“Os consensos indispensáveis a
uma política de promoção estável e eficaz
só podem ser alcançados num órgão consultivo de base alargada – um
conselho nacional de promoção turística - onde sejam atempadamente apresentadas
as campanhas nacionais, discutidas as principais acções promocionais e
corrigidos os erros entretanto verificados.”
Muito ainda se vai falar certamente sobre a concreta configuração da
anunciada Agência de Promoção Turística
que poderia ter interesse se consistisse num mero instrumento de execução da
política de turismo na vertente da promoção externa, designadamente uma forma de
captação de fundos comunitários. No entanto, pelo que se conhece, trata-se de
uma radical e inédita subversão das
atribuições do Turismo de Portugal e de mais um ataque ao indispensável e
estruturante plano regional do turismo, aniquilando-se agora as agências regionais de promoção turística
as quais são integradas e dirigidas por um elevado número de empresas
turísticas (a insuficiente presença do destino Portugal e das suas
contraditórias campanhas nos principais mercados emissores, tem sido de alguma
forma contrabalançada pela actuação das ARPTs e pools privadas). De igual modo, SET e TP, passam de actores principais a meros figurantes num filme a expensas
dos contribuintes e matizado num redutor guião.
As reacções conhecidas dos
presidentes das entidades regionais de turismo assentam fundamentalmente num powerpoint apresentado por Vítor Costa,
em Dezembro último, no congresso da APAVT. Logo aquando da sua apresentação e
não obstante contar com dois factores
altamente favoráveis - o beneplácito da associação anfitriã e o presumido
apoio político do SET - as primeiras reacções negativas da plateia e do próprio
administrador do TP conduzem ao apelo do presidente da CTP para que não se matasse a ideia.
Face ao crescente coro de críticas e em reacção às incisivas declarações de
Pedro Machado, no Fórum Turismo (manhã de 14 de Janeiro), ao final da tarde
o Secretário de Estado do Turismo, na
apresentação do estudo Pwc/LIDE, demarca-se
publicamente: “tudo
o que houver e há para ser dito sobre essa agência é e será dito pelo Governo
no momento próprio e depois de um procedimento aberto e de contacto com o
sector”. De harmonia com o governante até ao início da discussão com os vários
intervenientes do sector, “tudo o que puder ser lido, ouvido ou escrito por
essa agência não passa de imaginação, desejo ou medo. Nunca falei por meias
palavras e nunca passei a outros a tarefa de dizer aquilo que penso ou aquilo
que vou fazer. Quando houver algo a dizer, descansem que aparecerei a dizê-
lo.” (Publituris on-line, 14 de
Janeiro de 2014).
Em minha opinião deveria ter reagido mais cedo, não
deixando as coisas arrastarem-se ao ponto de desautorizar publicamente os
mentores da iniciativa. Como se não bastasse, o SET - assumido liberal - entende
que há muitas associações afirmando que o turismo nacional conta com “uma
multiplicidade de associações, divididas por região, cada região tem várias
associações” [o que dificulta] “a voz única que o sector deve ter no funcionamento
com o Estado”. Mais, tem-se “focado nesse problema, no sentido de valorizar a
Confederação do Turismo Português como a voz que representa o sector e é para
isso que estamos a trabalhar na questão da Agência Nacional de Promoção e é
também um ponto importante para dotar o sector de uma voz única e que depois
permita uma estabilidade de políticas e maior independência face aos ciclos
políticos que é algo em que eu estou verdadeiramente empenhado.” (idem, Publituris).
Tenho para mim que as democracias, mesmo as mais
incipientes, são avessas à voz única.
Para além do importante princípio constitucional da liberdade de associação, as modernas tendências de governança bottom up procuram uma participação alargada dos cidadãos e empresas sendo que no
turismo essa postura inclusiva é
fundamental como decorre de vários estudos, designadamente da OMT. A CTP é
importante, um interlocutor privilegiado, quanto mais forte melhor, mas não
esgota decididamente o universo dos interesses do turismo em Portugal, há que ouvir
e abrir a possibilidade de participação a muitos outros.
Os consensos indispensáveis a uma boa política de
promoção só podem ser alcançados num órgão
consultivo de base alargada – um conselho nacional de promoção turística -
onde sejam atempadamente apresentadas as campanhas nacionais, discutidas as
principais acções promocionais e corrigidos os erros entretanto verificados. À semelhança
de Espanha, França ou outros grandes destinos turísticos que não produzem contraproducentes
campanhas como vem sendo frequente entre nós (go deeper, west coast, a muito disponível Ana). Os homens do
marketing são importantes mas interessa também ouvir os hotéis, DMCs, PCOs e
tantos outros que dia a dia estão no terreno, para se aferir da adequação das
suas propostas.
Não se pode confundir a secular participação
dos privados na administração do turismo, que remonta às comissões de iniciativas (1921), com a dominação
asfixiante de um núcleo poderoso sob a égide de um grupo económico associada ao
esvaziamento das competências do Turismo de Portugal. Nem a poderosa banca foi tão longe: mutatis mutandis é como se as mais
importantes competências do Banco de Portugal passassem para a Associação
Portuguesa de Bancos. Afinal em Portugal, tal como na Europa, o sector do
turismo é maioritariamente constituído por PMEs e a política de promoção não
pode prescindir do plano nacional, regional e local.
Qual o destino dos profissionais afectos à promoção no TP, onde está a coordenação e avaliação objectiva segundo os critérios da OMT
de toda a promoção externa, o que se passa com as delegações do TP no estrangeiro
(localização, meios disponíveis e relações com a AICEP), como premiar os nossos
embaixadores que se entregam à causa do turismo e inflectir a conduta dos que
persistem na indiferença às solicitações do trade,
são questões importantes que escapam à discussão pública em detrimento
destas estratégias de conquista do poder.
Carlos Torres, Publituris de 24
de Janeiro de 2014, pág. 4.