Segundo a Turisver, "O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou na semana passada o diploma de revisão da Lei das Agências de Viagens, seguindo-se agora a sua publicação em Diário da República, informou a APAVT na sua newsletter de quinta-feira, 21 de Abril.
Recorde-se que o diploma tinha já sido aprovado pelo Governo a 17 de Fevereiro, tendo seguido depois para apreciação do Presidente da República, que o promulgou no final da semana passada.
A APAVT é contra a nova Lei das Agências de Viagens, considerando que a mesma 'abre a porta à fraude e viola as regras da concorrência', mas de momento prefere não fazer qualquer comentário à promulgação do diploma, até porque, refere a associação, a sua posição havia já sido comunicada ao Governo e ao gabinete do Presidente da República.
Recorde-se que o diploma tinha já sido aprovado pelo Governo a 17 de Fevereiro, tendo seguido depois para apreciação do Presidente da República, que o promulgou no final da semana passada.
A APAVT é contra a nova Lei das Agências de Viagens, considerando que a mesma 'abre a porta à fraude e viola as regras da concorrência', mas de momento prefere não fazer qualquer comentário à promulgação do diploma, até porque, refere a associação, a sua posição havia já sido comunicada ao Governo e ao gabinete do Presidente da República.
'A APAVT havia já manifestado a sua discordância relativamente à última versão que o Governo lhe enviou, tendo mesmo transmitido esta posição ao gabinete do PR, reservando outros comentários após tomar conhecimento do texto final', lê-se na newsletter de 21 de Abril da APAVT."
