vineri, 9 ianuarie 2009

"Confederação pede alterações à Lei do Tabaco com vista à proibição total do fumo em espaços públicos"

No Público, a jornalista Catarina Gomes relata que "A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) encontrou níveis altos de incumprimento da Lei do Tabaco quanto à protecção contra o fumo passivo, depois de analisar cerca de 250 estabelecimentos comerciais em quatro cidades do país. Em conferência de imprensa, na segunda-feira, vai pedir a mudança da lei.
O presidente da COPPT, Luís Rebelo, diz que o maior desrespeito acontece em espaços públicos com menos de 100 m2, em que a lei permite áreas para fumadores, desde que 'separadas fisicamente das restantes instalações' ou com 'dispositivo de ventilação'.
Nos estudos que os peritos da COPPT fizeram a espaços de Lisboa, Faro, Braga e Bragança, entre Fevereiro e Abril do ano passado, constatou-se que 29 por cento optaram por ser espaços para fumadores ou mistos (permitindo áreas para fumadores) e que, destes, 'metade não cumpre o enquadramento legal'. Ou seja, não asseguram a protecção contra o fumo passivo de empregados e clientes, o que vai levar a COPPT a pedir que a Lei do Tabaco seja alterada, tornando-se 'mais clara e transparente', com vista à proibição total do fumo em espaços públicos. [...]"
(As hiperligações foram acrescentadas)