sâmbătă, 19 iunie 2010

"Governo falha combate às dormidas ilegais no Algarve"

No Público, a jornalista deu conta que "A época dourada do Algarve está a aproximar-se, mas a região ainda se debate com um fenómeno que prejudica as receitas do Estado. Existem quase 200 mil camas paralelas em território algarvio, que concorrem de forma desleal com os restantes empreendimentos turísticos e não pagam impostos sobre os rendimentos.
Apesar de o Governo ter criado, em 2008, uma regulamentação para simplificar o licenciamento destas unidades, apenas 3000 proprietários as legalizaram.
Existem actualmente na região '100 mil camas licenciadas e outras 200 mil que estão ilegais', avançou ao PÚBLICO Nuno Aires, presidente do Turismo do Algarve. Para combater este mercado paralelo, o executivo publicou, em Março de 2008, um decreto-lei com o novo regime de instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, simplificando os processos de licenciamento.
Com a publicação deste diploma, os proprietários de moradias e apartamentos alugados, por exemplo, podiam, pela primeira vez, legalizar a actividade turística. Uma vez feito o registo, passariam a ser englobados no universo das unidades de turismo, embora com a classificação de alojamento local." (As hiperconexões foram acrescentadas)

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