Novidades e comentários sobre o Direito e as Instituições Turísticas, também órgão da SIDETUR - Sociedade Iberoa-Americana de Direito do Turismo / Novedades y comentarios sobre el Derecho y las Instituciones Turísticas - también órgano de SIDETUR - Sociedad Iberoamericana de Derecho del Turismo.
joi, 28 octombrie 2010
luni, 18 octombrie 2010
NOTA DE REPUDIO - URGENTE
vineri, 15 octombrie 2010
A comunicação da Comissão: Europa, primeiro destino turístico do mundo – novo quadro político para o turismo europeu

O documento da Comissão está na linha do Tratado de Lisboa que reforçou a importância do turismo.
No proémio da Comunicação da Comissão intitulada Europa, primeiro destino turístico do mundo: novo quadro político para o turismo europeu, surge-nos a afirmação que o turismo ilustra de forma exemplar a necessidade de conciliar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
As repercussões no turismo da crise económica e financeira que afecta o conjunto das economias desde 2008 e a forte perturbação do tráfego aéreo em razão das nuvens de cinzas vulcânicas durante Abril e Maio de 2010 reforçam a necessidade de os Estados-membros trabalharem num quadro político consolidado que tenha em consideração as novas prioridades da UE expressas na sua estratégia para a «Europa 2020», impondo-se para continuar a ser o primeiro destino turístico mundial que a Europa valorize a riqueza e a diversidade dos territórios que a integram.
Não obstante continuarem a viajar, os europeus reajustaram os seus comportamentos preferindo destinos de proximidade, reduzindo a duração da estada e das despesas. De harmonia com o Barómetro do turismo mundial da OMT (volume 8, Janeiro de 2010) as chegadas de turistas internacionais diminuíram cerca de 5,6% em 2009. No entanto, certas regiões, sobretudo da Europa oriental ou setentrional, as reduções atingiram 8%.
A União Europeia lançou, ao longo dos anos, os alicerces de uma política europeia de turismo sempre norteada pelos imperativos do desenvolvimento sustentável sendo que com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa esta importante actividade económica para o emprego e afirmação da cultura e valores europeus vê a sua importância reconhecida.
Face ao aumento da concorrência mundial, a Europa deve propor uma oferta turística sustentável e de qualidade, apostando nalgumas das suas vantagens comparativas designadamente a diversidade de paisagens e a extraordinária riqueza cultural.
Outros desafios importantes devem ser enfrentados, escassez de água e energia ou os impactos do turismo de massas no património cultural. Aponta-se expressamente o dever que impende sobre as empresas de turismo de em situações de risco de seca reduzirem a utilização de água potável, as suas emissões de gases com efeito de estufa e a sua pegada ambiental.
A política europeia de turismo, com o enfoque Tratado de Lisboa, tem por objectivo principal estimular a competitividade do sector não olvidando que a longo prazo ela está estreitamente ligada à forma sustentável como a actividade é desenvolvida.
Eixos que formam a estrutura do novo quadro de acção para o turismo:
1º)Estimular a competitividade do sector turístico na Europa;
2º) Promover o desenvolvimento de um turismo sustentável, responsável e de qualidade;
3º) Consolidar a imagem e a visibilidade da Europa como um conjunto de destinos sustentáveis e de qualidade;
4º) Maximizar o potencial das políticas e dos instrumentos financeiros da UE para o desenvolvimento do turismo.
No âmbito do 2º eixo surge-nos um alargado conjunto de acções:
§ Desenvolvimento, com base na NECSTouR e no EDEN, um sistema de indicadores para a gestão sustentável dos destinos. Tais indicadores, por seu turno, permitirão a elaboração de um rótulo para a promoção dos destinos turísticos;
§ Organizar campanhas de sensibilização para os turistas europeus relativas à escolha dos destinos e aos meios de transporte. Despertar também a atenção da população local do fenómeno da exploração das crianças e das mulheres;
§ Desenvolver uma marca europeia «Turismo de Qualidade»;
§ Facilitar a identificação pelos investidores europeus dos riscos associados às alterações climáticas;
§ Propor uma carta do turismo sustentável e responsável instituindo um prémio europeu para as empresas turísticas e para os destinos que a observem;
§ Propor uma estratégia para um turismo costeiro e marítimo sustentável;
§ Estabelecer acordos ou reforçar a cooperação entre a União Europeia, BRIC e os países mediterrânicos para a promoção de modelos de desenvolvimento turístico sustentável e responsável bem como do intercâmbio das melhores práticas nesse domínio.
São propostas quatro acções relativamente ao 3º eixo:
§ A criação de uma verdadeira «marca Europa»;
§ A promoção do portal «visiteurope.com»;
§ Favorecimento de acções comuns de promoção relativamente a grandes acontecimentos internacionais ou de grandes feiras e mostras turísticas;
§ Reforço à participação da União Europeia nas instâncias internacionais designadamente na OMT, OCDE, T20 e EuroMed.
Finalmente, no âmbito do 4º eixo propõe-se a coordenação entre as diferentes políticas com impactos no turismo (transportes, concorrência, mercado interno, política fiscal, defesa dos consumidores, ambiente, do emprego e da formação, da cultura e desenvolvimento regional e rural) para assegurar que os interesses e as necessidades da indústria sejam atendidos aquando da formulação e da aplicação das suas políticas.
Para além da implementação da Directiva Bolkestein por forma a remover os entraves à livre prestação de serviços, acções no âmbito da política marítima integrada da UE para favorecer desenvolvimento do turismo marítimo e costeiro.
Será o caso do Fundo Europeu para a Pesca (FEP) no âmbito de estratégias de desenvolvimento local. O Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), permitirá apoiar a criação de empresas de turismo rural, o desenvolvimento e a promoção do agro-turismo e a valorização do património cultural e natural das regiões rurais, incluindo nas zonas de montanha.
Os diferentes fundos estruturais europeus (FEDER e FSE), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu para a Pesca (FEP) bem como o programa-quadro de investigação e de desenvolvimento poderão continuar a financiar a implementação de projectos no domínio do turismo. O programa-quadro para a inovação e a competitividade (PIC) assume particular importância para o turismo porquanto desde 2008 vem apoiando a criação de redes europeias a favor de um turismo competitivo e sustentável.
Carlos Torres, Publituris nº 1139, de 15 de Outubro de 2010, pág. 4
Considerações sobre o dia do mestre
É uma triste realidade para a Educação nacional mas compreensível para um país que não respeita seus educadores, remunerando-os de forma inadequada e sem priorizá-los nas políticas públicas. Para alguns gestores, as instalações e os equipamentos são de vital importância e o professor fica em segundo plano, inclusive sendo substituído por tutores não presenciais, em sistemas de educação à distancia, cuja qualidade é, na maior parte dos casos, questionável.
Precisamos entender que o professor é a figura que revoluciona as mentes de seus alunos, trazendo para sala de aula a discussão sobre a formação da cidadania, e não só da empregabilidade. Ele é a mola de mudança de percepção do indivíduo numa sociedade globalizada, que quer comportamentos padrões, sem respeitar a individualidade e a pluralidade, que devem ser as características do meio acadêmico.
O mestre , apesar de todas as dificuldades, continua lutando por uma sociedade em que oportunidades de aprendizagem devem ser compartilhadas, e não impostas. O mundo é dos que desejam fazer da educação um instrumento de novas visões e de sementes de vida mutante.
O Brasil, que deverá atravessar mudanças nos próximos meses, merece que a Educação seja administrada de forma real, num país que almeja sair do subdesenvolvimento mas que continua se beneficiando do assistencialismo.
Quando dizemos real, referimo-nos a uma administração que possibilite não metas preestabelecidas, mas reciclagem e revisão constante, através da participação de alunos, familiares e funcionários nas mudanças estratégicas dos conteúdos disciplinares e dos projetos pedagógicos.
Ser professor não pode ser um bico, nem uma forma de ganhar projeção no mercado, mas uma vontade muito grande de criar um cidadão pensante, politizado, capaz de brigar por seus direitos e ser reconhecido.
Vamos também de uma vez por todas entender que a universidade não é o único caminho na sobrevivência, e que o ensino técnico é às vezes de maior empregabilidade para um país que forma doutores que ficam estagnados em suas teses, de pouca aplicabilidade ou sem saber o que fazer.
Mestre, você merece carinho, afeto, respeito, agradecimento diário, pois você ainda acredita na Educação. Vamos comemorar o Dia do Mestre, sim, com grande pompa, mesmo que interna, dentro de nossos corações, ávidos por um Brasil melhor e com Educação.
Bayard Boiteux e Mauricio Werner são professores universitários e coordenam os cursos de turismo e Hotelaria da UniverCidade.
sâmbătă, 2 octombrie 2010
A construção de um jardim público para aumentar a atractividade de um hotel
Segundo Edward Inskeep, um dos princípios do planeamento turístico aponta para sempre que possível as infra-estruturas e equipamentos proporcionem múltiplos usos, servindo não apenas os turistas mas a generalidade dos cidadãos.
Um bom exemplo da aplicação deste princípio vem do município espanhol de Múrcia que acaba de aprovar a construção de um jardim público de molde a que um hotel que está a ser construído nas imediações se valorize tornando-se mais atractivo para os seus potenciais clientes.
Por seu turno, o hotel da cadeia NH suportará metade dos custos de construção da zona verde com a área aproximada de três campos de futebol, um espaço até agora utilizado pelos feirantes que chegavam à cidade, tendo para o efeito modificado o Plan General Urbano de la ciudad de Murcia.
O turismo ao serviço da revitalização das cidades, qualificando os seus espaços públicos indistintamente adstritos à utilização dos seus cidadãos ou dos turistas que as visitam.
Muito ganhariam os turistas e os cidadãos de Lisboa com uma solução similar para os terrenos da antiga feira popular, os quais se encontram numa degradação crescente designadamente a prostituição ostensiva no seu interior.