joi, 20 noiembrie 2008

"CTP quer ver o INAC como regulador do transporte aéreo"

De acordo com o Turisver, "A Confederação do Turismo Português propôs três medidas para reforço da regulação do transporte aéreo, visando a sua maior competitividade para a actividade turística em Portugal. As propostas foram avançadas na primeira reunião do novo Conselho Consultivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC).
De acordo com o comunicado emitido pela CTP, este órgão de cúpula do turismo português propõe que o INAC passe a ser a Entidade Reguladora do transporte aéreo em Portugal, assumindo uma maior capacidade de intervenção e autonomia na Regulação Técnica e Económica, que já exerce.
Por outro lado, a CTP defende que as competências das Entidades Reguladoras devem ser reforçadas em meios, capacidade de intervenção e independência, sendo que o INAC, que a Confederação deseja ver como futura Entidade Reguladora, irá beneficiar destes reforços.
Por último, a Confederação do Turismo Português assume o desejo de que o Tribunal de Contas, a exemplo do que fez com outros sectores, elabore uma auditoria sobre a Regulação do Transporte Aéreo em Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)