"A Comissão Europeia pretende normas elevadas de protecção da privacidade no acordo UE‑EUA relativo à protecção de dados"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um projecto de mandato tendo em vista negociar um acordo de protecção de dados pessoais entre a União Europeia e os Estados Unidos no âmbito da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo e a criminalidade. O objectivo consiste em assegurar um nível elevado de protecção de informações pessoais, como os dados de passageiros ou informações financeiras, transferidas no quadro da cooperação transatlântica em matéria penal. O acordo reforçará o direito dos cidadãos no respeitante ao acesso, à rectificação ou à supressão de dados, quando necessário. Os cidadãos da União Europeia beneficiarão do direito a recurso judicial nos EUA se os seus dados forem tratados de forma ilícita. Autoridades públicas independentes terão um importante papel a desempenhar na assistência aos cidadãos no exercício dos seus direitos à privacidade, bem como no controlo das transferências de dados transatlânticas. O Conselho deve aprovar o mandato de negociação da Comissão antes de as negociações poderem começar. O Parlamento Europeu será plenamente informado em todas as fases do processo e terá de aprovar o resultado das negociações."

Este Comunicado está acessível, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Preconceito

Visto para a Rússia vai cair em 7 de junho

Por PRISCILA PASTRE-ROSSI

São Petersburgo, na Rússia, já recebe mais turistas estrangeiros do que Veneza, na Itália. Segundo a OMT (Organização Mundial de Turismo), a cidade acolheu no ano passado mais de 3 milhões de visitantes.

Com isso, ela ocupa agora a 12ª posição entre as cidades europeias mais visitadas, se aproximando, em números absolutos, de destinos de peso, como Viena, Praga e Amsterdã.

Fundada em 1703 por Pedro, o Grande, São Petersburgo se firma como um dos destinos mais procurados por casais. Afinal, passear pela cidade não se restringe a visitas a museus, como o fantástico Hermitage. O passeio inclui percorrer todos aqueles canais, num clima que, certamente, convidará ao romantismo.

Visto russo

Boa notícia para quem estiver programando uma viagem à Rússia agora que se aproximam a semana de Dia dos Namorados e as férias de meio do ano: segundo a Embaixada da Federação da Rússia no Brasil e o Itamaraty, a partir do dia 7 de junho a necessidade de visto vai cair para viagens de curta duração. Ou seja, da parte burocrática, quem ficar viajando até 90 dias e não for trabalhar nem estudar só precisa estar com o passaporte em dia.

A mudança no sistema de visto, que visa aumentar o fluxo de turistas entre os dois países, é também uma boa economia para o viajante. Hoje, as taxas cobradas para a emissão do documento no Consulado-Geral da Federação da Rússia, em São Paulo, variam de US$ 65 (para sair em até dez dias úteis) a até US$ 185 (para ser agilizado e providenciado na hora).

O cancelamento da necessidade de visto entre as duas nações segue exemplos de países como Argentina, Venezuela, Cuba, Peru e Equador, que já têm acordos semelhantes com a capital russa, Moscou.

Brasil recebe ainda menos turistas em 2009

O Brasil recebeu 4,8 milhões de turistas estrangeiros durante o ano de 2009, com uma retração que foi 4,9% menor em relação aos números de 2008 – 5.050.099 contra 4.801.217. A Europa, principal emissora dos viajantes internacionais e que teve alguns dos países mais afetados pela crise econômica global, foi a grande responsável pelo recuo observado.
A maior queda foi a do mercado português, com 17,4%. Em seguida a Espanha, de 13,8%. Dois dos principais emissores e que tiveram situação econômica bastante comprometida no período.
Já a vizinha Argentina continuou mantendo a liderança no ranking de entrada dos turistas estrangeiros no país, com mais de 1,2 milhão de visitantes. Foram 1.211.159 em 2009, 193.484 a mais do que em 2008. A maioria desses “novos” turistas argentinos, 101 mil, vieram ao Brasil por terra, o que confirma o acerto da estratégia do Ministério do Turismo de aumentar a promoção do Brasil nos países vizinhos.
"O fluxo intra-regional é responsável pela maioria das viagens internacionais em todo o mundo. O fenômeno é observado nos destinos europeus, asiáticos, e também na América do Sul. Daí a atenção dada à promoção internacional nos últimos anos", afirmou o ministro do Turismo, Luiz Barretto, lembrando que a redução no fluxo de visitantes estrangeiros foi compensada pela grande movimentação do mercado doméstico, com recorde histórico na movimentação aérea.
Em 2010 pode-se considerar que o ano começou promissor, com sinais de crescimento do fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil. Em janeiro e fevereiro o número de desembarques aéreos internacionais cresceu, em média, 16,53% em relação ao mesmo período do ano passado. O gasto dos turistas estrangeiros no Brasil aumentou em média 16% no primeiro trimestre em relação ao três primeiros meses de 2009.

O terramoto Bolkestein e a derrocada do pilar da exclusividade das agências de viagens

O princípio da exclusividade em que durante mais de meio século assentou a regulamentação das agências de viagens apresenta-se agora como um dos obstáculos a remover em ordem à livre prestação de serviços no interior da União Europeia.

1) A Directiva e o estruturante princípio da liberdade de prestação de serviços

A Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 in JOCE L 376/36 de 27.12.2006, mais conhecida por Directiva dos Serviços ou Directiva Bolkestein em homenagem a Frits Bolkestein, antigo Comissário Europeu para o Mercado Interno e Fiscalidade, tem profundas implicações em diferentes sectores da economia da União Europeia designadamente no que respeita à matéria de agências de viagens (ver a este propósito o considerando nº 33 do diploma comunitário) e operadores turísticos, facilitando consideravelmente o acesso ao mercado e eliminando as situações de monopólio legal.

As críticas ao diploma centram-se nos seguintes aspectos: 1º) Excessiva desregulamentação do mercado interno provocando um aumento da concorrência desleal; 2º) Enfraquecimento da coesão social; 3º) Diminuição da qualidade do emprego. No entanto, para os seus defensores, este quadro jurídico unitário permite liberalizar os serviços no mercado interno – os quais representam 70% da actividade económica da União Europeia – eliminando os obstáculos à sua livre circulação, potenciando a criação de emprego e criando mais vantagens para os consumidores.

A União Europeia não tem um corpo de normas relativas ao acesso à profissão de agente de viagens sendo que uma maioria relativa de países adoptava, até à disciplina comunitária em análise, o sistema do licenciamento associado ao princípio da exclusividade.

A Directiva norteada pela eliminação dos obstáculos à livre prestação de serviços restringe fortemente o regime de autorização – como sucede na licença para a actividade de agência de viagens e turismo – o qual só pode ter lugar num apertado triplo requisito de natureza cumulativa: 1º) Não ser discriminatório em relação ao prestador visado; 2º) Justificado por uma razão imperiosa de interesse geral; 3º) O objectivo não poder ser alcançado através de uma medida menos restritiva (art.º 9º, nº 1).

A regra fundamental encontra-se plasmada no nº 1 do art.º 16º, a da liberdade de prestação de serviços segundo a qual os Estados-Membros devem respeitar o direito dos prestadores desenvolverem os seus serviços num Estado-Membro diferente daquele em que se encontram estabelecidos. Ou seja, o Estado-Membro em que o serviço é prestado deve assegurar no seu território o livre acesso e exercício da actividade no sector dos serviços.

Esta extraordinária facilidade de aceder ao mercado origina uma forte depreciação, para não dizer supressão, do valor dos muitos alvarás que neste momento estão à venda no mercado em razão da difícil situação da economia.

Desde logo, a taxa de aproximadamente 12 500€ pela obtenção do alvará sofrerá uma redução substancial pois, na taxa, diferentemente do imposto, existe um nexo de reciprocidade, constituindo o pagamento de um serviço prestado pelo Estado, tratando-se, assim, de uma remuneração manifestamente desproporcionada (argumento já antigo, nunca suficientemente ponderado e que na primitiva versão da lei terá levado à previsão que uma parte fosse aplicada em instituições de apoio ao agente de viagens, intenção legislativa que não foi levada à prática). Mas também o exigente requisito do capital social mínimo de 100 000€ suscita dificuldades de compatibilização com o novo enquadramento comunitário.

Já a caução e o seguro de responsabilidade, porque decorrem de outra Directiva (a 90/314 relativa aos pacotes turísticos), não sofrem alterações significativas mas simples ajustamentos.

O leque de serviços contemplado na Directiva é muito amplo, abrangendo no sector do turismo para além das agências de viagens, o aluguer de automóveis e ainda os serviços no domínio do turismo, nestes se incluindo os guias turísticos, os serviços de lazer, os centros desportivos e os parques de atracções. Daí a enorme amplitude das reformas legislativas francesa e espanhola.

O apurado estudo das diferentes legislações apresenta um grande interesse prático.

2) A reforma francesa

A nova lei estabelece um regime único aplicável a todos os operadores de viagens – os quais, independentemente de se tratar ou não de uma agência de viagens –, devem dispor de idênticas garantias financeiras, seguro de responsabilidade civil profissional e de aptidão profissional. É fixado em 100 € o custo da inscrição no registo de agentes de viagens e de outros operadores de venda de viagens.

3) A reforma espanhola

Em Espanha, a Andaluzia aprovou oito decretos que simplificam um conjunto de procedimentos relativamente à actividade económica do turismo. No caso das agências de viagens, tal como em França, foi eliminado o sistema de exclusividade na venda de serviços turísticos embora se mantenha no campo dos pacotes turísticos.

Assim, a intermediação dos serviços turísticos pode ser desenvolvida por qualquer operador do sector, revogando-se consequentemente o decreto que regulamentava as centrais de reservas.

Para abrir uma agência de viagens será a partir de 2010 exigida tão somente a comunicação ou declaração de responsabilidade.

Publituris nº 1118, de 7 de Maio de 2010, pág. 4

Intercâmbio e Turismo

Uma das formas mais ricas, que a atividade turística coloca hoje à disposição dos consumidores é a possibilidade de intercâmbio internacional. Trata-se de uma visão das diferenças que compõem o mundo globalizado e uma melhoria do entendimento de que uma sociedade pode sobreviver, apesar de todas as diferenças.

O intercâmbio permite também um crescimento do individuo, na maneira de conceber sua inserção no mercado de trabalho altamente competitivo, já que vai aprimorar a aprendizagem de um idioma e muitas vezes vivenciar uma grande experiência cultural, que é se hospedar na casa de uma família anfitriã. O fato de conviver com nativos de uma localidade e conhecer seus hábitos, crenças e paradigmas de sobrevivência extremamente diferenciados, o levará a uma qualidade, tão bem apregoada no Código de Ética Mundial do Turismo, de que o turismo pressupõe uma adaptação a novas padrões culturais.

Temos experiências interessantes como quando estivemos na Inglaterra para uma estadia de sete meses e recebíamos reclamações pela quantidade de banhos que tomávamos ou ainda por uma alegria tão grande, que parecia que o mundo era outro. Lembramos também de nosso curso de inglês em Fort Lauderdale, onde fomos surpreendidos por uma quantidade enorme de coreanos em nossa sala, que ao nos identificar como brasileiros, passaram a buscar palavras de futebol, para conversar conosco. A adaptação levou-nos a uma maturidade nunca imaginada,não só no campo afetivo mas na educação que transmitimos a nossos filhos. Foi uma forma de revitalização da personalidade individual em relação a um mundo tão diferente mas tão parecido em tantas ocasiões econômicas e políticas.

É um investimento muito comum nas famílias européias onde faz parte da vida familiar, pelo menos uma experiência de intercâmbio durante a adolescência. A convivência, por exemplo de franceses e ingleses melhorou muito: imaginem viver num país em que se dirige do lado oposto e come peixe, batata frita e maionese, que recebe os mestres da culinária mundial, com uma dificuldade muito grande com o idioma inglês.

A forma de participar de tal fluxo foi mudando e hoje, por exemplo, na Europa, os alunos em função do Erasmus cursam disciplinas diferentes que são revalidadas posteriormente em vários países. É de uma riqueza ímpar ver uma sala repleta de franceses,portugueses e italianos estudando na Bélgica. Como inovação ainda, surgiu o Work Experience, onde nos Estados Unidos, estudantes do mundo inteiro trabalham em cassinos, hotéis e empreendimentos temáticos. Finalmente, foi concebido um programa, onde se pode estagiar em empresa da área de formação ou de estudo.

Hoje, o Brasil se limita a enviar estudantes e profissionais, de todas as idades, para o exterior mas não desenvolvemos ainda com muito afinco, o referido segmento em nosso país. Seria mais uma oportunidade não só para aprender português mas para fazer de tais visitantes, nossos grandes promotores. Devemos confessar que formaria uma forma de inovação em nossa atividade.

Sentimos que o intercâmbio foi levando a novas formas de venda dos produtos como a chamada hospedagem domiciliar e as viagens com experiências culturais, tão bem formatadas na Ásia. O profissional ou o estudante que tiver em seu currículo uma experiência internacional fará a grande diferença na hora da escolha dos empregadores e será um individuo melhor para uma sociedade tão conturbada e com uma miopia grande para as diferenças e o não convencional.

Bayard Boiteux é o coordenador do curso de Turismo da UniverCidade e Mauricio Werner presidente da Planet Work. (www.bayardboiteux.pro.br)