luni, 28 mai 2012

Conferência sobre a Revisão da Directiva das Viagens Organizadas Bruxelas, 5 de Junho de 2012


No ano ano em que se prevê um forte avanço  na revisão da Directiva (90/314/CEE) do Conselho, de 13 de Junho de 1990, esta conferência de stakeholders assume grande interesse.
Definições e âmbito de aplicação da Directiva, pacotes dinâmicos a abranger, modificação do preço, situações de força maior no destino e rescisão do contrato antes da partida, concretização do dever de assistência, diferentes graus de responsabilidade consoante os pacotes turísticos e manutenção do grau de flexibilidade dos Estados na transposição das normas são questões a debater por diferentes stakeholders.

O programa pode ser consultado em:
http://ec.europa.eu/justice/consumer-marketing/files/draft_agenda_ptd_en.pdf