"ARESP assina acordo com a ASAE"

O Ambitur noticia que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) assinou um contrato com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica sobre o conteúdo das fichas técnicas de fiscalização. Este documento servirá assim de guia para as fiscalizações realizadas pelos Inspectores da ASAE, terminado com os vários critérios aleatórios e Subjectivos. Actualmente as Fichas Técnicas de Fiscalização estão divididas em três grandes grupos – Informações, Pré-Requisitos e Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos. No entanto a ARESP encontra-se já a trabalhar na versão anotada destas Fichas Técnicas de Fiscalização, com notas de interpretação e aconselhamento.
Em comunicado à imprensa a entidade anuncia que, 'este documento deverá passar a ser utilizado como ferramenta de orientação, fundamental, quer para as nossas empresas, quer para os Inspectores da ASAE. Acreditamos que com este acordo histórico, estaremos em condições de continuar o árduo trabalho que as empresas do nosso sector têm vindo a desenvolver com vista a uma melhor adequação às inúmeras novas regras que têm vindo a ser criadas no seio da Comunidade Europeia, algumas das quais desenquadradas com a especificidade da nossa Gastronomia, Património Cultural de Portugal'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Administrar la responsabilidad

Por indicação da Dr.ª Graciela Güidi, Directora do Programa de Actualización en Derecho del Turismo da Universidade de Buenos Aires e Vice-Presidente do Capítulo Argentino do IFTTA, transcrevemos para o Lex Turistica Nova Extensa um interessante artigo, dedicado à disciplina dos Agentes de Viagens no seu país e publicado ontem no Mensajero – Periódico Turístico, de ontem.

Viagem de US$25 milhões vai durar 13 dias.

O quinto turista espacial, o húngaro-americano Charles Simonyi, milionário célebre no mundo da informática e um dos fundadores da empresa Microsoft, onde trabalhou até 1981 no desenvolvimento de projetos -- como o editor de texto Word e a planilha de cálculos Excel, pagou US$ 25 milhões pela viagem de 13 dias, retorna à Terra no dia 20 de abril, junto com Tyurin e Lopez-Alegria, que está na ISS desde setembro. Williams outro cosmonauta que está na estação permanecerá a bordo, com os recém-chegados. O turismo espacial foi inaugurado pelo americano Dennis Tito, em maio de 2001, com uma viagem à ISS que custou entre US$ 20 e US$ 25 milhões. O segundo foi o sul-africano Marc Shuttleworth, que realizou na ISS testes científicos relacionados com a Aids em 2002, enquanto o terceiro foi o cientista americano Gregory Olsen, em 2005. A última pessoa a visitar a ISS antes de Simonyi foi Anousheh Ansari, milionária americana de origem iraniana, a primeira turista feminina da estação espacial, em setembro do ano passado.

Fonte: Folha Online

Beneficio Fiscal, procedimentos para obtenção.

A EMBRATUR em conjunto com a Secretaria da Receita Federal emitiram a Portaria 16 de 2006 que regulamenta o Decreto 5533/2005 e especifica procedimentos para obtenção de beneficio fiscal, dentre os quais a utilização do benefício para pagamento de despesas no exterior com pesquisa de mercado para a promoção de destinos turísticos brasileiros. O beneficiário deverá comprovar, perante a EMBRATUR, a realização das despesas, mediante apresentação dos documentos originais como notas fiscais, fatura, recibo, autorização de remessa etc..

Fonte: Site do Ministério do Turismo

"TAP já tem autorização para ter mais voos para o Brasil"

Segundo o PressTUR, "A TAP já teve 'luz verde' da ANAC, autoridade aeronáutica brasileira, para aumentar o número de voos para o Brasil, designadamente para começar a operar para Brasília e aumentar a oferta para o Rio de Janeiro e São Paulo.
Um comunicado da ANAC indica apenas que na sua reunião de 3 de Abril 'autorizou o aumento de frequência da TAP - Transportes Aéreos Portugueses para o Brasil', indicando apenas que, 'com a autorização, a companhia aérea também operará voos diários de Brasília com destino a Portugal'.
Em declarações à Imprensa, a nova ministra brasileira do Turismo, Marta Suplicy, afirmou que a TAP vai ter 13 novos voos, a partir de Julho. A ministra especificou que serão cinco para o Rio de Janeiro, cinco para Brasília e três para São Paulo e considerou, de acordo com o online 'Mercado & Eventos', tratar-se de 'uma conquista muito grande para o Brasil, principalmente nesse momento em que a gente vive uma crise aérea'. 'Brasília merecia ganhar um voo internacional. Como que a Capital Federal não tem um voo internacional?', indagou a ministra." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Falta de nadadores-salvadores coloca em risco 'veraneantes' do Algarve"

Como dá conta o jornalista José Manuel Oliveira no Diário de Notícias de hoje, "Só perto de uma centena das cerca de 160 concessões de apoios de praia existentes no Algarve estão já a funcionar. As restantes deverão iniciar a sua actividade, na maioria dos casos, até final de Maio.
'Há praias ainda sem concessões a operar devido à burocracia do Governo, face aos requerimentos obrigatórios, o que é um risco para os turistas por não haver vigilância com nadadores-salvadores', alerta ao DN Francisco Barbosa, presidente da Associação dos Industriais e Similares Concessionárias da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA).
Conseguir um nadador-salvador nesta altura do ano é para muitos concessionários um milagre. É que 'estar das 09.00 às 19.0 a olhar para o mar não é atraente', alegam os nadadores-salvadores, que auferem um salário de 700 euros durante apenas seis meses. Mais do que isso podem ganhar num bar ou restaurante." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Acordo entre EUA e UE está mais próximo"

O PortugalDiário adianta que "A União Europeia e os Estados Unidos da América estão mais próximos de um novo acordo sobre intercâmbio e a protecção de dados de passageiros de transportes aéreos, foi hoje anunciado em Berlim, noticia a agência Lusa.
O tema dominou a reunião da «troika» presidencial da União Europeia com os Estados Unidos nas áreas da Justiça e Assuntos Internos, em que a presidência portuguesa esteve representada pelo secretário de Estado-adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães.
As duas partes concordaram com o princípio da proporcionalidade de recolha e dados, para não se recolherem mais dados do que os necessários e também em estabelecer quem receberá e quem controlará os dados, disse à Lusa José Magalhães, no final dos trabalhos.
«Estamos agora mais próximos de um acordo, embora ainda haja algumas diferenças entre a União Europeia e os EUA neste matéria, sobretudo quanto ao controlo dos dados», sublinhou."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Direitos dos passageiros: ELFAA apoia Comissão Europeia mas com reservas"

No Publituris, a jornalista Joana Barros assinala que "A Associação das Companhias Aéreas de Baixo Custo (ELFAA, segundo as siglas no original em inglês) aplaudiu hoje a decisão da Comissão Europeia de promover uma aplicação prática da regulação dos direitos dos passageiros.
No entanto, a associação considera que o Regulamento 261/2004 contém erros que têm de ser corrigidos. É o caso dos processos judiciais aos Estados-membros que dentro de seis meses não dêem provas de que a lei está a ser aplicada.
Ainda assim, a ELFAA saúda, em comunicado, a iniciativa da Comissão Europeia de trabalhar em cooperação com os Estados-membros e companhias aéreas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo quer uma Expo e um Euro por década"

De acordo com um artigo da jornalista Leonor Matias, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Organizar um ou dois megaeventos em cada década, à semelhança do que aconteceu com a Expo'98 e o Euro 2004, é a grande ambição do turismo português. Este ambicioso desígnio consta no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) que ontem foi publicado em Diário da República.
Fonte da Secretaria de Estado do Turismo admitiu ao DN, contudo, que eventos da dimensão da Expo e do Euro são difíceis de organizar, e não estão previstos acontecimentos dessa dimensão para os próximos anos. Até ao momento, só é conhecida a ambição da Federação Portuguesa de Futebol de organizar um campeonato mundial, face à notoriedade que o País ganhou com a organização do Euro 2004.
Com a realização de megaeventos pretende-se dinamizar um calendário nacional de eventos que assegure a notoriedade do destino e o enriquecimento da experiência do turismo. Segundo o PENT, a Expo e o Euro 'contribuíram para a requalificação urbana e trouxeram grande projecção internacional'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"A Comissão concede seis meses às companhias aéreas e aos Estados-Membros para aplicarem [...] o regulamento relativo aos direitos dos passageiros"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje um relatório que analisa os resultados e a aplicação do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos. Embora se tenham registado alguns progressos nos dois anos decorridos desde a sua entrada em vigor, há ainda que pôr em prática importantes medidas para garantir que as companhias aéreas aplicam as regras com mais coerência e que os Estados-Membros velam mais adequadamente por essa aplicação. Esta é a principal conclusão do estudo que a Comissão encomendou para complementar a sua Comunicação sobre os resultados das regras comuns que protegem os direitos dos passageiros dos transportes aéreos.
'Embora não existam dúvidas de que os passageiros dos transportes aéreos gozam agora de uma melhor protecção, devemos certificar-nos de que as companhias aéreas e os Estados-Membros cumprem integralmente as suas obrigações', sublinhou Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão, responsável pelos transportes. 'A Comissão conceder-lhes-á seis meses para que o regulamento relativo aos passageiros seja eficazmente aplicado e dar-lhes-á todo o apoio nesse processo'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, em texto integral, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"WTTC lança campanha internacional de sensibilização para as mudanças climáticas"

O Turisver noticia que "O World Travel & Tourism Conuncil lançou uma campanha internacional apelando ao diálogo na resolução das questões relacionadas com as mudanças climáticas, um dos temas a abordar na Cimeira de Lisboa, a 11 e 12 de Maio.
No espírito deste tema esta Cimeira do WTTC, a sétima, será um 'evento neutral em carbono', numa iniciativa patrocinada pela Travelport e apoiada pela STI, Sustainable Travel International, que irão financiar projectos de energias renováveis e eficiência ambiental em África, Ásia, e América Central.
Quanto à campanha lançada pelo WTTC, consiste em anúncios em publicações como o The Daily Telegraph, Newsweek, The Wall Street Journal e publicações dedicadas às viagens e turismo. No site www.globaltraveltourism.com/environment foi criado um fórum aberto às contribuições para o diálogo sobre este tema pelos actores da indústria turística, contendo ainda exemplos de boas práticas nesta matéria"

"Amadeus acusada de ser concorrente desleal"

No Publituris, a jornalista Liliana Cunha dá conta que "O Código de Conduta dos Computerized Reservation Systems (CRS), também conhecido como Global Distribution Systems (GDS) está a ser o tema central da Comissão Europeia que iniciou uma consulta perante a opinião pública.
Por essa razão foi criada a C-Fare – Coligação para o Acesso Equitativo para as Reservas Europeias, criada pelos GDS.s Galileo e Sabre, juntamente com a TUI, Philips, BTC, Ebookers, Travel Overland, AerTiket e a associação corporate travel, Cortas, que tem como objectivo modificar o Código de Conduta dos GDS.s.
A Amadeus é o alvo, pois consideram-na como concorrente desleal por deter parte nas companhias Iberia, Lufthansa e Air France/KLM.
Um dos princípios fundamentais da Regra de Participação Obrigatória da CE, assinalada pela C-Fare afirma que 'as transportadoras que tenham direitos de propriedade em GDS.s devem participar de forma equitativa e justa nos GDS.s concorrentes'. Ou seja, se a Lufthansa participa na Amadeus, deverá fazê-lo também na Galileo e na Sabre de igual modo. De outro modo, as agências de viagem alemãs não poderiam trabalhar com a Amadeus.
As opiniões para a consulta da opinião pública, devem chegar até ao próximo dia 27 através do e-mail tren-consultation-crs@ec.europa.eu"

Nota: a este propósito é de consultar a Página criada pela Direcção-Geral para a Energia e os Transportes da Comissão Europeia, a qual apenas está disponível em Língua Inglesa. Já o actual regime, constante do Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, pode ser consultado nas versões oficiais em Língua Portuguesa e Espanhola.

"InterRail renovado"

O Turisver noticia que "O grupo holandês Eurail, novo gestor do InterRail, efectuou uma remodelação deste sistema de viagens de comboio na Europa.
Já em vigor, desde este mês de Abril, o novo InteRail abandona o esquema de organização zonal, passando a oferecer as opções Global Pass, abarcando todos os trinta países participantes, e o One Country Pass, para quem pretende viajar num país em particular. Segundo René de Groot, director do Grupo Eurail, o objectivo é ter um produto que abarque os dois principais tipos de passageiros que usam o InterRail. 'Temos uma oferta para aqueles que têm tempo e energia para descobrir tanto da Europa quanto possível, sem esquecermos os viajantes com férias mais curtas em apenas um país'. Além desta modificação de fundo também o logotipo do InterRail foi renovado. O One Country Pass permite assim viajar num único país por três, quatro, seis, ou oito dias, num período de validade de um mês.
Criado em 1972, o InterRail tem sido desde então associado a grupos de estudantes em viagem pela Europa, tirando partido deste sistema económico que oferece autonomia de trajectos aos seus utilizadores. Com descontos de juventude para menores de 26, o InterRail está também disponível para viajantes com mais idade, sempre com validades entre dez dias e um mês." (As hiperligações foram acrescentadas)

"WTTC em Lisboa com 900 participantes"

Como refere Ângelo Delgado no Publituris, "A reunião do World Travel & Tourism Council (WTTC) que se vai realizar na cidade de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Maio, vai contar com a presença de 900 profissionais do sector turístico.
O anúncio foi feito por Jean-Claude Baumgarten, presidente da WTTC, em São Paulo, numa conferência de imprensa que decorreu no consolado de Portugal naquela cidade brasileira.
O embaixador português em Brasília, Francisco Seixas da Costa, afirmou que a realização da reunião na capital portuguesa 'representará a afirmação de Portugal no âmbito do turismo em escala mundial'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Fumadores podem vir a pagar multas de 50 a mil euros"

Nos termos de um artigo da jornalista Catarina Gomes, divulgada pelo Público Última Hora, "A proposta de lei que define as novas regras do tabaco prevê que os fumadores que puxem do cigarro em locais onde tal passa a ser proibido possam pagar multas que vão de 50 a mil euros. A fiscalização da lei fica nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Se uma pessoa decidir fumar num dos mais de 20 locais onde será proibido fumar, caberá às entidades públicas ou privadas que tenham a seu cargo os locais em causa velar pelo cumprimento da lei. Sempre que houver prevaricadores, devem ser responsáveis por estas entidades a chamar a atenção dos fumadores. Caso os fumadores se recusem a cumprir, devem chamar as autoridades policiais. A fiscalização e tramitação processual é atribuída à ASAE e nalguns casos à Direcção-Geral do Consumidor.
No caso dos não fumadores que se sintam incomodados, estes podem apresentar queixa no livro de reclamações do estabelecimento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Foi por pouco

Na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o Ministro Relator anotou que o acidente aéreo ocorreu no dia 11/11/1991 e a ação indenizatória só foi ajuizada em 6/4/1994. Entendeu que o prazo da prescrição da pretensão indenizatória é bienal, contado na forma do art. 317 do Código Brasileiro da Aeronáutica. Assim, segundo ele, efetivamente, mediaram mais de dois anos entre o dano e o ajuizamento da ação, operando-se a prescrição. O Min. Ari Pargendler, divergindo do Min. Relator, acrescentou que o transporte aéreo de pessoas constitui uma relação de consumo e, sendo doméstico, está disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor. A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode, por conseguinte, ser pleiteada no prazo de cinco anos. Aduziu que a Convenção de Varsóvia é irrelevante para esse efeito, porque dispõe sobre o transporte aéreo internacional. Essa tem sido a jurisprudência deste Superior Tribunal, que não conflita com a do STF, tal como se depreende do acórdão proferido no RE 297.901-RN, DJ 11/11/1999. Assim, ocorrido o acidente em 11/11/1991, os lesados tinham o prazo de cinco anos para propor a ação visando à reparação do dano. Ajuizaram a demanda antes disso, em 6/4/1994, tempestivamente, portanto. Com essas considerações, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, não conheceu do recurso. REsp 742.447-AL, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.

"Passaportes electrónicos prometem vida mais fácil este Verão"

O Diário Digital dá conta que "Os quase 170 mil portugueses portadores de passaporte electrónico vão poder viajar no pico deste Verão para fora do espaço Schengen sem suportar as extensas filas para fiscalizar a sua documentação.
A garantia é avançada na edição desta segunda-feira do jornal Público, que refere que os aproximadamente 140 smart gates - ou portões inteligentes, na tradução literal - que estarão a funcionar até final de Julho vão permitir fiscalizar electronicamente a identidade dos passageiros nacionais e estrangeiros e a legalidade dos seus passaportes electrónicos em alguns segundos. Entretanto, o sistema, inovador, começará a ser testado até ao final de Abril no aeroporto de Faro.
«Em menos de 20 a 30 segundos a pessoa passa pelo gate», explica, em declarações ao Público, Miguel Leitmann, director comercial da Vision Box, a empresa que venceu o concurso para a criação e instalação do sistema. «Até finais de Julho teremos 140 portões espalhados pelos vários aeroportos do país», completa." (As hiperligações foram acrescentada)

Nota: devido ao seu interesse público e didáctico, o artigo indicado foi transcrito para o Lex Turistica Nova extensa.

"Associação de Profissionais de Turismo de Portugal é lançada amanhã"

O Turisver adianta que "O Pestana Palace Hotel, em Lisboa, vai ser palco do lançamento da Associação de Profissionais de Turismo de Portugal, no próximo dia 2 de Abril, pelas 15h30.
Esta nova estrutura associativa terá como principais objectivos a defesa dos Profissionais de Turismo no desenvolvimento da sua actividade e a defesa e promoção das carreiras de Turismo."

Decretos sobre Aeronáutica (Brasil)

Indico a edição do Decreto 6.058, de 8.3.2007, que promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002, e do Decreto 6.055, de 6.3.2007, que dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.

"Cozinhas fecham doze restaurantes"

No Correio da Manhã, o jornalista João Saramago assinala que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fechou doze restaurantes no distrito de Beja por más condições de higiene nas cozinhas e um comerciante foi detido por posse de carne estragada. As 36 brigadas actuaram entre terça e quinta-feira e visaram comerciantes da área alimentar e económica, com especial incidência em matérias da propriedade industrial e práticas comerciais e matérias de ambiente e segurança.
Entre os 512 comerciantes fiscalizados, 43 por cento foram multados. Esta acção incluiu ainda uma operação de estrada com o objectivo de aferir as condições de transporte e acondicionamento de produtos e uma operação nocturna visando bares, discotecas e boîtes" (As hiperligações foram acrescentadas)