“'Leis do Turismo: As questões da actualidade' é o tema de uma conferência que terá lugar no próximo dia 19 nas instalações do ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração, em Lisboa. Um dos intervenientes será o jurista Carlos Torres, que falará sobre a Directiva Bolkestein e a revisão da Lei das Agências de Viagens.
Para além da lei das agências de viagens e da directiva Bolkestein estarão ainda em análise temáticas relacionadas com os modelos de legislação do turismo e a reconversão dos empreendimentos turísticos.Relativamente às agências de viagens Carlos Torres elege os principais aspectos da proposta de alteração à lei em vigor em especial sobre a constituição de um fundo de garantia obtido com 1% das receitas do ano anterior sempre com um limite mínimo de 12 500 euros.
O processo de reconversão dos empreendimentos turísticos fica a cargo de Ana Blanco, Ana Branca e Afonso Café, este último dando nota das principais dificuldades de integração das camas paralelas do Algarve no alojamento local. Finalmente Rui Badaró, presidente do Sidetur, organização da legislação do turismo da América do Sul centra-se sobre os reflexos da nova legislação do Brasil na actividade económica enquanto Manuel Masseno analisa a nossa lei de bases do turismo.Aberta ao mundo universitário e dos profissionais do turismo, a conferência tem entrada livre. De referir ainda que o ISCAD está localizado na Rua de São Paulo, 89, no Cais do Sodré.
Turisver on-line, 17 de Janeiro de 2011
