marți, 20 octombrie 2009

"Só 87 dos 1600 empreendimentos turísticos cumprem a nova lei da reclassificação"

No Público de hoje, a jornalista Ana Rute Silva dá conta que "Desde que, em Março de 2008, a nova lei dos empreendimentos turísticos entrou em vigor, apenas 215 unidades pediram a reclassificação para se adaptar às novas regras. E destas, só 87 têm a reconversão validada por uma auditoria. Os restantes (128) foram reclassificados no âmbito de projectos de obras e terão, ainda, de passar pela avaliação do Turismo de Portugal (TP) ou outra entidade credenciada.
Se considerarmos o número total de estabelecimentos hoteleiros existentes (1635), apenas 5,3 por cento das unidades já cumprem a nova lei. O prazo inicialmente previsto para a adopção das novas categorias foi alargado de Abril para Dezembro de 2010.
'Os 87 estabelecimentos referem-se àqueles que, não tendo obras planeadas, querem adaptar-se ao novo diploma por iniciativa própria. Gostaríamos de estimular as entidades exploradoras a virem até nós tão cedo quanto possível, e que o alargamento do prazo não fosse um convite para demorar', disse ao PÚBLICO Jorge Humbelino, vogal do conselho directivo do TP.
A lei, aprovada há 19 meses [complementada pela Portaria n.º 465/2008, de 23 de Abril], veio diminuir as categorias hoteleiras existentes e introduziu um sistema uniforme de atribuição de estrelas (entre uma a cinco), com excepção dos empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural. A classificação dos hotéis deixou de estar dependente das características físicas das instalações, passando a incluir a qualidade dos serviços. Cada categoria tem requisitos mínimos (obrigatórios e opcionais) que valem pontos. É o total da pontuação que determina a categoria." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.