Não é admissível uma taxa turística destituída de
quaisquer finalidades de promoção ou de requalificação de infra-estruturas. Ao
contrário do afirmado, a consolidação do destino Lisboa não é um dado
adquirido. Num contexto de excesso de oferta induzido pela hosteleria e
apartamentos comercializados pelas OTAs, o preço é muito insatisfatório face à
qualidade do hardware instalado, pelo que uma taxa de turismo em Lisboa teria
certamente um efeito contraproducente.
Perante a “redução brutal” de receitas do município, a questão da taxa de alojamento foi recentemente suscitada pelo presidente da Câmara de Lisboa. No entanto, as taxas de alojamento têm na sua génese a obtenção de receitas para promover o destino ou requalificar as infra-estruturas, o que não sucede na actual proposta. Perante a sangria das receitas municipais procura-se dinheiro onde for possível.
Não se trata de uma ideia nova porquanto, em Setembro de 2010, a
Associação de Turismo de Lisboa, procurou introduzir uma taxa sobre as
dormidas no concelho de Lisboa. A criação de um Fundo de Promoção
Turística permitiria anualmente a
obtenção de oito milhões de euros, verba essa a ser gerida pela ATL
:“Trata-se de uma importante verba destinada a aumentar as receitas turísticas
da região, nomeadamente dos hotéis, sem que seja pedido qualquer esforço nem
aos contribuintes nem às próprias empresas que delas vão beneficiar” segundo a
justificação então avançada. A taxa a
aplicar sobre dormidas variava entre 20 cêntimos para pensões e 1,90 euros por
pessoa / noite em hotéis de cinco estrelas, seria cobrada pelos
estabelecimentos de alojamento, bem como uma taxa de um euro a aplicar a cada
turista que entre na cidade a cargo das empresas aéreas e portuárias. Esta
última seria aplicada apenas às empresas públicas gestoras as infra-estruturas
aeroportuárias e portuárias sem possibilidade de a repercutir nos passageiros
ou nas companhias.
A forte oposição ao nível associativo travou a iniciativa de 2010,
avançando António Costa uma dupla ordem de razões: “ao início da crise e de Lisboa como destino turístico não estar
suficientemente consolidada".
Organismos como a OMT ou o WTTC têm alertado para as os
efeitos nefastos da introdução de taxas de alojamento, destacando a elevada
sensibilidade dos consumidores aos aumentos de preços imputáveis à componente
fiscal.
A necessidade de compensarem
a perda de receitas e a circunstância de os turistas não serem eleitores - não penalizando as forças políticas
associadas ao lançamento de impostos turísticos - leva a que, a partir de 2010 as
atenções dos governantes europeus, ao nível nacional, regional ou municipal, se
tenham voltado crescentemente para o turismo.
As associações
empresariais têm desenvolvido um importante combate à introdução de taxas de
alojamento turístico. Portugal (Lisboa em 2010 e Aveiro em 2012), França
(2011 e 2014), Inglaterra (2011), são exemplos de iniciativas dos
representantes do sector privado apontando as consequências nefastas da
introdução de taxas, levando os decisores políticos a recuar.
No caso de Lisboa, estamos ainda longe de um “destino consolidado”,
com preços e taxas de ocupação satisfatórios. Não pára de crescer a oferta de alojamento extra-hoteleiro potenciado
pelas OTAs e os excedentes da crise
imobiliária são redireccionados em quantidades significativas para o
alojamento turístico pela via dos apartamentos.
Por seu turno, o novo regime do
alojamento local potencia extraordinariamente este tipo de oferta em
contraste com as restricções impostas em cidades como Paris, Madrid, Barcelona,
Nova York ou Sidney, onde, de harmonia com o princípio da confiança, se protege o investimento hoteleiro e os
inerentes recursos humanos formados ao longo de décadas.
Um exemplo clássico neste domínio é o das Baleares, cujo governo
entendeu que a aplicação de uma ecotaxa,
destinada a promover a requalificação ambiental, seria aceite pelos turistas
alemães. Apesar de cada visitante despender aproximadamente 1€ por dia, a
medida não foi bem aceite pelos turistas e pelos operadores turísticos alemães,
originando quebras significativas no ano em que foi implementada, pelo que o
parlamento teve de revogar a ecotaxa.
Existe também o perigo de, uma vez introduzida, ser rapidamente incrementado o montante da taxa,
nalguns casos de forma muito acentuada (500%), como sucedeu recentemente com a taxe de séjour em França, cujo parlamento aprovou
um aumento de 2 para 10€. Uma vez mais os empresários e as suas associações
foram determinantes para travar a medida.
Uma panorâmica geral desta problemática das taxas de alojamento
turístico pode ser encontrada num recente estudo do Fórum Turismo 2.1
(Agosto de 2014), no qual figuram as vigentes em França, Espanha, Itália,
Áustria, Alemanha e Holanda. No plano ibérico só a Catalunha prevê uma taxa
turística.
Carlos Torres, Publituris
de 3 de Novembro de 2014.
