marți, 14 septembrie 2010

"Segurança marítima: UE adopta novas regras para revelar os nomes das companhias de navegação que apresentam níveis de segurança insatisfatórios"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje novas regras para melhorar o nível de desempenho dos navios em matéria de segurança. De acordo com estas regras, a partir de 1 de Janeiro de 2011, será criado um novo registo em linha que revelará os nomes das companhias de navegação que apresentam maus resultados nas inspecções de segurança essenciais (inspecções pelo Estado do porto), ao mesmo tempo que dará boa visibilidade pública às que apresentam bons resultados nesta matéria. As inspecções pelo Estado do porto são indispensáveis para prevenir os acidentes com navios, bem como a perda trágica de vidas humanas e os enormes prejuízos ambientais daí decorrentes. As companhias e os Estados que apresentam níveis de desempenho baixos passarão a ser objecto de inspecções reforçadas e coordenadas nos portos da UE. As empresas industriais e outras poderão escolher as companhias de navegação que irão realizar os seus transportes de mercadorias ou de passageiros com pleno conhecimento do nível de desempenho que oferecem em matéria de segurança.
Nas palavras de Siim Kallas, Comissário Europeu responsável pelos Transportes: 'A segurança é a prioridades das prioridades para a UE. Vimos os efeitos devastadores de acidentes marítimos como os naufrágios do ferry Estónia ou dos petroleiros Erika e Prestige em termos de perda trágica de vidas humanas e de prejuízos ambientais em larga escala. Mais do nunca, estou plenamente convicto da importância da transparência. O objectivo é chamar a atenção para o desempenho das companhias de navegação, dos Estados de bandeira e das organizações de certificação em termos de segurança. Uma maior transparência neste domínio favorecerá as empresas com resultados sólidos nesta matéria, conferindo-lhes uma vantagem concorrencial. O registo também dará a conhecer as companhias que apresentam maus resultados, e que, por força dos sistemas de inspecções mais apertados e da pressão pública, terão todo o interesse em aumentar o nível de segurança para não serem proibidas de operar nas águas da UE'."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.