COMENTÁRIO:
1. Como fazer turismo em um país que atua nos extremos? 8 ou 80! Não existem meios termos... um verdadeiro absurdo. Como jurista e estudioso do turismo, sinto-me envergonhado. Como jurista, vejo que a hermenêutica utilizada em nosso país é retrógrada e o costume, fonte do Direito, é deixado de lado. Dá-lhe legalismo ao extremo! Não há ponderação... para nada!
2. Como estudioso do turismo, pergunto-me qual a imagem que gostaríamos de passar ao mundo? De um lado, o combate à exploração sexual, em consonância com o Código Mundial de Ética do Turismo. De outro, um comportamente verdadeiramente em dissonância com os princípios da alteridade e tolerância... (base epistemológica do turismo...)!
3. Viva o desenvolvimento jurídico e turístico brasileiro, de ponta! De ponta de vara de bambú!
Att.
Rui Badaró
Presidente do IBCDTur
LEIA A MATÉRIA ABAIXO.
O caso ocorreu em uma barraca de praia. O pai e a mãe alegam que não houve crime. Mesmo assim ele foi autuadoUm turista italiano, 40 anos, foi preso, em flagrante, na tarde da última terça-feira, na Praia do Futuro (Zona Leste de Fortaleza), acusado de ter praticado crime de "estupro de vulnerável", conforme está estabelecido no artigo 217-A da nova lei que trata dos crimes contra a dignidade sexual. O italiano (identidade preservada), é casado com uma brasileira e estava na praia com ela e a filha do casal, uma menina de 8 anos. Por ter beijado a filha na boca, por duas vezes, segundo a Polícia, acabou sendo conduzido ao plantão do 2º DP (Aldeota) e autuado em flagrante.
O caso ocorreu numa barraca de praia onde os três se divertiam. A família está de férias em Fortaleza. A acusação de que o italiano estaria praticando "atos libidinosos" contra a própria filha, na piscina da barraca, partiu de outros turistas - brasileiros - que testemunharam a cena e pediram a presença de bombeiros militares, que estavam de serviço na praia.Enquanto os turistas afirmavam que o italiano estaria beijando e acariciando a criança de forma indecente, a mulher do italiano afirmou que as carícias eram gestos naturais, que o marido sempre se mostrou muito amável com a garota, além de alegar que os costumes italianos permitem este tipo de comportamento entre pai e filho.
No 2º DP, o caso passou a ser analisado pelo delegado plantonista José Barbosa Filho, que, depois de ouvir as partes, decidiu lavrar o flagrante com base na nova lei. Depois de prestar depoimento naquela distrital e ser submetido a exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Estado (Pefoce), o acusado foi colocado na carceragem e, permanece preso à disposição da Justiça brasileira.
Nova Lei
A lei de número 12.015, sancionada no dia 7 de agosto de 2009, tornou mais ampla a conceituação do que é "estupro" e, ao mesmo tempo, endureceu a pena para os acusados.De acordo com o que dispõe o artigo 217-A, o "estupro de vulnerável" caracteriza-se quando alguém tiver "conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos". A pena prevista é de oito a 15 anos de reclusão, podendo, ainda, ser aumentada, de 10 a 20 anos de cadeia, se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se o ato provocar a morte da vítima, a punição é ainda mais rígida, de 12 a 30 anos de prisão.Em entrevista ao Diário do Nordeste, na noite passada, o advogado criminalista Flávio Jacinto, constituído para fazer a defesa do italiano, afirmou que seu constituinte "foi vítima de uma tremenda confusão".
"O turista de Brasília (testemunha do caso) viu meu cliente na piscina com a criança, sem saber que se tratava de pai e filha, e agiu precipitadamente ao chamar a Polícia", afirma o advogado. Flávio Jacinto ressalta que, no mesmo ambiente (barraca de praia), se encontravam presentes a mulher do italiano e alguns amigos do casal."A esposa está em pânico diante de tudo o que aconteceu. Ela passou mal e teve que ser hospitalizada, pois não aceitou presenciar o marido ter sido acusado de ter abusado da própria filha. Trata-se de uma família estruturada (o acusado é construtor) e já conta com 12 anos de casamento estável". Segundo ainda o advogado, a criança é filha biológica do casal e tem nacionalidade italiana.
Esperar
Flávio Jacinto acrescentou que, pelo fato de ter sido lavrado o flagrante contra seu cliente, terá que aguardar a conclusão do inquérito policial (prazo de 10 dias) para que possa ingressar na Justiça com o pedido de relaxamento da prisão.
Para adotar providências jurídicas em favor do acusado, o advogado ainda terá que aguardar a remessa de documentos pessoais do italiano, entre eles, certidão de casamento, certidão de nascimento da filha, e outros papéis necessários para provar na Justiça brasileira a idoneidade do casal.
Até a noite passada, o acusado permanecia no 2º DP, embora o caso tenha sido transferido para a Delegacia de Combate aos Crimes de Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), que se encarregará de aprofundar as investigações. O advogado explica que a titular da Dececa, delegada Ivana Timbó, deverá ouvir também a criança, na presença de um psicólogo, antes de encaminhar o inquérito para a Justiça.
O caso ocorreu numa barraca de praia onde os três se divertiam. A família está de férias em Fortaleza. A acusação de que o italiano estaria praticando "atos libidinosos" contra a própria filha, na piscina da barraca, partiu de outros turistas - brasileiros - que testemunharam a cena e pediram a presença de bombeiros militares, que estavam de serviço na praia.Enquanto os turistas afirmavam que o italiano estaria beijando e acariciando a criança de forma indecente, a mulher do italiano afirmou que as carícias eram gestos naturais, que o marido sempre se mostrou muito amável com a garota, além de alegar que os costumes italianos permitem este tipo de comportamento entre pai e filho.
No 2º DP, o caso passou a ser analisado pelo delegado plantonista José Barbosa Filho, que, depois de ouvir as partes, decidiu lavrar o flagrante com base na nova lei. Depois de prestar depoimento naquela distrital e ser submetido a exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Estado (Pefoce), o acusado foi colocado na carceragem e, permanece preso à disposição da Justiça brasileira.
Nova Lei
A lei de número 12.015, sancionada no dia 7 de agosto de 2009, tornou mais ampla a conceituação do que é "estupro" e, ao mesmo tempo, endureceu a pena para os acusados.De acordo com o que dispõe o artigo 217-A, o "estupro de vulnerável" caracteriza-se quando alguém tiver "conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos". A pena prevista é de oito a 15 anos de reclusão, podendo, ainda, ser aumentada, de 10 a 20 anos de cadeia, se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se o ato provocar a morte da vítima, a punição é ainda mais rígida, de 12 a 30 anos de prisão.Em entrevista ao Diário do Nordeste, na noite passada, o advogado criminalista Flávio Jacinto, constituído para fazer a defesa do italiano, afirmou que seu constituinte "foi vítima de uma tremenda confusão".
"O turista de Brasília (testemunha do caso) viu meu cliente na piscina com a criança, sem saber que se tratava de pai e filha, e agiu precipitadamente ao chamar a Polícia", afirma o advogado. Flávio Jacinto ressalta que, no mesmo ambiente (barraca de praia), se encontravam presentes a mulher do italiano e alguns amigos do casal."A esposa está em pânico diante de tudo o que aconteceu. Ela passou mal e teve que ser hospitalizada, pois não aceitou presenciar o marido ter sido acusado de ter abusado da própria filha. Trata-se de uma família estruturada (o acusado é construtor) e já conta com 12 anos de casamento estável". Segundo ainda o advogado, a criança é filha biológica do casal e tem nacionalidade italiana.
Esperar
Flávio Jacinto acrescentou que, pelo fato de ter sido lavrado o flagrante contra seu cliente, terá que aguardar a conclusão do inquérito policial (prazo de 10 dias) para que possa ingressar na Justiça com o pedido de relaxamento da prisão.
Para adotar providências jurídicas em favor do acusado, o advogado ainda terá que aguardar a remessa de documentos pessoais do italiano, entre eles, certidão de casamento, certidão de nascimento da filha, e outros papéis necessários para provar na Justiça brasileira a idoneidade do casal.
Até a noite passada, o acusado permanecia no 2º DP, embora o caso tenha sido transferido para a Delegacia de Combate aos Crimes de Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), que se encarregará de aprofundar as investigações. O advogado explica que a titular da Dececa, delegada Ivana Timbó, deverá ouvir também a criança, na presença de um psicólogo, antes de encaminhar o inquérito para a Justiça.
