"Associação vai ajudar na reforma das novas regiões"

Nos termos de um artigo da jornalista Paula Sanchez, publicado no Diário de Notícias, "A Associação Nacional das Regiões de Turismo irá manter-se em funções para prestar apoio e acompanhar as comissões instaladoras das novas Áreas Regionais de Turismo, criadas pela lei de reforma do sector.
A ausência da Região de Turismo do Algarve, depois das críticas que o seu presidente António Pina fez à continuidade da ANRET, acabou por ser o factor mais significativo no encontro realizado em Aveiro e que ficou marcado pela unanimidade em relação ao processo de transição.
'Os sócios da ANRET decidiram que a associação devia manter o seu mandato, para prestar apoio às comissões instaladoras das novas áreas regionais e pólos de turismo', afirmou ao DN o presidente. Miguel Sousinha indicou que os associados, alguns dos quais de regiões de turismo já extintas, irão integrar as novas áreas regionais, havendo interesse em uniformizar os estatutos e em garantir a participação efectiva dos munícipes e instituições privadas nas novas entidades. 'A ANRET tem esses conhecimentos, por isso os sócios entenderam que seria uma mais-valia nesta fase de transição'.
Também o presidente da ex-Região de Turismo de Leiria-Fátima, que pela nova lei passou a ser um pólo de promoção turística, Miguel Sousinha lembrou que estão a correr os 180 dias previstos por lei para a constituição das entidades regionais de turismo mas, sublinhou, a intenção é ficar tudo concluído até Outubro, a tempo 'de apresentar e aprovar os planos de actividade para 2009 e garantir financiamentos da promoção'.
O atraso na publicação de um despacho do secretário de Estado do Turismo levou a que as regiões de turismo só em Abril tivessem recebido a comparticipação financeira do Estado (relativa ao IVA). 'Foi uma situação atípica', reconhece Miguel Sousinha, assinalando que também a esse nível 'é preciso clarificar o financiamento para que as novas entidades não andem ao sabor da vontade política do momento'."

"Turismo Sénior já foi aprovado"

Como dá conta o jornalista Pedro H. Gonçalves, no Correio da Manhã, "Depois de várias semanas de atraso, o ministro da Economia assinou o despacho que permite o financiamento do programa Turismo Sénior do Inatel – Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres. Em causa esteve uma verba de 6,5 milhões de euros.
O despacho com a autorização do envio das verbas para o financiamento daquele programa necessitava da assinatura de dois ministros. Vieira da Silva assinou o despacho há várias semanas, tendo o dinheiro ficado retido à espera da autorização de Manuel Pinho, que entretanto o assinou, na última semana.
Contactada pelo CM, a Secretaria de Estado do Turismo, encarregue de assegurar a continuidade do Turismo Sénior do Inatel, disse que 'se tratou de uma questão de tempo entre os ministérios' e que não foram desrespeitados quaisquer prazos. 'Estamos actualmente na época baixa do turismo, por isso ninguém ficou prejudicado', refere fonte da Secretaria de Estado do Turismo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Quando Sócrates defendeu o nudismo"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista João Pedro Henriques recorda "19 de Abril de 1988. Um jovem deputado do PS pede a palavra no plenário da Assembleia da República. Vai fazer o seu primeiro discurso sobre uma questão nacional (meses antes tinha falado sobre questões orçamentais relativas ao seu círculo eleitoral). O que estava em causa era um projecto-lei dos 'Verdes' legalizando a possibilidade da prática do nudismo.
Disse o jovem deputado que 'esta prática tem tido um enorme desenvolvimento na Europa e no mundo' dado o 'progressivo reconhecimento' das suas 'vantagens para a saúde física e mental' e para um 'desejável equilíbrio emocional'. Além do mais 'liberta' as 'mentalidades de complexos de moral sexual retrógradas e bloqueadoras'. E, como se isso não bastasse, 'acentua a unidade rica e perfeita do corpo e do espírito'. Algo, enfim, só ao alcance de pessoas com 'elevada consciência cívica e ecológica'.
Por causa deste discurso, o jovem deputado em causa - José Sócrates, de seu nome - foi notícia em todos os jornais. O projecto dos 'Verdes' que defendera em nome do PS tinha conseguido vencer as resistências da maioria PSD. Foi aprovado [tornando-se na Lei n.º 92/88, de 13 de Agosto, a que sucedeu a, vigente, Lei 29/94, de 29 de Agosto]. Um dia histórico para o naturismo nacional, ao qual o actual primeiro-ministro viu o seu nome associado, do lado dos que ganharam." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Empresas de turismo e União devem pagar indenização por morte no naufrágio do Bateau Mouche.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça "manteve decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, ocorrido em 31 de dezembro de 1988. Áurea havia ajuizado ação de indenização por danos morais e materiais contra Bateau Mouche Rio Turismo Ltda., Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda., seus sócios e contra a União Federal. Em primeira instância, o juiz julgou o pedido procedente em parte e condenou-os solidariamente ao pagamento de indenização. Em embargos de declaração as empresas alegaram omissão quanto à responsabilidade dos réus pois, segundo eles, os sócios só respondem subsidiariamente perante as sociedades a que pertencem. Os embargos foram rejeitados sob o argumento de que a absolvição na esfera criminal não impede a ação reparatória de danos. Com isso, as partes envolvidas interpuseram recursos especiais. o ministro Ari Pargendler afirma que as circunstâncias do caso desqualificam como simples locação o contrato ajustado entre Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. e Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda. Segundo ele, só o reexame da prova poderia alterar essa conclusão. Em relação ao recurso da União, o ministro afirma que sua responsabilidade foi amplamente demonstrada com base em elementos fáticos. "

Fonte: Portal online "Ultima Instancia" (texto com adaptações e links acrescentados)

"Regiões de Turismo extintas mas em funções"...

Também no Jornal de Notícias, Joaquim Forte e Luís H. Oliveira relatam que "Apesar da entrada em vigor do decreto-lei que ditou a extinção das regiões e zonas de turismo de Portugal continental (DL 67/2008, de 10 de Abril), muitas são as estruturas que continuam a manter-se em funções. É o caso da Região de Turismo do Verde Minho (RTVM), que se apresenta, a partir de hoje, em evento que decorre em Barcelona, assim como da Zona de Turismo de Guimarães (ZTG), estrutura que 'continuará a servir de apoio à Câmara', no que toca ao turismo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"UE quer acesso aos EUA sem visto"

Como dá conta Célia Marques Azevedo no Jornal de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia (CE) vai enviar aos Estados Unidos, já na semana que vem, uma delegação para negociar o Programa de Isenção de Vistos (PIV) para todos os estados membros da UE.
O Conselho de Ministros dos Assuntos Internos passou à CE um mandato para efectuar as negociações em bloco, já que, nesta altura, 15 países da UE - Portugal incluído - têm já acesso ao outro lado do Atlântico sem precisarem de autorização prévia. Os ministros dos 27 concordaram unanimemente com o facto de que as condições de acesso deveriam ser as mesmas para todos, apesar de alguns países, como a República Checa, a Hungria, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia estarem a negociar bilateralmente com os EUA. A situação causou desconforto em Bruxelas, sobretudo entre os 'antigos' países membros, isto porque se desconhece o conteúdo das negociações individuais. De recordar que estes países já pertencem ao espaço Schengen - a zona livre de circulação na UE.
As discussões sobre um acordo conjunto com os EUA estavam congeladas por causa de divergências sobre a informação que deve ser partilhada com as autoridades americanas. Um dos objectivos da deslocação a Washington é perceber os mecanismos do sistema electrónico de autorização de entrada - Electronic System of Travel Authorisation (ESTA) - que os Estados Unidos estão a impor a qualquer país e averiguar se estes critérios serão válidos para a obtenção de visto, bem como a partir de quando entra em vigor.
O comissário responsável pela pasta da Liberdade, Segurança e Justiça explicou que a UE está disposta a conversar com os Estados Unidos para perceber o que as autoridades norte-americanas pretendem para subscrever o acordo." (As hiperligações foram acrescentadas)

Prof. Norma Silvestre obtuvo 1er. Lugar del Orden de Mérito evaluada por Tribunal Internacional, en la UBA

La Profesora Norma Silvestre, miembro de IFTTA y profesora del Posgrado de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, ha sido designada PROFESORA TITULAR DE CÁTEDRA DE LA MATERIA OBLIGACIONES CIVILES Y COMERCIALES de la citada Facultad.

El tribunal examinador, tribunal internacional, estuvo integrado entre otros catedráticos por los Dres. Ricaro DE ANGEL YAGUEZ, Eugenio LLAMAS POMBO y Félix Trigo Represas, y otorgó a la Dra. Silvestre la máxima calificación, colocándola en el primer puesto del orden de mérito.

NUESTRAS SINCERAS FELICITACIONES A LA DRA. NORMA SILVESTRE POR ESTE MERECIDO RECONOCIMIENTO!!!!!

Presentación Oficial del 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo

LANZAMIENTO OFICIAL DEL PRIMER CONGRESO IBEROAMERICANO DE DERECHO DEL TURISMO

En la sede de la SECTUR tuvo lugar la presentación oficial de 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo, organizado por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires e IFTTA Argentina (representación local de The International Forum of Travel and Tourism Advocates), con el auspicio de la Secretaría de Turismo de la Presidencia de la Nación.
El evento presentado tendrá lugar los días 21 y 22 de agosto de 2008, en la sede de la Facultad de Derecho, Av. Figueroa Alcorta 2263, Ciudad de Buenos Aires, y ha sido declarado de Interés Turístico Nacional por la SECTUR.
Destinado especialmente a abogados, funcionarios públicos, profesionales del turismo, así como también a empresarios del sector y todos aquellos interesados en la temática planteada.
El acto estuvo presidido por el Secretario de Turismo, Sr. Enrique Meyer, la Dra. Graciela Güidi, Directora del Posgrado de Actualización del Derecho del Turismo de la Facultad de Derecho, UBA, y Juan Carlos Fairstein, Presidente del Capítulo Argentino de IFTTA y contó además con la presencia de funcionarios de turismo, así como también importantes dirigentes y empresarios del sector que participaron de la presentación de este 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo.
La Dra. Güidi hizo una breve reseña de los pasos dados en su vasta trayectoria en el turismo, hasta llegar a la concreción de este 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo, destacando la especial importancia que ha tenido como antecedente de este evento el curso Posgrado de Derecho del Turismo de la UBA, que este año cuenta con su tercera edición. De tal manera también enfatizó en la necesidad detectada de contar con espacios académicos que permitan el desarrollo imprescindible del DERECHO DEL TURISMO como una reconocida especialización de la abogacía, desde todo punto de vista necesaria para sumar calidad y sustentabilidad a la industria del turismo.
A su turno, el Secretario de Turismo señaló la importancia de este Congreso para el debate de las temáticas vinculadas al turismo y su contribución para el desarrollo sostenido de la actividad.
El Dr. Juan Carlos Fairstein por su parte, agradeció el apoyo de la Secretaría de Turismo de la Nación para la realización de este Congreso, y destacó que este 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo cumple uno de los principales objetivos trazados por el acuerdo de cooperación celebrado entre IFTTA y la OMT, cual es de fomentar el conocimiento del derecho del turismo, y facilitar especialmente la participación de países en vías de desarrollo en este tipo de eventos académicos; resaltando que desde la celebración de dicho acuerdo éste es el primer congreso de derecho del turismo que se realiza en Latinoamérica.
Los organizadores han destacado también la amplia participación internacional y especialmente la gran repercusión que el 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo ha alcanzado en países con gran trayectoria turística como España y México, en donde esta iniciativa ha sido sumamente valorada y bienvenida.
En tal sentido el 1er. Congreso Iberoamericano de Derecho del Turismo contará con la presencia de destacados disertantes de España, Portugal, México, Perú, Nicaragua, Brasil, Uruguay, Chile, Estados Unidos y Argentina.
El programa difundido incluye el tratamiento de temas tales como la sustentabilidad del turismo; el alcance del sistema de responsabilidad de operadores, agentes y prestadores de servicios turísticos; la planificación turística y el ordenamiento ambiental del territorio; la influencia del transporte en el desarrollo del turismo; gestión pública del turismo; Agencias de viajes y cambios que enfrenta el sector; Turismo de aventura y turismo cultural; Desafíos del marco regulatorio de las modalidades del alojamiento turístico y Calidad del Turismo entre otros.

Para obtener mayores detalles de este importante congreso así como también información relativa a la inscripción, puede accederse al sitio web www.derechodelturismo.net/congreso

info@derechodelturismo.net

"Malas extraviadas causaram prejuízos de 2,4 mil milhões de Euros em 2007"

Segundo o Turisver, "Os mais de 42 milhões de malas extraviadas nos aeroportos de todo o mundo em 2007 geraram prejuízos de 2,4 mil milhões de Euros às companhias aéreas. Apesar da grandeza dos números de extravios e dos prejuízos, Giovanni Bisignani, presidente da IATA, Associação Internacional de Transporte Aéreo, sublinha que estes não representam mais que 2 % do total de bagagens processadas em 2007, 2,25 mil milhões de malas/volumes. Ainda assim, Bisignani reconhece que 'com mais de 2,2 mil milhões de malas no sistema, os 2 % que são extraviadas são um grande problema'.
Os dados são da SITA, fornecedor de IT que monitoriza o movimento de bagagens na indústria aérea, e indicam também que a maior causa de extravios foram erros no 'handling' de bagagens em trânsito entre voos, que representaram 49 % dos casos de extravio. Em 2005 a representatividade destes erros foi de 61 %. A larga distância, a segunda causa de extravios foram as bagagens não embarcadas (16 %), seguindo-se erros de segurança e de inserção de dados, com 14 % dos casos, e outras causas, como restrições de peso (5 %), ou erros no processamento de bagagens já desembarcadas (8%).
Segundo a SITA e outras empresas e entidades, uma das soluções possíveis para resolver ou atenuar o problema dos extravios é o uso da tecnologia RFID (identificação por rádio frequência), já em teste em alguns aeroportos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Decreto-Lei extingue o INATEL I. P. e institui a Fundação INATEL

De acordo com o respectivo Comunicado, o Conselho de Ministros de hoje aprovou o "Decreto-Lei que extingue o INATEL, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos.
Este Decreto-Lei vem concretizar a instituição da Fundação INATEL, que sucede em todos os direitos e obrigações ao INATEL, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Trabalhadores, IP (prevista no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, PRACE), bem como na prossecução das suas atribuições de serviço público.
A Fundação INATEL é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública que tem como fins principais: a promoção das melhores condições para a ocupação dos tempos livres e do lazer dos trabalhadores, no activo e reformados, desenvolvendo e valorizando o turismo social, a criação e fruição cultural, a actividade física e desportiva, a inclusão e a solidariedade social.
O modelo de governação da Fundação INATEL permite que, seguindo as mais modernas tendências europeias e sem se perder de vista a função social desta instituição, se reforcem os laços que a ligam à comunidade nacional e se adopte uma estrutura de gestão desburocratizada, ágil e amplamente representativa da sociedade civil, promovendo-se, também por esta via, a eficiência dos gastos públicos, a parceria entre o Estado e os cidadãos e o reforço do importante sector da economia social." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Lei das RT’s vai ser debatida na AR"

Como revela a jornalista Fátima Valente no Publituris, "O PCP requereu a apreciação parlamentar do diploma das Regiões de Turismo (Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril). O requerimento foi apresentado na terça-feira e a sua discussão deverá ser agendada nas próximas semanas.
'Atendendo a que normalmente a oposição só chama os diplomas mais controversos, pode ainda haver algumas surpresas', afirmou Carlos Torres, advogado especialista em questões de turismo, ao Publituris. Um dos cenários possíveis é a abstenção de alguns deputados do PS, nomeadamente os eleitos por áreas em que tenha desaparecido a respectiva região de turismo, como é o caso de Aveiro ou 'os que tendo um sentimento mais municipalista e de proximidade não se revejam nesta proposta centralizadora', provocando 'algum mal-estar no Governo'. 'A Assembleia pode alterar e é soberana nessa matéria. Agora, esta discussão parlamentar deve ser aproveitada para reforçar as atribuições e competências das áreas e pólos, torná-los verdadeiros e próprios entes regionais e não entidades despidas de poderes numa lógica de subordinação ao poder central', refere.
Entre as hipóteses de melhorias do texto avançadas por Carlos Torres está 'a introdução de regras estruturantes como a da supremacia municipal e o financiamento independente das afinidades pessoais ou ideológicas'. A questão das zonas de turismo extintas no actual diploma, como a Junta de Turismo da Costa do Estoril, podem ser outros aspectos corrigidos, enuncia Carlos Torres.
Entretanto, a discussão da Assembleia da República não interfere na vigência da lei, nem deverá atrasar o processo designadamente ao nível das comissões instaladoras das novas regiões e pólos, cuja criação deverá ser feita por despacho do Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Pescadores desportivos com colete salva-vidas"

Nos termos de um artigo do jornalista José Manuel Oliveira, publicado no Diário de Notícias de hoje, "'Vou ali pescar e já volto para jantar.' É este o slogan de uma campanha a lançar, em Junho, no Algarve, e destinada a sensibilizar as centenas de pessoas que se dedicam à pesca lúdica nas falésias para o uso de colete de salvação, a fim de prevenir o risco de quedas mortais, como tem sucedido nos últimos anos, sobretudo nos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, na Costa Vicentina.
A iniciativa foi anunciada ontem pela governadora civil do distrito de Faro, Isilda Gomes, no final de uma reunião realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve com autarcas, responsáveis da Protecção Civil e representantes da Autoridade Marítima. Foi, de resto, esta entidade que alertou para a necessidade de os pescadores desportivos passarem a usar coletes por se tratar de um equipamento que 'salva muitas vidas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Congresso debate segurança e prevenção em acidentes de consumo no turismo.

Conforme já noticiado acontecerá em Recife nos próximos dias 7, 8, 9 e 10 de maio o Congresso Nacional de Direito do Consumidor, em parceria da ADECON-PE e a Associação Férias Vivas e outras entidades sobre a temática "Segurança e Prevenção em Acidentes de Consumo no Turismo". O tema é de relevância marcante, pois não basta fomentar o turismo e desenvolver teorias interdisciplinares econômicas e sistêmicas de estudo, é preciso também desenvolver mecanismos de prevenção na prática para que as teorias tenham sustentação. É preciso, evitar os acidentes de consumo no turismo, e isso é possível desde que conceitos básicos sobre manutenção, revisão de equipamentos, informações transparentes ao consumidor, capacitação de funcionários dentre outras práticas ganhem prioridade para os agentes econômicos que desenvolvem a atividade turística. Assim, o evento contará com a presença de figuras atuantes em turismo sustentável no Brasil, como Claudia Lima Marques, Antonio Herman Benjamin (STJ), Gladston Mamede, Rui Badaró, Luciana Atheniense, Silvia Basile (Férias Vivas), Marilena Lazzarini (IDEC), Ieda Lima (Férias Vivas), dentre outros. É momento para reflexão e traçar metas para melhorar e profissionalizar os serviços turísticos no país e esse evento traz essa oportunidade.

Mais detalhes consulte o site do evento.

"Unihsnor associa-se ao projecto 'Alimento Seguro'"

No Publituris, a jornalista Patrícias Neves adianta que "A Unihsnor Portugal associou-se ao projecto 'Alimento Seguro', de modo a proporcionar aos seus associados da hotelaria, restauração e turismo rural um selo de qualidade em Higiene e Segurança Alimentar.
Este selo pretende premiar os estabelecimentos que, por iniciativa própria, implementem um conjunto de normas no sentido de garantir os requisitos obrigatórios da Higiene e Segurança Alimentar dos regulamentos comunitários e da legislação nacional.
A Unihsnor vai apresentar aos seus associados esta parceria no próximo dia 18, durante a II Convenção." (As hiperligações foram acrescentadas)

Pesquisa Impactos do Turismo na População

A Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade em conjunto com a Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio e apoio da Planet Work e Fundação Cesgranrio, realizaram de 20 a 30 de março de 2008, uma pesquisa, na Tijuca, zona norte do Rio, com 500 moradores do bairro, para avaliar os impactos do turismo, na população.
A pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux, diretor da Escola e Mauricio Werner, coordenador geral do curso de Turismo, com o apoio de 20(vinte) alunos .
A pesquisa faz parte do projeto Rio-Nota dez da Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e da Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio, em conjunto com a Planet Work e Fundação Cesgranrio, para entender os impactos do turismo, nos diversos bairros da cidade e identificar ações pontuais. A pesquisa foi auditada pelo CIRET-Centre International de REcherches et Etudes Touristiques, com sede em Aix En Provence, na França.

Seguem os resultados:
60% dos tijucanos acham que o bairro não é turístico / 40% acham que sim
Principais atrativos Turisticos do bairroa- 38% a Floresta da Tijuca / 22% a feira de artesanato da Praça Saens Pena / 18% as igrejas / 14 % as praças / 8% a gastronomia
Os principais problemas do bairro são - 45% segurança / 25% favelização / 20% mendicância / 10% camelôs
Pontos positivos - 45% o metro / 35% os shoppings / 12% os clubes de serviço / 8% restaurantes Sexo dos entrevistados - 55% homens / 45% mulheres
Contato com turista no bairro - 60% nunca tiveram contato com turista / 40% já tiveram
Local de nascimento - 70% nasceu no bairro / 30% vem de outros lugares
Frequência de viagem - 75% já viajaram pelo menos 1 vez / 25% nunca viajaram
Grau de escolaridade - 25% nível fundamental / 40% nível médio / 35% nível superior
Renda Mensal - 40% ganha entre 1 e 3 salários mínimos / 30% ganha entre 4 e 7 salários mínimos / 20% ganha entre 08 e 10 salários mínimos / 10% ganha mais de 11 salários mínimos

"TAAG é vítima das circunstâncias"

O Diário de Notícias de hoje publica um interessante artigo do jornalista David Borges, o qual tece diversas considerações críticas a propósito das orientações da política de segurança aérea da CE relativamente às transportadoras africanas a partir da inclusão da TAAG na Lista Negra das companhias impedidas de voar para o território europeu. A ler, na íntegra.

American Airlines ha suspendido más de 2 mil 400 vuelos.

Miles de pasajeros han quedado varados en aeropuertos internacionales al ser obligada la empresa estadunidense a una revisión de seguridad en sus aviones MD-80. Desde el martes la firma realiza verificaciones en los trenes de aterrizaje; ayer canceló 900 vuelos y hoy se espera la suspensión de otros 570. La aerolínea ofreció disculpas a sus clientes y les prometió compensaciones.

Noticia completa: American Airlines ha suspendido más de 2 mil 400 vuelos

"Lista negra das companhias aéreas proibidas: a Comissão Europeia adopta novas medidas"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "Dois anos após a elaboração da primeira lista comunitária de companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia, a Comissão Europeia adoptou, hoje, a sétima actualização da 'lista negra'. A Comissão passa a proibir todas as operações de mais uma companhia aérea ucraniana, a Ukraine Cargo Airways, assim como da transportadora congolesa Hewa Bora Airways. Paralelamente, a Comissão continua a acompanhar de perto os progressos registados em matéria de medidas correctivas por transportadoras como a Mahan Air, do Irão, a TAAG Angola Airlines e as transportadoras indonésias, as quais continuarão todas, nesta fase, a constar da lista. Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão responsável pelos transportes, declarou o seguinte: 'A conclusão é clara: os Estados ou companhias aéreas que não dão passos decisivos para corrigir as deficiências em matéria de segurança serão incluídos na lista. O nosso objectivo não é apenas identificar os problemas de segurança, é também resolvê-los. A Comissão prosseguirá incansavelmente o seu diálogo com os Estados, as autoridades da aviação civil e as companhias aéreas, de modo a assegurar que atinjam níveis aceitáveis de segurança aérea, em termos sustentáveis.' A nova lista, que substitui a anterior, já pode ser consultada no sítio Web da Comissão (http://ec.europa.eu/transport/air-ban/)."

Este Comunicado foi publicado em Língua Portuguesa e Espanhola.

Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril - Áreas Regionais de Turismo

AFINAL HAVIA OUTRA...

1) INTRODUÇÃO

Acaba de ser publicado o Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril, que aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo.

A grande novidade aquando da publicação do diploma legal é, com efeito, a recuperação da Região de Turismo Leiria-Fátima como pólo de desenvolvimento turístico.
À enorme surpresa que constituiu a solução dos cinco pólos previstos no PENT aquando da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, em 12 de Dezembro de 2007, junta-se agora a da inclusão, já na fase terminal do processo legislativo, de Leiria-Fátima.
Mas há mais: as referências ao sempre enaltecido Plano Estratégico Nacional do Turismo que enxameavam o diploma, quer no preâmbulo quer no articulado, foram pura e simplesmente suprimidas em razão directa da inclusão do pólo Leiria-Fátima. Ou seja, socorrendo-me da conhecida metáfora parece que a dupla Pinho/Trindade meteu o PENT na gaveta...
Podiam até ter aproveitado para corrigir a omissão no PENT do turismo religioso como produto estratégico, a qual uma vez colmatada, devolveria a indispensável coerência ao ziguezagueante processo das novas entidades regionais de turismo.

Sequem-se as primeiras notas relativas ao resultado do mais errático processo legislativo da história do turismo português: primeiro, em finais de 2006, dez Agências Regionais de Turismo com base nas NUTS 3, depois em Setembro de 2007 cinco Regiões de Turismo assentes nas NUTS 2, e por fim, a eclética solução dos cinco pólos do PENT a que mão divina adicionou Leiria-Fátima.

2) TREZE FIGURAS EM VEZ DAS CINCO ANUNCIADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO PARA ARREGIMENTAR APOIOS DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS

A opção de fundo do diploma traduz-se na criação de cinco áreas regionais de turismo que incluem toda a área abrangida por cada uma das NUTS II – Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos de Nível II - numa versão anterior à vigente (artº 2º/1).
Este modelo de base estatística e de imposição governamental substitui o até agora vigente, no qual as actuais dezanove regiões decorrem da vontade concordante dos municípios interessados e do Governo e têm na sua génese critérios de natureza turística, ou seja, os respectivos territórios apresentarem condições e potencialidades para o turismo bem como de afinidades geográficas, ecológicas, históricas e culturais.
Trata-se ainda de uma solução top-down, anacrónica em termos de governança regional do turismo, e também de sinal contrário à até agora vigente em que aos municípios cabia, em exclusivo, o impulso associativo para o plano regional da administração pública do turismo (bottom-up) mas na qual o Governo expressava a sua concordância através do diploma legal (decreto-lei) que instituiu cada uma das regiões de turismo.
Para além das cinco áreas regionais geridas cada uma delas através de uma entidade regional de turismo (artº 3º), que, tal como as extintas regiões de turismo, têm a natureza de pessoa colectiva de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira bem como de património próprio, são criadas duas situações “ad hoc” para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (artº 2º/2) sob o manto de uma indeterminada contratualização entre a administração central e associações de direito privado.
Há ainda que contar com a novel solução dos seis pólos de desenvolvimento turístico: os cinco previstos no PENT mais o de Leiria-Fátima introduzido numa fase muito adiantada do processo legislativo.

3) EQUIPARAÇÃO ENTRE ÁREAS E PÓLOS
Os pólos correspondem a zonas geograficamente delimitadas no interior de cada área regional de turismo e a sua lista figura no anexo ao diploma.
A versão do diploma alegadamente aprovado em Conselho de Ministros, contendo apenas os 5 pólos correspondentes ao PENT, era mais assertiva quanto à plena equiparação do seu estatuto das áreas regionais, os seja, as mesmas atribuições, órgãos, etc.
Não me parece, porém, que o nº 4 do artº 4º tenha afectado a regra da plena equiparação entre área e pólo. Traduz apenas um exercício de cosmética normativa posterior à aprovação em Conselho de Ministros destinado a atenuar o coro de críticas decorrente na inusitada consagração dos cinco pólos do PENT como traves mestras da nova administração regional do turismo português
Nas atribuições destas pessoas colectivas ocorre um significativo esvaziamento, nada se dizendo, por exemplo, em matéria de promoção ou relativamente aos planos de promoção turística (artº 5º). Não se prevê qualquer mecanismo para assegurar uma concertação de posições entre a área e o pólo. Ou seja, dentro de uma NUT a direcção da área pode assumir determinada orientação conflituante com a da direcção do pólo ou vice-versa.

Ficam, assim, as primeiras notas relativamente a este desnorte político-legislativo.
A falta de densidade política desta governação do turismo traz-me à memória o dito de Séneca de que não existe vento favorável para o marinheiro que não sabe para que onde navega....

In Publituris on-line

Reorganização das estruturas regionais de Turismo em Portugal

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 67/2008, o qual aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo.
Sem embargo de uma necessária análise circunstanciada, é de referir que se confirma a extinção tanto das regiões de turismo como das zonas de turismo, bem como a criação de 13 espaços diferenciados, pois às cinco áreas de turismo correspondentes às NUTS II serão sobrepostos seis pólos de desenvolvimento, incluindo o de Leiria-Fátima, incluído in extremis e, aparentemente, à revelia do Conselho de Ministros, além das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Em síntese, não se verificou a, prometida, simplificação. Mas, se é certo que os Grandes Simplificadores sempre foram de temer, não teria sido, afinal, preferível aperfeiçoar as estruturas já existentes?