joi, 16 septembrie 2010

"Novo Decreto-Lei das Agências de Viagens vai proteger mais o consumidor"

Na Ambitur, o jornalista Pedro Chenrim adianta que "O novo Decreto-Lei das Agências de Viagens que irá ser publicado até ao final do ano, irá reforçar os poderes dos consumidores. A revisão surge como consequência da transposição da Directiva Bolkestein para a legislação portuguesa, que incide sobre a liberalização da prestação de serviços no mercado interno. De acordo com Luis Patrão, presidente do Turismo de Portugal, 'queremos manter por Decreto-Lei as regras que garantem a protecção dos consumidores, mesmo que isso não esteja previsto na directiva'. 'A aprovação da nova lei e nomeadamente a aprovação da Directiva Bolkestein, não deve nem pode traduzir-se num enfraquecimento do direito dos consumidores, estes em Portugal são bem tidos em conta e protegidos pela legislação vigente, por isso a próxima lei irá assistir a um reforço dessa matéria'.
De acordo com Luis Patrão a APAVT tem participado na revisão legislativa. Relativamente a uma das reivindicações da APAVT, o presidente do Turismo de Portugal afirma que 'não nos compete falar sobre o Provedor, pois não é um órgão legal, mas sim associativo, existe porque a Associação o criou e só pode dirigir a sua actividade unicamente às agências de viagens que são associadas da APAVT, pouco mais de metade (das existentes do país)'." (As hiperconexões foram acrescentadas)