marți, 10 martie 2009

"Governo rejeita baixar IVA no sector da restauração"

O Diário Digital noticia que "O Governo português não vai aplicar a taxa de IVA reduzido no sector da restauração, apesar de o acordo alcançado hoje em Bruxelas prever que a taxa de 5 por cento pode ser cobrada naquele sector.
Para o Governo português a prioridade da reunião dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia era a manutenção da taxa reduzida de IVA, de 5 por cento, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, o que ficou garantido.
Depois do acordo alcançado hoje, que define uma lista nova de serviços aos quais se poderá vir a aplicar a taxa reduzida de IVA, os governos dos Estados-membros têm de decidir os sectores que vão beneficiar desta vantagem fiscal.
'Não vai haver alteração na restauração', disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que o sector continuará a beneficiar de uma taxa de IVA de 12 por cento.
Em discussão na reunião de hoje estava a aplicação da taxa de IVA mais baixa a vários sectores como a restauração, a construção e o apoio domiciliário de cuidados de saúde, entre outros.
O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) congratulou-se com o acordo alcançado hoje, mas sublinhou que a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector não acontecerá 'de um dia para o outro'. 'Estamos muito agradados por verificarmos que o sector da restauração e bebidas foi incluído no sectores de mão-de-obra intensiva, mas temos noção que [a aplicação da taxa reduzida] não acontecerá de um dia para o outro', afirmou à agência Lusa Mário Pereira Gonçalves.
O presidente da AHRESP salientou que o sector reivindica desde 1992 a aplicação de uma taxa de IVA de 5 por cento, afirmando que seria uma decisão 'positiva para as empresas e para os consumidores pois os preços nos estabelecimentos iriam baixar'. Com este acordo, segundo Mário Pereira Gonçalves, 'abriu-se mais uma porta para que os empresários do sector da restauração e bebidas possam fazer refeições de melhor qualidade e com um preço mais baixo'." (As hiperconexões foram acrescentadas)