Novidades e comentários sobre o Direito e as Instituições Turísticas, também órgão da SIDETUR - Sociedade Iberoa-Americana de Direito do Turismo / Novedades y comentarios sobre el Derecho y las Instituciones Turísticas - también órgano de SIDETUR - Sociedad Iberoamericana de Derecho del Turismo.
joi, 29 aprilie 2010
miercuri, 28 aprilie 2010
Joandre Ferraz assume consultoria jurídica da Abav Nacional em lugar de Paulo Wiedman
Por Luiz Marcos Fernandes |
| Em sua primeira entrevista após deixar o cargo de consultor jurídico da Abav Nacional, o advogado Paulo Wiedman disse que seu afastamento do cargo aconteceu após uma negociação com a atual diretoria da entidade. "Após mais de 20 anos servindo a Abav Nacional deixo o cargo sem mágoas. Ao longo de todos estes anos aprendi e ensinei e foi uma experiência enriquecedora. Agora terei mais tempo de dar maior assistência ao meu escritório no Rio, além de proferir palestras", lembra. Wiedman lamenta apenas que não tenha conseguido a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade das agências de turismo. "Mas isso independe da minha vontade e é muito mais uma questão política", admite. O dirigente lembrou os avanços conquistados nas negociações com as empresas aéreas. "Poderia ter sido melhor mas encontramos soluções que melhoraram o relacionamento das empresas e agências". Em seu lugar quem assumiu o cargo foi o advogado Joandre Ferraz que dará continuidade as negociações com Reed Alcântara Machado sobre a renovação do acordo para realização do Congresso da Abav. |
vineri, 23 aprilie 2010
"Visto único para turistas"
Trata-se de uma experiência-piloto que vai abranger, além de Moçambique, a África do Sul, Zimbabwe, Namíbia, Botswana e Suazilândia, revelou recentemente a Secretária Permanente do Ministério do Turismo, Fernanda Matsinha. Os promotores da iniciativa pretendem introduzir o UNIVISA o máximo até Junho próximo, de modo a atrair o turismo para a região à luz da realização do Campeonato Mundial de Futebol na África do Sul. Neste momento decorre a selecção da empresa que vai desenhar o software e todos os aspectos técnicos inerentes à produção de um visto devidamente informatizado e seguro. O UNIVISA vai permitir que turistas provenientes da Europa e dos Estados Unidos da América possam viajar com um único visto na região, flexibilizando a entrada e a saída em cada um dos países." (As hiperconexões foram acrescentadas)
joi, 22 aprilie 2010
Nos 20 Anos da Directiva Europeia sobre Viagens Organizadas

Inscrições online:
http://www.fe.ualg.pt/cidta/index.php
luni, 19 aprilie 2010
ONU pede a setores público e privado tratamento digno para turistas que sofrem com atrasos em voos
duminică, 18 aprilie 2010
Nuevo libro
De Autoría de Oriol Miralbell Izard (coord.), Ramon Arcarons i Simon, Josep Capella i Hereu, Francesc González Reverté y Josep Maria Pallàs i de Pineda, "Este libro aporta una visión de la gestión pública del turismo contrastada desde la experiencia y conocimiento de un grupo de expertos en el estudio de la política y la planificación turística. El objetivo es reflexionar acerca del papel y responsabilidad que la gestión pública del turismo tiene en el éxito de los destinos. Se analizan también las tendencias actuales en la gestión de los destinos turísticos, especialmente en relación a su capacidad para impulsar iniciativas públicas de desarrollo local centradas en el turismo, con ejemplos tomados de la experiencia española, catalana y europea. Finalmente, se repasa la importancia del análisis de la coyuntura y de la actividad turística, necesarias para llevar a cabo y para poder planificar el desarrollo de un sector tan complejo como el turístico. El enfoque transdisciplinar escogido permite que los contenidos sean de interés para un público amplio de profesionales y estudiosos de la planificación turística: el profesional de la gestión turística, el técnico o responsable de política turística, el gestor de un destino turístico, el consultor especializado en la planificación turística, así como también para los estudiantes."Editorial UOC / 326 pp. / 27.00€ > se puede comprar aquí
O Caos aéreo na Europa
É a pior crise que o setor vive, desde os atentados de 11 de setembro nos EUA, que fecharam o espaço aéreo por três dias. São aproximadamente 18 000 vôos que serão cancelados até terça-feira e que vão gerar um prejuízo de 200 milhões de dólares, por dia, para as companhias aéreas européias e sobretudo para o turismo local. No maior país turístico do mundo, que é a França, já deixaram de chegar 100 000 passageiros e 150 000 franceses estão bloqueados no exterior. A França já começou a prestar socorro a seus nacionais, através das embaixadas e consulados no exterior e de suas prefeituras locais, para vôos domésticos. São providências tomadas em detrimento das empresas aéreas, que apesar de estarem sujeitas a uma legislação européia extremamente rigorosa na defesa do consumidor estão se descuidando,com raras exceções, das responsabilidades,que lhe são pertinentes.
Outra preocupação é a situação econômica de várias empresas aéreas européias, que pode se transformar num grande desastre econômico, já que várias atravessam problemas de gestão e nos próximos dias, vão precisar de socorro dos governos. Espanha e Portugal ainda apresentam as melhores situações, sendo as piores na Dinamarca, Grã Bretanha, Suécia e Noruega.
Algumas empresas estão fazendo testes para voar numa altitude mais baixa, a 3 mil metros, no momento em que os aeroportos forem abertos, como é o caso do Aeroporto de Amsterdã. O impacto traz também problemas há milhares de quilômetros do continente, com cancelamento de vôos na Austrália e na China.
Como as cinzas danificam a fuselagem e as turbinas das aeronaves, as empresas optam pela suspensão dos vôos e temos hoje quase 1 milhão e 700 mil passageiros afetados. Os piores casos são compromissos de trabalho, férias ou até velórios, como o do presidente polonês Lech Kacznski e sua mulher, que contará com a ausência em massa dos grandes líderes mundiais, como Obama, Merkel, o rei Juan Carlos, o rei Carl Gustav e Sarkozy.
É surpreendente verificar também o comportamento dos europeus, que sem destruírem aeroportos, nem agredirem funcionários, que em muitos casos desapareceram, aguardam novas comunicações em casa. No caso dos estrangeiros, a situação é bem grave mas as representações consulares precisam seguir o exemplo da França.
Por outro lado, as operadoras de turismo receptivo e exportativo, no mundo inteiro estão alarmadas e preocupadas. No Brasil, já temos 1800 passageiros, que viajariam em excursões que não puderam deixar o país e que os fornecedores europeus ainda não se posicionaram claramente. No caso da França, desde o início da crise, foram 370 pacotes para o mundo inteiro foram cancelados, atingindo quase 20 000 passageiros, incluindo operações charters e de companhias de baixo custo.
O mundo está literalmente parado, apesar de a Europa possuir uma malha ferroviária e rodoviária excelente mas que se encontra sem condições de atender uma demanda repentina, sem planejamento, mormente em seus trens mais rápidos como os TGVS que assumem diferentes nomes nos outros países. Só para se ter uma idéia o Eurostar está com todos os lugares vendidos até quinta-feira da próxima semana e uma lista de espera para trens suplementares.
Responsável, por quase 60% de todo o fluxo internacional, a situação européia preocupa o mundo, já que o turismo pode entrar em colapso nunca visto, nos próximos dias. Que alguém, mais forte do que nós, busque uma solução. Lembro,finalmente que ainda estão previstos pelo menos novos 50 acidentes naturais, fora os atos terroristas até o final do ano, o que talvez mudem de alguma forma os rumos dos fluxos turísticos.
Bayard Do Coutto Boiteux é professor universitário, consultor e coordena atualmente o curso de Turismo da UniverCidade. (www.bayardboiteux.pro.br)
vineri, 16 aprilie 2010
"Comissão Europeia diz que os direitos dos passageiros vão ser respeitados"
'Este caso pode ser considerado muito excepcional, mas é importante lembrar aos passageiros e às companhias aéreas que os direitos dos passageiros da União Europeia se aplicam a esta situação', explicou, num comunicado, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos transportes, Siim Kallas. 'E os passageiros devem fazê-los valer'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
marți, 13 aprilie 2010
A pioneira Conferência de Estocolmo: um marco no Desenvolvimento Sustentável
A pioneira Conferência de Estocolmo: um marco no Desenvolvimento Sustentável
Perante os devastadores efeitos da actividade industrial das grandes potências no período pós 2ª Guerra toma-se gradualmente consciência, numa parte ainda restrita da sociedade civil e da classe política, da gravidade do problema e da premente necessidade de proteger os recursos naturais.
No entanto, na década de sessenta, a ONU não estava preparada para lidar com um conjunto de questões intersectoriais e de âmbito transnacional resultantes de um avanço científico e tecnológico sem precedentes que se havia registado após o segundo conflito mundial, pelo que uma das consequências negativas desse desenvolvimento foi o ambiente.
Seria a Suécia, através do seu representante das Nações Unidas, Sverker Åström, a inserir esta questão fundamental na agenda da Assembleia Geral em 1968, propondo uma acção global orientada para identificar os problemas ambientais que necessitavam de cooperação internacional. Uma excelente operação diplomática ultrapassando as resistências dos Estados desenvolvidos, sobretudo os da Europa Ocidental, que argumentavam ser o ambiente melhor tratado através das agências sectoriais. O modelo de conferência proposto viria a revelar-se um sucesso, não obstante ainda hoje ser patente não se ter alcançado uma actuação integrada e uma visão holística da problemática.
Nas diferentes instâncias internacionais será, assim, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (United Nations Conference on the Human Environment) reunida em Estocolmo, em Junho de 1972 – mais conhecida pela designação informal de Conferência de Estocolmo – a reconhecer, pela primeira vez, o direito do indivíduo a uma digna qualidade do ambiente e a fixar um conjunto de critérios para os Estados implementarem por forma a alcançarem uma utilização racional dos recursos naturais.
Só há uma Terra (Only One Earth) foi o lema da Conferência, um conceito verdadeiramente revolucionário para a época, mas que hoje goza de uma notoriedade e consensualidade mundiais.
A Conferência de Estocolmo constitui, assim, a primeira iniciativa coordenada ao nível global para encontrar soluções para os crescentes problemas em matéria ambiental e definir as respectivas linhas de acção. A conferência focalizou-se precisamente na cooperação internacional em matéria de ambiente.
Organizada pela ONU tinha como objectivo discutir os efeitos negativos do desenvolvimento humano, projectando-os nos media e proceder à identificação dos problemas ambientais que necessitassem de uma mobilização internacional conjunta.
Alguns dos grandes líderes internacionais participaram na conferência, designadamente Indira Gandhi que pôs em destaque a inter-relação estreita entre o aumento da pobreza e os danos ambientais, abrindo o terreno para mais de trinta anos sobre a discussão da temática. Também a China, que, pouco antes, se tornara membro da ONU participou na conferência ao invés dos países do bloco soviético, então no meio guerra fria. No entanto, o activo envolvimento da União Soviética na preparação da conferência permitiu atenuar os efeitos da sua ausência.
Ocorria igualmente uma contradição entre os que consideravam que o desenvolvimento comportava inevitavelmente a afectação dos recursos ambientais e os que defendiam o meio ambiente. Outros países, sobretudo o Brasil e a Argélia, encaravam com grandes reservas a conferência por constituir uma forma de desviar as atenções para as reais necessidades de desenvolvimento dos países mais pobres.
A Conferência induziu à criação de ministérios do meio ambiente em mais de uma centena de países e o surgimento de organizações não governamentais ligadas à causa ambiental. Como seria de esperar os seus efeitos não se sentiram de imediato pois ainda não existia uma tomada de consciência alargada da extensão dos danos que se estavam a produzir no ambiente.
O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) foi estabelecido em Nairobi como um instrumento para promover os resultados da Conferência de Estocolmo.
No entanto, a partir dos anos 1980, a consciência ambiental começou a ganhar mais importância em razão da maior frequência e gravidade com que foram surgindo os problemas ambientais. Um dos exemplos mais notórios foi o do buraco na camada de ozono, descoberto em 1985, por cientistas ingleses. A principal causa para este fenómeno foi a utilização de clorofluorcarbonetos (CFC) em diversos produtos, tais como os sistemas de refrigeração e aerossóis.
A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano – a qual comporta um preâmbulo com sete considerandos e vinte e seis princípios – teve um papel importante no rápido desenvolvimento do Direito Internacional do Ambiente. De um punhado de convenções internacionais na década de sessenta existem hoje mais de duas centenas.
Jornal Planeamento e Cidades, nº 21, Março-Abril de 2010, pág.29
vineri, 9 aprilie 2010
O Rio, as enchentes e o turismo
É impressionante como as construções irregulares em encostas cresceram mais de 400% nos últimos vinte anos. Não há vontade política efetiva de disciplinar o crescimento desordenado das comunidades, em nosso Estado. Em vez de se ater às ações, que possam efetivamente dignificar os moradores das áreas mais afetadas, preferem o marketing eleitoreiro, perto das eleições, como o chamado PAC. Por outro lado, verbas que deveriam ter sido liberadas para tais calamidades, não conseguiram chegar a nosso Estado e um valor expressivo chegou a outro Estado, do qual o então ministro era oriundo.
Não podemos continuar com calamidades que matam 200 pessoas em menos de 2 dias e que mostram a fragilidade dos serviços públicos, no momento de resgatar pessoas soterradas, limpar a lama das ruas, controlar o trânsito ou simplesmente manter a ordem pública, evitando arrastões, que acometeram parte do Rio, por exemplo.
Começam então pronunciamento descabidos e desencontrados de autoridades públicas, que inclusive demonstram falta de coordenação nas políticas públicas e sobretudo de gestão de grandes conflitos, que por força também de um desrespeito do homem a mãe natureza, vão ocorrer com mais freqüência.
Mais uma vez mais,ganhamos as manchetes de vários jornais no mundo, como o New York Times, El País, Clarin, Le Monde, Corriere de la Sera, El Mercurio, onde mostravam uma cidade alagada sem providências ágeis e decorrentes, que pudessem minimizar o estresse que tomou conta da população. Ainda bem que, no caso do Rio, a população atendeu ao chamado do Prefeito Eduardo Paes e permaneceu em casa. Será que alguém calcula os danos causados a imagem institucional do Rio? Será que algum órgão oficial já preparou alguma ação de relações públicas em tais países emissores? Como foram orientadas nossas representações no exterior a responder sobre tais fatos, se é que o fizeram ou mais uma vez se omitiram. Vejo, no caso da cidade maravilhosa e de Brasília, como embaixadores e cônsules estrangeiros enviam constantemente esclarecimentos aos jornais.
O Turismo mais uma vez voltará a sofrer. Um grupo de turistas italianos ficou preso no túnel Rebouças durante a chuva e numa situação dramática, em função de um possível arrastão, seguiu a pé pelo túnel, gritando de pavor. Um casal de norte-americanos que viajava num ônibus no metro, onde chovia e dois passageiros usavam guarda-chuva fotogravam e enviavam fotos para amigos e jornais naquele país. São danos irreparáveis, que apontam para o despreparo da cidade, para grandes eventos que se aproximam, caso tenhamos novos problemas climáticos.
Sentimos, infelizmente, uma impotência muito grande, vendo o novo pólo gastronômico de Vargem Grande inundado, com o Rio Morto transformado numa verdadeira piscina a céu aberto com lixo boiando, a lagoa transbordando fazendo a ciclovia desaparecer, para citar apenas alguns exemplos. Volto a perguntar quando as autoridades vão agir efetivamente retirando as pessoas das áreas de risco e pensando a cidade sustentável, levando em conta o código da cidade?
Não queremos culpar ninguém pois não adianta nada mas precisamos de políticos corajosos que tenham a ousadia de mudar a realidade em currais eleitorais, como a Rocinha, onde a situação do Laboriaux foge ao controle dos moradores. Será que ainda vamos encontrar gestores prontos para mudar a situação, identificar os problemas e inibir novas mortes, em acidentes já anunciados? Como podemos ajudar os grandes conflitos internacionais e acidentes em outros locais, se não conseguimos nem sequer retirar as pessoas de nossos escombros?
Será que finalmente,após mais um trágico acidente, vamos mudar os rumos da administração ou, por força das próximas eleições, ficaremos ainda perplexos, transferiremos verbas emergenciais e tudo voltará ao normal dentro de semanas? Ficam nossas reflexões...
Bayard Do Coutto Boiteux é professor universitário, autor de 18 livros, preside o site Bayard Boiteux e coordena os cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade. (www.bayardboiteux.pro.br)
vineri, 2 aprilie 2010
"Mais praias a nu para defender 'a liberdade'", em Portugal
'Uma das vantagens que a lei poderá trazer é o melhoramento nas condições das praias para os naturistas. Não temos nadadores-salvadores, nem casas de banho, por exemplo', explicou ao DN Emília Paiva do CNA, que lutou para formular a lei que na quarta-feira será discutida no Parlamento, sendo votada no dia seguinte." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta peça pode ser lida na íntegra.
joi, 1 aprilie 2010
Limits of Acceptable Change (LAC): uma ferramenta alternativa à capacidade de carga
1) Limites da mudança aceitável
Um dos princípios do desenvolvimento sustentável do turismo é o de que existem limites para o desenvolvimento desta actividade e para os fluxos de visitantes, importando, assim, identificá-los com suficiente precisão, por forma a estarem presentes quer ao nível do planeamento quer das decisões políticas.
Os impactos negativos sobre o meio natural ou as populações locais decorrem frequentemente de um número de turistas ou de um grau de desenvolvimento que ultrapassa a capacidade do destino turístico.
Sem intuito exaustivo, existe um conjunto de ferramentas que pode ajudar ao estabelecimento desses limites, designadamente: 1) Regime de licenciamento de projectos ou actividades; 2) Zoneamento; 3) Quotas; 4) Restrições de horário e áreas; 5) Capacidade de carga.
O conceito americano limites da mudança aceitável (Limits of Acceptable Change) foi identificado por Stankey, em 1985, permitindo que a gestão dos destinos turísticos vá para além dos valores fixados na capacidade de carga, desenvolvendo um conjunto de acções necessárias para as metas de gestão.
Consiste fundamentalmente em estabelecer limites mensuráveis em termos das mudanças induzidas pelo homem no meio ambiente natural e social dos territórios turísticos v.g. parques e áreas protegidas, e identificar as estratégias de gestão adequadas para manter e/ou recuperar as condições desejadas. Combinam-se o conhecimento da componente natural (físico e biológico) com a componente humana (social e política) em ordem a definir apropriadamente as condições futuras.
Esta ferramenta tem, comparativamente à da capacidade de carga, a vantagem de ser flexível e basear-se numa avaliação real dos impactos que devem constituir motivo de preocupação. No entanto, pode revelar dificuldade em introduzir os indispensáveis ajustamentos quando as perturbações ambientais e/ou sociais já tiverem ocorrido.
| Etapas do processo de limites da mudança aceitável | |
| 1 | Identificação das principais preocupações ligadas ao território e às questões que suscita |
| 2 | Definição e descrição das classes de oportunidades de aproveitamento turístico do território |
| 3 | Selecção dos indicadores relativos às condições naturais e aos aspectos sociais |
| 4 | Inventário dos recursos e dos aspectos sociais |
| 5 | Especificação de normas para recursos e indicadores sociais |
| 6 | Identificação das atribuições de oportunidade alternativa de classe |
| 7 | Identificação das acções de gestão para cada alternativa |
| 8 | Avaliação e selecção de cada alternativa |
| 9 | Implementação das acções e monitorização |
2) Henry Cotton no 40º aniversário da Região de Turismo do Algarve
As recentes comemorações - 18 de Março - dos 40 anos da organização regional turística do Algarve podiam ter constituído uma excelente ocasião para homenagear Henry Cotton, herói britânico do golfe, que inspirou a célebre bola Dunlop 65, vencedor de três British Open, sendo a maior referência dos ingleses durante muitos anos e um marco entre Harry Vardon e Nick Faldo.
Veio para o Algarve na década de sessenta, com a missão de conceber e acompanhar a construção da Penina, o primeiro campo de golfe do nosso maior destino turístico, onde decide instalar-se com a família, estando também associado a Vale do Lobo e, no final da sua vida, a Benamor.
É, indubitavelmente, o grande promotor do golfe do Algarve logo a partir de 1967 através do filme e série televisiva Wonderful World of Golf e de múltiplos artigos em revistas da especialidade. Motiva, não apenas turistas, mas também, grandes jogadores. Com efeito, escrevia bastante sendo autor de 10 livros.
Uma particularidade deliciosa: o característico burro algarvio (de nome Pacífico) era o seu caddie, existindo espectaculares fotografias não só com Sir Henry Cotton, como também com outros campeões, que ele fazia questão em fotografar nessas curiosas condições.
Para além da homenagem justíssima que tarda em realizar-se, Henry Cotton comporta enormes potencialidades em termos promocionais. Toca em dois produtos estratégicos do PENT: o golfe e o turismo residencial.
Uma das suas frases mais emblemáticas “The best is always good enough for me” poderia justificar não apenas a excelência dos campos de golfe do Algarve mas também a decisão de aí viver até ao final da sua vida.
Muito mais se poderia escrever a propósito deste campeão a quem muito devemos e que anonimamente se encontra sepultado no Algarve.
As comemorações, essas, reduziram-se a um livro mediano, não captando minimamente a atenção dos portugueses e do sector para o seu maior destino turístico.
No entanto, ironia do destino, seria outro grande amigo do Algarve, também ele já desaparecido, o agente de viagens inglês Harry Chandler, a ser homenageado - ainda que involuntariamente - pela recente campanha promocional do Algarve intitulada “o segredo mais famoso da Europa”. Europe’s best kept secret era o slogan com que nos anos sessenta iniciou, com a sua mulher Renee Chandler, a frutuosa ligação ao Algarve, destino a que se manteve fiel e um dos seus mais acérrimos defensores quando era atacado nos media ingleses. Em razão da sua felicidade e notoriedade o slogan Europe’s best kept secret foi, na década de setenta, utilizado pelos organismos oficiais para a promoção do país e agora involuntariamente recuperado. Depois da falta de originalidade do Portugal Maior e do Lisboa no Coração, um dia destes, ainda vamos assistir à recuperação do notável SPortugal, com grande probabilidade SPortugALL....
miercuri, 31 martie 2010
"Aviões da TAAG regressam em força à Europa em 2011"
No Público de hoje, a jornalista Raquel Almeida Correia relata que "A Comissão Europeia retirou a TAAG da 'lista negra' de companhias de aviação impedidas de voar em solo europeu. A transportadora aérea angolana, banida desde Julho de 2007, já está a preparar o regresso, mas só deverá arrancar com a operação no segundo semestre de 2011, por falta de aviões. Portugal teve um papel fundamental na decisão de Bruxelas.'É uma vitória para a TAAG e para Angola', referiu Virgílio Costa, representante da transportadora aérea em Portugal. 'Muitas das empresas africanas que entraram para a 'lista negra' acabaram por falir. Nós somos a primeira a conseguir sair. É um grande passo na refundação da empresa', que ainda aguarda a nomeação do conselho de administração por parte do Governo angolano, acrescentou.
Além de Lisboa, que já faz actualmente parte da malha aérea da companhia de aviação, há a ambição de entrar directamente em Paris, Londres e Frankfurt, onde opera através de codeshare (partilha de aviões). No entanto, isso só acontecerá no segundo semestre de 2011, uma vez que a frota actual da TAAG não suporta esse alargamento." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
marți, 30 martie 2010
"A política comum em matéria de vistos dá um passo em frente: o Código de Vistos da UE torna-se aplicável"
A Comissária Cecilia Malmström, responsável pelos Assuntos Internos, referiu: 'A partir de 5 de Abril, as condições de emissão dos vistos no espaço Schengen para nacionais de países terceiros passarão a ser mais claras, mais precisas, mais transparentes e mais justas. Obter um visto da UE será mais rápido. O Código de Vistos da UE assegurará que a aplicação da legislação da UE em matéria de vistos ficará inteiramente harmonizada'.
O Código de Vistos agrupa todas as disposições jurídicas em vigor em matéria de vistos e estabelece regras comuns sobre as condições e procedimentos para a sua emissão. Inclui disposições gerais e regras para determinar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de visto, harmonizando, por outro lado, as disposições sobre o tratamento dos pedidos e sobre as decisões."
Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.
sâmbătă, 27 martie 2010
Dissertação de Doutoramento em Direito Aéreo
A Almedina, de Coimbra, acaba de editar a Dissertação de Doutoramento em Direito das Empresas de Carlos Alberto Neves Almeida, apresentada no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com orientação do Prof. Doutor João Calvão da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tendo por título Do Contrato de Transporte Aéreo e da Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo (ISBN 9789724040363 | 784 págs. | €50.00) a mesma tem o maior interesse para todos os que se interessam, não só pelo Direito dos Transportes, mas também pelo Direito do Turismo.
vineri, 26 martie 2010
"Aos domingos e feriados os monumentos vão receber menos turistas e mais famílias"
A decisão foi tomada pelo secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, antigo director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), num despacho em que abre a hipótese de apenas a título excepcional os directores dos espaços autorizarem essas visitas nas manhãs de domingos e feriados, até às 14h (o horário de entrada gratuita). O mesmo despacho determina um regime de agendamento prévio nos restantes horários dos mesmos sítios e momentos, em geral listados pela UNESCO como património mundial ou da humanidade - outros exemplos: o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Mosteiro de Alcobaça." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.
joi, 25 martie 2010
Conferência Internacional de Direito do Turismo

Contando com alguns dos mais reputados Especialistas de Portugal, Espanha, Alemanha, Áustria e Irlanda, assim como dos EUA e do Brasil, esta pretende ser o mais relevante evento académico sobre o 20º Aniversário da Directiva.
sâmbătă, 20 martie 2010
Artigo do deputado João Pedro - Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
O futuro do turismo no mundo
Mês passado aconteceu a 30ª edição da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, que reuniu 170 países, 12 mil empresas e mais de 130 mil visitantes.
Destaco quatro pontos que me chamaram a atenção por lá:
1. A evidência da conservação ambiental como tema definitivamente inserido na agenda do turismo internacional;
2. O uso intensivo da tecnologia da informação como veículo não só de divulgação, mas e principalmente, como instrumento de prospecção de negócios, com impactos significativos no perfil do trabalho do trade turistico e principalmente dos agentes de turismo;
3. A presença forte da África e dos países do Oriente Médio, com estandes de Gana, Uganda, Abu Dhabi, Kuwait e Emirados Árabes e
4. As oportunidades de negócio e de visibilidade internacional perdidas pelo Brasil em razão da qualidade ruim de sua presença na Feira e do preconceito com o carnaval.
A Feira reconheceu o fato com a destinação de um espaço próprio para debate do tema e para exposição de produtos voltados para o gerenciamento de energia nos hotéis, a Fitur Green, que inovou com o anúncio de metas específicas de redução no uso de energia (elevação da eficiência energética) – 20% - e aumento na utilização de tecnologias de energia renovável – 10%. As conclusões da Fitur Green estabeleceram metas objetivas, discutidas em plenário.
A tecnologia da informação, representada pelas diversas mídias sociais, sites, blogs, twitter, Orkut, Youtube, demonstrou a transformação radical no perfil profissional dos agentes de viagens. Com exceção dos estandes do Ministério do Turismo do Brasil e da Embratur, quase não houve distribuição de folders em papel. Os pen drivers e a divulgação maciça dos sites os substituíram em grande medida.
O Brasil deixou a desejar. Na programação da feira, não havia informação a respeito de qualquer apresentação sobre a Copa e sobre as Olimpíadas. Passamos em brancas nuvens na pauta de eventos e palestras. Não dissemos nada. Nosso país destoou de todo o resto pela falta de criatividade e uso limitadíssimo da tecnologia. Esteve igualado na dedicação de seus expositores, mas a similitude parou aí. Somente os delegados do Maranhão estavam com pen drivers para divulgação do turismo local. No mais, tudo foi um culto à pré-história da informática e do isolamento no passado. Não se ouviu música nem foi possível encontrar sambistas ou traços de nosso carnaval, veladamente censurados por medo da vinculação ao Turismo Sexual, o que representa uma afronta a nossa cultura. Para um país que pretende ser um grande receptor de turistas, o Brasil mostrou que está apenas engatinhando.
Enfim, a 30ª edição da FITUR deixou lições importantes para o mundo e um recado para o governo brasileiro: o turismo é um bom negócio, mas assunto para gente capaz de pensar grande, ser eficiente e não ter vergonha de suas riquezas e de sua cultura.
miercuri, 17 martie 2010
O Rio,os royalties e o Turismo
Sabemos que os royalties fizeram verdadeiras revoluções urbanísticas e de padrão de vida, no Estado do Rio, como por exemplo em Macaé, para citar apenas um exemplo. Parte do orçamento hoje de diversas prefeituras e inclusive do governo do Estado partem do pressuposto que haverá repasses integrais em função dos royalties. Algumas cidades estão mudando toda a sua infraestrutura e melhorando as condições da população anfitriã. Entre outros programas,que estão ameaçados, uma menção fundamental são os Jogos Olímpicos de 2016, já que não existem recursos suficientes para as obras e o programa de revitalização das lagoas e praias do Rio também pode parar.
Ficamos estarrecidos com a falta de responsabilidade daqueles que legislam e ainda querem oferecer compensações, com o dinheiro do governo federal. Dentro de cada morador fluminense nasce um grito sufocado, que pede justiça e que em nome da Lei Máxima, grita pela sobrevivência dos Estados e conclama a população,junto com o legislativo e executivo a gritarem nas ruas, como no movimento das diretas, que é preciso pressionar e muito aqueles que poderão em alguns dias mudar os rumos das conquistas importantes dos dois eventos esportivos.
O trade turístico precisa mostrar sua força, já que depende para sobreviver de suas empresas e a ocupação de hotéis e aumento de fluxos turísticos está intimamente ligada aos grandes eventos que se aproximam e que segundo fontes federais, farão com, que nosso país chegue a quase 8 milhões de turistas internacionais em 2016. Vamos diariamente mostrar que o sistema turístico brasileiro é forte, coerente e unido. A união tem sido nossa mola mestre para as grandes crises que assolam o turismo e ameaçam a sobrevivência daqueles que nele labutam e acreditam que o mesmo é capaz de trazer esperanças, para uma população tão sofrida.
Vamos para as ruas, vamos criar um grande movimento em defesa do Rio, com todos os interessados e que vai sem dúvida alguma deixar claro que ainda temos um espírito revolucionário.
Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador do curso de Turismo da UniverCidade e autor do livro Legislação de Turismo, editado pela Campus. (www.bayardboiteux.pro.br)
