"2006 foi o ano mais seguro, diz IATA"

No Publituris, a jornalista Joana Barros dá conta que "Os resultados do relatório anual sobre a segurança do tráfego aéreo mostram que 2006 foi o ano mais seguro de que há memória. 'O transporte aéreo continua a ser a forma mais segura de viajar. Mas temos de fazer ainda melhor'.
As palavras são de Giovanni Bisignani, CEO da IATA. O responsável lembrou que o crescimento do sector tem sido de cinco a seis por cento, mas ressalva que o objectivo é ter zero acidentes. 'O objectivo interino é reduzir o número de acidentes para 0,49 por cada milhão de voos em 2008', disse ainda. Este valor representa uma redução de 25 por cento nos acidentes, dado que em 2006, houve um acidente por cada 1,5 milhões de voos.
Em 2006 foram registados 77 acidentes, sendo que 2005 esse número era de 111. Na Rússia foram registados 8,6 acidentes por cada milhão de voos, enquanto que em África esse valor foi de 4,31 acidentes por cada milhão de voos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal não tem estratégia para valorizar geomonumentos"

Segundo o Diário Digital, "Portugal é rico em património geológico, mas os portugueses continuam a desconhecer estes monumentos devido à falta de uma estratégia de valorização, disseram à Lusa especialistas, a propósito do Dia Nacional do Património Geológico, que se assinala domingo.
O investigador José Brilha, da Progeo, o grupo português da Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico, defendeu que «a maior parte dos monumentos naturais [portugueses] não tem qualquer estratégia de conservação».
O património geológico engloba monumentos que vão desde pegadas de dinossauros a fósseis, passando por formações rochosas, grutas ou paisagens particulares, mas falta estudar e caracterizar estes elementos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"A Comissão adia a introdução das regras relativas às dimensões máximas das bagagens de mão"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão decidiu adiar a aplicação das regras sobre as dimensões máximas das bagagens de mão por considerar que é necessário mais tempo para reavaliar as vantagens e os inconvenientes que as mesmas implicam, designadamente no que se refere à segurança aérea e ao conforto dos passageiros.
O Vice-presidente Jacques Barrot declarou: 'A Comissão mostrou-se disposta a considerar os argumentos pertinentes das partes interessadas, as quais pretendem adiar a introdução das regras europeias sobre as dimensões máximas das bagagens de mão. Assim, consideramos que é do interesse dos cidadãos europeus adiar a entrada em vigor destas disposições para Maio de 2008."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

"Astronauta quer promover lotaria ou rifas para turismo espacial"

O Opção Turismo dá também conta que "O astronauta Buzz Aldrin, o segundo homem a pisar a lua, quer promover 'uma espécie de lotaria ou rifa' para levar turistas ao espaço.
Durante a Cimeira de Investimento no Espaço, reunida em Nova Iorque, Aldrin disse que para concorrer ao prémio de uma viagem ao espaço os interessados terão que ter pelo menos 18 anos e condições físicas para o treino e a viagem.
O concurso será organizado pela Share Space Foundation, criada pelo astronauta, que não acrescentou mais detalhes.
Aldrin calcula que, se 400 mil pessoas comprarem um bilhete de 50 dólares, o seu projecto será viável. Como outros prémios, oferecerá viagens a bordo do avião Gravidade Zero e outras experiências ligadas às viagens espaciais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: Para uma primeira aproximação às questões jurídicas suscitadas pelo Turismo Espacial, vide os estudos de Patrick Collins & Koichi Yonemoto Patrick, "Legal and Regulatory Issues for Passenger Space Travel", comunicação ao International Symposium on Space Law / International Astronautical Federation Congress, Melbourne, de 28 de Setembro a 2 de Outubro de 1998; de Michael Wollersheim, "Considerations Towards the Legal Framework of Space Tourism", comunicação ao 2.nd International Symposium on Space Tourism, Bremen, 21 a 23 de Beril de 1999 (ambos disponíveis in Space Future); e ainda de Lawrence D. Roberts, "Planning A Trip Into Space? Bring Your Lawyer Along For The Ride" in Ad Astra, National Space Society, Maio/Junho de 1998 (disponibilizado pelo The Archimedes Institute).
É ainda de referir que os EUA já dispõem de regulação própria, aprovada pela FAA - Federal Aviation Administration / Administração Federal de Aviação, desde o final de 2006.

"Hotéis rurais criam Associação dos Hotéis Rurais de Portugal"

O Opção Turismo noticia que "A Associação dos Hotéis Rurais de Portugal (AHR) é a nova entidade, oficialmente constituída no dia 11 de Abril, que pretende defender os seus interesses específicos das unidades rurais e criar condições para o desenvolvimento da sua actividade.
Com quinze unidades fundadoras, espalhadas por todo o país a associação pretende chegar até Junho aos 20 membros.
Entre as primeiras tarefas previstas para a AHR conta-se o estudo do que existe no país em termos de hotéis rurais, resultando na elaboração de estatísticas com informações como o seu número, características e serviços oferecidos, taxa de ocupação ou receitas obtidas.
Os hotéis rurais querem definir uma marca, reconhecida a nível nacional e internacional, para diferenciar as suas unidades com base em características únicas como localização, tradição, charme e personalidade.
A nova entidade também está a preparar um plano de marketing, para três anos, tendo escolhido como mercados alvo, além de Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido e Holanda.
Dados da Direcção Geral de Turismo, citados pela AHR, referem que estão licenciados 44 hotéis rurais que disponibilizam 850 quartos, distribuídos por todos os distritos do país.
A AHR é presidida por Luís Almada, responsável do Hotel Rural Quinta da Torre, em Alpiarça, sendo o presidente da Assembleia Geral António Salgado, ligado ao grupo Espírito Santo, com o Hotel Rural Herdade da Poupa, em Idanha-a-Nova."

"ANRET: Novo mapa deve defender singularidade e diversidade"

Segundo o Opção Turismo "O presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), Miguel Sousinha, defende que o mapa das novas regiões de turismo deve respeitar a 'singularidade e a diversidade' que se verifica no território.
Em causa está a lei-quadro das regiões de turismo, ainda em discussão, que prevê uma diminuição das actuais 19 regiões.
O presidente da ANRET defendeu ainda a existência de 'proximidade' entre as novas regiões de turismo, os municípios e os empresários do sector.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, já avançou que as novas regiões de turismo deverão estar a funcionar em Janeiro de 2008, com a lei-quadro pronta e as comissões instaladoras a trabalhar durante este ano, mas o mapa ainda espera definição."

"PassMúsica processa 20 bares, discotecas e restaurantes"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Gorjão Santos adianta que "Até ao final desta semana, a PassMúsica vai processar judicialmente 20 estabelecimentos comerciais por não pagarem licença para passar música. São os primeiros processos de um total de 60 que deverão dar entrada em tribunal até ao final do mês. Para já, foram apenas escolhidos estabelecimentos de Lisboa, entre os quais as discotecas Plateau e Kapital, o bar Amo-te Chiado e os restaurantes Lizarran e Steakhouse.
A PassMúsica é um serviço de licenciamento que junta produtores e músicos através da Audiogest, uma associação de produtores fonográficos, e da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA). Sem divulgar todos os estabelecimentos visados, por uma questão de estratégia e pelo facto de o processo estar ainda a decorrer, a PassMúsica adiantou que, até ao final do mês, serão levadas a cabo acções idênticas no Porto e no Algarve.
Em causa está a violação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, segundo o qual é necessária autorização dos titulares dos direitos de autor para passar música em locais públicos. Nestas acções judiciais, as primeiras apresentadas pela PassMúsica, é pedido o pagamento dessas licenças desde Janeiro e uma indemnização pela utilização indevida de música. É também alertado o Ministério Público para a existência de um crime de usurpação, que pode ser punido com até três anos de prisão.
Miguel Guedes, director da GDA e músico dos Blind Zero, adiantou ao PÚBLICO que o objectivo é também 'dar visibilidade a alguns maus exemplos de utilizadores de música'. Desde Dezembro, a PassMúsica enviou cerca de 37.000 cartas a estabelecimentos. 'Fizemos um investimento considerável em comunicação, porque achámos que não deveríamos cobrar estes direitos a quem não soubesse deles', adiantou Miguel Guedes. A PassMúsica cobrou cerca de 500 mil euros relativos à emissão de música em locais públicos desde Janeiro de 2007. O seu objectivo é receber 3 milhões de euros até meados de 2008 e 12 milhões de euros até 2011. Nessa altura, já deverá ter contactado cerca de 700.000 estabelecimentos.
Levar os restaurantes, bares e discotecas a pagar licença para passar música é o objectivo desta acção promovida por produtores e artistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Ação Civil Pública para demolir barracas de praia na Bahia.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal para que o município de Salvador suspenda o funcionamento e realize a demolição das barracas de praia do projeto de requalificação, erguidas nas areias das praias, coqueirais, encostas e calçadões da orla marítima de Salvador, no trecho entre Amaralina e parte da Praia de Ipitanga. O juiz da 13ª Vara Federal Carlos D'Ávila Teixeira, concedeu liminar em 16 de abril para a ação que foi movida em outubro do ano passado. O juiz fixou ainda multa diária de 50 mil reais ao município e de mil reais a cada permissionário em caso de descumprimento da liminar.
Mais detalhes em Juristas.com.br (mídia online)
Post com adaptações.

"Associação questiona legalidade de consumos mínimos em discotecas"

Na Agência Financeira, o jornalista Rui Pedro Vieira refere que "A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) considera que a cobrança de consumos mínimos nos clubes nocturnos, como bares e discotecas, constituem uma «clara violação do princípio-regra da protecção dos interesses económicos do consumidor».
Embora esteja previsto e seja legal [Art.º 19.º n.º 1 c) do Decreto-Regulamentar n.º 39/97, de 25 de Setembro] segundo a Direcção-Geral do Turismo [Turismo de Portugal...], a APDC considera que o consumo mínimo «é de duvidosa constitucionalidade se não mesmo inconstitucional porque vai contra o ponto 1 do artigo 60 da Constituição Portuguesa», disse fonte da APDC à «Agência Financeira».
Segundo a porta-voz da associação, Ângela Frota, «o consumidor deve pagar só o que consome e na medida do que consome». Algo que nem sempre sucede «quando os consumos mínimos são impostos, levando a que, muitas vezes, as pessoas paguem entrada e não consumam» o valor dispendido.
O artigo 60 da Constituição e 9.º da Lei do Consumidor a que a APDC faz alusão refere que «o consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação(...)»." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"APAVT emite comunicado sobre alteração à Lei das Agências de Viagens"

Segundo o Turisver, "A APAVT emitiu ontem, ao final da tarde, um comunicado sobre a alteração à Lei das Agências de Viagens. Em síntese, e por não conhecer o texto final do Decreto-Lei, a APAVT reserva-se o direito a posteriores comentários, mas adianta que tanto a defesa dos consumidores como a desburocratização merecerão o apoio da Associação.
Transcrevemos seguidamente, na íntegra, o comunicado emitido:
'A APAVT não tem conhecimento do texto final, apenas dos princípios que parecem estar subjacentes ao diploma.
Certamente que o anunciado reforço da protecção do consumidor, em moldes equilibrados, merecerá o apoio incondicional da APAVT.
Do mesmo modo a desburocratização de processos e a clareza nas competências e relacionamento das actividades das agências de viagens e de animação turística que são, desde há muito, princípios que a APAVT defende e em relação aos quais, nos contactos que manteve com o Governo relativamente à alteração da Lei, apresentou diversas propostas, merecerão o nosso apoio.
Em todo o caso, e em benefício do rigor intelectual, a APAVT reserva qualquer comentário ou apreciação para quando tiver conhecimento do texto integral do referido Decreto-Lei.'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Empresários pedem clarificação do conceito de turismo residencial"

Como dá conta a jornalista Fátima Valente no Publituris, "A falta de definição e enquadramento legal do Turismo Residencial foi uma das observações mais ouvidas no primeiro dia da conferência subordinada à 'Comercialização e venda do imobiliário turístico', a decorrer desde ontem no Hotel Real Palácio, em Lisboa.
Henrique Montelobo, administrador da Sonae Turismo, sublinhou que 'é difícil fazer resorts em Portugal', dando o exemplo do projecto para Tróia, desenvolvido e apresentado ao Governo em 1997, mas que só iniciou construção no final do ano passado. O mesmo responsável avançou ainda que a própria administração pública do turismo, nomeadamente a DGT [Turismo de Portugal...], 'faz confusão' entre as várias categorias, podendo dar várias respostas sobre o que a utilização turística de um aldeamento ou moradia. 'Estamos numa grande confusão e há anos que o Governo se recusa a clarificar estas questões, como sucede em todo o mundo', apontou. [...]"

"Associação Europeia das Companhias Aéreas Regionais realiza conferência em Lisboa"

O Turisver noticia que "Nos próximos dias 18 e 19 realiza-se em Lisboa, no Hotel Sheraton, uma conferência da Associação Europeia das Companhias Aéreas Regionais que reúne especialistas e decisores da área do transporte aéreo da Europa.
No dia 18 de manhã tem lugar uma reunião privada entre os presidentes das companhias aéreas e directores de aeroportos, seguida de conferência de imprensa.
À tarde, a 1ª sessão da Conferência Regional, incidirá sobre 'Frotas e Previsões de Investimento', com o CEO da TAP a proferir uma intervenção sobre 'Optimização do Planeamento de frotas para terceiros regionais'. O financiamento para futuras frotas e sua operação será outro dos temas em análise.
A segunda sessão, ainda no mesmo dia, incidirá sobre a 'troca de emissões'.
No dia 19 serão abordados temas como 'Tecnologia de Cabine – Melhorias no serviço dos passageiros', 'Conhecer as expectativas dos passageiros' e 'uma perspectiva do perfil do passageiro do ponto de vista das companhias aéreas e dos aeroportos', entre outros." (As hiperligações foram acrescentadas)

"'Plano de ordenamento turístico nos Açores é fundamental'"

Nos termos de um artigo do jornalista Ângelo Delgado, constante do Publituris, "O secretário regional da Economia dos Açores, Duarte Ponte, considerou como 'absolutamente fundamental a existência no arquipélago de um plano sectorial de ordenamento turístico que oriente e discipline a actividade turística açoriana'.
Para o governante, é importante evitar que se registem crescimentos demasiados rápidos no sector do turismo, que não sejam sustentados e que, por via disso, originem crises que poderão ter reflexos negativos na consolidação futura do turismo açoriano.
Estas considerações foram realizadas durante a apresentação do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), que foi encomendado pelo governo regional e que tem como objectivo principal o desenvolvimento económico, a preservação do ambiente natural e humano, e que contribua para o ordenamento do território insular e para a atenuação das disparidades entre os diversos espaços que constituem o destino.
Duarte Ponte afirmou ainda que 'em matéria de indústria turística, sem oferta não há procura e que o crescimento da oferta deve ser feito de forma a que o fenómeno da procura o possa, rapidamente, acompanhar, no sentido de todos os empresários do sector manterem os níveis de rentabilidade económica'.
O secretário regional lembrou ainda o 'excelente crescimento do arquipélago, no que diz respeito à indústria do turismo, que em 2000 tinha cerca de quatro mil camas e que as dormidas rondavam o meio milhão, sendo que hoje a oferta duplicou e regista-se actualmente 1,2 milhões de dormidas'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Golpe do cartão de crédito falso ataca turismo minhoto"

Como dá conta Denisa Sousa no Jornal de Notícias de hoje, "Pelo menos uma dezena de casas de turismo rural e hotéis do distrito de Braga foram alvo de tentativas de burla, através do sistema de cartão de crédito falso, nas últimas semanas. O esquema, que se estima estar a ser aplicado por todo o País, sobretudo no Norte, vai diferindo nos métodos e nos nomes, tornando mais difícil o controlo. A Polícia Judiciária chegou a emitir um comunicado, difundido pela Direcção-Geral do Turismo [Turismo de Portugal...], a alertar os empresários para um dos métodos criminosos.
A toda a hora, com a ajuda dos meios informáticos, multiplicam-se as tentativas de extorquir dinheiro a pequenos empresários. O turismo rural parece ser agora o alvo preferencial. Da Região de Turismo Verde Minho (RTVM), que tem registado várias queixas nos últimos tempos, Agostinho Peixoto diz que a apetência do sector tem a ver com o facto de as pessoas do interior serem quase sempre 'mais simples e fáceis de convencer'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Equador pode fechar Galápagos para turistas

Relata o site Ambiente Vital que por estar perdendo biodiversidade, o país quer restringir acesso ao arquipélago que inspirou Charles Darwin. Além do turismo, as ilhas também sofrem com multidão de moradores ilegais.

"Operação Camas Paralelas: ASAE instaura 188 processos de contra ordenação no Algarve"

No Publituris, a jornalista Patrícia Neves relata que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, no Algarve, um total de 188 processos de contra ordenação e de um processo crime, no âmbito da 'Operação Camas Paralelas'. Esta operação efectuada entre os dias 22 de Março e 12 de Abril, teve o intuito de fiscalizar o mercado paralelo de oferta de alojamentos turísticos naquela região do país.
Na segunda fase da operação, que decorreu entre 10 e 12 de Abril, foram efectuadas 64 inspecções de que resultou a instauração de 147 processos de contra-ordenação e de um processo crime por especulação em serviços de viagens turísticas. As principais infracções registadas prendem-se com a falta de Licença de Utilização Turística (122), actividade de agência de viagens ilegal, promoção de apartamentos turísticos não licenciados, actividade ilegal de mediação imobiliária e falta de livro de reclamações. Foram fiscalizados particulares e intermediários como agências de viagens ou imobiliárias.
Na primeira fase da fiscalização da ASAE, no Algarve, foram inspeccionados 44 empresas, sendo instaurados 39 processos de contra ordenação, entre 22 e 23 de Março. As principais infracções verificadas foram a falta de licenciamento (32), de licença de utilização turística (4), de livro de reclamações, de afixação de preços e falta de placas de classificação. A taxa de incumprimento registada foi de 89 %.
Segundo a ASAE, consideram-se 'camas paralelas' os 'alojamentos que, constituindo segunda habitação ou residência permanente dos seus proprietários é locado a terceiros no seu todo ou em parte para estadias de carácter turístico sem que se encontrem licenciados para esse efeitos'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Explosão de linguiça multa português"...

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "O proprietário de um restaurante português em Londres foi multado em cerca de seis mil euros devido à explosão, em 2005, de uma linguiça 'flambée', que causou graves queimaduras a uma cliente. Além da multa, Rui Velosa, dono do Sporting Clube de Londres, foi obrigado a pagar mais três mil euros para ressarcir a vítima das despesas de saúde. O acidente aconteceu quando o empregado, ao servir a linguiça 'flambée' - um prato que tem como toque final um pouco de álcool para atear fogo à linguiça -, adicionou rum e provocou a explosão do enchido."

"Air Luxor reclama dívida e relança voos"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A companhia de aviação Air Luxor reclama ao Estado português o pagamento de uma dívida de mais de 100 milhões de euros, relativa a uma indemnização judicial, na sequência do afastamento desta do concurso a uma rota para os Açores.
Em comunicado ontem divulgado, o grupo Longstock Financial, proprietário da Air Luxor, reclama, ainda, do Estado um milhão de euros de reembolso de IVA e 1,7 milhões de euros de subsídio de exploração da rota. A este respeito, os ministérios das Finanças e dos Transportes escusaram-se a confirmar as dívidas reclamadas, dizendo que não se pronunciam publicamente sobre o assunto. A Air Luxor anunciou, também, a intenção de relançar a operação da companhia aérea.
No entanto, fonte oficial do Instituto Nacional de Aviação Civil, entidade reguladora do sector aéreo em Portugal, disse que até ontem ainda não tinha recebido qualquer pedido da Air Luxor para retomar as operações aéreas."

"Conselho de Ministros aprova revisão da Lei das Agências de Viagens"

O PressTUR dá conta que "O Conselho de Ministros anunciou hoje a aprovação da revisão da 'terceira alteração' do Decreto-Lei que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo, nomeadamente no que respeita à articulação com a animação turística, fixando os moldes em que podem exercer actividades neste domínio e facilitando o licenciamento como agências das empresas de animação.
O comunicado do Conselho de Ministros indica a este respeito que foram 'introduzidas alterações com vista à compatibilização deste regime jurídico com o das actividades de animação turística que, entretanto, foram objecto de uma primeira regulamentação em 2000'.
[...]
O comunicado apresenta como objectivos da alteração do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, 'reforçar a protecção do consumidor, desburocratizar procedimentos, eliminar a necessidade de intervenção dos organismos públicos em actos dispensáveis e clarificar aspectos do regime que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo'.
A informação especifica que com as alterações aprovadas 'agiliza-se o processo de licenciamento das agências de viagens (nomeadamente através do encurtamento do prazo de 30 para 10 dias) e eliminam-se vários actos que a prática revelou serem redundantes, nomeadamente vistorias e autorizações, reconhecendo-se que a qualidade do serviço prestado e as garantias exigidas para o desenvolvimento da actividade constituem factores da sua afirmação na cadeia turística'.
Outra alteração indicada é 'a possibilidade de revogação da licença se a agência de viagens e turismo não entregar o comprovativo de que as garantias se encontram em vigor'.
O comunicado anuncia ainda que no domínio da protecção dos consumidores foram clarificadas 'obrigações de informação e alteram-se as regras relativas ao accionamento da caução exigida às agências de viagens e turismo, consagrando-se, em alternativa, a possibilidade de accionar a caução prestada, quer pela agência vendedora, quer pela agência organizadora da viagem, e alargam-se os meios de accionamento das cauções'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ADHP insiste na revisão da lei hoteleira"

Como refere a jornalista Fátima Valente no Publituris, "Vítor Almeida, o novo presidente da ADHP para o triénio 2007/2010, empossado ontem no Sheraton Lisboa Hotel & Spa, voltou a chamar a atenção do Governo para que a revisão da lei hoteleira actualmente em curso contemple a alteração do artigo 18º do Decreto Regulamentar 36/97. Em causa está a obrigatoriedade do hotel ter director geral apenas quando tem 100 ou mais quartos, condição que a ADHP contesta e que já deu a conhecer junto do secretário de Estado do Turismo.
'As nossas ambições não são corporativistas. Pelo contrário, prendem-se com a qualidade do serviço hoteleiro nacional. Face ao número de unidades de dimensão reduzida que surgem cada vez mais no panorama hoteleiro, e face à sua elevada necessidade de implementar padrões de qualidade absolutamente claros, o que está na lei não é suficiente', disse à margem da tomada de posse." (As hiperligações foram acrescentadas)