Na Ambitur online, o jornalista Pedro Chenrim deu conta que "O secretário de Estado de Turismo, Bernardo Trindade, à margem da Fitur, que decorre até dia 23 em Madrid, Espanha, confirmou aos jornalistas que o processo de revisão da Lei das Agências de Viagens e Turismo está concluído. 'As conversações acabaram, a lei está a percorrer o processo legislativo para a sua entrada em vigor', adiantou o responsável.
De acordo com o interlocutor, 'chegámos a um bom termo, é uma proposta equilibrada porque reforça a capacidade às agências de viagens de estarem no mercado. Por outro lado, garanto também, derivada da directiva Bolkestein, uma simplificação da actividade'.
Para o responsável um ponto é peremptório, 'reforçarmos as garantias dos consumidores'. Sendo assim, a nova lei inclui a constituição de 'um fundo de garantia', este contará com a contribuição de cada uma das agências de viagens e de acordo com a sua dimensão e respectivo volume de negócios.
Segundo o secretário de Estado do Turismo, este fundo estará integrado no Turismo de Portugal e será gerido por um conselho geral que irá ter diversos representantes, incluindo da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT). Bernardo Trindade considera 'que a própria APAVT defendia há três anos a existência de um fundo de garantia, por isso chegámos a bom porto'.
De acordo com o que o ambitur.pt apurou, relativamente aos operadores turísticos, este fundo irá incidir em 0,1% do seu volume de negócios, até um tecto máximo de 10 mil euros. Quanto às agências de viagens, o valor terá que ser remetido para o fundo e será equivalente a 0,1% da sua margem de negócio com um tecto máximo de 7500 euros. O ambitur.pt tentou confirmar estes valores junto dos responsáveis, mas ainda não obteve resposta." (As hiperconexões foram acrescentadas)
De acordo com o interlocutor, 'chegámos a um bom termo, é uma proposta equilibrada porque reforça a capacidade às agências de viagens de estarem no mercado. Por outro lado, garanto também, derivada da directiva Bolkestein, uma simplificação da actividade'.
Para o responsável um ponto é peremptório, 'reforçarmos as garantias dos consumidores'. Sendo assim, a nova lei inclui a constituição de 'um fundo de garantia', este contará com a contribuição de cada uma das agências de viagens e de acordo com a sua dimensão e respectivo volume de negócios.
Segundo o secretário de Estado do Turismo, este fundo estará integrado no Turismo de Portugal e será gerido por um conselho geral que irá ter diversos representantes, incluindo da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT). Bernardo Trindade considera 'que a própria APAVT defendia há três anos a existência de um fundo de garantia, por isso chegámos a bom porto'.
De acordo com o que o ambitur.pt apurou, relativamente aos operadores turísticos, este fundo irá incidir em 0,1% do seu volume de negócios, até um tecto máximo de 10 mil euros. Quanto às agências de viagens, o valor terá que ser remetido para o fundo e será equivalente a 0,1% da sua margem de negócio com um tecto máximo de 7500 euros. O ambitur.pt tentou confirmar estes valores junto dos responsáveis, mas ainda não obteve resposta." (As hiperconexões foram acrescentadas)
