No Público de hoje, a jornalista relata que "Os mais de cem passageiros que anteontem de madrugada ficaram 'presos' no Aeroporto da Portela, em Lisboa, devido à falência da SkyEurope, só poderão apresentar reclamações junto do regulador da aviação civil da Eslováquia, onde estava sediada a transportadora low cost, mas não é certo que venham a ser indemnizados.
Fonte oficial do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) explicou ao PÚBLICO que a licença de transporte aéreo da SkyEurope foi emitida pelas autoridades eslovacas, pelo que é nesse país que deverão ser apresentadas quaisquer reclamações. A mesma fonte adiantou, porém, que 'o regulamento comunitário sobre Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo não faz referência a estas situações, o que quer dizer que o âmbito de aplicação não abrange situações de falência.'
Na prática, isto significa que os passageiros lesados poderão queixar-se ao regulador eslovaco, mas não é certo que venham a ser ressarcidos porque há um vazio legal sobre este tipo de situações. A alternativa, explicou o INAC, é apresentar queixa junto das autoridades comunitárias de defesa do consumidor (Centro Europeu do Consumidor). Esta é uma informação que o regulador da aviação transmitiu ontem aos cerca de 20 passageiros portugueses da SkyEurope que o contactaram e um caminho que poderá vir a ser seguido pelos milhares de pessoas que enfrentaram o mesmo problema em diversos aeroportos europeus como Roma, Brastislava, Barcelona e Bruxelas, entre outros." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.
Fonte oficial do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) explicou ao PÚBLICO que a licença de transporte aéreo da SkyEurope foi emitida pelas autoridades eslovacas, pelo que é nesse país que deverão ser apresentadas quaisquer reclamações. A mesma fonte adiantou, porém, que 'o regulamento comunitário sobre Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo não faz referência a estas situações, o que quer dizer que o âmbito de aplicação não abrange situações de falência.'
Na prática, isto significa que os passageiros lesados poderão queixar-se ao regulador eslovaco, mas não é certo que venham a ser ressarcidos porque há um vazio legal sobre este tipo de situações. A alternativa, explicou o INAC, é apresentar queixa junto das autoridades comunitárias de defesa do consumidor (Centro Europeu do Consumidor). Esta é uma informação que o regulador da aviação transmitiu ontem aos cerca de 20 passageiros portugueses da SkyEurope que o contactaram e um caminho que poderá vir a ser seguido pelos milhares de pessoas que enfrentaram o mesmo problema em diversos aeroportos europeus como Roma, Brastislava, Barcelona e Bruxelas, entre outros." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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