"ASAE fechou um restaurante por dia desde Janeiro de 2006"

Como dá conta a jornalista Inês David Bastos no Diário de Notícias de hoje, "No período de um ano e três meses, desde que iniciou actividade, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de 500 restaurantes. Foi um restaurante por dia. Todos porque as condições higiénicas eram de tal forma deficientes que punham em causa a saúde pública e a segurança dos consumidores. O último a levar com uma ordem de encerramento, na passada terça-feira, foi o restaurante do Clube dos Empresários, em Lisboa, que, entretanto, já voltou a abrir portas.
'Desde Janeiro de 2006 ordenámos a suspensão de cerca de 500 restaurantes. Só tomamos uma decisão destas em casos extremos, quando está em causa a saúde pública', disse ao DN Manuel Lage, porta-voz da ASAE. 'Não fechamos um restaurante por falta de alguma condição técnico-funcional, como por exemplo ter um caixote do lixo sem pedal ou colheres de pau. Nestes casos fazemos uma recomendação ou levantamos uma contraordenação', adiantou.
Manuel Lage explicou que a decisão de encerrar um restaurante é tomada pelos inspectores da ASAE quando, por exemplo, a cozinha tem baratas, quando existe sujidade ou gordura acumulada, quando os alimentos estão lado a lado com detergentes ou quando os alimentos estão em mau estado. 'Só em casos graves', disse.
Encerrado o estabelecimento, o responsável é notificado das regras que estão a ser violadas e das alterações que terá que obrigatoriamente fazer para voltar a abrir portas. 'Normalmente, em 24 horas fazemos uma nova inspecção', disse o porta-voz. 'E na maioria dos casos levantamos a suspensão'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Uma espécie de 'OINI'"

"Continua sem se saber o destino do projecto governamental que há tempos veio a público sobre a reforma da administração regional do turismo, que suscitou alguma controvérsia, aliás menor do que seria de esperar e se justificava.
O projecto governamental é uma variação conservadora sobre o que existe. As projectadas 'agências regionais de turismo' dão continuidade a uma espécie de 'objecto institucional não identificado' (OINI), oriundo do Estado Novo, que são as 'regiões de turismo'. Formalmente, estas fazem parte da Administração estadual; porém, a sua criação depende de iniciativa municipal, tendo os municípios e os operadores turísticos o controle desses organismos estaduais. Ora, o projecto mantém essa anómala e congénita hibridez institucional das regiões de turismo, uma espécie de 'parceria' tripartida forçada entre o Estado, os municípios e os operadores turísticos. Não se pode imaginar maior confusão institucional!"
Assim começa um muito interessante artigo de opinião do Doutor Vital Moreira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é também Presidente da Direcção do CeDiPRe - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, além de activo Blogger no Causa Nossa, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra!

"Concentração TAP/Portugália vai a investigação aprofundada"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Latoeiro dá conta que "O Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou num comunicado que vai levar a concentração entre a TAP e a Portugália a investigação aprofundada.
'O Conselho da Autoridade da Concorrência decidiu, em 28 de Março de 2007, passar à fase de investigação aprofundada a operação de concentração que envolve as empresas TAP e Portugália' refere o comunicado.
Em Novembro de 2006, a TAP notificou a AdC da sua intenção de adquirir a Portugália, actualmente controlada pelo Grupo Espírito Santo, operação que o regulador considera ser 'susceptível, à luz dos elementos recolhidos, de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional ou numa parte substancial', defende o regulador.
Na análise realizada na primeira fase do procedimento, a AdC identificou '71 mercados relevantes, dos quais 70 dizem respeito ao transporte aéreo de passageiros e um ao mercado de catering de aviação'. O regulador defende que ficou demonstrado que a concorrência nos mercados Lisboa-Porto, Lisboa-Funchal e Porto-Funchal pode ter sido afectada com a operação.
De acordo com documento, a fase de investigação aprofundada tem uma duração máxima de 60 dias utéis (se não forem efectuados pedidos adicionais) e terminará 'com uma decisão de aprovação, aprovação com condições e obrigações ou de proibição'.
A AdC consultou o INAC que emitiu um parecer obrigatório e não vinculativo no sentido de não oposição." (As hiperligações foram acrescentadas)

Crédito para aposentado viajar e outras promessas da nova Ministra do Turismo no Brasil.

A nova Ministra do Turismo no Brasil, Marta Suplicy, vai discutir com a Previdência Social sistema que permita venda de pacotes turísticos em 24 parcelas e quer roteiros para a população de baixa renda. Após uma sequência de elogios ao seu antecessor Walfrido Mares Guia, disse que ainda há muito o que fazer pelo turismo no País. Marta aprovou a tática adotada por Mares Guia de quintuplicar o orçamento da pasta - pedir que os parlamentares apresentem emendas.
A ministra voltou a abordar o problema do turismo sexual no Brasil e prometeu adotar várias medidas, já nos jogos do Pan no Rio. "Vou dar importância, porque é uma área em que tenho experiência de trabalho. Nós vamos fazer esse trabalho bem feito", prometeu. "Se você quer que uma criança não vá para a prostituição ou quer tirar um menor de idade da prostituição, você tem de dar alternativas para aquela família, para aquela criança." Destacou ainda que não vai "reinventar" a roda, mas aproveitar as potencialidades de cada região do País, e que também será prioridade do Ministério combater as desigualdades regionais.

Fonte: Jornal impresso "O Estado de São Paulo" de 28/03/2007, texto com adaptações.

Trancado numa aeronave...

Fomos embarcados no horário; nenhum atraso. No horário, também, as portas da aeronave foram fechadas. Foi quando o comandante nos avisou que havia problemas com o controle de vôo e que esperaríamos. Avisou num constrangimento comprometido pela reiteração: constrangimento de quem já sabia que assim fora e assim seria. Constrangimento ofendido pela habitualidade, por um conformismo inconformado, por uma opinião calada de que tudo aquilo era uma grande palhaçada.
Começou, então, a longa agonia claustofóbica da aeronave estacionada. Lá fora, irônico, o sol tropical açoitava a fuselagem e os olhos, como se soubesse que o sistema de ventilação, com a aeronave assim, não funciona tão bem. O relógio, de imediato, passou a se arrastar pelo mostruário, iniciando uma greve sem motivos, uma tortura sádica. Sobrevivemos tudo o que fora possível, sentindo-nos idiotas. Não interessava se nossos votos tinham sido dados a fulano, beltrano ou ciclano. Éramos idiotas. Tenta-se ler, tenta-se cochilar, muda-se de posição trocentas vezes. O tempo, como a nave, está estacionado.
Não sei mais o que são direitos humanos depois de ficar trancado por quase uma hora numa aeronave que decolava. Não sei o que é Estado Democrático de Direito ou princípio da eficiência administrativa ou princípio da moralidade administrativa ou sei-lá-o-que-mais. Percebi o quanto todos os meus anos de estudo não me serviriam ali. Eu estava vencido.
Enfim, decolou. Minha fé, porém, ficou no solo. Meu desapontamento me acompanhou: cambada de incompetentes. Deviam ser todos demitidos.

"Parlamento - Transportes e alojamento: Agências vigiadas"

Nos termos de um artigo do jornalista António Sérgio Azenha, publicado no Correio da Manhã de hoje, "A Assembleia da República reforçou a fiscalização sobre as agências de viagens que fornecem serviços de transporte e alojamento para as deslocações oficiais dos deputados ao estrangeiro. O controlo será feito através de 'inquéritos com vista a conhecer o grau de satisfação dos utentes, por forma a avaliar a capacidade das agências para prestarem um serviço de qualidade', diz uma alteração legal aprovada por Jaime Gama, presidente da Assembleia.
A nova disposição legal, publicada em 20 de Março em Diário da República, estabelece que, desde essa data, 'a aquisição de bilhetes de avião ou referentes a outros meios de transporte utilizados nas deslocações oficiais é obrigatoriamente feita pelos serviços competentes, em sistema de rotatividade, junto das agências de viagens legalmente pré-qualificadas para a prestação simultânea de serviços de viagens e alojamento'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Acordo entre UE e Estados Unidos divide empresas"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "As companhias aéreas europeias mantêm algumas reservas à aplicação do acordo de 'céu aberto' entre a Europa e os Estados Unidos, aprovado na semana passada pelos ministros dos transportes da União Europeia. A British Airways é de entre as principais companhias aéreas europeias a mais crítica ao acordo, a Air France-KLM aplaude e a TAP recorda que desde 1999 que Portugal e os Estados Unidos têm um acordo de céu aberto . Menos comedidas, as companhias americanas aplaudiram o acordo e desencadearam uma série de pedidos para ocupar slots (lugares) no aeroporto de Heathrow, em Londres. A Delta e a Continental lideraram os pedidos para o aeroporto mais apetecido dos americanos. Os britânicos temem esta 'invasão'."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Sócrates autoriza 30 mil camas em área protegida"

Como dá conta a jornalista Rita Carvalho no Diário de Notícias, "O Governo vai autorizar a construção de 30 mil camas turísticas nos 50 quilómetros da costa alentejana que ligam Tróia a Santo André. Apesar de se implantarem numa zona com valores naturais essenciais que o Estado português é obrigado a preservar, o Governo garante que os projectos são sustentáveis e vão avançar. Para a Quercus, estas estimativas são baixas. E o panorama agrava-se se a estas camas se somarem mais 45 mil em projecto para o litoral até ao Algarve.
O mais grave é o que pode vir, alertam os ambientalistas. Ou seja, o precedente que se abre com a aprovação destes mega empreendimentos, alguns com sete mil camas. 'Se não somos capazes de conter a construção dentro de uma zona prioritária como a Rede Natura 2000, como o vamos fazer fora dos sítios especiais de conservação e impedir que a costa fique toda ocupada?", questiona Dário Cardador, da Quercus. 'Depois vai ser difícil dizer não.'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Muita legislação, pouca concretização"

Nos termos de um artigo do jornalista Idálio Revez, constante do Público de hoje, "O alojamento particular tem enquadramento legal na lei hoteleira a partir do Decreto-Lei (DL) n.º 328/86 e Decreto Regulamentar 8/89, de 21 de Março, que veio permitir a utilização para fins turísticos de quartos, apartamentos e moradias sem a obrigação de prestação de qualquer serviço. A declaração de interesse turístico estava dependente apenas de uma vistoria.
Com a entrada em vigor do DL n.º 167/97, os alojamentos particulares passaram a ser automaticamente classificados com a categoria de 'apartamentos turísticos de duas estrelas' e as vivendas designadas por 'moradias turísticas de 2ª'. Todavia, para que essa classificação se mantivesse, num prazo de dois anos, teriam que ser satisfeitos certos requisitos, ao nível das condições mínimas de saúde pública e segurança. Invocando complexidade burocrática, poucos foram os que cumpriram o diploma.
Agora, o Governo prepara-se para alterar esta legislação até ao final do primeiro semestre deste ano, de acordo com o secretário de Estado do Turismo. Tratando-se de uma revisão estrututal das regras actuais, o novo projecto de diploma está neste momento em produção, seguindo depois para consulta junto das várias entidades ligadas ao sector.
Pelo menos, desde a altura em que Durão Barroso era primeiro-ministro que os vários governantes da tutela têm prometido alterações a este diploma, sem que até hoje isso se tenha concretizado.
O ex-secretário de Estado do Turismo, Vítor Neto, considera que a questão do alojamento não classificado 'é das mais complexas com que o Algarve se confronta'. Além de largos milhares de camas paralelas, sublinha, há mais de 250 mil camas licenciadas que vão engrossar o problema.
A actual legislação, acrescenta, 'tem-se revelado inconsequente e incapaz', sublinha. Vítor Neto, vice-presidente da AIP, diz que entregou no Ministério da Economia, há alguns meses, um proposta de revisão da lei, que passa pela 'simplificação de métodos no processo de licenciamento, mas com garantia de segurança para os consumidores, tornando ao mesmo tempo claras as regras da concorrência'. O crescimento turístico do Algarve, no seu entender, está 'mascarado - muitas das unidades, apresentadas como hotelaria tradicional não passam de operações de imobiliário turístico'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"visiteurope.com completou um ano"

O Turisver assinala que "O portal visiteurope.com, da Comissão Europeia de Viagens, completou esta semana um ano online.
Neste ano de actividade, desde 21 de Março, o visiteurope.com viu surgirem versões em várias línguas, de modo a atingir mais mercados emissores de turistas para a Europa. As Américas foram o principal alvo, com o lançamento de versões para os Estados Unidos, Canadá (inglês e francês), Brasil (português), e em castelhano para toda a América Latina. Este ano está previsto o lançamento de versões em japonês, chinês, e russo.
Mostrar a Europa ao mundo é o principal objectivo deste site, que contém informações sobre os 37 países que integram a Comissão Europeia de Viagens, associação de instituições nacionais de turismo criada em 1948.
Actualmente perto de metade dos visitantes do site (48%) tem origem nos principais mercados alvo da Comissão, Estados Unidos, Brasil, e Japão." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Ministério da Hotelaria impõe rigor no licenciamento de empreendimentos"

De acordo com o AngolaPress, "Os investidores interessados na construção e instalação de empreendimentos hoteleiros e similares no país devem, doravante, apresentar obrigatoriamente ao Ministério da Hotelaria e Turismo (Minhotur) os respectivos projectos e a proposta de classificação pretendida, indica um despacho ministerial chegado a Angop hoje, em Luanda.
De acordo com o documento, assinado pelo titular da pasta, Eduardo Jonatão Chingunji, e elaborado 'ao abrigo do disposto no número 03 do artigo 114 da Lei Constitucional e no artigo 15º e seguintes do Decreto - Lei Nº 6/97 de 15 de Agosto', a não observância do disposto no presente diploma implicará, entre outras sanções, o não licenciamento da actividade hoteleira pretendida.
Esta medida, indica o despacho, visa disciplinar e impedir a edificação de empreendimentos hoteleiros e similares fora dos requisitos exigidos, atribuir aos profissionais do ministério o seu real papel de emitir pareceres técnicos relativos as instalações hoteleiras e serviços a desenvolver, bem como indicar a atribuição da classificação de cada empreendimento.
'Constata-se a nível do território nacional a edificação de empreendimentos hoteleiros e similares sem o prévio parecer técnico do Minhotur, afigurando-se, por isso, necessário acautelar estas situações e garantir o cumprimento das disposições legais existentes', indica o despacho, que considera importante conferir outro grau organizacional ao sector."
Esta notícia está acessível na íntegra.

"Guiné-Bissau quer investimento português na área do turismo"

O PressTUR revela que "A Guiné-Bissau vai lançar em Abril uma 'operação de charme' em Portugal com vista a atrair investimento português no sector do turismo, avançou ao PressTUR o Ministro guineense do Turismo, Francisco Conduto de Pina, depois de destacar que o país atravessa um momento de estabilidade política e económica.
O governante referiu que o Governo da Guiné-Bissau está a criar condições para atrair o investimento estrangeiro para o sector do turismo, tendo em preparação um novo código de protecção ao investimento estrangeiro, 'que assegurará, entre outros, o repatriamento total dos capitais investidos em caso de conflito, apoiado pela MIGA, uma agência do Banco Mundial especializada em segurança e protecção do investimento estrangeiro'.
Por outro lado, acrescentou, a Guiné-Bissau está a preparar a constituição de uma agência de promoção, de cariz privada, com vista a captar investimento estrangeiro no turismo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Restaurantes já não precisam de licença para funcionar"

A Agência Financeira dá conta que "O Governo decidiu alterar o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revela o comunicado enviado pelo Conselho de Ministros.
Esta alteração surge no âmbito do Programa SIMPLEX, e vem «simplificar e desburocratizar os procedimentos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas», isentando estes estabelecimentos de licença de funcionamento e submetendo-os, em substituição, a um regime de declaração prévia quanto ao exercício de actividade, salientam.
Com efeito, «o actual regime de licenciamento prévio impõe aos particulares um procedimento demasiado moroso, que parece penalizante para os agentes económicos e propiciador de situações irregulares de funcionamento de estabelecimentos».
Assim, passa a ser necessário apenas uma declaração prévia, ou seja, um termo de responsabilidade do promotor para o funcionamento do estabelecimento, através da qual se responsabiliza pelo respeito das normas legais e regulamentares aplicáveis, tendo em conta a actividade comercial a desenvolver.
Simultaneamente, o diploma vem atribuir à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a competência para fiscalização do cumprimento das obrigações relativas a esta área de actividade, sem prejuízo das competências próprias das Câmaras Municipais no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação." (As hiperligações foram acrescentadas)

"União Europeia aceita liberalização do espaço aéreo com os EUA"

O Público Última Hora dá conta que "Os ministros dos Transportes da União Europeia, reunidos hoje em Bruxelas, chegaram a acordo para a liberalização do tráfego aéreo com os Estados Unidos.
O acordo de céu aberto será implementado já a partir deste ano, avança a Reuters, e implica que a utilização do espaço aéreo sobre o Atlântico deixe de ter uma espécie de quotas e de privilégios de determinadas companhias.
A AFP avança, no entanto, que o acordo terá de ser ratificado ao nível dos governos e que apenas irá entrar em vigor daqui a um ano."
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Hotel 100 por cento livre de tabaco"

O PortugalDiário noticia que "O primeiro hotel em Portugal 100 por cento livre de tabaco vai abrir em Abril ou Maio em Cabeço de Vide, concelho de Fronteira (Portalegre), num investimento superior a cinco milhões de euros.
Fátima Lima, gerente da empresa, disse hoje à agência Lusa que o Hotel Candelária, de quatro estrelas, tem 50 quartos e duas suites, piscina e um amplo espaço de lazer.
O hotel, segundo a empresária, pertence a uma empresa do Grupo Xavier de Lima e vai abrir no final de Abril ou princípio de Maio deste ano.
A empresária explicou que a unidade hoteleira, cujo investimento ascende a cinco milhões de euros de capitais próprios, é vocacionado para um mercado que procura a «plena tranquilidade».
«Este é o primeiro hotel em Portugal cem por cento livre de tabaco», garantiu Fátima Lima, explicando que «no interior da unidade hoteleira vai ser proibido fumar», visto que «está vocacionada para a defesa da saúde dos clientes».
[...]"

Nota: Recordamos que, nos termos da Legislação aplicável (Art.º 50.º n.º 2 alínea b) do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos destinados à actividade do alojamento turístico), desde que devidamente publicitadas, os estabelecimentos hoteleiros podem estabelecer regras proibindo o fumo nas suas instalações.

"Aeroportos com via verde para passaportes electrónicos"

Como dá conta Inês Cardoso no Jornal de Notícias, "Até final do ano, os aeroportos e portos nacionais terão uma espécie de 'via verde' para portadores de passaporte electrónico. O projecto é testado já no próximo mês, em Faro - o aeroporto do país com maior percentagem de passageiros oriundos dos 20 países que dispõem de documentos electrónicos. Está a ser desenvolvido pela Vision Box, empresa especializada em biometria, que concebeu também uma estação móvel de recolha de dados com potencialidades para revolucionar a fiscalização de estrangeiros ou de suspeitos de crimes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Turismo é o sector com mais conflitos de consumo internacionais"

No Público de hoje, o jornalista Carlos Pessoa revela que "Mais de metade (61 por cento) das 861 reclamações recebidas em 2006 pelo Centro Europeu do Consumidor (CEC) dizem respeito ao sector turístico. O elevado número de conflitos neste campo, em crescimento constante ao longo dos últimos anos - 2005 é a excepção, com uma pequena quebra - é explicado pela quantidade substancial de conflitos no transporte aéreo, representando 78 por cento do total do sector. Curiosamente, a maioria dos problemas estão relacionados com perda, extravio ou atraso de bagagens. Estas matérias, lembra o CEC, foram excluídas da regulamentação comunitária aprovada em 2004 para o sector do transporte aéreo.

[...]
O Centro Europeu do Consumidor é uma estrutura criada pela Comissão Europeia e pelo Instituto do Consumidor para dar apoio aos cidadãos europeus envolvidos em conflitos de consumo transnacionais. Ou seja, ajuda a resolver problemas que envolvem cidadãos portugueses noutros países europeus onde existem centros congéneres (actualmente, em 23 estados-membros da União Europeia) ou consumidores europeus que visitam Portugal e se debatem com situações conflituais em matéria de consumo.

A sede é na Praça do Duque de Saldanha, 31, 1.º, 1069-315 Lisboa, podendo ser contactado através do tel. 21.356.47.50 ou pelo e-mail euroconsumo@ic.pt ou em www.consumidor.pt/cec/."

"Optimismo na hotelaria internacional"

"Quando os actuais responsáveis nacionais do turismo manifestam a disponibilidade e desejo de rever a legislação sobre aprovação e licenciamento de empreendimentos turísticos, permito-me aconselhar algum prévio trabalho de informação, benchmarking, conhecimento e reflexão sobre estes novos modelos e trends no que respeita às tipologias e formas de gestão e exploração da property afecta ao turismo, sob pena de a legislação a produzir e aprovar ficar obsoleta antes mesmo de vir a ser aplicada e, mais uma vez, se traduzir num factor de impedimento ou desmotivação do investimento no sector e na obrigatoriedade da adopção de soluções e modelos de alojamento turístico rígidos e ultrapassados,com a consequente continuação de perda de competitividade de Portugal e das suas regiões como destinos turísticos". Assim conclui um artigo de opinião de Luís Correia da Silva, Ex-Secretário de Estado do Turismo e quadro da TT - Think Tur, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias e a ler na íntegra.

"A Comissão insta os Estados-Membros a acelerar a efectivação do Céu Único Europeu"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O Céu Único Europeu tem em vista adaptar a gestão do tráfego aéreo às necessidades de uma aviação civil altamente concorrencial e todos os outros utilizadores do espaço aéreo. O mesmo deve permitir a realização plena dos actuais objectivos de segurança, optimizar a utilização das capacidades e de melhorar a eficácia global. Consequentemente, o tráfego aéreo deve ser melhor organizado ao nível europeu. Organizar de forma racional o espaço aéreo passa pela integração transfronteiriça através da gestão de blocos de espaço aéreo funcionais. Estes blocos devem ser delimitados em função de critérios operacionais - especialmente dos fluxos de tráfego - mais do que das fronteiras nacionais existentes. Numa comunicação, a Comissão Europeia exprime as suas preocupações a propósito dos progressos realizados até agora e receia que os resultados esperados para os próximos dois anos não sejam suficientemente sólidos e benéficos."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

Máquinas na Contratação de Viagens e Turismo: Questões Tecnológicas e Jurídicas.

Esse é o título do rico artigo escrito pelo idealizador deste Blog Prof. Manuel Masseno na Revista Turismo em Números, ano 6, edição 61. O periódico é veículo do SINDETUR - São Paulo. O texto do Dr. Masseno, aborda questões interessantes sobre os AI - agentes inteligentes, também conhecidos como Agentes de Software ou Agentes Autônomos. Após discorrer de forma a elucidar vários conceitos, o texto resume que os AI têm por atributos a autonomia, pois operam sem a intervenção direta dos seres humanos ou de outros AI e têm algum tipo de controle sobre as suas ações e estado interno: a Mobilidade, dado que são capazes de se deslocarem no seu meio ambiente, dentro de redes de computadores; a Reatividade, já que têm a percepção do seu ambiente e respondem rapidamente às alterações que nele ocorrem; a Pró-atividade, porque não se limitam a agir em resposta a seu ambiente, sendo capazes de tomar a iniciativa e ter um comportamento direcionado por objetivos; e, a habilidade social e de cooperação, por serem capazes de interagir com outros Agentes (e com seres humanos) através de uma dada linguagem de comunicação.

Veja a matéria scaneada no Lex Turística Nova extensa