A Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o Turismo

Atente-se na excessiva amplitude do turismo de natureza que, diversamente do que a designação possa sugerir, abarca todos os tipos de empreendimentos turísticos.

O novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de Março, definindo-se como um conjunto de áreas do território nacional que em função de três critérios – agro-climáticos, geomorfológicos e pedológicos – revelam uma maior aptidão para a actividade agrícola.

Trata-se de uma restrição de utilidade pública consubstanciada num regime territorial especial que condiciona, de forma mais ou menos acentuada, utilizações não agrícolas do solo. Não significa, porém, a exclusão ou interdição de outras actividades, designadamente o turismo que podem, em certas condições, ser desenvolvidas nestas parcelas do território.

Existem duas classificações das terras e dos solos, desdobrando-se ambas em 5 classes, mas nem todas integram a RAN, apenas as que se situam no topo. O art.º 6º alude à classificação das terras tendo por base a metodologia recomendada pela FAO – a sua introdução constitui uma inovação do diploma tal como a inclusão da actividade florestal na actividade agrícola - enquanto o art.º 7º estabelece a segunda classificação que assenta na metodologia fixada pelo CNROA.

É no art.º 22º que se estabelecem dois importantes tipos de requisitos para as utilizações não agrícolas, os quais são de aplicação cumulativa.

O primeiro respeita à não existência de alternativa viável fora das terras ou solos da RAN, aferindo-se para o efeito várias componentes: a técnica, a económica, a ambiental e a cultural.

O segundo prende-se com a localização em terras e solos classificados como de menor aptidão, ou seja, a orientação normativa é no sentido de se afectarem as terras e solos com menor aptidão ou capacidade de uso e preservarem-se os de aptidão elevada ou capacidade de uso muito elevada.

Para além disso, as actividades são enumeradas de forma taxativa, ou seja, existe uma filtragem das actividades não agrícolas que podem ser desenvolvidas na RAN.

No que respeita ao turismo são admitidos os empreendimentos de turismo no espaço rural, turismo de habitação e turismo de natureza numa perspectiva de complementaridade à actividade agrícola.

Diferentemente do que se verificou recentemente com o Plano de Ordenamento Turístico dos Açores, em sede de RAN as tipologias encontram-se harmonizadas com o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), aprovado pelo Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março que contempla oito tipos de empreendimentos turísticos: 1) Estabelecimentos hoteleiros (hotéis, aparthotéis e pousadas); 2) Aldeamentos turísticos; 3) Apartamentos turísticos; 4) Conjuntos turísticos (resorts); 5) Empreendimentos de turismo de habitação; 6) Empreendimentos de turismo no espaço rural (casas de campo, agro-turismo, hotéis rurais – já não se encontram sujeitos ao limite de 30 quartos ou suites - e turismo de aldeia); 7) Parques de campismo e de caravanismo; 8) Turismo de natureza (art.º 4º RJET).

O turismo de habitação autonomizou-se do turismo no espaço rural e a principal alteração – mantiveram-se as condições arquitectónicas dos edifícios onde se encontram instalados – é poder desenvolver-se para além dos espaços rurais nos urbanos.

O aspecto mais sensível prende-se com o turismo de natureza que no figurino anterior ao RJET compreendia tão somente o turismo no espaço rural e edificações com particulares características arquitectónicas (casas-abrigo) associados a uma baixa carga turística, mas que inclui actualmente todas as tipologias de empreendimentos turísticos designadamente estabelecimentos hoteleiros, conjuntos turísticos (resorts) e aldeamentos turísticos (art.º 20, nº 3 RJET).

Ou seja, a tipologia turismo de natureza apesar da sua designação à partida não o indiciar, engloba tipos de empreendimentos turísticos associados a elevadas capacidades de alojamento, próprias de modelos de elevada carga turística, pouco consentâneas com as limitações de interesse público ínsitas à delimitação da RAN.

Ainda no campo do turismo as instalações desportivas especializadas destinadas à prática de golfe, abrangem não apenas os campos de golfe contemplados na anterior legislação mas também driving ranges, academias de golfe ou centros de estágio com instalações de alojamento e restauração destinadas aos utentes.

Tais instalações devem ainda preencher o requisito da declaração de interesse para o turismo (Decreto-Regulamentar nº 22/98, de 21 de Setembro) e mercê das alterações que estão associadas na topografia do solo não assumam um carácter irreversível que obste à sua eventual reutilização na actividade agrícola.

Carlos Torres, in Jornal Planeamento e Cidades nº 17 (Agosto de 2009)

"Turistas cada vez mais insatisfeitos com voos e viagens organizadas"

No Público de hoje, a jornalista Bárbara Wong relata que "Antes ou depois de viajarem, muitos turistas têm alguma reclamação a fazer. O voo atrasou-se, o alojamento não tinha as condições previstas ou o programa não decorreu como estava previsto. O número de reclamações tem crescido nos últimos anos. Mas, apesar disso, ainda são poucas quando comparadas com o volume de viagens comercializadas, nota a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e de Turismo (APAVT).
Quando insatisfeitos, os consumidores recorrem ao Provedor do Cliente da APAVT, mas também à Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e ao Turismo de Portugal. Não é possível somar as reclamações que chegam a todas as entidades porque muitas se repetem. Além disso, a APAVT e a Deco celebraram um protocolo que prevê que as queixas relativas a viagens organizadas que chegam à Deco sejam reencaminhadas para o provedor do cliente da APAVT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Moçambique destino privilegiado até 2020"

Nos termos de um artigo do jornalista Carlos Tembe, publicado no Notícias de hoje, "Moçambique tem condições para se tornar num destino turístico privilegiado, dinâmico e exótico a nível de África, nos próximos 10 anos, facto impulsionado pelas suas famosas praias tropicais e produtos ecoturísticos.
Estes factores têm vindo a atrair investimentos do sector privado, nomeadamente a construção de infra-estruturas hoteleiras de padrão internacional, bem como a diversificação de produtos turísticos.
O Ministério do Turismo que esteve reunido em Conselho coordenador, na Ilha de Moçambique, em Nampula, reiterou o compromisso de colocar o país na rota turística preferencial a nível nacional e sobretudo internacional.
Fernando Sumbana, ministro do pelouro, explicou que a materialização de tal objectivo assenta na aceleração da implementação do projecto Kapulana lançado ano passado e que tem registado alguns constrangimentos relacionados com aprovação da iniciativa pelo Tribunal Administrativo visando a libertação de fundos do tesouro público.
O projecto Kapulana preconiza a construção de unidades hoteleiras de diferentes níveis um pouco por todo o país onde as condições para o efeito existem, estando prevista pare este ano a edificação de estabelecimentos turísticos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Novas Regras: 32 bares e discotecas fechados por incumprimento"

Segundo o Diário de Notícias, "Pelo menos 32 bares e discotecas foram encerrados provisoriamente por não cumprirem as regras de segurança para estes estabelecimentos em vigor há um ano, indicam dados da PSP a que agência Lusa teve acesso.
O decreto-lei que estabelece que todos os bares e discotecas com lotação para mais de cem pessoas e com espaço de dança controlem as entradas através de um detector de metais, tenham um sistema de videovigilância no interior, estejam ligados a uma central de alarmes e tenham, pelo menos, um segurança privado entrou em vigor a 21 de Agosto de 2008.
A legislação tem como objectivo 'reforçar a segurança de pessoas e bens através de 'maiores exigências de segurança no que se refere ao controlo da entrada de armas, objectos, engenhos ou substâncias de uso e porte legalmente proibido ou que ponham em causa a segurança de pessoas e bens', de acordo com o Ministério da Administração Interna.
Segundo o diploma, quando os bares e as discotecas não cumprem os requisitos são encerrados provisoriamente pelos Governos Civis, sendo depois abertos após instaladas todas as exigências.
Os Governos Civis comunicaram ao Departamento de Segurança Privada da PSP o encerramento provisório de 32 estabelecimentos no último, revelam os dados da Polícia de Segurança Pública.
Desde a entrada em vigor das novas regras, a PSP realizou 871 acções de fiscalização em todo o país, tendo multado 436 bares e discotecas.
Entre as principais infracções encontradas estão seguranças privados sem formação específica, não funcionamento ou não utilização dos sistemas de segurança, falta de ligação à central pública de alarmes e ausência de um vigilante no controlo de acessos, segundo os dados." (As hiperconexões foram acresentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Lei de Bases do Turismo: uma primeira abordagem

O Decreto-Lei nº 191/2009, de 17 de Agosto, vem estabelecer, de harmonia com o sumário oficial, as bases das políticas públicas de turismo e definir os instrumentos para a respectiva execução dando, assim, cumprimento a uma das medidas de maior destaque no Programa do XVII Governo Constitucional, a publicação de uma Lei de Bases do Turismo.

Do preâmbulo resulta que o turismo foi assumido pelo actual executivo como uma área de intervenção prioritária, constata-se o seu significativo peso no PIB (aproximadamente 11%) e a sua capacidade de gerar mais de meio milhão de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

Enfatiza-se o princípio da sustentabilidade, com expressa alusão à tripla vertente ambiental, económica e social que enforma o turismo (art.º 4º), reforçando a coesão territorial e a identidade nacional.

A transversalidade do sector, obrigando à articulação e envolvimento harmonizado de todas as políticas sectoriais que o influenciam (art.º 5º), a competitividade abarcando aspectos de ordenamento do território, regulação, simplificação de procedimentos, educação/formação, políticas fiscais e laborais (art.º 6º) e livre concorrência das suas empresas bem como a participação dos interessados na definição das políticas públicas do turismo completam o elenco de princípios gerais enunciados no preâmbulo.

As áreas prioritárias daquelas políticas surgem pela ordem seguinte: transportes e acessibilidades, maxime o transporte aéreo, a qualificação da oferta, a promoção, o ensino e formação profissional e a política fiscal.

Uma derradeira referência em sede preambular à competitividade dos agentes económicos, a qual é apontada como factor determinante do desenvolvimento do turismo.

No entanto nem todos os princípios gerais acima referidos têm depois desenvolvimento ao nível do articulado (art.º 3º).

Para além da explicitação dos princípios gerais o capítulo I (artigos 1º a 6º) comporta quatro definições (art.º 2º).

A de turismo: “o movimento temporário de pessoas para destinos distintos da sua residência habitual, por motivos de lazer, negócios ou outros, bem como as actividades económicas geradas e as facilidades criadas para satisfazer as suas necessidades”.

Recursos turísticos: “os bens que pelas suas características naturais, culturais ou recreativas tenham capacidade de motivar visita e fruição turísticas”.

Turista: “a pessoa que passa pelo menos uma noite num local que não seja o da residência habitual e a sua deslocação não tenha como motivação o exercício de actividade profissional remunerada no local visitado”.

E, finalmente, de utilizador de produtos e serviços turísticos, desde logo pela ausência de pernoitamento: “a pessoa que, não reunindo a qualidade de turista, utiliza serviços e facilidades turísticas”.

O Capítulo II (artigos 7º a 16º) é dedicado às políticas públicas.

Enquadra-se genericamente a política nacional de turismo (PNT) e enumeram-se os seus objectivos e meios, dedicando-se um preceito a aspectos que estão na génese do PENT (art.º 8º).

Surgem sete áreas de actuação da PNT (artigos 10º a 16º), a saber:

- qualificação da oferta de produtos e destinos turísticos nacionais;

- formação profissional e qualificação de recursos humanos;

- promoção turística;

- acessibilidades;

- apoio ao investimento, destacando-se as PMEs;

- informação turística;

- conhecimento e investigação.

Em vários passos do diploma, surge uma clara distinção entre o plano nacional, regional e local da administração pública do turismo português.

O Capítulo III (artigos 17º a 21º) é dedicado aos agentes do turismo, que se distinguem entre públicos e privados.

Os agentes públicos são o Secretário de Estado do Turismo, o Turismo de Portugal, I.P., as entidades regionais de turismo (áreas e pólos), DREs, CCDRs, o ICNB, as regiões autónomas e as autarquias locais (art.º 17º).

Tal como para os agentes públicos do turismo também para os privados (denominam-se fornecedores de produtos e serviços turísticos) é avançada uma enumeração exemplificativa: agências de viagens, empresas exploradoras de empreendimentos turísticos, rent-a-car, animação turística, estabelecimentos de restauração e bebidas, concessionárias de jogos, turismo social, transportadoras e entidades gestoras das infra-estruturas de transporte (art.º 18º).

Enumeram-se os direitos e deveres dos agentes privados (artigos 19º e 20º) e garante-se a participação das associações empresariais, sindicais e outras na definição das políticas públicas de turismo (art.º 21º).

Também os direitos e deveres dos turistas e utilizadores de serviços surgem contemplados (capítulo IV – artigos 22º e 23º), o financiamento e fiscalidade (capítulo V – artigos 24º e 25º) e a representação internacional (capítulo VI – art.º 26º).

Uma lei de Bases do Turismo comporta sempre aspectos técnico-políticos menos consensuais e a circunstância de por falta de tempo não ter sido aprovada pela Assembleia da República mas pelo Governo, acarreta como seria de esperar algumas limitações. No entanto, dado o período pré-eleitoral que vivemos, optei por uma abordagem generalista e acrítica do diploma.

21ª. Conferência IFTTA Brasil

A 21a. Conferência do IFTTA no Brasil aproxima-se. Profissionais da Argentina, Alemanha, Austria, China, Japão, Holanda, Israel, Hungria, Iranda e Finlândia
apresentarão trabalhos, todos eles com viviência, interesse e engajamento nas questões relacionadas a viagens e turismo.
O Programa Preliminar já se encontra on-line no website da conferência. Além disso, o representante da Organização Mundial do Turismo OMT - (UNWTO) fará pronunciamento em nome do Secretário Geral da OMT na cerimônia de abertura e falará sobre "As atividades atualmente
desenvolvidas e as possibilidades futuras referentes ao projeto de cooperação entre o IFTTA e a OMT (UNWTO)". O Ministério do Turismo Brasileiro também enviará seu representante que abordará as questões relacionadas à nova Lei Geral do Turismo.

Para informações adicionais acesse o link http://www.ifttabrasil.org/

A decisão do Tribunal Constitucional e a Reabilitação Urbana: um passo em frente na política de cidades

O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização do regime jurídico da reabilitação urbana, constante de uma autorização legislativa aprovada pelo Parlamento.

A principal dúvida da Presidência da República decorria da norma que consagra a possibilidade de venda forçada das casas em hasta pública, quando os proprietários não cumpram, no prazo previsto, as ordens de reabilitação considerando-a “susceptível de violar o direito de propriedade privada consagrado na Constituição”, um pouco na linha das interrogações de compatibilidade constitucional suscitadas pela Associação Lisbonense de Proprietários.

O Governo contrapunha que os direitos dos proprietários estão acautelados, pela circunstância de serem indemnizados pelo valor de mercado. Para a eventualidade de ser apresentada, em hasta pública, uma proposta de valor inferior ao da avaliação, o Estado suportará a diferença.

A segunda norma que suscitou dúvidas ao Presidente da Republica, prende-se com a falta de atribuição aos arrendatários, em certas situações, de uma justa indemnização por medidas urbanísticas de efeitos retroactivos.

De harmonia com a informação da Lusa, o Tribunal Constitucional considerou ontem que as duas normas que lhe tinham sido enviadas para fiscalização preventiva pelo Presidente da República não contrariam a Constituição da República.

"O sentido da decisão é que o Tribunal não considerou que nenhuma das normas em causa fosse inconstitucional (...) não há nenhuma desconformidade entre as normas apresentadas e a Constituição", declarou o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, nas suas declarações aos jornalistas, após a leitura do acórdão.

Segundo a relatora do acórdão a juíza Maria Lúcia Amaral, a decisão foi tomada por unanimidade.

João Ferrão fica, assim, para a (boa) história da governação socialista. Trabalho discreto mas de grande profundidade e consistência técnico-política. Um exemplo a seguir...

Com efeito, não podemos continuar a assistir à degradação urbanística das nossas cidades, designadamente dos seus centros: os portugueses que as habitam e os turistas que nos visitam merecem melhor.

O Decreto n.º 343/x da Assembleia da República autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto (regime jurídico das obras em prédios arrendados).

O objecto da autorização legislativa é, em primeiro lugar, o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana e dos edifícios nestas situados. Complementarmente, abrange o regime de denúncia ou suspensão do contrato de arrendamento para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos e da subsequente actualização de rendas decorrente de obras com o escopo da reabilitação (art.º 1º).

No art.º 2º enunciam-se os pilares da reabilitação urbana. Uma breve panorâmica dos mais significativos:

A definição das atribuições e as competências das autarquias locais para a promover em áreas do território municipal, delimitando as áreas de reabilitação urbana e da gestão e execução das respectivas operações.

Um aspecto importante é a consagração de um dever que incide sobre os proprietários de edifícios ou fracções compreendendo as obras necessárias à manutenção ou reposição da sua segurança, salubridade e arranjo estético. Nesta linha, permite-se ainda o estabelecimento de obrigações dos proprietários relativamente aos imóveis a reabilitar no âmbito das operações de reabilitação urbana, designadamente quanto às acções de reabilitação e inerentes prazos.

Segue-se a possibilidade de se consagrarem regras especiais em matéria de controlo urbanístico prévio de operações urbanísticas bem como a criação de regimes especiais de tributação do património em áreas de reabilitação urbana, incluindo benefícios fiscais.

Permite-se ainda a fixação de regras especiais de financiamento das operações de reabilitação urbana, definem-se as condições em que entidades empresariais podem ser encarregadas da promoção, coordenação e execução os instrumentos de programação a utilizar em sede de reabilitação urbana e permite-se a fixação de regras especiais em matéria de planeamento urbanístico.

Prevê-se a consagração de instrumentos específicos de política urbanística, exemplificando-se com a expropriação, venda ou arrendamento forçado, e constituição de servidões, naquelas situações em que os proprietários não cumpram o dever de reabilitação dos seus edifícios ou fracções.

Mais especificamente, permite-se o estabelecimento de um regime de venda forçada ou de expropriação de edifício ou fracção, se o proprietário violar a obrigação de reabilitar ou alegar que não pode ou não quer realizar as obras e trabalhos necessários.

Outra das inovações consiste num regime de arrendamento forçado, na eventualidade de o proprietário, num prazo razoável, não proceder ao ressarcimento integral das despesas suportadas pela entidade gestora com obras coercivas e um direito legal de preferência nas transacções onerosas de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana;

Em sede arrendatícia prevê-se que o senhorio que pretenda realizar obras de remodelação ou restauro profundos - enumeram-se exemplificativamente as de conservação, reconstrução e demolição - disporá da faculdade de denunciar o contrato de arrendamento ou suspender a sua execução pelo período em que decorrerem.

Por outro lado, não haverá lugar a indemnização ou realojamento pela denúncia do contrato de arrendamento naquelas situações em que a demolição se imponha em razão da degradação do prédio, a qual tecnicamente obste à reabilitação e seja geradora de risco para os seus ocupantes ou decorra de plano municipal de ordenamento do território.

A suspensão do vínculo arrendatício durante o período de decurso das obras de remodelação ou restauro profundos onera o senhorio com o dever de assegurar o realojamento do arrendatário durante esse período permitindo, em contrapartida, a actualização da renda.

A autorização legislativa tem um prazo de duração de 120 dias (art.º 3º).

14 de Agosto de 2009

Brasileira morre em acidente com quadriciclo em Bariloche

Uma turista brasileira morreu hoje na Argentina ao capotar com seu quadriciclo nas proximidades da base de Cerro Catedral, uma das principais estações de esqui do país, situada em Bariloche, a 1.650 quilômetros da capital Buenos Aires.

A vítima, identificada como Maria Beatriz Moreira de Moraes, segundo a agência de notícias oficial local, a Télam, teria sofrido traumatismo craniano ao ser atingida pelo veículo. O acidente ocorreu por volta do meio-dia (mesma hora em Brasília).
Segundo informações do jornal Clarín, de Buenos Aires, a brasileira perdeu o controle do quadriciclo quando passou por um desnível em uma trilha.

A vítima, oriunda de Belo Horizonte, participava de uma excursão no local. O Clarín precisou que ela foi atendida por uma equipe médica ainda no local do acidente, mas faleceu a caminho do hospital.

O Turismo no Programa Eleitoral do PCP às Legislativas 2009

As propostas dos comunistas especificamente para o turismo figuram no seguinte excerto:

“Uma actividade turística, importante factor de dinamização económica (em particular do mercado interno) e componente de coesão, que deve garantir a competitividade e viabilidade económica dos destinos e empresas nacionais, exige o acesso de mais amplas camadas sociais inseparável da elevação das condições de vida, o combate à sazonabilidade e à diversificação dos mercados emissores, a salvaguarda e valorização do património natural e cultural, a afirmação das regiões de turismo enquanto entidades ligadas ao poder local e regional.”.

Complementarmente o turismo surge ainda na sua ligação com a actividade agrícola, em dois passos :

O primeiro relativo ao “desenvolvimento rural e a promoção do agro-turismo”.

O segundo: “Outra política agrícola que tenha como eixo central, a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro, a realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária, o condicionamento legal do acesso à terra pelo capital estrangeiro, o combate à especulação imobiliária «turística» e o aproveitamento das potencialidades agrícolas de Alqueva.”

Campus lança novo livro de Turismo

A Editora Campus-Elsevier lança no próximo dia 26 de agosto, às 19 horas, na livraria Travessa de Ipanema (Rua Visconde de Pirajá, 572), o livro Introdução ao Estudo do Turismo, de autoria dos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, respectivamente coordenador geral do curso de Turismo da UniverCidade e diretor da consultoria Planet Work.
O livro foi elaborado,pensando naqueles que ingressam nos cursos de Turismo e Hotelaria ou simplesmente desejam conhecer melhor os bastidores da atividade turistica, afirma Bayard Boiteux, que salienta que a obra abrange desde os fundamentos do turismo e da hotelaria, aos prestadores de serviços turísticos, ao planejamento, marketing, sistema oficial, análise do mercado mundial de viagens, as novas tendências e o ensino.
A concepção do livro é prática, diz Mauricio Werner, que afirma terem os autores, baseado as informações em experiências vividas em viagens nacionais e internacionais, nas empresas em que atuaram e sobretudo na sistematização das informações, de forma objetiva.

Maiores informações sobre o livro podem ser encontradas no site www.elsevier.com.br

Família de adolescente que morreu em voo vai processar agência de turismo

A família da estudante Jacqueline Ruas, 15, que morreu no voo de volta da Disney, decidiu processar a operadora de turismo Tia Augusta.

A tia da adolescente, Magda da Paz Santos, 39, diz que o objetivo é buscar informações sobre o que aconteceu durante a excursão aos EUA antes de a adolescente passar mal e morrer no domingo (2) durante o voo 759 da Copa Airlines.

A Tia Augusta, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que respeita a decisão. A empresa também se coloca à disposição da família para bancar uma viagem para a Flórida, onde seria possível ter esclarecimentos sobre os cuidados médicos que Jacqueline recebeu.
Levada ao hospital Celebration Florida após se sentir mal, Jacqueline fez um teste para gripe suína que deu negativo, mas houve suspeita de princípio de pneumonia. Ela foi medicada, e o hospital a liberou para viajar, segundo a agência. O hospital não deu detalhes sobre o atendimento.

A tia da garota afirma que quer saber quais foram os cuidados de saúde dispensados pela operadora de turismo aos participantes da excursão. O assunto deve ser tratado em reunião da operadora com a família, prevista para ocorrer até o final da semana.

Em nota da superintendência de São Paulo, a Polícia Federal diz que "está reunindo as informações que estão chegando e, com base nelas, iniciará as investigações". A causa da morte é apurada pelo IML de Guarulhos, na Grande São Paulo. A análise deve estar pronta no início do mês de setembro.

Na quinta-feira passada, um garoto com cerca de dez anos de idade do mesmo grupo de Jacqueline foi diagnosticado com gripe suína. A Copa Airlines, entretanto, afirma que não foi informada sobre a presença de uma pessoa com sintomas do vírus A (H1N1) no voo de volta ao Brasil.

Caso tivesse sido comunicada, a tripulação deveria ter oferecido máscaras para o infectado e para as pessoas que viajavam com ele. Conforme protocolo federal, um garoto com essa idade pode transmitir a gripe até o 14º dia após o surgimento dos sintomas.

A Tia Augusta diz que o garoto estava sob responsabilidade dos pais, que viajavam na mesma excursão. Segundo a empresa, o médico que o atendeu não recomendou o isolamento.

As secretarias da Saúde dos Estados e dos municípios de origem dos passageiros estão recebendo seus dados para verificar se outras pessoas apresentam os sintomas da gripe suína, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Redução das tarifas trouxe descontos de 15% a 20% nas passagens aéreas

A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que as empresas aéreas deem descontos abaixo dos preços mínimos das passagens internacionais, estipulados por uma tabela, trouxeram descontos médios de 15% a 20% nas passagens mais baratas. A afirmação foi feita hoje (25) pela diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, em entrevista à Agência Brasil.
A decisão de dar descontos graduais no preço mínimo a voos para a América do Norte, América Central, Europa, Ásia, África e Oceania foi tomada pela Anac em abril deste ano. A medida foi criticada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea) e pela TAM, que chegaram a entrar na Justiça para impedir sua adoção, alegando que isso beneficiaria as empresas estrangeiras e prejudicaria as companhias brasileiras.
Solange Vieira diz que, curiosamente, a TAM foi uma das empresas aéreas que concederam os maiores descontos nos primeiros meses da medida. Segundo ela, as tarifas que tiveram maiores reduções de preços foram para a França, Inglaterra e Estados Unidos.
A política de concessão de descontos previa a autorização da redução dos preços das passagens até 20% do valor da tabela da Anac, entre 23 de abril e 22 de julho deste ano. Desde a última quinta-feira (23), as empresas estão autorizadas a conceder descontos até 50%. Apesar disso, Solange Vieira diz que, nos últimos dias, não houve descontos, assim como não deverá haver nas próximas semanas, já que julho e agosto são períodos de alta temporada.
“A tendência é que os preços fiquem altos porque aumenta muito a demanda de voos. A gente deve poder observar como o mercado vai se comportar a partir de setembro, quando volta para a baixa temporada”, disse a presidente da agência.
Segundo a decisão da Anac, a partir de 23 de outubro, serão autorizados descontos de 80% nos preços tabelados. Em 23 de janeiro de 2010, a tabela de preços mínimos para passagens internacionais deixará de existir, sendo permitido às empresas a estipulação de qualquer valor para suas tarifas.

Inglesas relatam 'pesadelo' vivido em prisão brasileira

Rio - Depois de passarem seis dias em carceragens do Rio de Janeiro, as inglesas Shanti Andrews e Rebecca Turner, ambas de 23 anos, relataram à imprensa britânica terem vivido um "pesadelo" na cadeia feminina da Polícia Civil, em Mesquita, na Baixada Fluminense. Ela também compararam a penitenciária Bangu 7, para onde foram transferidas e onde permaneceram por um dia, ao "portão do inferno". Elas foram presas no domingo passado(dia 26), depois de terem comunicado o roubo de pertences que, no entanto, foram localizados pelos policiais no albergue em que estavam hospedadas. Para a polícia, elas tentavam dar um golpe na seguradora de suas bagagens. As inglesas foram libertadas no fim da tarde de ontem e serão julgadas por estelionato, crime sujeito a pena de um a cinco anos de prisão.

Em entrevista ao jornal inglês Daily Mail, Rebecca e Shanti contaram que a cela em Mesquita estava superlotada e elas tiveram de deitar no corredor, no chão de concreto. "Mesmo assim era tão apertado que você só podia deitar de um lado", contou Rebecca. "Dorminos duas ou três horas na semana passada, estávamos tão cansadas", disse Shanti. As inglesas queixaram-se ainda de que havia apenas um chuveiro na cela e que chegou a faltar água num dos dias. Não havia descarga no único vaso sanitário. "O cheiro era terrível", afirmou Shanti. Elas disseram que foram bem tratadas pelas detentas em Mesquita, mas tiveram de ficar ao lado de assassinas e traficantes.


Em Bangu 7, segundo contaram, outras presas perguntaram se eram lésbicas e elas temeram sofrer algum tipo de abuso sexual. "Quando os advogados disseram que seríamos libertadas, começamos a chorar. Tudo o que queríamos era tomar um banho."

As inglesas tiveram os passaportes confiscados e vão permanecer no Brasil até o julgamento, o que deve ocorrer em um mês. A primeira audiência está marcada para quarta-feira (dia 5).

O Turismo no Programa de Governo do Partido Socialista

Acaba de ser apresentado o Programa de Governo do PS, em que o turismo surge com destaque comparativamente a outras actividades económicas.

Do extenso documento seguem-se excertos relativamente ao turismo:

• Alargar o sistema de formação em alternância, em parceria com empresas de referência, e inserir 1.000 jovens em formação no posto de trabalho no sector do turismo, como forma de qualificar e combater o desemprego entre os jovens;
• Articular as políticas de transporte aéreo e os objectivos do turismo, de forma a potenciar a captação de turistas;
• Aproximar Portugal da liderança mundial nos sectores do turismo, novas energias e fileira floresta-madeira-móvel;

Surge também em posição de destaque uma parte expressamente dedicada ao turismo:

Turismo

a) No domínio da oferta Turística, propõe-se: i) avaliar, em articulação com as associações do sector, os objectivos do Plano Estratégico Nacional de Turismo; ii) assegurar o acompanhamento e monitorização, pelo Turismo de Portugal, das medidas de simplificação administrativa implementadas, garantindo ao sector mais informação e melhores condições de acesso ao investimento; iii) reforçar os fundos destinados às sociedades gestoras Turismo Capital e Turismo Fundos, como instrumentos da política pública de apoio ao sector; iv) criar o novo Programa de Intervenção no sector do Turismo, focalizando a sua intervenção na requalificação de infra-estruturas, nomeadamente em Centros de Congressos e em regiões com forte potencial de desenvolvimento deste produto turístico;

b) No domínio da oferta formativa, propõe-se: i) prosseguir o trabalho de certificação internacional das escolas de ho­telaria e turismo do Turismo de Portugal, em parceria com escolas internacionais de referência; ii) colocar na próxima legislatura 1.000 jovens em formação no posto de trabalho, resultado da articulação entre escolas de hotelaria e turismo e industriais do sector; iii) incentivar a criação de programas que reforcem a necessidade de formação em regiões turís­ticas onde a sazonalidade é mais acentuada; iv) reestruturar as profissões do turismo, tornando-as mais adequadas à realidade do mercado;

c) No domínio da procura turística, desenvolver um novo acordo de promoção turística para Portugal, reforçando os mon­tantes financeiros envolvidos, a parceria público privada existente, e a criação de condições para a integração de novos parceiros;

d) Ainda no domínio da procura turística, propõe-se alinhar o transporte aéreo, em todas as suas vertentes, com as prioridades do turismo, designadamente ao nível da competitividade das infra-estruturas aeroportuárias, da articulação Turismo/Transportadora Aérea Nacional, da captação de novas rotas e da promoção do País;

e) Explorar relações de complementaridade e de valorização do produto turístico, usando o turismo como plataforma para dar maior visibilidade, nomeadamente, às indústrias criativas, à gastronomia e ao património;

f) Rever o quadro regulatório do sector, tendo em vista melhorar a competitividade face aos seus concorrentes mais directos e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade de combate à evasão fiscal.

Crise faz brasileiros desistirem da Espanha

O número de brasileiros que vivem na Espanha e desejam voltar para casa aumentou em 20 vezes no primeiro semestre de 2009. E não são apenas os nossos compatriotas que pedem ajuda para regressar ao seu país de origem. Equatorianos e bolivianos também querem cruzar o Atlântico.
O governo espanhol fez um levantamento sobre os resultados de seus programas de incentivo à repatriação de imigrantes ilegais e constatou: nos seis primeiros meses deste ano, o número de pessoas que sonham em deixar o país europeu cresceu 500%.

A crise não poupa os forasteiros
O desemprego entre os estrangeiros é de 29% contra 17% dos espanhóis. Mesmo assim cresce a impressão entre os nativos de que os imigrantes estão tomando seus lugares no mercado de trabalho. Uma pesquisa oficial concluiu que 80% dos espanhóis querem que os imigrantes deixem o país. Algo perigoso que pode motivar uma onda de xenofobia, levando grupos locais a agir de maneira discriminatória contra os estrangeiros.

"Um em cada 64 passageiros perdeu a bagagem ou recebeu-a com atraso"

O Jornal de Notícias acaba de dar conta que "Entre Janeiro e Outubro de 2008, houve 4,6 milhões de bagagens perdidas nos aeroportos da União Europeia, número que Bruxelas considera 'excessivo e inadmissível'.
A Comissão Europeia divulgou hoje, terça-feira, os resultados de um inquérito solicitado em Março, na sequência de notícias sobre o elevado número de bagagens perdidas nos aeroportos europeus. Os dados recolhidos confirmam a gravidade do fenómeno, já que, em média, uma bagagem por cada 64 passageiros chegou com atraso ou foi irremediavelmente perdida.
Assinalando que se verificou uma diminuição relativamente a 2007, a Comissão Europeia, que não divulgou dados por Estado-membro ou por companhias, considera todavia que o número de bagagens que não chegam ao destino continua a ser 'excessivo e inadmissível'.
O comissário europeu dos Transportes, Antonio Tajani, anunciou que a Comissão Europeia vai estudar o que pode fazer para melhorar a protecção dos direitos dos passageiros nesta matéria e manter-se 'vigilante'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Procura de viagens de férias excede expectativas do sector""

Segundo o Diário Digital, "Os portugueses continuam a aproveitar 'todas as oportunidades para viajar', apesar da conjuntura económica desfavorável e dos receios relativamente ao contágio da Gripe A (H1N1), concluiu hoje a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT).

'O mês de Junho, que marca o início das férias de Verão, registou uma procura de viagens de férias que excedeu as expectativas do sector', refere a APAVT em comunicado, sublinhando que os feriados de 10 e 11 de Junho poderão ter contribuído favoravelmente para este desempenho.

De acordo com a associação, quando comparado com o mês homólogo do ano passado, mais do que duplicou o número de portugueses que viajaram em Junho para Cabo Verde, Burgas (Bulgária), Antalya (Turquia), Marrakech (Marrocos) e República Dominicana. Para Cuba, o número de portugueses a viajar para este destino subiu 30 por cento e para a Jamaica o crescimento situou-se em torno dos 20 por cento. Em Espanha, um dos principais destinos de férias dos portugueses, segundo as estatísticas oficiais (do Instituto Nacional de Estadística), o turismo português foi o que mais cresceu entre os principais emissores, tanto em número de hóspedes (mais 9,1 por cento) como em número de dormidas na hotelaria (mais 19,5 por cento).

Estes valores contrastam com quedas médias dos mercados internacionais de 9 por cento em número de hóspedes e de 6,3 por cento em número de dormidas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Esta notícia pode ser lida na íntegra.

Gastos de brasileiros no exterior caem 19,52% no 1º semestre, diz BC

Por InfoMoney

SÃO PAULO - As despesas dos turistas brasileiros no exterior recuaram 19,52% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008.De acordo com a "Nota do Setor Externo", divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central, foram deixados US$ 4,454 bilhões no exterior nos seis primeiros meses, contra US$ 5,534 bilhões no mesmo período do ano passado.

Comparação mensal

No sexto mês do ano, as despesas dos turistas brasileiros no exterior recuaram 5,73%, na comparação com junho do ano passado. Em junho de 2008, foram deixados US$ 1,047 bilhão no exterior, contra US$ 987 milhões no mesmo período deste ano.

Gastos dos estrangeiros

Considerando o total gasto no País pelos turistas estrangeiros, entre janeiro e junho deste ano percebe-se uma redução de 11,45%, na comparação com o primeiro semestre de 2008, quando foram gastos US$ 2,899 bilhões. Neste ano, o valor ficou em US$ 2,567 bilhões.Na comparação mensal, houve queda de 5,40%, já que os turistas estrangeiros deixaram US$ 403 milhões no País em junho, contra R$ 426 milhões no mesmo mês do ano passado.

"Angola assina acordo no domínio do Turismo com a Namíbia"

Segundo a AngolaPress, "Um acordo de cooperação entre as repúblicas de Angola e da Namíbia, com o objectivo de impulsionar as actividades no domínio do Turismo, foi rubricado esta quarta-feira , em Luanda, entre os dois países. Rubricaram o acordo da parte angolana o ministro da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, e a responsável namibiana pelo Ambiente e Turismo, Netumbo Nandi Ndaitwah.
O acordo tem como objectivo estabelecer bases jurídicas para o desenvolvimento da cooperação institucional e empresarial entre as partes neste domínio. O mesmo incluirá a cooperação mútua, procedimentos migratórios, mercado misto, defesa e segurança dos turistas, formação profissional, desenvolvimento turístico da travessia fronteiriça, harmonização da classificação e padronização, assim como o intercâmbio de informações.
Após a assinatura, o ministro angolano da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, referiu que este instrumento vai permitir promover a actividade turística entre os dois países que partilham uma extensa fronteira. Pedro Mutindi acrescentou que se pretende que as relações entre os dois países sejam sempre de paz, segurança e desenvolvimento. O ministro angolano da Hotelaria e Turismo acrescentou que a tarefa a seguir é a elaboração de um cronograma de execução para a implementação das acções neste domínio, que priorize a formação de quadros, uma vez que a Namíbia tem experiência nesta área, bem como que inclua a realização periódica de sessões de avaliação.
A governante namibiana, Netumbo Nandi Ndaitwah, disse que o acordo representa a unidade e determinação dos dois países para o desenvolvimento deste sector, que é estratégico para impulsionar as respectivas economias nacionais. Netumbo Nandi Ndaitwah referiu que foram já criados mecanismos para garantir o livre movimento de turistas nos dois países, bem como para que estes possam encontrar o mesmo tratamento num ou noutro país." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Governo redimensiona actividade de inspecção"

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Nove unidades de fiscalização sectorial serão aglutinadas na Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), uma nova entidade pública cuja criação foi aprovada ontem na capital do país, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros.
Na fundamentação da decisão, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, explicou a jornalistas que além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, a INAE vai aliviar a pressão que vinha sendo exercida sobre as pequenas e médias empresas devido à presença constante de equipas sectoriais de inspecção.
Segundo António Fernando, numa situação em que o país dispunha de catorze unidades sectoriais de inspecção, todas elas agindo sobre o mesmo agente económico, o maior prejudicado acabava sendo o inspeccionado que via deturpado o normal funcionamento da sua empresa, além de que, nalguns casos, a presença sistemática de inspectores propiciava a ocorrência de actos de corrupção.
'Foi por isso que o Governo aprovou a criação do INAE, entidade pública que vai juntar as inspecções das áreas da Indústria e Comércio, Saúde, Pescas, Ambiente, Energia, Transportes e Comunicações, Educação e Cultura, Recursos Minerais e Turismo que até então agiam de forma isolada. Com a nova estrutura será substancialmente reduzida a pressão das inspecções sobre as empresas, racionalizados meios humanos e materiais e, consequentemente, melhorados os resultados práticos do trabalho dos inspectores', explicou o governante." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Ministros da Hotelaria e Turismo da África Austral reúnem-se em Cabinda"

A AngolaPress adianta que "A província de Cabinda será palco, de 20 a 23 deste mês, da terceira reunião dos ministros da Hotelaria e Turismo dos países da África Austral.
A informação foi avançada à Angop, nesta quinta-feira, pela porta-voz do Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola, Rosa Cruz, que disse estarem confirmados para o encontro as representações de Angola, do Botswana, Zimbabwe, da Namíbia e Zâmbia.
A responsável, que trabalhou quarta-feira nesta cidade, para preparar as condições da reunião, avançou que, nesse evento, serão discutidos, entre outros assuntos, o 'Quadro Turístico da Região', na base do projecto 'Okavango Zambeze'.
Explicou que este tipo de reuniões ocorre de forma rotativa nos cinco países e que Botswana e Namíbia já albergaram reuniões do género." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Ataques a hotéis de luxo matam 9 na Indonésia

Duas explosões que atingiram dois hotéis de luxo de cadeias americanas em Jacarta, capital da Indonésia, deixaram nove mortos e ao menos 52 pessoas feridas nesta sexta-feira. A polícia, que investiga os atentados, desativou uma terceira bomba horas após as primeiras explosões.
Apesar de nenhum grupo extremista assumir a autoria dos atentados, o presidente Susilo Bambang Yudhoyono afirmou que vai prender os responsáveis. "Esta ação foi cometida por um grupo terrorista, mas é cedo para dizer se é a mesma organização [que realizou os atentados dos últimos anos]", afirmou, em discurso transmitido pela TV.
Ele se referia ao grupo Jemaah Islamiyah, ligado à Al Qaeda e com histórico de ataques terroristas no país. Um dos hotéis atingidos, o Marriott, já havia sido alvo de um atentado em 2003, quando um homem-bomba matou 14 pessoas.
O mesmo grupo fora responsabilizado ainda pelo atentado ocorrido um ano antes na ilha indonésia de Bali, que deixou 202 mortos. Entre as vítimas estavam vários estrangeiros, entre eles o sargento brasileiro Marco Antônio Farias, da força de paz brasileira no Timor Leste.
Os idealizadores dos ataques de Bali foram fuzilados em 2008, em meio à repressão implacável do governo de Yudhoyono contra religiosos radicais. Nos últimos anos, a Indonésia vivia um clima de relativa calma. O último atentado com mortes ocorreu em 2005 e matou 20 pessoas.

Atentados
Aparentemente coordenados, os ataques ocorreram durante a manhã. As explosões atingiram o restaurante do Marriott e o porão do Ritz-Carlton, que ficam no luxuoso bairro Kinigan e estavam cheios de turistas e empresários estrangeiros, a maior parte deles australianos e europeus.
O primeiro atingido foi o Marriot, às 7h50 (21h50 de quinta-feira em Brasília). O hotel ficou com sua fachada parcialmente destruída. Testemunhas afirmam ter ouvido uma forte explosão que destruiu vidros de janelas num raio de dezenas de metros. "Algumas janelas do prédio do Ritz-Carlton foram estilhaçadas, principalmente na parte de baixo. Estou olhando para ele do meu escritório", disse Myra Junor, que trabalha em um prédio vizinho. "Houve uma explosão e o prédio balançou", afirmou o turista Don Hammer, que estava hospedado no Marriott.
Segundo relatos, a segunda explosão ocorreu cinco minutos depois e destruiu parte da fechada do hotel Ritz Carlton, onde o time de futebol do Manchester United se hospedaria neste sábado antes de um jogo amistoso contra uma equipe local.
Nos dois hotéis houve cenas de pânico e desespero, com hóspedes e funcionários ensanguentados e sobreviventes gritando por socorro. Os dois locais foram completamente interditados e a polícia ainda procurava por sobreviventes ou mais vítimas na tarde desta sexta (hora local).
Horas depois a polícia indonésia desativou uma bomba escondida em um quarto do hotel Marriott que estava pronta para ser detonada e que foi descoberta por agentes da brigada antiterrorista em um quarto do 18º andar. A polícia informou que o local era supostamente utilizado como base dos terroristas.

Francisco Sá Carneiro e o Turismo no 75º aniversário do seu nascimento

Em 1970, a propósito da Serra da Estrela, o então Deputado Francisco Sá Carneiro expressava a “ideia central do desenvolvimento turístico integrado no desenvolvimento nacional, de valorização regional através de actividade turística com a adequada coordenação no desenvolvimento económico e social”.

No próximo Domingo 19 de Julho, não fora a tragédia de Camarate, Francisco Sá Carneiro poderia completar 75 anos, o que nos dá uma ideia da forma precoce como em 1980 terminou a sua vida, com apenas 46 anos.
Não cabe neste espaço uma evocação global da figura de homem e do estadista que com Álvaro Cunhal, Mário Soares e Freitas do Amaral integra o núcleo de dirigentes partidários fundadores do nosso regime democrático, mas apenas um breve enquadramento para a temática específica que me proponho desenvolver.
Na primavera marcelista a sua actividade política desponta com um fulgor ímpar, quando, em Maio de 1969, num característico rasgo solitário, escreve ao Presidente do Conselho Marcello Caetano sobre a imperiosa necessidade do regresso do Bispo do Porto, que se concretiza, conferindo-lhe uma inusitada projecção que extravasa largamente os influentes meios católicos.
Em Setembro de 1969 acede ao apelo de Melo e Castro de que é possível mudar o regime por dentro, tendo como objectivo instaurar uma democracia do tipo ocidental. Com grande frontalidade deixa claro num comunicado conjunto com outros candidatos do Porto – a mediatização do escrito retardado pela censura constitui o primeiro engulho do regime – que a sua intervenção se orientará“essencialmente no sentido da rápida e efectiva transformação política, social e económica do País. Consideram essencial para a realização de tal transformação assegurar o exercício efectivo dos direitos e liberdades fundamentais consignados na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
Uma vez eleito – é no Tivoli Jardim que fica alojado nas suas deslocações semanais a Lisboa, entre terça e sexta feira – revela-se um deputado muito activo e logo em 11 de Dezembro de 1969 profere a sua primeira intervenção centrando-se na temática dos Direitos Humanos.
A segunda, em 29 de Janeiro de 1970, respeita a uma proposta de lei sobre a adopção de medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da Serra da Estrela. Francisco Sá Carneiro conjuntamente com outros deputados não se cingem à proposta do Governo alterando-a profundamente, como flui do registo dos trabalhos parlamentares:
O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Com esta minha intervenção pretendo esclarecer sobretudo as razões que levaram à apresentação de uma proposta de alteração total do articulado, quer do proposto pelo Governo, quer do sugerido pela Câmara Corporativa. Começarei por notar que essa proposta de alteração é fruto de um trabalho conjunto realizado no seio da Comissão de Política e Administração Geral e Local, com participação activa de todos, e onde houve eficácia dinamizante de uma orientação larga, liberal, mas profundamente ordenada. Saliento este facto por duas razões: em primeiro lugar, porque não é habitual este procedimento, segundo creio; em segundo lugar, porque o mesmo se me afigura, extremamente frutuoso e pessoalmente estou convencido de que esta Câmara pode usar plenamente da sua iniciativa legislativa, trabalhando em comissões de trabalho, não apenas para apreciação de projectos já apresentados, mas até para elaboração de projectos a apresentar. Creio que de futuro isto se revelará frutuoso, mas de momento fica aberto o precedente.
E mais à frente:
O parecer [da Câmara Corporativa], que, realmente, é de grande valia, não teve repercussão no articulado e a Câmara mantém, com ligeiras alterações de pormenor, aquilo que o Governo havia articulado. Perante este estado de coisas, a intenção dos proponentes desta proposta de alteração foi precisamente harmonizar, com as grandes linhas fundamentais do projecto, aquilo que na realidade tinha interesse, as duas notas dominantes da Câmara Corporativa, de maneira a tirar à proposta de lei aquele carácter particular que podia levá-la a ser designada por "lei do teleférico", conferindo-lhe a dignidade indispensável.
Isso se procurou fazer alterando o articulado e subordinando-o à ideia central do desenvolvimento turístico integrado no desenvolvimento nacional, de valorização regional através de actividade turística com a adequada coordenação no desenvolvimento económico e social.
Estas foram, portanto, as intenções do grupo de Deputados proponentes que procuraram, em vez de se opor frontalmente àquilo que parecia não ser de valor tal que justificasse a sua presença aqui, harmonizar o articulado com as intenções.
Desta incursão de Francisco Sá Carneiro resulta, para além de uma correcta formulação do pensamento em matéria de turismo, uma sólida vontade de mudança do status quo político, ou seja, a Assembleia Nacional sairia da dócil postura de mera aprovação das soluções governamentais para um activo papel na busca das soluções legislativas mais adequadas ao interesse público.
Em Julho de 1970 ocorreria a morte, na Guiné, do amigo e colega de curso José Pedro Pinto Leite e de outros deputados – o acidente de helicóptero nunca foi investigado no pós 25 Abril – catapultando Francisco Sá Carneiro para a liderança da denominada Ala Liberal.
Em Abril de 1971 o seu espaço ideológico fica claramente demarcado numa entrevista ao então jovem jornalista do República, Jaime Gama, asseverando que no quadro das democracias ocidentais se integraria num partido social-democrata.
Face ao sistemático chumbo das suas propostas renuncia ao mandato de deputado em Janeiro de 1973.
A participação na SEDES e o visto no Expresso complementam a sua intervenção crítica ao quadragenário regime político que, ao invés de Espanha, não consegue evoluir pelo seu próprio pé para a Democracia, a qual só é alcançada pela ruptura decorrente da madrugada libertadora de Abril.
Francisco Sá Carneiro foi um homem cuja intensa e meteórica actividade política entre 1969 e 1974 lhe permitiu criar um amplo espaço político próprio que aproveitou para o lançamento de um partido político logo em 6 de Maio de 1974 – dez dias depois tomou posse como destacado ministro adjunto de Adelino da Palma Carlos, ou seja o nº 2 do Governo, trabalhando lado a lado e de portas abertas com o 1º Ministro – separando-se em Portugal, algo artificialmente, a social democracia e o socialismo democrático. Com efeito, Francisco Sá Carneiro e Mário Soares revelaram-se duas personalidades demasiado fortes para o mesmo espaço ideológico, conduzindo, assim, à forte implantação de dois partidos que se têm alternado no poder nesta III República.
Na feliz expressão de Almeida Santos, Francisco Sá Carneiro foi um Deputado a sério num Parlamento a fingir. Nos 75 anos do seu nascimento, fica o registo deste seu menos conhecido contributo em matéria de turismo consubstanciando uma activa e inovadora forma de intervenção política como era seu timbre.

In Publituris nº 1080, 17 de Julho de 2009, pág.6

"A Comissão propõe viagens sem visto para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O compromisso de longa data da Comissão Europeia de permitir que os cidadãos dos Balcãs Ocidentais viagem sem visto foi hoje confirmado com a adopção de uma proposta que isenta de visto as viagens dos cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia. Esta proposta da Comissão, que deverá agora ser aprovada pelo Conselho após consulta do Parlamento Europeu, permite que os cidadãos destes três países viagem para países Schengen (Todos os Estados-Membros da UE excepto o Reino Unido e a Irlanda, bem como a Suíça, a Noruega e a Islândia) com os novos passaportes biométricos. A Comissão continua empenhada na liberalização dos vistos também para os cidadão da Albânia e da Bósnia e Herzegovina, mas estes países ainda não satisfazem as condições necessárias para poderem ser incluídos na proposta hoje apresentada. Se o ritmo das reformas se mantiver e se todas as condições forem preenchidas, a Comissão poderá considerar a possibilidade de apresentar uma nova proposta em relação a estes países em meados de 2010."
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

Prazo para encontrar as caixas-pretas de voo 447 termina hoje

Termina nesta sexta-feira o prazo dado pelo BEA (Escritório de Investigação e Análise) para as buscas pelas caixas-pretas do voo AF 447 da Air France que caiu no oceano Atlântico entre o Rio de Janeiro e Paris no dia 1º de junho.
A partir do dia 14 de julho, os investigadores passarão para uma segunda etapa das buscas onde os gravadores de voo não serão mais os elementos prioritários.
"As buscas continuam num raio de aproximadamente 70 quilômetros [a partir do último ponto conhecido da trajetória do avião]. Os meios militares ainda são úteis e não temos uma data definida para o término das buscas dos destroços ", disse à Folha o capitão Christophe Prazuck, porta-voz do Estado Maior das Forças Armadas da França.
Em entrevista publicada ontem (9) pelo jornal francês "Le Figaro", o presidente da Air France, Pierre Henri Gourgeon declarou que "é essencial encontrar os gravadores para entender [o acidente]. As buscas acústicas pelas caixas-pretas vão continuar até o dia 10 de julho [hoje] com o submarino nuclear Esmeralda. Após essa data, as buscas vão continuar com robôs para tentar localizar os destroços do aparelho. Ainda há esperança". Até o momento, as buscas pelas caixas-pretas não deram resultado.
Em relatório de 2 de julho, o BEA explica as dificuldades da operação: "Quando uma onda acústica se propaga no mar, ela está submetida a refrações, o que gera múltiplos trajetos". Isso e a profundidade da região dificultam a identificação da posição das caixas-pretas.Outro problema: os aparelhos têm garantia de funcionamento de 30 dias para a emissão de sinais sonoros. O BEA havia decidido estender as buscas por considerar que os sinais poderiam perdurar por mais alguns dias.

Garota de 11 anos é primeira vítima fatal da gripe suína em São Paulo

Uma menina de 11 anos que morreu no fim de junho é a primeira vítima fatal da gripe A (H1N1) no Estado de São Paulo, informou a Secretaria da Saúde do Estado nesta sexta-feira. Esse é o segundo óbito relacionado à doença no Brasil - o primeiro foi um caminhoneiro do Rio Grande do Sul.

A menina foi internada em um hospital privado de Osasco e faleceu no dia 30 de junho. Dois dias antes a garota sentiu dores abdominais e vomitou, sem sintomas da doença, e foi encaminhada à unidade de saúde.

Acabou liberada e retornou com sinais de choque séptico no dia em que morreu por conta de uma parada cardiorrespiratória. A gripe suína só foi confirmada após o óbito.

"Proibição de fumar em locais públicos vai evitar degradação ambiental"

O AngolaPress acentua que "O decreto do Governo angolano que estabelece a proibição de fumar em locais públicos vai evitar a degradação do meio ambiente e permitir a melhoria da qualidade de vida da espécie humana, informou, terça-feira, o director nacional de gestão ambiental, Vladimir Russo.
Em declarações à Angop, Vladimir Russo referiu que a lei, aprovado pelo Conselho de Ministros a 1 de Julho, é bem vinda, uma vez que a produção de tabaco e filtros de cigarros causam vários problemas ambientais, entre quais, a degradação dos solos e a morte de animais marinhos." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"TAAG deve receber 'luz verde' para voar na Europa na quinta-feira "

Segundo o Opção Turismo, "A companhia aérea angolana TAAG deverá esta quinta-feira voltar a ser autorizada a voar na União Europeia, espaço de onde estava banida desde Julho de 2007 por a sua frota evidenciar 'sérias deficiências' a nível de segurança.

Na semana passada o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) português informou que o Comité de Segurança da Comissão Europeia vai recomendar que a companhia aérea angolana possa retomar os voos entre Luanda e Lisboa.

O colégio de comissários, que irá reunir brevemente, ao aceitar esta recomendação vai permitir à TAAG, companhia aérea angolana, retomar as operações entre Luanda e Lisboa, comprometendo-se o INAC a fazer inspecções às aeronaves que irão operar os voos nesta rota, referiu na altura o organismo português.
O INAC terá ainda de apresentar relatórios ao Comité de Segurança da Comissão Europeia, 'tendo em vista a futura retirada de todas as companhias aéreas angolanas da chamada 'Lista Negra'', adianta.
A recomendação surge dois anos depois (Julho de 2007) da entrada da TAAG na 'lista negra' do espaço aéreo europeu, por falta de condições de segurança nas operações. Na altura em que foi banida, a TAAG efectuava seis voos semanais entre Lisboa e Luanda.
A entrada da TAAG na 'lista negra' da UE aconteceu pouco depois de a empresa ter adquirido três modernos Boeing 777 para a sua frota destinados essencialmente aos voos das rotas europeias." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Português lidera aviação civil europeia"

No Jornal de Notícias de hoje, Teresa Costa dá conta que "Os 44 estados que compõem a Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) reelegem o português Luís Fonseca de Almeida para um novo mandato de três anos na presidência do organismo pan-europeu.

O actual presidente do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) é o primeiro português na presidência da CEAC, após o 25 de Abril, e um dos poucos líderes da organização a assumir o cargo duas vezes consecutivas. A reeleição, por unanimidade, ocorre hoje no âmbito 31.ª reunião plenária trienal, em Estrasburgo, nas instalações do Parlamento Europeu.
Luís Fonseca de Almeida enfrenta o novo mandato com o objectivo de 'manter elevados níveis de segurança a nível pan-europeu, em estreita cooperação com a União Europeia e contribuir para que a Europa tenha uma só voz nas instâncias internacionais do sector da aviação civil'." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.