vineri, 16 februarie 2007

"Tribunal condena TAP a reintegrar trabalhadores da extinta Air Atlantis"

Segundo o Público de hoje, "O Tribunal de Trabalho condenou a TAP a reintegrar e a pagar os salários dos últimos 13 anos a mais de uma centena de trabalhadores da extinta companhia Air Atlantis. A transportadora aérea já recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, afirmou o porta-voz da companhia, em declarações à agência Lusa.
O advogado dos intervenientes principais do processo confirmou a emissão da sentença na segunda-feira pelo tribunal, que considerou existir 'uma transferência do estabelecimento da Air Atlantis para a TAP'. Tanto o advogado como o porta-voz da TAP afirmaram desconhecer o montante que a decisão judicial implica, bem como o número exacto de trabalhadores envolvidos.
Em causa está a extinção em 1993 da companhia de voos charter Air Atlantis, detida maioritariamente pela TAP, que accionou um despedimento colectivo para os trabalhadores.
Na ocasião, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) intentaram uma acção no Tribunal de Trabalho com o objectivo de impugnar o despedimento colectivo.
No entanto, alguns trabalhadores foram deixados fora do processo, o que os levou, de forma autónoma, a recorrerem a um advogado que, já depois do processo estar em curso, fez um requerimento a pedir a intervenção dos cerca de 20 trabalhadores." (As hiperligações foram acrescentadas)