sâmbătă, 11 aprilie 2009

ALLterações na recta final...

A grande diferença entre um fim sem esperança e uma esperança sem fim passa pela eliminação da asfixia que condiciona o futuro da actividade

1) O medo, o silêncio e a governação do turismo
A situação económica actual acentua ainda mais um fenómeno preocupante da nossa Democracia: o medo e o silêncio que vai grassando na sociedade civil e a que infelizmente o turismo não escapa.
Não é apenas o cidadão comum mas também os que ocuparam médios e altos cargos no turismo, seja no sector público ou no privado, que me expressam regularmente as suas preocupações e perplexidades perante as diferentes medidas da actual maioria, pedindo expressamente reserva das suas opiniões por temerem ser prejudicados nas suas vidas profissionais.
Mesmo pertencendo ao sector empresarial a atitude de reserva mantém-se porquanto os empresários aos quais se encontram ligados como funcionários ou consultores dependem ou podem vir a depender dos favores do Secretário de Estado do Turismo, do presidente do Turismo de Portugal ou do seu vice-presidente.
Hoje a censura não é mais o esbirro da PIDE que projecta água sobre as vozes subversivas por forma a que não adormeçam na célebre tortura do sono ou que as admoesta até à exaustão com choques eléctricos. É uma censura económica, mais subtil mas igualmente poderosa pois a crítica pode conduzir ao afastamento profissional o qual gera lancinantes insónias perante a impossibilidade de assegurar as suas necessidades básicas.
Prestes a completarmos 35 anos sobre a madrugada libertadora de Abril este estado de coisas numa Democracia europeia tem de ser rapidamente erradicado.
Ocorre-me a este propósito, um texto de invulgar beleza literária da autoria de Manuel Alegre numa homenagem da Ordem dos Advogados a Francisco Salgado Zenha. Num período conturbado da revolução, o Primeiro-Ministro alerta-os para um golpe militar que está prestes a acontecer. Zenha tem então um rasgo característico, convencendo Alegre a escreverem pelos seus próprios punhos comunicados que rapidamente difundem pelas secções do PS mobilizando as bases, frustrando a intentona militar, apesar das dúvidas de Alegre quanto à adequação do método da escrita para travar as pesadas chaimites. O texto encerra precisamente com uma expressão de Zenha aludindo ao poder das canetas como armas que ombreiam com as poderosas chaimites.
Eu também acredito que com a caneta se pode e deve contribuir para erradicar este medo que grassa no nosso quotidiano, o qual paralisa a sociedade e trava o crescimento de Portugal.

2) Apresentação do site da campanha de turismo interno: marketing político de bom nível
Tratava-se de uma acção à primeira vista desnecessária e até contraproducente porquanto o site já existia aquando da apresentação da campanha.
Tendo ocorrido alguns melhoramentos, designadamente o do fundo verde deixar praticamente ilegível o cinzento dos caracteres apontado em anterior artigo, estes por si só não justificavam que pouco tempo após um lançamento em 16 de Fevereiro uma nova ida em 9 de Março, desta sorte ao salão nobre do Ministério da Economia.
A grande novidade era, porém, o maciço e inequívoco apoio do sector associativo empresarial à campanha, em que para além da CTP e da AHRESP pontificou a irreverente APAVT, qual cereja no topo do bolo.
O SET não teve sequer de afectar a sua tradicional elegância e fluidez discursivas, ficando o porventura dispensável remoque para os críticos desta campanha a cargo do vice-presidente da CTP. Pelos meios utilizados estou convencido que a engenhosa acção não envolveu qualquer despesa pública, o que a tornaria reprovável.
A partir de então a única medição da opinião pública desta campanha de turismo interno que conheço (precisamente no site desta publicação) estabilizou e até reduziu as opiniões discordantes.
Curvo-me respeitosamente perante o mentor da inteligente iniciativa e espero que o turismo possa continuar a desfrutar da sua invulgar criatividade e tino político.

3) Lei de Bases do Turismo: os primeiros comentários
Diferentemente do que foi anunciado não me parece que se esteja a cumprir uma promessa, pois não tenho memória que o SET se tenha pronunciado nesta matéria antes da sua apresentação.
A Lei de Bases do Turismo (LBT) foi introduzida no programa eleitoral do PS na área do turismo por Vítor Neto, que aliás o inspirou em boa medida, e daí irradiou para o Programa do Governo. O grande arauto da medida no sector associativo empresarial foi Atílio Forte, ao tempo presidente da CTP.
Sucede que Vítor Neto foi preterido na governação pelas astuciosas mas míopes manobras de bastidores dos seus correligionários que desembocaram numa sofrível designação dinástica, enquanto Atílio Forte assistiu com dignidade à quebra dos compromissos para a sua reeleição quando os grandes grupos decidiram tomar as rédeas da confederação. Ambos, no entanto, se agigantaram posteriormente, embora com atitudes diametralmente opostas. O primeiro, pelo incessante labor e destacado eco nos media, é o mais influente comentador do turismo enquanto o segundo numa rara conveniência estratégica entre o dever profissional e interesse político assumiu um silêncio de ouro gerador de invulgares dividendos.
A penumbra política dos seus arautos reduziu automática e drasticamente o fulgor da LBT que de insubstituível jóia programática passou a figurar no baú das promessas bolorentas e votadas ao esquecimento.
Até que em Setembro de 2008 o SET decide proclamar o cumprimento do Programa do Governo. Voz discordante contrapõe, porém, que o SET se precipitou em tal afirmação, entre outras razões porquanto a LBT figura destacadamente no Programa do Governo e nada havia sido feito nesse domínio, nem sequer um esquiço do seu conteúdo.
Seis meses volvidos sobre o anúncio precoce do cumprimento do programa governamental na área do turismo a apresentação da LBT é anunciada no Congresso da AHP, efectivamente uma grande e inesperada novidade trazida por Bernardo Trindade.
Apanhadas de surpresa a CTP e as principais associações esboçam os primeiros comentários. Mais prazo pede justificadamente a CTP atenta a importância do estruturante diploma ao que o SET anui, publicando previa e inovadoramente no site do Turismo de Portugal a proposta, o que nunca tinha acontecido anteriormente numa prática política de sigilo legiferante e de interlocutores privilegiados.
É certo que a LBT deveria ter sido consensualizada no primeiro ano da Legislatura, que agora surge como uma atitude meramente reactiva e de cunho eleitoralista, mas como refere o adágio popular mais vale tarde do que nunca e a aspiração da sua publicação tem quase seis décadas.
Importa, pois, que nos próximos meses se possa tratar serenamente as matérias que lá vão ingressar para não criarmos mais entraves desnecessários à actividade económica do turismo.
Basta pensarmos que a definição de turismo constante da proposta, muito criticada aliás, determina a subsequente eliminação de um dos dez produtos estratégicos do PENT, o turismo residencial.

in Publituris nº 1066, 10 de Abril de 2009, pág. 4