em causa estão todos os aeródromos com mais de cinco milhões de passageiros por ano e também redes aeroportuárias com esse nível de tráfego, geridos por uma mesma entidade, e ainda outros aeródromos que sejam indicados pelo INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil).
Em cima da mesa estão três projectos de decreto-lei que servem de base ao novo enquadramento legal, incluindo o modelo de regulação económica e de qualidade do serviço e o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário. Será também alterada a lei orgânica do INAC, entidade reguladora." (As hiperconexões foram acrescentadas)
