De acordo com a Turisver, "António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, advertiu ontem que a instituição vai intensificar a partir de Maio a fiscalização da oferta na categoria Alojamento Local.
A partir de Maio a ASAE vai estar mais atenta a à oferta das chamadas camas paralelas, pondo fim a uma 'trégua' que durou quatro meses. Como disse à Turisver António Nunes, Inspector-Geral da ASAE, 'normalmente, a seguir a uma alteração substantiva da Lei, e também pela entrada em vigor do Licenciamento Zero, houve um período de alguma adaptação. Temos exercido fiscalização, mas não de forma tão intensiva como vamos fazer a partir de agora'.
Sobre as prioridades nesta fiscalização, o Inspector-Geral esclareceu que 'estamos mais atentos aos clandestinos que aos outros', os estabelecimentos já registados ou com processo iniciado, obviamente obrigados ao cumprimento da legislação aplicável, e que a ASAE também irá fiscalizar.
Na sua intervenção de encerramento do primeiro Fórum Hotelaria da AHRESP, no Hotel Mundial, António Nunes deixou o alerta não só no que toca ao Alojamento Local, mas também pelo Licenciamento Zero, que entra em vigor em Maio, e virá alterar substancialmente o relacionamento das empresas com a administração pública central e local. Para António Nunes, 'o operador económico vai-se ver obrigado a apoiar-se nas suas associações, para estar melhor informado e com uma capacidade diferente de interpretação daquilo que diz a legislação. Porque a não ser assim, correm o risco de, numa acção inspectiva, virem a ser punidos por algumas situações que entendiam estar bem, e não estavam'. Uma alusão ao facto de o Licenciamento Zero ser um regime simplificado que vem eliminar licenças, autorizações, vistorias e outros actos até agora necessários para a abertura e alterações de vários tipos de negócios (restaurantes, cafés, oficinas e outros), sendo a responsabilidade maior do empresário, que é responsável pela informação veiculada à administração, através do Balcão do Empreendedor, bem com pelo seu cumprimento, cuja fiscalização se anuncia reforçada." (As hiperconexões foram acrescentadas)
