É importante discutirem-se os conteúdos programáticos propostos pelos diferentes partidos políticos, clarificando e aprofundando os aspectos mais significativos.
Os partidos com assento parlamentar têm vindo a apresentar os seus programas eleitorais nos quais figura a actividade económica do turismo. Logo no início de Julho o BE fez a sua apresentação, seguindo-se o PS em finais de Julho, o PCP em meados de Agosto e, mais recentemente, o PSD e o CDS.
Embora a comparação se torne difícil em razão da diferente sistemática, do grau de profundidade e da extensão de cada um dos programas, ainda assim, procurarei destacar os aspectos mais significativos.
No programa do Bloco de Esquerda avulta o turismo cultural, dinamizando-o, sobretudo, nas cidades de pequena dimensão. Os grandes projectos turísticos devem cumprir uma percentagem de produção renovável para auto-consumo e preconiza a mudança da actual legislação do turismo de natureza, que autoriza hotéis, apartamentos, resorts e centros comerciais nas áreas protegidas.
Propõe processos participativos de ordenamento territorial, figurando especificamente o zonamento de áreas destinadas a turismo, elege o combate à especulação fundiária e aos mega-projectos turístico-imobiliários de forte componente residencial, operando a revogação dos PIN e PIN+. Nesta senda, propõe a limitação da componente residencial dos empreendimentos turísticos e a sua sujeição à exploração turística, impedindo a conversão de unidades de alojamento turísticas em habitação.
A escolha dos projectos turísticos a desenvolver, passando pelo crivo da sustentabilidade e compatibilidade com os instrumentos de gestão territorial, deve ter como principais critérios a criação de emprego permanente e a articulação e potenciação das actividades económicas e geradoras de emprego na região.
No programa do PS surge-nos o alargamento do sistema de formação em alternância, a articulação das políticas de transporte aéreo e objectivos do turismo e a aproximação da liderança mundial nos sectores do turismo, novas energias e fileira floresta-madeira-móvel.
Em posição de destaque figura uma parte expressamente dedicada ao turismo.
No campo da oferta, a avaliação do PENT, o acompanhamento e monitorização das medidas de simplificação administrativa implementadas, o reforço dos fundos destinados às sociedades gestoras Turismo Capital e Turismo Fundos, a criação de um novo Programa de Intervenção no sector do Turismo enfocado na requalificação de infra-estruturas designadamente em centros de congressos.
No que respeita à formação, a prossecução do trabalho de certificação internacional das escolas de hotelaria e turismo do TP em parceria com escolas internacionais de referência e colocar na próxima legislatura 1.000 jovens em formação no posto de trabalho.
Um novo acordo de promoção turística para Portugal com reforço de verbas e da parceria público privada existente, a criação de condições para o ingresso de novos parceiros e, por fim, a revisão do quadro regulatório.
Para o PCP trata-se de “Uma actividade turística, importante factor de dinamização económica (em particular do mercado interno) e componente de coesão, que deve garantir a competitividade e viabilidade económica dos destinos e empresas nacionais, exige o acesso de mais amplas camadas sociais inseparável da elevação das condições de vida, o combate à sazonabilidade e à diversificação dos mercados emissores, a salvaguarda e valorização do património natural e cultural, a afirmação das regiões de turismo enquanto entidades ligadas ao poder local e regional.”.
Na sua ligação com a actividade agrícola, refere-se o “desenvolvimento rural e a promoção do agro-turismo” e propõe-se “Outra política agrícola que tenha como eixo central, a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro, a realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária, o condicionamento legal do acesso à terra pelo capital estrangeiro, o combate à especulação imobiliária «turística» e o aproveitamento das potencialidades agrícolas de Alqueva.”
O PSD propõe incentivos para a iniciativa privada em sectores fundamentais como o turismo e a requalificação, valorização e promoção dos recursos turísticos nacionais para a criação de um produto turístico de qualidade, inovador e diferenciado.
Segue-se a actualização dos instrumentos estratégicos de planeamento e organização da actividade turística, a criação de uma rede nacional de territórios com elevado potencial de visitação turística e uma estratégia agressiva de promoção de Portugal no exterior como destino turístico seguro, qualificado, moderno, ambientalmente sustentável e apetecível.
No rebranding da imagem de Portugal, adicionar à imagem de destino turístico a de País de bens e serviços de qualidade.
Uma nova política de ambiente verdadeiramente transversal a todos os sectores designadamente ao turismo e a articulação com as políticas para a economia do Mar e para o turismo.
O turismo figura na criação de serviços e conteúdos de Nova Geração, pretende-se a requalificação de centros históricos e a preservação de património cultural e turístico, e, por fim, desenvolver o turismo cultural consolidando uma rede para todo o território nacional.
Para o CDS importa focalizar o objectivo da política de turismo no crescimento da receita por turista em detrimento do número de turistas, afirmando-se o desejo de Portugal voltar a ocupar o 15º lugar no ranking mundial, apoiando-se na rede diplomática para a divulgação do país como destino turístico de excelência.
Expressa a sua preocupação pelas pretensões imobiliárias que estão previstas para todo o litoral, designadamente pelos 31 grandes empreendimentos turísticos classificados como PIN ocupando zonas sensíveis do ponto de vista ambiental. Sustenta que é necessário procurar outro tipo de turistas, nomeadamente através do turismo residencial e do turismo cultural, de saúde e bem-estar. Confere um grande destaque ao turismo marítimo.
Aposta nos factores de diferenciação do destino turístico português: mar, património e cultura, conferências e eventos, natureza, golfe, itinerários religiosos e propõe a redução da taxa do IVA na restauração e a criação de um Código de Turismo e das Actividades Turísticas.
Uma política de candidaturas a eventos de nível mundial e o ensino público do turismo complementado com oferta de formação mais simplificada, em colaboração com os privados, são outras das vertentes do programa.
In VIAJAR nº 259
