A Agenda do Consumidor Europeu que
substitui a Estratégia da Política dos
Consumidores para 2007-2013, consubstancia a visão estratégica da Comissão
Europeia relativamente à política dos consumidores para os próximos anos procurando
maximizar a sua participação e confiança no mercado.
Construído em torno de quatro objectivos principais a Agenda do Consumidor Europeu
visa aumentar a confiança através:
- reforço da segurança do consumidor;
- aumento do conhecimento;
- intensificar a fiscalização e
garantir reparação dos danos;
- alinhando os direitos do consumidor e
as políticas de molde a induzir mudanças na sociedade e na economia.
São também apresentadas uma série de acções-chave para serem implementadas
entre a actualidade e 2014.
No que respeita à Directiva 90/314/CEE relativa às viagens organizadas, o
documento anuncia uma proposta da Comissão para uma directiva actualizada tendo
em conta os recentes desenvolvimentos no mercado de viagens. A reforma terá em
conta a tendência crescente de os consumidores adquirirem os denominados pacotes
on-line ou dinâmicos em detrimento dos tradicionais pacotes turísticos.
Também em 2013 as regras existentes sobre os direitos dos passageiros
aéreos que dão protecção em caso de recusa de embarque, cancelamento e atraso
serão actualizadas.
O documento pode ser consultado
em:
http://ec.europa.eu/consumers/strategy/docs/consumer_agenda_2012_en.pdf
