Capacidade de carga: um dos instrumentos fundamentais na planificação do território turístico

“O futuro do nosso turismo estará ligado a cargas acentuadas ou a modelos de baixa pressão com fraca densidade económica, social, cultural e relacional?”

1) O planeamento turístico e a capacidade de carga
A necessidade de uma adequada planificação territorial torna-se mais premente nos territórios em que uma das principais actividades económicas é o turismo.
À luz dos princípios que norteiam o turismo sustentável, os recursos turísticos devem ser adequados do ponto de vista ambiental, economicamente viáveis e socialmente justos.
São conhecidos exemplos de destinos turísticos que atingiram a saturação, outros em que os desequilíbrios territoriais e os fortes impactos produzidos pelo turismo comprometeram fortemente ou até aniquilaram a actividade, mercê da lesão prolongada ou irreversível dos recursos em que assentava a sua exploração.
Com efeito, os recursos ambientais são perecíveis e, em regra, de difícil recuperação pelo que compreensivelmente devem estabelecer-se limites à sua utilização.
O planeamento turístico deve ter em consideração que existe um limite, denominado capacidade de carga turística (capacidad de carga o de acogida del territorio, carrying capacity in the tourism industry, capacité de charge), uma mensuração de quais os limites máximos suportáveis dos diferentes impactos que pode sofrer determinado recurso. Não se trata de uma proibição pela proibição, mas de uma constatação elementar de que o uso excessivo dos recursos pode acarretar a sua destruição, pelo que importa estabelecer limites para a sua utilização e regras para a sua gestão.
Na definição da Organização Mundial do Turismo, entende-se por capacidade de carga turística o número máximo de pessoas que podem visitar determinado local turístico, sem afectar o meio físico, económico ou sociocultural e sem reduzir de forma inaceitável a qualidade da experiência dos visitantes.

2) Alguns exemplos da utilização do conceito
Sem intuito exaustivo, abordo de seguida alguns documentos no qual surge a capacidade de carga.
No estudo sobre o Planeamento Urbanístico da Região do Algarve, de 1965, com a colaboração do célebre urbanista italiano Luigi Dodi, figura um estudo sumário da capacidade de carga de 105 praias algarvias, avançando-se 677 600 utentes dos quais o plano apenas apresenta propostas de utilização para 348 700 utentes, mais de metade ligados a núcleos turísticos a implementar.
No Esboceto (1964), propõem-se 462 100 camas quando o alojamento turístico do Algarve rondava então as 3 000 camas.
Em 1981, surge uma importante iniciativa da CCR do Alentejo, apesar de elaborada como um mero documento de trabalho, intitulada Contribuição para o Ordenamento Turístico da Região Alentejo.
O Plano Nacional de Turismo de 1986-89 apontando a compatibilização do crescimento do turismo com o desenvolvimento equilibrado das estruturas de apoio e de enquadramento, advoga que deve ser privilegiado o conceito de capacidade de carga turística.
Ao nível comunitário, na Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa a uma melhor repartição sazonal e geográfica do turismo, convidam-se os Estados membros a medir a capacidade de carga nas zonas de acolhimento e trânsito turísticos.
Na Agenda 21 para a Indústria das Viagens e Turismo, uma das medidas preconizadas para o planeamento visando um desenvolvimento turístico sustentável é a colaboração com as autoridades locais e regionais na avaliação da capacidade de carga do destino turístico, considerando os seus recursos mais críticos (solo, água, energia e infra-estruturas), os factores ambientais (preservação dos ecossistemas e biodiversidade) e os factores culturais.
No Plano de Ordenamento Turístico da Madeira surgem referências à potenciação do mar como recurso turístico e de lazer com grande capacidade de carga bem como a ligação deste conceito à rede de levadas e veredas.
No Plano de Ordenamento Turístico dos Açores introduz-se o conceito de capacidade de carga turística, estabelecendo-se a partir do número de camas existentes em cada uma das nove ilhas em 2005 (no total 8093), o número máximo por ilha a atingir até 2015, podendo excluir-se da mensuração duas tipologias consideradas menos agressivas, o turismo no espaço rural e o turismo de natureza.

3) Divisões
De harmonia com a classificação de Mieczkowski (1995), a capacidade de carga pode dividir-se em:
1ª) Capacidade de carga física: número de pessoas que um serviço ou infra-estrutura turística pode suportar mantendo os padrões de qualidade.
2ª) Capacidade de carga ecológica: grau de tolerância dos ecossistemas à actividade turística, o ponto até que esta pode desenvolver-se sem danificar o meio ambiente.
3ª) Capacidade de carga social: é analisada numa dupla vertente, a dos turistas (ponto de saturação a partir do qual procuram destinos alternativos) e a dos residentes (tolerância da população local ao turismo sem gerar tensões relevantes e por forma a que no território também se possam desenvolver outras actividades).
Importa, neste âmbito, estimar a capacidade de alojamento (abrange os turistas e os que residem habitualmente em determinado território), o abastecimento de água, a planificação de habitações e das vias de comunicação.

4) ALL in one
Atílio Forte ocupou destacadamente as últimas edições dos dois jornais com maior projecção no sector, reproduzindo o essencial de uma reflexão cívica sobre a proposta da Lei de Bases do Turismo.
Do meu ponto de vista trata-se do melhor texto produzido até ao momento sobre a proposta governamental, o que a constituir uma excepção à regra de ouro do profícuo silêncio a que se tem votado lhe permitirá figurar no topo do ranking dos potenciais dirigentes associativos, não a curto mas a médio ou longo prazo.
Mário Assis Ferreira, destoa, assim, do dominante temor reverenciALL – os Xutos até divulgaram recentemente no Casino Estoril o seu novo trabalho – mostrando ao sector empresarial que nos seus quadros figura um ainda jovem director que, apesar de provas dadas no passado, continua a saber intervir acertadamente sobre as grandes questões do turismo. Do ponto de vista do grupo, uma jogada exímia na valorização dos seus activos, um pouco na linha do inteligente lobbie, porventura pouco conhecido mas de grande valia para o sector como a conservação das verbas do jogo no turismo ou inflectindo a tendência da Inspecção de Jogos transitar para a ASAE aquando da derrocada institucional associada ao PRACE.
Bem podia a Confederação do Turismo Português ter reivindicado para si, desde a primeira hora, esta velha e reiterada aspiração do seu anterior presidente, associando ao seu património institucional uma das iniciativas mais meritórias do XVII Governo na área do turismo.

Publituris nº 1069, de 1 de Maio de 2009, pág. 4

"Angola e Moçambique assinam memorando de acções conjuntas no domínio turístico "

O AngolaPress relata que "Angola e Moçambique assinaram quinta-feira, em Luanda, um memorando de acções conjuntas no domínio do turismo, que assenta nas áreas da formação, ordenamento e cadastro das zonas turísticas.
Foram signatários do memorando os ministros Pedro Mutindi, por Angola, e Fernando Sumbula Júnior, pela parte moçambicana.
Os acordos resultam do quadro da aproximação histórica e laços de amizade existente entre os dois povos. Os primeiros trabalhos técnicos com vista à assinatura deste memorando entre os dois ministérios do Turismo tiveram início em 2007, com a deslocação de uma equipa técnica angolana a Moçambique."

"No período entre 2005 e 2008: Investimento no turismo sobe de 600 para 977 milhões de USD"

Como dá conta o Notícias, em Moçambique, "O volume médio anual de investimentos aprovados no sector do turismo, no período entre 2005 e 2008, foi de 600 milhões de dólares norte-americanos, tendo em 2007, atingido o pico de 977 milhões de dólares americanos. Informações avançadas há dias pelo Ministro do Turismo, Fernando Sumbana indicam que, durante esse mesmo período, a capacidade do parque hoteleiro expandiu anualmente a um ritmo de 12 porcento tendo passado de cerca de 15 mil camas em 2005, para mais de 17 500 em 2008.
Actualmente, o sector emprega cerca de 40 mil pessoas, das quais mais de metade são mulheres.
Os números indicam ainda que, as receitas do turismo internacional cresceram de 129 milhões de dólares em 2005, para 185 milhões de dólares americanos em 2008 o que para Fernando Sumbana, confirma que o sector está em franco crescimento, demonstrando que o turismo representa uma opção importante para sustentar a economia nacional, através da distribuição da riqueza em toda a sua cadeia contribuindo assim para a eliminação da pobreza." (A hiperconexão foi acrescentada)
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.

"Conselho Nacional de Turismo acontece hoje"

Segundo A semana online, "O Conselho Nacional de Turismo reúne-se hoje, 24, e os vários intervenientes no sector vão debater a relação do Turismo com a Segurança porque este é um elemento fundamental na oferta turística, que condiciona a imagem de qualidade de Cabo Verde. O encontro começa às 08h30, na sala de conferências da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Praia.
O tema principal do Conselho Nacional subdivide-se nas problemáticas da segurança física e da segurança alimentar, debatidas pelos membros do CNT, constituído pelos representantes as Direcções Gerais do Desenvolvimento Turístico, Ambiente, Ordenamento do Território, Instituto Marítimo Portuário, Cooperação Internacional e ainda a Cabo Verde Investimentos. UNOTUR, Associação Nacional dos Municípios, Associação dos Agentes de Viagens e Turismo, TACV, Associação Cabo-verdiana de Armadores da Marinha Mercante, Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços, das duas Centrais Sindicais são outros dos elementos do CNT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

O apartheid carioca: um retrocesso na democracia?

Moro na cidade mais bonita do mundo: ela é um misto de natureza, de população alegre mas não feliz, de herança cultural mas sobretudo da junção do asfalto e da favela.
É talvez um dos poucos lugares do mundo onde condomínios de luxo convivem com comunidades em que o poder publico passou longe ou simplesmente deixou que fossem ocupadas por um poder paralelo, que as amedronta e exige grandes esforços para a sua sobrevivência.
Minha grande luta e espero que pelo menos nisso, tenha podido herdar valores éticos de meu pai, já que infelizmente não tenho a coragem do mesmo, é buscar soluções para uma melhoria de qualidade dos mais desfavorecidos, através do turismo. Sempre entenderei que o turismo faz uma revolução silenciosa de unir pessoas diferentes, de ideologias, religiões e classes sociais. O grande objetivo da atividade turística é destruir os muros que existem nas cabeças das pessoas,que inibem uma verdadeira aceitação do diferente.
Nasci numa época em que ainda as escolas públicas eram freqüentadas pela classe média e que grandes valores saíram do Pedro II, para citar apenas um exemplo. Lembro a convivência pacífica com a casa de cômodos, ao lado de nosso edifício na Tijuca e a admiração pelos colegas que ali moravam, como o filho do padeiro que levava bolos em datas festivas,que nos enchiam de alegria e respeito. Guardo até hoje lembranças que me permitem continuar admirando a força de um povo, que a cada dia descobre uma nova falcatrua nas administrações públicas e privadas mas que se ergue e continua lutando.
O Rio talvez apresente na praia o espaço mais democrático de um país, embora a mesma tenha se dividido por segmentos, como Ipanema mas não por classes sociais.
Acabo de ver pela segunda vez o interessante filme israelense Lemon Tree, que fez brotar em mim várias reflexões da divisão de um limoeiro, que passou a ser tratado como assunto de Estado, por uma visão imparcial do terrorismo mas também pela inexistência de um mundo aberto para o respeito das tradições .
A cidade já é dividida naturalmente: incluídos e excluídos. Os excluídos vivem uma pseudo vida no entorno maravilhoso e lutam para conseguir vencer a crise. Por uma total falta de políticas publicas de habitação e proteção das áreas ambientais, a cidade maravilhosa viu crescer nos últimos anos as favelas e os condomínios de luxo que invadiram o verde e que ameaçam a sustentabilidade. E eis que surge uma idéia governamental de voltar ao feudalismo, ao Muro de Berlim ou mesmo ao Apartheid sul africano, criando em volta das favelas um muro de proteção, para que o proletariado não avance em construções irregulares e se submeta a um choque de ordem, que vai devolver um pouco de paz ao carioca.
Ledo engano e triste realidade, que se cogite que o muro possa trazer algo positivo. Só o simbolismo de segregação que vem embutido no conceito de proteção, torna os excluídos mais uma vez excluídos. É como se já não bastasse o sufoco diário e que passa a ficar contido dentro de um gheto, parecido com aqueles feitos para separar os diferentes.
Lutar contra os muros, que já estão sendo erguidos mas que um dia poderão cair é uma batalha,em que temos que nos empenhar. O Rio turístico não merece ser comparado ao apartheid como vários jornais estrangeiros vem noticiando. O Rio merece respeito, sobretudo aqueles que passam agora a fazer parte do gheto carioca, sob a bandeira da proteção ambiental....

Bayard Do Coutto Boiteux é professor universitário e coordena o curso de Turismo da UniverCidade, no Rio de Janeiro.

"Brasileiros vão ser contratados para vigiar praias"

No Diário de Notícias, o jornalista Roberto Dores, com Rui Pedro Antunes, dá conta que "As praias portuguesas deverão começar a ser vigiadas por nadadores-salvadores brasileiros, pertencentes à Polícia Militar daquele país, já a partir da próxima época balnear. A 'pouca disponibilidade' dos cerca de 4 mil portugueses habilitados a exercer esta actividade levou o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) a elaborarem uma minuta de um protocolo que está a ser avaliada pela Direcção Geral da Autoridade Marítima, para ser depois submetida à aprovação do Ministério da Defesa.
O projecto é aplaudido pelos concessionários portugueses que anualmente se debatem com dificuldades de contratar nadadores-salvadores para vigiarem as praias, acabando mesmo por se sujeitarem a pesadas multas, por não cumprirem as normas de segurança. Segundo dados do ISN, a costa portuguesa necessita diariamente de dois mil vigilantes, de acordo com a legislação aprovada em 2008, mas apesar do ISN formar 1500 nadadores-salvadores por ano, a maioria recusa trabalhar nas praias." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Texto de Atílio Forte sobre a Lei de Bases do Turismo

Atílio Forte tem um destaque inédito na imprensa do sector ocupando 3 páginas centrais do Publituris de 17 de Abril e o Turisver on-line acaba de publicar o texto na íntegra http://www.turisver.com/article.php?id=42402
Seguramente o melhor contributo até ao momento.

"OMT envia peritos para formar técnicos que vão trabalhar no CAN2010 "

Segundo o AngolaPress, "A Organização Mundial do Turismo mostrou-se disponível em enviar ao país peritos para leccionar cursos de formação de formadores aos técnicos angolanos das quatro províncias que participarão directamente nos trabalhos do CAN 2010, a partir do mês de Maio.

Segundo uma nota da organização, a propósito da realização do 48ª reunião da Comissão da Organização Mundial do Turismo para África, a instituição abordou esta questão com a delegação angolana presente no fórum que se realiza desde quarta-feira em Yaondé, Camarões.
O encontro da OMT é anual e reúne ministros do Turismo de África e é organizada pela representação regional da organização, visando orientar as actividades do sector no continente.
Durante quatro dias, o encontro vai abordar temas relacionados com o impacto do abrandamento da economia mundial no turismo, as tendências do mercado no ano 2008 e as perspectivas para 2009, o crescimento do sector e o relatório de actividades do comité de relance da área, assim como o programa de trabalho para 2009-2010.
Para além da reunião dos ministros do Turismo, o programa prevê a realização de um seminário onde serão debatidos os temas sobre o CAN 2010 em Angola e a Copa do Mundo a ter lugar na África do Sul. 'Serão dois desafios importantes devido as oportunidades na realização destes dois eventos na África Austral', sublinha o documento.
A delegação angolana é chefiada pelo vice-ministro da Hotelaria e Turismo, Paulino Baptista, integra o director nacional das actividades turísticas, Manuel King Junior e o segundo secretário da Embaixada de Angola nos Camarões." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Denúncia de ataque a brasileiros acende debate sobre xenofobia na Espanha

por BBC Brasil, em Madri

Uma denúncia de agressão a duas crianças brasileiras em uma escola de Madri reacendeu na Espanha a polêmica sobre xenofobia nas instituições de ensino do país. A empresária paulista Mônica Patusca afirmou que seus filhos, Carlos Henrique, 12, e Ana Karina, 9, foram alvo de agressões físicas e xingamentos racistas por parte de outros alunos do colégio pelo fato de serem estrangeiros.
O caso ganhou destaque na imprensa espanhola e levou o governo da Espanha a reconhecer que estudantes imigrantes são alvos de xenofobia nas escolas do país.
Mônica, que mora com os filhos na Espanha há quatro meses, disse à BBC Brasil que Carlos Henrique "chegou em casa com as pernas roxas várias vezes", afirmando ter sido agredido por um grupo de garotos da própria turma, da 7ª série do colégio Enrique Tierno Galván, em Madri.
Segundo ela, o filho está fazendo tratamento psicológico para suportar "uma perseguição xenófoba que acontece desde o primeiro dia de aula, com xingamentos e violência física".
Mônica contou ainda que chegou a prestar queixa na polícia com um boletim médico, mostrando que a filha sofreu agressão física durante o recreio. Ela também pediu ajuda ao consulado brasileiro em Madri, que mandou uma carta à escola relatando a reclamação da mãe dos alunos.
Segundo a empresária, que mora em Madri com os filhos desde dezembro de 2008, o colégio não tomou providências. Procurada pela BBC Brasil, a escola Enrique Tierno Galván não respondeu às acusações. A diretora Elena Maria Perex disse que a instituição "não faz declarações à imprensa".

Pesquisa
A denúncia de Mônica trouxe de volta ao país a preocupação com casos de xenofobia nas escolas espanholas. Um relatório de especialistas em educação e sociologia confirmou recentemente a situação vulnerável dos estudantes imigrantes. Segundo o informe do Observatório Estatal de Convivência Escolar - feito pelo Ministério de Educação no segundo semestre de 2008 --há grandes índices de rejeição dos estudantes espanhóis em relação a alunos estrangeiros.
Baseado numa pesquisa feita com 23.100 estudantes e seis mil professores do Ensino Fundamental de 300 colégios, a conclusão é de que os alunos espanhóis são pouco tolerantes para com os imigrantes. Quase a metade dos consultados, 46%, diz que prefere não fazer trabalhos escolares com companheiros latino-americanos.
Dois terços dos alunos afirmaram ainda que optariam por não estudar ao lado de ciganos, judeus ou marroquinos. Dos coletivos de imigrantes, os únicos bem-vistos são americanos e europeus ocidentais.
Segundo o ministério, o estudo tem como objetivo revelar as barreiras existentes a um convívio pacífico entre estudantes imigrantes e espanhóis, e criar "novas bases para resolver o problema".
Mas os autores do relatório admitem que a política de integração está falhando.
"Os coletivos imigrantes estão sob um grande risco de sofrer intolerância em seus âmbitos de atuação e, o que é mais grave, não houve melhora alguma dos últimos anos para cá em nenhum dos métodos de integração e informação", disse à BBC Brasil a diretora do informe, Maria Diaz-Aguado, catedrática de Psicologia da Educação da Universidade Complutense de Madri.
Falhas
A pesquisa revelou ainda que professores e alunos não estão de acordo com a orientação dada nas escolas sobre racismo e xenofobia. Apesar de 90% dos docentes terem respondido que seus colégios estão trabalhando para dar uma boa acolhida aos estudantes estrangeiros, 64% dos alunos acham que isso não é o que acontece. Sete entre dez alunos disseram que não têm boa formação ou informação sobre racismo e xenofobia, nem sabem o bastante sobre tolerância e respeito a outras culturas.
O informe também abordou a violência nas escolas, indicando que 80% dos estudantes são contra agressões racistas e xenófobas e 8% são favoráveis. Uma pequena parte dos alunos inclusive admitiu a participação em atos de violência dentro dos colégios; 3.4% disseram ter sofrido agressões físicas ou verbais e 2.4% disseram já ter agredido alguém.
Entre os agressores, 18% afirmaram que a cor da pele é um fator relevante para cometer um gesto violento e que ciganos e imigrantes são "alvos mais fáceis", principalmente os menores porque "circulam sozinhos e não se defendem".
"A escola é um microcosmos que responde à sociedade ao redor. Que haja casos de agressões físicas e verbais é gravíssimo", disse à BBC Brasil, Mariano Fernandez Enguita, catedrático em Sociologia pela Universidade de Salamanca e coautor do informe.
Ele afirmou ainda que a Espanha "passa por um momento de ressaca da imigração alentado pelo debate político e a crise econômica" e que a solução está em criar políticas educativas que promovam a convivência.

Quem é o turista brasileiro que visita o Rio, na Páscoa?

Pesquisa realizada de 09 a 12 de abril de 2009, com 600 turistas brasileiros, coordenada pelos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra e Centro pela UniverCidade, Fundação Cesgranrio e Planet Work revela o perfil do turista que visitou o Rio, na Páscoa:

Forma de transporte: 65% terrestre / 35% aéreo
Meio de Hospedagem: 50% hotéis / 25% aptos de temporada / 20% casas de amigos / 5% hospedagem domiciliar
Origem: 38 % Minas Gerais / 25% São Paulo / 15% Espírito Santo / 12% Paraná / 6% Rio / Grande do Sul / 4% Pernambuco
Permanência Média: 90% de 2 a 4 dias / 6% de 5 a 7 dias / 4% mais de 8 dias
Escolaridade: 15% Nível Fundamental / 35% Nível médio / 50% Nível Superior
Gasto médio por dia: 25% até RS 120,00 / 45% de RS 130,00 a RS 200,00 / 30% de RS 210,00 a RS 350,00
Idade: 25% de 18 a 25 anos / 38% de 26 a 40 anos / 20% de 41 a 58 anos / 17% de 59 em diante
Pontos Positivos: 35 % prestação de serviço / 25% belezas naturais / 20% temperatura agradável / 15% metro / 5% compras
Pontos Negativos: 40% Segurança urbana / 25% população de rua / 20% sinalização turística / 10% informação turística / 5% preços
Avaliação da Segurança em áreas turísticas: 25% Muito boa / 8% Boa / 23% Regular / 4% Insuficiente
Freqüência: 35% primeira vez no Rio / 40% de 2 a 4 vezes / 25% mais de 4 vezes
Atrativos turísticos mais visitados: 30% Pão de açúcar / 21% Corcovado / 20% Jardim Botânico / 18% Praias / 11% Museus
Retorno: 95% retornariam ao Rio / 5% não retornariam
Sexo: 55% masculino / 45% feminino

A margem de erro é de 4%.

"Apenas 10 coimas por incumprimento no 1º ano da Lei do Tabaco"

Segundo o Diário Digital, "A Direcção-Geral da Saúde teve conhecimento de apenas 10 coimas aplicadas por incumprimento da Lei do Tabaco, num total de 272 processos que deram entrada na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP).
Os dados foram avançados por Nina Sousa Santos, jurista da Direcção-Geral da Saúde (DGS), no I Congresso Nacional de Saúde Pública, que decorre hoje e quarta-feira em Lisboa.
Com a nova Lei do Tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e ainda museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.
Segundo Nina Sousa Santos, foram remetidas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) 505 queixas por parte de várias entidades, a que se somam 173 processos instaurados pela própria ASAE, entidade a quem compete fiscalizar o cumprimento da lei." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Berlengas querem ser auto-sustentáveis"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Compatibilizar o turismo com a preservação do ecossistema das Berlengas é o objectivo de vários projectos que pretendem tornar a ilha auto-sustentável na produção de energia, no tratamento dos efluentes e do lixo.

A associação Berlenga - Laboratório de Sustentabilidade', constituída por 12 organismos públicos e privados, tem vindo a realizar experiências na ilha, como a instalação de painéis solares, para vir a dotar a Reserva Natural de capacidades de geração e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis.

As iniciativas da associação constam do dossiê de candidatura das Berlengas a reserva da Biosfera a ser entregue nos próximos meses à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

ALLterações na recta final...

A grande diferença entre um fim sem esperança e uma esperança sem fim passa pela eliminação da asfixia que condiciona o futuro da actividade

1) O medo, o silêncio e a governação do turismo

A situação económica actual acentua ainda mais um fenómeno preocupante da nossa Democracia: o medo e o silêncio que vai grassando na sociedade civil e a que infelizmente o turismo não escapa.
Não é apenas o cidadão comum mas também os que ocuparam médios e altos cargos no turismo, seja no sector público ou no privado, que me expressam regularmente as suas preocupações e perplexidades perante as diferentes medidas da actual maioria, pedindo expressamente reserva das suas opiniões por temerem ser prejudicados nas suas vidas profissionais.
Mesmo pertencendo ao sector empresarial a atitude de reserva mantém-se porquanto os empresários aos quais se encontram ligados como funcionários ou consultores dependem ou podem vir a depender dos favores do Secretário de Estado do Turismo, do presidente do Turismo de Portugal ou do seu vice-presidente.
Hoje a censura não é mais o esbirro da PIDE que projecta água sobre as vozes subversivas por forma a que não adormeçam na célebre tortura do sono ou que as admoesta até à exaustão com choques eléctricos. É uma censura económica, mais subtil mas igualmente poderosa pois a crítica pode conduzir ao afastamento profissional o qual gera lancinantes insónias perante a impossibilidade de assegurar as suas necessidades básicas.
Prestes a completarmos 35 anos sobre a madrugada libertadora de Abril este estado de coisas numa Democracia europeia tem de ser rapidamente erradicado.
Ocorre-me a este propósito, um texto de invulgar beleza literária da autoria de Manuel Alegre numa homenagem da Ordem dos Advogados a Francisco Salgado Zenha. Num período conturbado da revolução, o Primeiro-Ministro alerta-os para um golpe militar que está prestes a acontecer. Zenha tem então um rasgo característico, convencendo Alegre a escreverem pelos seus próprios punhos comunicados que rapidamente difundem pelas secções do PS mobilizando as bases, frustrando a intentona militar, apesar das dúvidas de Alegre quanto à adequação do método da escrita para travar as pesadas chaimites. O texto encerra precisamente com uma expressão de Zenha aludindo ao poder das canetas como armas que ombreiam com as poderosas chaimites.
Eu também acredito que com a caneta se pode e deve contribuir para erradicar este medo que grassa no nosso quotidiano, o qual paralisa a sociedade e trava o crescimento de Portugal.

2) Apresentação do site da campanha de turismo interno: marketing político de bom nível

Tratava-se de uma acção à primeira vista desnecessária e até contraproducente porquanto o site já existia aquando da apresentação da campanha.
Tendo ocorrido alguns melhoramentos, designadamente o do fundo verde deixar praticamente ilegível o cinzento dos caracteres apontado em anterior artigo, estes por si só não justificavam que pouco tempo após um lançamento em 16 de Fevereiro uma nova ida em 9 de Março, desta sorte ao salão nobre do Ministério da Economia.
A grande novidade era, porém, o maciço e inequívoco apoio do sector associativo empresarial à campanha, em que para além da CTP e da AHRESP pontificou a irreverente APAVT, qual cereja no topo do bolo.
O SET não teve sequer de afectar a sua tradicional elegância e fluidez discursivas, ficando o porventura dispensável remoque para os críticos desta campanha a cargo do vice-presidente da CTP. Pelos meios utilizados estou convencido que a engenhosa acção não envolveu qualquer despesa pública, o que a tornaria reprovável.
A partir de então a única medição da opinião pública desta campanha de turismo interno que conheço (precisamente no site desta publicação) estabilizou e até reduziu as opiniões discordantes.
Curvo-me respeitosamente perante o mentor da inteligente iniciativa e espero que o turismo possa continuar a desfrutar da sua invulgar criatividade e tino político.

3) Lei de Bases do Turismo: os primeiros comentários

Diferentemente do que foi anunciado não me parece que se esteja a cumprir uma promessa, pois não tenho memória que o SET se tenha pronunciado nesta matéria antes da sua apresentação.
A Lei de Bases do Turismo (LBT) foi introduzida no programa eleitoral do PS na área do turismo por Vítor Neto, que aliás o inspirou em boa medida, e daí irradiou para o Programa do Governo. O grande arauto da medida no sector associativo empresarial foi Atílio Forte, ao tempo presidente da CTP.
Sucede que Vítor Neto foi preterido na governação pelas astuciosas mas míopes manobras de bastidores dos seus correligionários que desembocaram numa sofrível designação dinástica, enquanto Atílio Forte assistiu com dignidade à quebra dos compromissos para a sua reeleição quando os grandes grupos decidiram tomar as rédeas da confederação. Ambos, no entanto, se agigantaram posteriormente, embora com atitudes diametralmente opostas. O primeiro, pelo incessante labor e destacado eco nos media, é o mais influente comentador do turismo enquanto o segundo numa rara conveniência estratégica entre o dever profissional e interesse político assumiu um silêncio de ouro gerador de invulgares dividendos.
A penumbra política dos seus arautos reduziu automática e drasticamente o fulgor da LBT que de insubstituível jóia programática passou a figurar no baú das promessas bolorentas e votadas ao esquecimento.
Até que em Setembro de 2008 o SET decide proclamar o cumprimento do Programa do Governo. Voz discordante contrapõe, porém, que o SET se precipitou em tal afirmação, entre outras razões porquanto a LBT figura destacadamente no Programa do Governo e nada havia sido feito nesse domínio, nem sequer um esquiço do seu conteúdo.
Seis meses volvidos sobre o anúncio precoce do cumprimento do programa governamental na área do turismo a apresentação da LBT é anunciada no Congresso da AHP, efectivamente uma grande e inesperada novidade trazida por Bernardo Trindade.
Apanhadas de surpresa a CTP e as principais associações esboçam os primeiros comentários. Mais prazo pede justificadamente a CTP atenta a importância do estruturante diploma ao que o SET anui, publicando previa e inovadoramente no site do Turismo de Portugal a proposta, o que nunca tinha acontecido anteriormente numa prática política de sigilo legiferante e de interlocutores privilegiados.
É certo que a LBT deveria ter sido consensualizada no primeiro ano da Legislatura, que agora surge como uma atitude meramente reactiva e de cunho eleitoralista, mas como refere o adágio popular mais vale tarde do que nunca e a aspiração da sua publicação tem quase seis décadas.
Importa, pois, que nos próximos meses se possa tratar serenamente as matérias que lá vão ingressar para não criarmos mais entraves desnecessários à actividade económica do turismo.
Basta pensarmos que a definição de turismo constante da proposta, muito criticada aliás, determina a subsequente eliminação de um dos dez produtos estratégicos do PENT, o turismo residencial.

in Publituris nº 1066, 10 de Abril de 2009, pág. 4

"O Novo Regime da Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas - Anotado e Comentado"

A Almedina, de Coimbra, acaba de publicar o livro O Novo Regime da Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas - Anotado e Comentado, da Autoria de José António Dias Figueiredo.

ISBN 9789724037783 | 258 págs (€18.00)

Nos termos da respectiva Apresentação:
"O novo Regime da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, constituído por dois diplomas fundamentais (Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, e Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro), representa uma alteração substancial do anterior regime, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho.
Este novo regime procura simplificar e desburocratizar os procedimentos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, dispensando estes estabelecimentos de licença de funcionamento, submetendo-os a um regime de declaração prévia quanto ao exercício de actividade.
No presente trabalho propomo-nos anotar e comentar os diplomas fundamentais que compõem o novo regime e indicar legislação subsidiária igualmente importante, dando assim um contributo para o seu estudo e interpretação, proporcionando uma ferramenta indispensável na compreensão e aplicação prática desta legislação."

"Comissão actualiza lista das companhias aéreas proibidas de voar no espaço aéreo da União Europeia"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma actualização da chamada lista negra das companhias aéreas que estão proibidas de voar para a União Europeia por razões de segurança. A Comissão proibiu seis companhias aéreas do Cazaquistão, uma companhia aérea certificada na Tailândia e mais um transportador aéreo ucraniano. Proibiu ainda todos os transportadores aéreos certificados no Benim de voarem para a União Europeia.
'A Comissão continuará a dialogar activamente com todas as partes ligadas à aviação para garantir que todos os aviões e todos os transportadores aéreos respeitem as exigências internacionais de segurança aérea. Os passageiros têm o direito de se sentir em segurança e de estar efectivamente em segurança quando o aparelho em que viajam descola.', declarou Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão, que tutela os Transportes.
A nova lista vem substituir a lista anterior, publicada em Novembro de 2008, e pode ser consultada no sítio Web da Comissão. Por parecer unânime do Comité da Segurança Aérea, a Comissão actualizou a lista, tendo decidido alargá-la proibindo os seguintes transportadores aéreos de voar para a União Europeia, por razões de segurança:

• Air Company Kokshetau, ATMA Airlines, Berkut Air, East Wing, Sayat Air e Starline KZ (Cazaquistão);
• One Two Go Airlines (Tailândia);
• Motor Sich Airlines (Ucrânia);
• Todas as companhias aéreas certificadas na República do Benim, devido aos resultados negativos da auditoria efectuada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
  

A Comissão registou os progressos significativos efectuados por Angola com as medidas tomadas para melhorar a segurança. Registou, designadamente, o relatório intercalar elaborado pelas autoridades aeronáuticas de Angola sobre a aplicação de medidas correctivas na sequência da visita de uma equipa de peritos europeus em Fevereiro de 2008 e da publicação, em Outubro de 2008, do relatório da auditoria de segurança da ICAO.
O relatório da visita de uma equipa de peritos europeus à Indonésia em Fevereiro de 2009 revelou melhorias consideráveis. A Comissão prosseguirá o intenso processo de consultas às autoridades aeronáuticas com vista à reavaliação da situação de segurança na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea.

A partir de hoje, a lista comunitária proíbe, portanto:

Todos os transportadores aéreos de Angola, Benim, Guiné Equatorial, Indonésia, República do Quirguizistão, Libéria, Serra Leoa, Suazilândia, República Democrática do Congo e Gabão, excepto a Gabon Airlines e a Afrijet, que beneficiam de derrogações em relação a um pequeno número de aviões.

Os seguintes dezasseis transportadores aéreos:

• Afeganistão – Ariana Afghan Airlines;
• Camboja – Siem Reap Airways International;
• República Popular Democrática da Coreia – Air Koryo;
• Cazaquistão – Air Company Kokshetau, ATMA Airlines, Berkut Air, East Wing, Sayat Air e Starline KZ;
• Ruanda – Silverback Cargo Freighters;
• Sudão – Air West;
• Tailândia – One Two Go Airlines;
• Ucrânia – Motor Sich Airlines, Ukraine Cargo Airways, Ukraine Mediterranean Airlines e Volare Aviation".

"Mais queixas por cartões de férias"

No Jornal de Notícias de hoje, Céu Neves relata que "Um telefonema, um anúncio de um prémio e a obrigatoriedade deste ser levantado pelo casal, no dia X e às tantas horas. É assim o modus operandi das empresas que vendem cartões de férias, uma forma de 'publicidade enganosa e agressiva' e que até levou à necessidade de criar uma lei, há dez anos [Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, como modificado pelo Decreto-Lei n.º 180/99, de 22 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 22/2002, de 31 de Janeiro], a permitir a anulação do contrato no prazo de 14 dias após a assinatura. Estas vendas agressivas ressurgiram e aumentaram as queixas.
José Plácido é um dos 581 consumidores que reclamou o ano passado junto da Deco e contra a empresa que, segundo os juristas da associação, levanta mais problemas: a Mundi Travel. Ainda hoje está à espera de reaver o dinheiro que deu de entrada, dois mil euros." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Nota: finalmente, estas questões passaram a ter resposta no que se refere ao Direito Comunitário europeu através da Directiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 , sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca.

"Pedro Pires defende elaboração de um plano de desenvolvimento turístico para ilha do Fogo"

Segundo A Semana online, em Cabo Verde, "O Presidente da República, Pedro Pires defendeu este domingo, durante o acto central da inauguração da Aldeia Turística 'Sírio' a elaboração de um plano de desenvolvimento turístico para a ilha do Fogo e para Chã das Caldeiras.
Pedro Pires afirmou que chegou altura da zona turística de Chã Das Caldeiras ter seu próprio plano de desenvolvimento turístico. O Chefe de Estado avançou que o potencial turístico em Chã é vasto e que é preciso pensar que tipo de turismo se adequa ao local. PP defendeu, por isso, que é necessário planificar para disciplinar as construções e a prática da agricultura." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Decreto-lei aprovado pelo Governo estabelece regime de gestão das águas balneares"

O Público dá conta que, em Portugal, "O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime de gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares, que devem ter, a partir de 2015, a classificação no mínimo de 'Aceitável'.
O documento, que transpõe a directiva comunitária 2006/7/CE relativa à gestão da qualidade das águas balneares e foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, estabelece ainda que a informação sobre a qualidade das águas balneares deve ser transmitida ao público.
Por outro lado, prevê que a identificação das águas balneares e a fixação da época balnear passem a ser efectuadas anualmente por uma única portaria, na sequência de um procedimento único centralizado junto do Instituto da Água e que terá início logo a seguir ao termo da época balnear anterior.
Prevê-se, igualmente, o procedimento para a monitorização, avaliação e classificação das águas balneares e de restrição da prática balnear nessas águas. Com base na análise laboratorial das amostras recolhidas no âmbito do Programa de Monitorização, as águas balneares são avaliadas e classificadas pelo Instituto da Água (INAG) como 'Más', 'Aceitáveis', 'Boas' ou 'Excelentes'. Segundo o documento, devem ser tomadas as medidas que se considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como 'Excelente' ou 'Boa' e todas devem ter a classificação de 'Aceitável' a partir de 2015.
Estabelecem-se, também, medidas que devem ser tomadas em casos de situações inesperadas, como episódios de poluição de curta duração, que tenham, ou que venham eventualmente a ter, um impacto negativo na qualidade das águas balneares ou na saúde dos banhistas.
Através do sítio do INAG, os portugueses passam a ter acesso a informação sobre os resultados da monitorização da qualidade das águas balneares e das medidas especiais tomadas para prevenir riscos para a saúde." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Estabelecidas as regras de base na Europa, algumas companhias aéreas já oferecem a possibilidade de utilizar telemóveis em voo"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "É cada vez maior o número de passageiros aéreos europeus aos quais é oferecida a possibilidade de utilizarem o telemóvel para enviar mensagens de texto, navegar na Web ou mesmo fazer chamadas durante os voos. Um ano depois de a Comissão ter adoptado regras comuns para a utilização segura de telemóveis a bordo dos aviões e para a autorização simples deste serviço transfronteiras, 27 aeronaves europeias foram equipadas de modo a permitirem a utilização segura de telefones GSM durante os voos no espaço aéreo europeu. Espera-se que este número duplique até ao final de 2009.
'A possibilidade de utilizar o telemóvel durante o voo é particularmente atraente para quem viaja por motivos profissionais e para os passageiros mais jovens. É também um modelo de negócio interessante para as empresas europeias. Por isso, há um ano, a Comissão estabeleceu regras de base comuns para que as empresas possam oferecer o serviço nos céus europeus de um modo seguro e simples, sem ter de cumprir 27 procedimentos de autorização nacionais diferentes,' afirmou Viviane Reding, Comissária europeia responsável pelas telecomunicações. 'Estou contente por ver que as companhias aéreas já começam a oferecer serviços de telefonia móvel a bordo na Europa. Para que a implantação destes serviços continue a processar-se sem problemas, a utilização de telemóveis durante os voos não deve incomodar os outros passageiros, devendo, por exemplo, prever-se zonas reservadas, como nos comboios. Os operadores devem também procurar que os preços se mantenham razoáveis. Se assim for, os serviços de telefonia móvel a bordo podem ser um bónus para as empresas europeias no mercado mundial, e muito concorrencial, das viagens aéreas'."

Este artigo foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"El turismo y la cumbre del G-20 - Mensaje de la OMT"

"En el momento en que los dirigentes mundiales luchan con unas condiciones económicas mundiales sin precedentes, queremos poner de manifiesto el potencial que tiene el turismo para apoyar a corto plazo las medidas de estimulación y transformar a más largo plazo la economía en una economía verde, de manera coherente con los imperativos de desarrollo y respuesta al cambio climático.

Varios Estados miembros del G-20 han incluido ya los viajes en sus propios programas de estimulación. Fomentar el turismo interno favorece la confianza de los consumidores; los viajes internacionales tienen el valor añadido de reforzar los movimientos comerciales. Las actividades encaminadas a impulsar la promoción comercial, simplificar la reglamentación, construir infraestructura y racionalizar impuestos, incitan a su vez a las empresas a invertir, innovar y estimular la demanda. Este tipo de colaboración publico-privada debería promoverse enérgicamente, en el interior de los Estados y entre ellos: ayuda a crear elasticidad y expansión en las economías.

El turismo es un vehículo primordial de la creación de empleo y de la regeneración económica
Se estima que el turismo impulsa actualmente un 6 % del empleo en las economías del G-20, con un fuerte efecto multiplicador en los servicios conexos, la industria fabril y la agricultura, que dependen de la demanda turística. Es uno de los mayores sectores de empleo en la mayoría de los países y un vehículo rápido de entrada a la vida laboral para los jóvenes y las mujeres de las comunidades urbanas y rurales.
El turismo y los viajes representan cerca de 5 % del PIB de los países del G-20 y del 20 % de sus exportaciones de servicios. Su importancia es incluso mayor en los países más pobres del mundo, donde son un pilar de la economía, un factor crucial de empleo y comercio, y una tabla de salvación esencial para su desarrollo.

El turismo y los viajes pueden liderar el cambio a una economía verde
Responsable de aproximadamente 5 % de las emisiones de carbono, el sector se ha comprometido a responder al cambio climático por medio de la adaptación, la mitigación y las nuevas tecnologías. La mejora de la conservación, la reducción de la congestión, el empleo de energías renovables, el uso de biocombustibles limpios y la construcción de edificios adaptados a las condiciones climáticas, junto con la información para un consumo «verde» y la formación del personal son oportunidades claras para que las empresas de hostelería y transporte evolucionen hacia una economía más sostenible.

El fomento del turismo reforzará el comercio bidireccional: promoverá los esenciales ingresos de las exportaciones para los países más pobres y mejorará los resultados de los proveedores mundiales, que proceden en buena parte de los Estados miembros del G-20. Apoyará la confianza de las empresas y de los consumidores, creará empleo y pondrá en marcha una economía verde."

"Criada ocasião para pacto de regime"

Nos termos de um artigo da jornalista Fátima Valente, "Numa análise extra às associações, o Publituris pediu ainda um comentário a Carlos Torres. O Advogado especialista em turismo aponta o timing tardio da medida, afirmando que o SET se precipitou quando afirmou que estava cumprindo o Programa do Governo e só agora é apresentado o anteprojecto. 'O certo seria a apresentação da Lei de Bases ter ocorrido poucos meses após a entrada em funções do actual Governo e não quando está prestes a terminar o seu mandato. Neste momento, ressalta fundamentalmente um cunho eleitoralista', sintetiza. Por outro lado, sublinha que 'a Lei de Bases surge para fundamentar o PENT, quando este deveria decorrer de uma política nacional de turismo fixada na lei de Bases'. 'É uma inversão pouco saudável', comenta.
Mas nem só de aspectos negativos é feita a análise de Carlos Torres: 'Há que registar muito positivamente o facto de ter sido apresentada uma proposta de uma lei de bases de turismo que é insistentemente reclamada desde 1950. A lei de bases e o fim do modelo do solo turístico-residencial serão certamente dos maiores registos históricos do actual SET'. Além disso, 'poderá também constituir uma ocasião para um pacto de regime por forma a que um conjunto de matérias não sofra alterações sempre que muda o Governo ou o titular da pasta'. 'O facto de existir uma oposição muito cooperante e o bom relacionamento institucional com partidos políticos, associações empresariais e empresas criam condições porventura irrepetíveis para um entendimento alargado sobre questões essenciais', conclui."

"Portas de Ródão com classificação de Monumento Natural"

O Público dá hoje conta que "O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que cria o Monumento Natural das Portas de Ródão [aprovado no âmbito do Novo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, constante do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho ] para 'valorizar e preservar' aquela zona do rio Tejo.
A candidatura foi apresentada pelas câmaras de Nisa e Vila Velha de Ródão e pela Associação de Estudos do Alto Tejo em 2005, com o objectivo de proteger os valores naturais e valorizar o território.
À agência Lusa as presidentes dos dois municípios destacaram que, apesar das medidas de protecção ambiental, há diversos projectos de interacção com a natureza previstos para a zona.
A garganta escavada pelo rio ao longo dos tempos na Serra do Perdigão, com um estrangulamento de 45 metros de largura, é um dos ícones do Rio Tejo e guarda ainda 'espécies biológicas e sítios arqueológicos' que documentam a presença humana junto ao rio desde o Paleolítico Inferior.
As Portas de Ródão foram também um dos principais locais que sustentaram a candidatura aprovada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para criação do Geoparque Naturtejo." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Portugal Europe's Women Challenge

Prestes a completarmos 35 anos de regime democrático nunca uma mulher foi titular do cargo de Secretário de Estado do Turismo

1) O feminino na governação do turismo

Há duas semanas atrás, no quadro de uma campanha europeia para a igualdade de pagamento e de oportunidades entre géneros, a Comissão Europeia apresentava a configuração do governo português como um dos maus exemplos de representação de mulheres no poder.
Não obstante uma boa proporção de mulheres no Parlamento (29% - acima da média europeia) é pouco significativo o seu número no Governo (apenas duas ministras e quatro secretárias de Estado num universo de 54 membros, o que equivale a cerca de 11% quando a média europeia ronda os 24%). Em número de ministras ficamos em antepenúltimo, à frente da Eslováquia e Chipre (apenas uma) embora com um governo mais pequeno. No cômputo geral apenas a Grécia tem maior preponderância masculina no executivo e a Roménia que ocupava a última posição sem qualquer mulher em cargos ministeriais em 2008, data de referência do relatório "Mulheres na política - tempo para agir", tem actualmente três ministras.
Maria de Lurdes Pintassilgo foi a única mulher a desempenhar o cargo de Primeiro-Ministro na III República e Manuela Ferreira Leite a primeira presidente de um partido político fundacional e estruturante do regime democrático. A lei da paridade (Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto) não impõe quotas no Governo, estatuindo apenas para as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, as quais devem ser compostas por forma a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
Na governação do turismo a situação não é, do ponto de vista, da representatividade das mulheres nada animador. Com efeito, só com o 25 de Abril se cumpriu uma velha aspiração do sector, amiúde reproduzida nas páginas deste jornal e insistentemente reclamada pelo seu director e fundador: a criação da Secretaria de Estado do Turismo. No entanto, decorridos mais de três decénios sobre a implantação do regime democrático, no plano nacional o cargo de Secretário de Estado do Turismo – e também o do singular e fugaz Ministro do Turismo - sempre foi desempenhado por homens.
Esta hegemonia masculina só é quebrada, embora num plano diferente, pelo nosso mais antigo destino turístico, em que Conceição Estudante desempenha o cargo de secretária regional do turismo (corresponde ao ministro no governo regional da Madeira) desfrutando de um grande prestígio no sector, na sequência do que já havia acontecido no período em que desempenhou as funções de directora regional.
Um dos possíveis temas a debater no período eleitoral que se avizinha, até para fugir à omnipresente discussão da crise económica é o da necessidade de assegurar uma maior representatividade das mulheres em funções governativas, designadamente no campo do turismo. Nas democracias mais maduras e avançadas, como é o caso das nórdicas, reconhece-se naturalmente o papel da mulher que frequentemente assume os mais altos postos da hierarquia do Estado.
Também nós devemos seguir esse fecundo caminho na governação do turismo inflectindo esta incompreensível exclusividade masculina, pois quando, no final do corrente ano, se formar o XVIII Governo Constitucional já decorreram 35 anos sobre a fundação do regime democrático e outros tantos da criação da Secretaria de Estado do Turismo.

2) Castela e Leão, Extremadura e Beira Interior: a maior rede ibérica de percursos pedestres
Há que referir um excelente exemplo de desenvolvimento dos territórios do interior, convertendo o Sistema Central na espinha dorsal de um plano turístico integrado que combina para além da natureza, história, cultura e percursos pedestres: a Red de Senderos del Sistema Central, inserido na Grande Rota 10 em Espanha e na Grande Rota 12 em Portugal.
São 1400 Km de percursos pedestres delimitados e supervisionados pelas correspondentes federações de montanhismo, em que se sucedem grandes paisagens, picos com neve, rios, vales e vários espaços protegidos: Parque Regional de la Sierra de Gredos e Reserva Natural del Valle de Iruelas (Ávila), Parque Natural de las Batuecas-Sierra de Francia (Salamanca), Reserva Natural de la Garganta los Infiernos (Cáceres) e o Parque Natural do Tejo Internacional (Beira interior).
Os percursos pedestres constituem uma actividade desportiva não competitiva, muito saudável quer do ponto de vista físico quer psíquico em razão da componente cultural de ligação da pessoa ao meio natural, praticando-se por via de regra em caminhos tradicionais e antigos que pelas suas características merecem ser conservados numa perspectiva inter-geracional.
Associados aos percursos pedestres e numa relação de complementaridade encontra-se a utilização de bicicletas de todo o terreno (BTT) que igualmente tem revelado um crescimento exponencial. Ambas as actividades apelam à conservação da natureza, promovem o desenvolvimento sustentável e contribuem para o desenvolvimento sócio-económico das populações desses territórios.
Integram o denominado turismo activo ou turismo de natureza e geram fluxos significativos para além, claro está, da vertente da animação no plano do alojamento, da restauração e bebidas e do consumo de produtos locais. O seu desenvolvimento em áreas rurais pode criar importante sinergias no desenvolvimento de rotas do vinho.
Em 2004 realizaram-se 22 milhões de viagens relacionadas com o turismo de natureza, um dos dez produtos estratégicos do PENT, correspondendo a 9% das viagens dos europeus, esperando-se que em 2015 atinja aproximadamente 43 milhões, destacando-se actualmente como principais mercados emissores a Alemanha e a Holanda.
Das dezanove etapas desta Red de Senderos del Sistema Central quatro desenvolvem-se em Portugal: 16ª) Cileros-Monfortinho (entrada em Portugal: 6h e 35 min.); 17ª) Monfortinho-Monsanto (7h e 10 min.); 18ª) Monsanto-Alcafozes (4h e 40 min.); e 19ª) Alcafozes-Idanha a Nova (5h).
O programa é coordenado por Chelo Sánchez, tendo sido publicado um extenso guia. Informação complementar pode ser obtida na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ou no Parque Natural do Tejo Internacional.
A ideia nasceu há dez anos de um grupo de pessoas que trabalha em desenvolvimento rural e, com o objectivo de valorizar os seus territórios, uniram esforços com as associações e federações montanhistas por forma a se obter uma rede homogénea e homologada. Há agora que continuar a trabalhar do lado português, por forma a que a referida Grande Rota continue até Fátima.
Mas nem só de Grandes Rotas vive o turismo activo e o turismo de natureza. As Pequenas Rotas e os Percursos Locais interagem e complementam aquelas, criando uma vivificadora rede, qual artérias, veias e vasos sanguíneos.

Publituris n.º 1064, 27 de Março de 2009, pág. 4

"Projecto de Proposta de Lei de Bases do Turismo em consulta pública"

Como dá conta o Ambitur, "O projecto de Proposta de Lei de Bases do Turismo está em consulta pública, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo, até ao próximo dia 6 de Abril.
O documento estabelece a necessidade de adopção de uma Lei de Bases do Turismo que consagre os princípios orientadores e o objectivo de uma Política Nacional de Turismo, de acordo com o programa do Governo, como o documento refere: 'a presente iniciativa legislativa visa cumprir o compromisso assumido, vertendo em diploma legal os princípios que enformaram o trabalho realizado nesta área durante esta legislatura e que resultaram da maturação desse trabalho'.
[...]
A proposta para a Lei de Bases do Turismo enumera diversas outras rubricas, num documento que está em consulta pública através do site do Turismo de Portugal."
Este artigo está acessível na íntegra.

"Congresso da AHP é palco do anúncio da Lei de Bases do Turismo"

No Publituris, a jornalista Fátima Valente acaba de dar conta que "A Lei de Bases do Turismo volta a estar na agenda política, com Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, a anunciar, na abertura do XXII Congresso da AHP, que a proposta já seguiu para consulta das das associações, até 10 de Abril. Segundo declarações de Bernardo Trindade, o objectivo do Governo é ter o processo concluído até Junho.
Ainda assim, o anúncio do SET apanhou os empresários e associações de surpresa, com a AHP a afirmar que ainda não recebeu a proposta. A CTP remeteu um comentário para mais tarde, após análise da proposta, enquanto a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, considera que 'a Lei de Bases do Turismo vem dar ao Turismo a importância que ele de facto tem na nossa economia', conforme declarações do presidente, Rodrigo Pinto Barros, ao Publituris." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Guiné-Bissau: Governo lança site para promover turismo"

O Diário Digital dá conta que "O governo da Guiné-Bissau lançou hoje oficialmente, com o apoio da organização holandesa SNV, a www.minturgb-gov.com, uma página na Internet dedicada ao turismo no país e a potenciais investidores internacionais.
'Este portal electrónico dedicado ao turismo proporcionará o interesse dos turistas internacionais e da própria diáspora guineense na descoberta da realidade turística nacional', afirmou a ministra do Turismo e Artesanato, Lurdes Vaz, na cerimónia de apresentação oficial da página. 'Nessa perspectiva, servirá também de instrumento potenciador de investimentos internacionais pois disponibiliza ao investidor o essencial das informações que possam contribuir na sua atracção', sublinhou a ministra guineense.
Segundo a responsável pela pasta do Turismo na Guiné-Bissau, o site servirá igualmente para 'incrementar o desenvolvimento económico, promover o progresso social, lutar contra a pobreza e abrir caminho para atingir os Objectivos do Milénio'.
No site, os interessados em viajar ou investir na Guiné-Bissau encontraram informações geográficas sobre o país, cultura, parques naturais, ofertas turísticas e um guia sobre hotéis, restaurantes, farmácias e clínicas.
A página na Internet disponibiliza também os contactos do Ministério do Turismo do país.
Segundo os dados mais recentes, disponibilizados na página online do Ministério do Turismo, entraram em 2007 no aeroporto Osvaldo Vieira, em Bissau, cerca de 15 mil turistas, metade dos quais africanos.
A SNV é uma organização holandesa dedicada ao desenvolvimento e, nos países lusófonos, já tem projectos em curso em Moçambique."

Novas Tendências do Turismo e da Hotelaria

A atividade turística tem sido contemplada por novos modelos de gestão, que estão sendo implantados na maior parte dos destinos turísticos e que o Brasil parece desconhecer ou fingir que não são vitais para um efetivo desenvolvimento.
Refiro-me em primeiro lugar a liberação das tarifas internacionais, o que vai permitir uma concorrência real. Não podemos, em hipótese alguma ficar na mão de duas companhias nacionais, sob pena de não incentivarmos novas opções, como a entrada da Azul,que sofreu vários entraves, inclusive por parte de governos estaduais, quando desejou que sua base fosse na cidade maravilhosa. Faz-se necessário também que se incentive os vôos regionais, em locais hoje não alcançados na imensidão do Brasil, através de subsídios governamentais, que existem, por exemplo nos EUA.Vejo também que as chamadas empresas low cost low fare (de baixo custo) não são introduzidas no Brasil, nem tampouco a liberdade do ar, denominada céus abertos, que permitirá que companhias estrangeiras possam fazer vôos domésticos, como ocorre na Europa.
Em segundo lugar, observo que o turismo doméstico ainda não foi devidamente entendido, apesar dos discursos oficiais mostrarem sempre programas, como por exemplo, o Viaja Mais. Sinto a necessidade de um programa voltado para o publico nacional, nos períodos de baixa estação,com descontos de até 50%, já que a ociosidade é grande e seguramente os prestadores de serviços irão encontrar uma nova forma de sobrevivência. A iniciativa privada, que muitas vezes não para de elogiar a atuação publica, por questões que só o coração conhece se ressente de um apoio efetivo, no momento da crise. O receptivo já começa a sentir a redução de fluxos turísticos internacionais, que deverá ser no mundo de 7% em 2009 e chegar a 12% no Brasil. Apesar de todos os esforços louváveis e profissionais da EMBRATUR, nosso market share não aumentou nos últimos 4 anos, embora o governo alegue que hoje o turista é mais qualitativo. A criação dos chamados destinos de excelência deve pressupor um esforço maior em problemas pontuais como imagem violenta, aeroportos ultrapassados na região sudeste ou ainda a prostituição infantil. Não podemos, no entanto esquecer a ação empreendedora da competente Jeanine Pires de monitorar os mercados internacionais, com várias ferramentas de marketing, que dão uma visão real dos mercados emissores.
A hotelaria também deve buscar o novo conceito de experiência cultural, tão bem desenvolvido nos chamados programas de hospedagem domiciliar ou ainda home Exchange. Trata-se da busca de uma fatia do mercado, que não quer encontrar um modelo convencional globalizado mas características intrínsecas daquela localidade. Aliás, nosso ponto forte está sem dúvida alguma na população anfitriã e sobretudo na felicidade, que norteia nosso comportamento…Talvez nossa campanha internacional devesse ter como slogan Hapiness has a name: Brazil. (A Felicidade tem um nome: Brasil) Nas minhas incursões internacionais, vejo como nossa alegria e felicidade fazem a diferença. O Brasil, nomeadamente o Rio precisa de novos hotéis. A idéia do condo hotel será sem dúvida a saída para o atual momento e buscarmos maiores eventos de massa, sem sempre passar por uma crise cíclica, quando há necessidade de captar um grande evento. Alias, as secretarias nos municípios e estados voltadas exclusivamente para os eventos e não um evento pontual, desvinculadas dos órgãos de turismo, que cumprirão suas atividades precípuas de promoção, informação e capacitação continuam sendo uma ótima solução.
Nossos estudos e pesquisas apontam para um 2009 difícil mas que pode se transformar num momento de reflexão, se colocar em prática pequenas ações mercadológicas e sobretudo seguirmos na criação de políticas, para o setor, através de planos de turismo com metas pré-estabelecidas.
O Brasil não pode perder o trem e continuar apenas acreditando que é o maior destino turístico da America do Sul etc. etc.

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral do curso de Turismo da UniverCidade e presidente do site Consultoria em Turismo.(www.bayardboiteux.pro.br)

IFTTA BRASIL - 21a. CONFERÊNCIA

A Associação Férias Vivas, promotora da 21a. Conferência do IFTTA no Brasil, divulga aos colegas do LEXTURISTICA, chamada para o evento, que se realiza pela segunda vez na América Latina e primeira no Brasil.
O IFTTA já tem 20 conferências realizadas em grandes polos turísticos e desenvolve atividades junto à OMT - Organização Mundial do Turismo. Acesse o link para maiores informações. Clique na imagem abaixo.
Participe!

Audiencia pública por los glaciares

Tras una reunión con diputados y expertos en medio ambiente, el Defensor del Pueblo, Eduardo Mondino, fijó la audiencia pública para el próximo 30 de marzo. En noviembre de 2008, la Presidenta vetó la ley de Presupuestos Mínimos para la Protección de los Glaciares. Mondino adelantó que podría presentar una medida cautelar para reclamar la protección efectiva de los glaciares.
El Defensor del Pueblo de la Nación, Eduardo Mondino, convocó a una audiencia pública para el próximo 30 de marzo con el objetivo de discutir la protección de los glaciares, tras el veto de la presidenta Cristina Fernández de Kirchner a la ley 26.418 de Presupuestos Mínimos para la Protección de los Glaciares. El Ombudsman adelantó que, por este tema, podría reclamar al Estado por la vía judicial.
La audiencia se acordó luego de una reunión que Mondino mantuvo con el diputado Miguel Bonasso (presidente de la comisión de Recursos Naturales y Conservación del Ambiente Humano); la ex diputada Marta Maffei (autora del texto de la ley vetada); Osvaldo Canziani (del Panel Intergubernamental sobre Cambio Climático); y otros representantes de ONGs.

Miercoles, 18 de Marzo de 2009
http://www.diariojudicial.com/nota.asp?IDNoticia=37354

"S.Vicente cria Confraria da Cachupa"

Segundo A Semana online, "A cidade do Mindelo acolhe, a partir desta quinta-feira, 19, a cerimónia do primeiro capítulo da criação da Confraria da Cachupa de S. Vicente. Trata-se de iniciativa da Câmara Municipal que visa internacionalizar o referido prato tradicional cabo-verdiano.
Conforme o programa elaborado, os trabalhos começam às 15 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho, com a recepção dos 20 convidados portugueses, que representam 11 Confrarias daquele pais europeu.
Logo depois, haverá missa de bênção da Confraria de Cachupa, seguida da sua escritura pública, lição de sapiência, entronização dos confrades fundadores, tomada de posse dos órgãos sociais e desfile pela avenida Marginal. O evento prolonga-se até o dia 20, com trocas de receitas e experiências entre pessoas convidadas e restaurantes do Mindelo.
O vereador de Cultura salienta que a Confraria da Cachupa de S. Vicente será uma associação de cariz cultural, cuja principal missão é defender o vasto património gastronómico de Cabo Verde. 'Trata-se de um evento de grande prestígio, que trará a S. Vicente varias confrarias gastronómicas estrangeiras. Isso irá permitir uma incursão no universo da nossa gastronomia, permitindo assim lançar as bases de um estudo mais aprofundado sobre a matéria'.
Humberto Lélis acrescenta que a iniciativa visa preservar a identidade cultural da gastronomia da Cabo Verde e transformar a Cachupa num produto turístico de referência a nível internacional." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Governo rejeita baixar IVA no sector da restauração"

O Diário Digital noticia que "O Governo português não vai aplicar a taxa de IVA reduzido no sector da restauração, apesar de o acordo alcançado hoje em Bruxelas prever que a taxa de 5 por cento pode ser cobrada naquele sector.
Para o Governo português a prioridade da reunião dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia era a manutenção da taxa reduzida de IVA, de 5 por cento, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, o que ficou garantido.
Depois do acordo alcançado hoje, que define uma lista nova de serviços aos quais se poderá vir a aplicar a taxa reduzida de IVA, os governos dos Estados-membros têm de decidir os sectores que vão beneficiar desta vantagem fiscal.
'Não vai haver alteração na restauração', disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que o sector continuará a beneficiar de uma taxa de IVA de 12 por cento.
Em discussão na reunião de hoje estava a aplicação da taxa de IVA mais baixa a vários sectores como a restauração, a construção e o apoio domiciliário de cuidados de saúde, entre outros.
O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) congratulou-se com o acordo alcançado hoje, mas sublinhou que a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector não acontecerá 'de um dia para o outro'. 'Estamos muito agradados por verificarmos que o sector da restauração e bebidas foi incluído no sectores de mão-de-obra intensiva, mas temos noção que [a aplicação da taxa reduzida] não acontecerá de um dia para o outro', afirmou à agência Lusa Mário Pereira Gonçalves.
O presidente da AHRESP salientou que o sector reivindica desde 1992 a aplicação de uma taxa de IVA de 5 por cento, afirmando que seria uma decisão 'positiva para as empresas e para os consumidores pois os preços nos estabelecimentos iriam baixar'. Com este acordo, segundo Mário Pereira Gonçalves, 'abriu-se mais uma porta para que os empresários do sector da restauração e bebidas possam fazer refeições de melhor qualidade e com um preço mais baixo'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Restaurantes livram-se de multas da ASAE"

Nos termos de um artigo das jornalistas Carla Aguiar e Natacha Cardoso, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os restaurantes portugueses deixarão de ser multados por incumprimento do chamado HACCP - um complicado código de procedimentos de segurança alimentar, conhecido como Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - desde que cumpram as regras básicas de higiene e segurança. Segundo o DN apurou, as coimas oscilam entre os 500 e os 44 mil euros e deixarão de ser aplicadas aos restaurantes que empreguem até 50 trabalhadores.
Em causa estão obrigações como ter um caixote de lixo com pedal, um processo de controlo da temperatura e humidade da cozinha, bem como dos tempos mínimos de cozedura dos alimentos. Os autos de contra-ordenação continuarão a ser passados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas quando forem enviados para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade não darão lugar a multa, mas a simples admoestação. A alteração foi revelada no dia 5 pelo presidente daquela comissão, mas 'não dispensará os restaurantes de cumprirem todos os outros requisitos gerais e específicos e higiene alimentar', disse a secretária-geral da associação do sector AHRESP, Ana Jacinto. O argumento da comissão é o de que não faz sentido multar, quando Bruxelas se prepara para aprovar uma proposta que isenta os pequenos restaurantes do HACCP. Fonte da ASAE disse que a admoestação não deixa de ser uma sanção, lembrando que as regras de higiene são para cumprir e que a lei se mantém em vigor." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Patente do 'bolo-rei escangalhado' vai a julgamento em Julho"

O Jornal de Notícias dá hoje conta que, "O Tribunal de Braga vai julgar a partir de dois de Julho uma acção interposta por duas pastelarias de Braga que pedem a nulidade da patente do 'bolo-rei escangalhado', registada pela Pastelaria Paula, revelou fonte judicial. O julgamento no Tribunal Cível de Braga esteve marcado para Dezembro de 2008 mas foi suspenso a pedido dos queixosos.
As pastelarias 'Pão Quente, Nobreza, Lda' e 'Santo António (Luxa)' defendem, na acção declarativa da nulidade do registo da marca e do modelo industrial, que os dois registos feitos no Instituto de Propriedade Industrial por Francisca Eusébia Araújo, proprietária das pastelarias 'Paula', violam o 'princípio da novidade', que é exigível quando se faz o registo de uma nova patente. ''O bolo-rei escangalhado' registado pela 'Paula' viola aquele princípio já que o bolo já existe em Portugal pelo menos desde 1939, onde era fabricado na pastelaria Dantas de Viana do Castelo', afirmam os promotores da acção.
Os dois empresários, que estão representados pelos advogados José Dantas e Sousa Grilo, apresentam um rol de 20 testemunhas do sector, que vão tentar demonstrar ao colectivo de juízes 'que o bolo sempre foi fabricado em todo o país, de norte a sul', havendo referências, por exemplo, em 1978 em Braga, e várias outras na década de 90, 'muito antes de ser registado'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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"Mais de 3.500 viajantes registados em site do Governo"

Segundo o IOL Diário, "Mais de 3.500 portugueses já se registaram no site da Secretaria de Estado das Comunidades antes de irem de férias ou em negócios para o estrangeiro, revelou esta quarta-feira à Lusa o secretário de Estado António Braga. O governante disse que 'até ao momento' já se registaram mais de 3.500 pessoas, na maioria com destino à Tailândia e a países da América Latina e da Europa.
O Governo lançou o serviço 'Registo de Viagem' da página de Internet www.secomunidades.pt em Dezembro passado para ter uma noção de quantos portugueses estão de férias ou em negócios no estrangeiro.
'É um sucesso», garantiu o secretário de Estado à Lusa, acrescentando que esse serviço «pode contribuir e muito para, em caso de crise ou incidentes, o Governo poder agilizar o apoio, se necessário'. António Braga apelou ainda aos portugueses para se registarem 'sempre que se desloquem ao estrangeiro em férias ou em turismo'.
O Registo de Viagem foi autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Todos os dados enviados são confidenciais e destruídos 15 dias depois de a viagem ter terminado."

"Simplex vai permitir classificação online de empreendimentos turísticos"

O Turisver relata que "O primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu ontem à apresentação do Programa Simplex 2009. Entre as 200 medidas destinadas a reduzir a burocracia e contribuir para qualificar e modernizar os serviços públicos, há algumas específicas para o turismo, como a classificação online dos empreendimentos turísticos passar a ser feita online e as candidaturas, também online, a financiamentos.
O Simplex 2009 estabelece o mês de Junho como prazo para que as candidaturas a financiamentos na área do turismo possa ser realizadas online. A partir daí, as homologações das candidaturas passarão a ser notificadas online mas com acesso reservado para as empresas beneficiárias dos apoios. Para a contratação dos apoios financeiros concedidos será criado um exemplar electrónico do contrato que será assinado através da utilização de 'Cartão de Cidadão'.
Como tinha já sido avançado, o Cartão de Cidadão vai ser adoptado como elemento de identificação perante o Turismo de Portugal, fazendo prova de identificação online na assinatura de contratos, e dando acesso a lugares reservados." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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TAM condenada por deixar advogado gaúcho "sem roupas" em congresso internacional

A 1ª Turma Recursal Cível do TJRS confirmou a condenação da Tam Linhas Aéreas por falhas de serviço, consistentes em "atraso de voo de conexão de mais de três horas e extravio de bagagem durante viagem de estudos de profissional que participou de Congresso Mundial de Direito". A reparação moral que tinha sido deferida em primeiro grau na cifra de R$ 8 mil foi reduzida para R$ 5 mil.
O advogado e professor universitário Ricardo Hermany adquiriu passagem áerea para viajar no dia 9 de junho de 2007, a fim de participar de congresso mundial de Direito Constitucional, na cidade de Atenas, Grécia, onde apresentaria seu trabalho de doutorado. Na data prevista, em razão do atraso na decolagem em Porto Alegre e de outros problemas operacionais da Tam, o passageiro chegou a Congonhas em um vôo (diferentemente do contratado: Guarulhos) e as malas em outro vôo. Em seguida foi transportado de um a outro aeroporto e embarcado no vôo internacional. Com isso, o passageiro chegou a Atenas, no dia 10, mas sem as malas.
Uma delas chegou ao destino somente no dia 15, já após o término do congresso; a segunda mala chegou a Atenas só no dia 17, data em que o passageiro estava regressando. Com isso, houve novo desencontro. O professor conseguiu reaver a segunda mala - contendo os livros que usaria no congresso - somente após o retorno ao Brasil, no dia 20, já de volta à sua cidade (Santa Cruz do Sul).
O julgado reconhece que o embrulho causado pela Tam resultou na dificuldade, pelo consumidor gaúcho, na aquisição de roupas adequadas à participação em congresso mundial, "pela peculiaridade física do autor, que atinge 2,07m de altura". O acórdão admite ter ocorrido "desrespeito com a pessoa do consumidor, que é submetido à angústia para realização do embarque, culminando no extravio de suas bagagens".
Atuou em nome do autor da ação o advogado Neimar Santos da Silva. (Proc. nº 71001895747).
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Empresa aérea condenada por deixar cliente esperando demais ao telefone

Uma sentença do 3º Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre promete ser um alento a milhares de consumidores submetidos a torturantes esperas enquanto buscam atendimento telefônico por empresas aéreas. Na essência, porém, o julgado pode servir de referência a ações contra outras prestadoras de serviço, como telefonia, tevê a cabo, instituições financeiras etc.
O julgamento - sem dúvida um precedente na defesa dos direitos do consumidor - foi proferido pelo juiz leigo Samir Hofmeister Nassif e homologado pela juíza de Direito Marilei Lacerda Menna. Para o julgador, o consumidor passou por um "calvário" para marcar a viagem por telefone.
O servidor público Dionísio Renz Birnfeld, autor da ação, possuía milhagens (bônus) do programa Smiles, que lhe davam o direito de obter passagens aéreas gratuitas. O primeiro problema enfrentado é que o procedimento só podia ser realizado por telefone.O autor tentou contato telefônico com a central de atendimento dezenas de vezes. Muitas vezes as ligações sequer se completavam. Em outros, ninguém o atendia. Para ser atendido por um funcionário da central Smiles, o consumidor passou cerca de quatro horas ao telefone.
E não foi só: enquanto fazia as tentativas, Dionísio buscou amparo da Gol (proprietária do programa de milhagem) e da central Smiles por e-mail e chat, recebendo sempre a mesma instrução: "emissões de bilhetes aéreos do programa Smiles devem ser feitas por telefone". Nem mesmo nas lojas da empresa poderia fazê-lo.
A sentença reconheceu a má prestação do serviço e a ocorrência de "inegáveis abalos morais sofridos pelo autor que merece ser indenizado". Para tanto, o juiz leigo Samir Hofmeister Nassif visou a reparação do abalo psicológico e "evitar que o mal não seja novamente cometido".
A VRG Linhas Linhas Aéreas S.A. (que opera sob a marca Varig) - pertencente ao grupo econômico da Gol e administradora do programa Smiles - foi condenada a pagar R$ 3.000,00 pelo dano moral e R$ 18,36 pelo custo das chamadas telefônicas. Os valores terão a incidência de correção monetária e juros. (Proc. nº 001/3.08.00528679). - www.espacovital.com.br

Guarda de animal - morte de cão em hospedagem gera dano moral de R$ 2 mil

Dono de cão morto em hospedagem será indenizado em R$ 2 mil. O dano moral foi estimado pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, revertendo decisão de ação contra Centro de Saúde Animal, de São Leopoldo/RS.
Contou o recorrente que ao viajar no feriado natalino de 2007 deixou o seu Husky Siberiano sob a guarda do estabelecimento. Na volta, dois dias depois, foi informado de que o cão havia morrido. A causa mortis, conforme laudo da necropsia, foi "doença aguda de origem indeterminada".
Para o Juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto, relator, a clínica prestou com defeito o serviço de guarda, já que não mantinha funcionários à noite. Também agiu com negligência ao não exigir atestado de vacinação quando da entrada do animal e ao atrasar a verificação da morte, prejudicando o exame cadavérico.
O magistrado destacou o depoimento de testemunha, dando conta que "os animais ficam em gaiolas, uma em cima da outra (...) sendo difícil para o animal até para se virar". Disse o Juiz Afif: "De prevalecer, assim, a conclusão no sentido de que houve, à evidência, inobservância do dever de guarda assumido pela ré. E essa falha foi determinante para a morte do animal pertencente à autora".
Para conceder o dano moral, considerou o fim da convivência de dois anos da dona com o animal de estimação, fato que gera "dor e sofrimento que superam os meros dissabores do cotidiano". O valor da indenização levou em conta o valor do cão, o potencial econômico das partes e gravidade dos danos.
Participaram do julgamento os Juízes de Direito Ricardo Torres Hermann e Eduardo Kraemer.
Autor: ASCOM-TJ/RS
Jornal Carta Forense, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009 - www.cartaforense.com.br

"Turismo: Estudo revela redução do consumo de energia nas unidades hoteleiras"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "O consumo de energia nas unidades hoteleiras em Portugal reduziu-se nos últimos dois anos ao terem sido adoptadas medidas como o uso de lâmpadas de baixo consumo ou sistemas automáticos de iluminação, segundo um estudo hoje divulgado.
O estudo 'Boas práticas ambientais nos hotéis e pousadas', foi desenvolvido pelo Turismo de Portugal e resulta de um inquérito a 481 estabelecimentos hoteleiros nacionais realizado em 2008. O documento analisa como evoluiu, nos últimos dois anos, a gestão da energia, da água e dos resíduos nos hotéis e pousadas. O próximo inquérito terá lugar em 2010.
Segundo o estudo, ouso de lâmpadas economizadoras é a medida mais generalizada, posta em prática por 95 por cento dos estabelecimentos inquiridos, seguindo-se o uso de iluminação automática (em 85 por cento dos edifícios).
Nos últimos dois anos, 72 por cento dos estabelecimentos implantaram estratégias para reduzir o consumo de energia." (As hiperligações foram acrescentadas)
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