Lex Turistica Nova
Novidades e comentários sobre o Direito e as Instituições Turísticas, também órgão da SIDETUR - Sociedade Iberoa-Americana de Direito do Turismo / Novedades y comentarios sobre el Derecho y las Instituciones Turísticas - también órgano de SIDETUR - Sociedad Iberoamericana de Derecho del Turismo.
miercuri, 20 martie 2019
luni, 9 ianuarie 2017
vineri, 23 decembrie 2016
marți, 8 noiembrie 2016
joi, 29 septembrie 2016
miercuri, 20 iulie 2016
luni, 27 iunie 2016
vineri, 24 iunie 2016
luni, 28 martie 2016
duminică, 15 noiembrie 2015
O massacre de Paris e as lições de solidariedade e diversidade
Querido Paulo,
Tudo bem?
Segue,abaixo,um pequeno artigo do Professor Boiteux,para sua apreciação.
Um beijinho,
Fernanda Galland
Tudo bem?
Segue,abaixo,um pequeno artigo do Professor Boiteux,para sua apreciação.
Um beijinho,
Fernanda Galland
O massacre de Paris e as lições de solidariedade e diversidade
Bayard Do Coutto Boiteux
O mundo passa por uma onda de violência nunca vista:fanáticos estão semeando o pânico em inúmeros países,alguns com pouca visibilidade mas com a morte de inocentes.A cidade luz,a linda Paris das contradições,das "banlieues" ricas e daquelas carregadas de revolta foi massacrada por um grupo de terroristas do chamado "Estado islâmico".
Não é a primeira vez que a França sofre a ira dos Jihadistas.Alías,e na França que existe o maior processo de recrutamento de terroristas,que hoje representam 34 mil franceses,número alarmante devo confessar.O episódio do Charlie Hebdomadaire levou à comoção milhões de franceses,embora a referida revista tivesse de alguma forma,desrespeitado fundamentos de uma religião,lembrando que ela o faz também com outras.
Desta feita,foi diferente.Resolveram atacar locais frequentados por locais e turistas,como restaurantes e casas de espetáculo.Foi o maior ataque,desde a segunda guerra mundial na França e com resquicios de atrocidade:129 mortos e 352 feridos,dos quais 100 em estado grave.Estão misturados no total não só franceses mas estrangeiros,o que deu uma visbilidade muito grande ao fato,sobretudo lembrando que a França é o maior país turístico do mundo(que recebe o maior contingente de turistas internacionais) e Paris uma das cidades mais visitadas e considerada "segura" nos paramétrios turísticos.
A França ,aliada dos EUA nas guerras internacionais,ainda não havia sentido a fúria e o poder de organização do Estado Islâmico.A casa de show Bataclan apresentava uma banda norte-americana e o stade de France,um jogo França X Alemanha. Os restaurantes da moda faziam parte do charme dos 10 e 11 arrondissements,como são denominados os bairros naquela cidade.
Paris acordou vazia e continua hoje,com policiamento ostensivo nas ruas,revistas em alguns locais,como supermercados e uma orientação das autoridades para que permaneçam em casa.No entanto,a solidariedade fala alto e filas enormes para doação de sangue se formaram,profissionais da saúde se ofereceram para ajudar e velas foram acesas próximas aos locais dos atentados por pessoas que perderam entes queridos mas que queriam demostrar um sentimento de luta e tristeza .
Dentro do quadro de comoção,aparecem novamente os sentimentos de xenofobia e ultradireitistas culpando o governo de descaso com os franceses.Alias,é sempre bom lembrar que a França é o maior país muçulmano da Europa ,que 16./. de parisienses pertecem a tal religião e que há muita polêmica nas relações com tais franceses.Sim,são franceses,apesar de seus nomes diferentes e suas escolhas religiosas.Não podem ser confundidos com terroristas e não se pode generalizar. É um momento de Dar as mãos e buscar uma luta efetiva contra grupos ortodoxos,que espalhados no mundo já mataram australianos em uma discoteca em Bali,explodiram embaixadas e hotéis na Indonesia,para citar alguns exemplos.
Estamos todos consternados e um pouco fora da realidade,que encontramos em viagens internacionais que passam a merecer mais cuidados e análises.A onda começou em Paris mas há ameaças para outros grandes centros urbanos,como Roma e Londres.
Por outro lado,os imigrantes que fogem de ditaduras e entram na Europa vão ser visto como propagadores dos atentados,já que um passaporte sírio foi encontrado ao lado de um cadáver. É outro ponto que nos deixa apreensivos e temerosos de ações pontuais de franceses contra os grupos de refugiados.
Enfim,o mundo continua e tais ataques não vão nos fazer parar.O mundo vai continuar lutando contra aqueles que renegam a diversidade e sob o nome de um "DEUS" querem impor religiões e preceitos. É hora de uma grande reflexão e tomada de posição.Não devemos ir para as redes sociais,comparando tragédias ou postando absurdos.Muita calma,no momento da dor,que precisa ser acalmada com o poder da compaixão e da vontade de mudar.
Paris,minha solidariedade a você,que hoje sofre uma dor e grita revoltada pelo que fizeram aos seus.Você vai se recuperar.Allons enfants de tout le monde...
Bayard Do Coutto Boiteux é presidente do Site Consultoria em Turismo,coordenador do curso de Turismo da UNISUAM ,gerente de Turismo do Preservale e vice-presidente executivo da Associação dos Embaixadores de Turismo do RJ.
duminică, 27 septembrie 2015
Dia Mundial do turismo e dia do turismologo
Dia Mundial do turismo e dia nacional do Turismologo
Bayard Do Coutto Boiteux
Queria tanto,começar o meu novo artigo,cheio de alegria e
emoção,quando se festeja o dia mundial do turismo e do bacharel em
turismo.Escolhi me dedicar ao turismo aos 18 anos e o faço até hoje,num
trabalho árduo de criar novas percepções e sobretudo vontade constante de lutar
,naqueles que labutam em nossa área.No entanto,vejo,com tristeja que as crises
cíclicas que nos afetam continuam sem solução,embora se repitam e se apresentem
em formatos parecidos.
O Brasil vive um sonho de grandes eventos esportivos,fazendo
obras para atender aos pleitos dos organizadores e que muitas vezes deixaram
resultados nada edificantes,como a construção de estádios que viraram
elefantes brancos.Eventos acontecem em
áreas residenciais sem o menor respeito
aos moradores e com soluções pontuais de transporte publico,que acabam não
trazendo os resultados esperados. As ações promocionais sem planejamento
mostram que o dinheiro publico precisa ser melhor direcionado.Até hoje,não
entendi mas a iniciativa privada exerce pouco seu poder de crítica e várias
lideranças se calam,por ocuparem assentos em conselhos de administração ou de
turismo.Alias,os conselhos no Brasil são em grande parte fóruns de discussões,
que não se acabam e as sugestões pouco
se materializam.E um conjunto de vaidades querendo falar,sem ouvir e se achando
“dona” de verdades,que poderiam ser melhor
dimensionadas,se fosse permitida a opinião de técnicos e do
benchmarketing.Muitos problemas atuais já tiveram solução em governos anteriores mas
a “chapa branca” se recusa a retomar exemplos de sucesso.
Fico temeroso de que
o não tenhamos solução,se continuarmos nesse marasmo de pensamentos,repletos de
achismos.O turismo pressupõe que várias áreas de conhecimento se juntem pensar
e que o Executivo crie estruturas de interação.Lembro,que quando Roberto
Gherardi foi presidente da Turis-Rio,criou um conselho que integrava as
diversas secretarias de Estado e conseguiu avanços consideráveis nos
projetos,copiados até hoje por várias adminstações,sem o devido crédito ou
mudança de nome,o que até hoje é tão comum.Por outro lado,os governos deixaram
de criar planos de turismo(ou o fizeram de forma escondida ou sem metas
mensuráveis) e vão vivendo de indicações de amigos,que querem se eleger ou se
aposentar.Triste termos ministros do turismo que dormem nas aberturas de
congresso,confundem o real com o cruzado
ou criam convênios internacionais com países que não enviam turistas para o
Brasil ou resolvem promover seus estados em festivais de musica,sem atentar
para um planejamento mais racional.
O problema da segurança urbana,que anualmente assola o
rio,com arrastões continua até hoje sem solução.Depois dos mesmos terem se
espalhado pelo mundo,em manchetes pouco ortodoxas resolvem aumentar
policiamento ou então culpam outras áreas do seu insucesso.Se em grandes
eventos,há tanta inteligência envolvida,não se concebe que a população fique
sendo impelida a se trancar em casa para evitar dissabores.Não houve nenhuma
resposta aos jornais,não há nenhum trabalho com os correspondentes estrangeiros
e nem com o corpo consular.Eram projetos
que davam certo,custavam muito pouco e tinham o apoio da iniciativa
privada…Enfim,o BPTUR merecia pelo menos ter o seu número de integrantes
triplicado e ter todos seus membros bilíngues e treinados para o
turismo.Enfim,bastaria um pouco de vontade administrativa e melhor entendimento
do turismo.
Não temos muito o que comemorar hoje,devo confessar,embora
acredite que,por exemplo que os novos
postos de informações turísticas da Riotur vieram,em parte,resolver o problema
da falta de informação,o GUIA RIOTUR também todo estruturado,além do site da
empresa,inclusive com informações segmentadas merecem aplausos,para citar um
exemplo de empresa municipal.Algumas experiências de sucesso no ensino do
Turismo,como a pós graduação stricto sensu da UNIVALI ou ainda as informações
bilíngues no metro e nos brts.No mais,tudo parece caminhar sem grandes expectativas
e com sabor de deja vu.
Vamos ,pelo menos
deixar que nossas mentes sejam invadidas pela vontade de se
reciclar,aprender ,conhecer e por conseguinte ter condições de propor algumas
medidas eficazes.Feliz dia do Turismolo e dia mundial do Turismo.
Bayard Do Coutto Boiteux é vice-presidente executivo da
Associação dos Embaixadores de Turismo do RJ,coordenador do curso de Turismo da
UNISUAM e gerente de turismo do Preservale.(www.bayardboiteux.com.br)
vineri, 7 august 2015
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ESPANHOLA ABRE PROCESSO CONTRA AS AGÊNCIAS DE VIAGENS HALCÓN E BARCELÓ
Através da decisão de 25 de Outubro de 2000, o então Tribunal de Defensa de la Competencia, sancionou quatro agências de viagens -
Halcón Viajes e Viajes Barceló 829.396€ cada, Viajes Iberia em 1,23 milhões € e Marsans em 721,214€ - por apresentarem ofertas idênticas ao concurso público de
IMSERSO e chegarem a acordo sobre a implementação
conjunta qualquer que fosse o resultado do concurso, através do Agrupación de Interés Económico Mundosocial, criado pelas referidas agências
de viagens.
O processo seguiu os seus trâmites judiciais e após
confirmação do Supremo as empresas pagaram as multas entre 2006 e 2009,
existindo agora por parte da autoridade espanhola a suspeita de que a violação
das regras da concorrência se mantenha porquanto nas épocas de 1995/96 e
1997/98 as referidas agências apresentaram propostas idênticas tendo na
seguinte (1998/99) formado uma UTE (Unión Temporal de Empresas), associada a Mundosocial, que exceptuando três exercícios foi a única licitadora no concurso público a partir de esse
ano.
Tendo duas empresas (Marsans e Viajes) entrado em
processo de falência, as restantes que integram a UTE, ou seja Barceló e
Hálcon, continuam as adjudicatárias do concurso, existindo a suspeita por parte
da autoridade pública de que a violação das regras da concorrência se tenha
mantido, pelo que foi aberto um novo processo, conforme nota de imprensa de 7
de Agosto de 2015.
miercuri, 29 iulie 2015
A perda de autenticidade urbana induzida pela crescente hotelização de imóveis residenciais que expulsa os habitantes do centro das cidades
"A perda de habitantes no centro das
cidades pode e deve ser travada pelo estrito cumprimento da legislação urbanística e da propriedade horizontal. Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de
alojamento turístico (alojamento
local) sem que exista a alteração do uso. Paris constitui um bom exemplo que Lisboa deve seguir,
respeitando-se o uso dos imóveis."
1) O forte impulso das plataformas digitais e o indevido
aproveitamento da sharing
economy
Várias vozes têm-se
insurgido contra o aumento exponencial do fenómeno
da hotelização dos apartamentos das principais
cidades, fortemente potenciado pela intermediação
digital, na qual pontifica a Airbnb. Geram-se com esta utilização
desviante dos imóveis
para habitação várias
externalidades - efeitos sociais,
económicos e ambientais indirectamente
causados pela venda de um produto ou serviço
-, no caso negativas, tendo algumas delas sido apresentadas, de forma veemente,
no recente programa da RTP, Prós e Contras, de 15 de Junho.
Normalmente a defesa desde modelo disruptivo apoia-se na
denominada economia colaborativa, tendo
no programa da RTP uma parte da discussão sido para aí conduzida. No entanto, trata-se de um enquadramento
falacioso, porquanto a esmagadora maioria da cedência de espaços para alojamento é feita, não com o
estruturante espírito de troca que caracteriza a sharing economy
(Antony proprietário nova-iorquino
ocupa gratuitamente, durante algumas semanas, um apartamento em Paris pertencente
ao francês Pierre que, por
seu turno, vai desfrutar do apartamento de Antony), mas com finalidade lucrativa (um proprietário, não
residente, com vários
apartamentos ou mesmo vários edifícios explora-os na vertente do alojamento turístico). Ou seja, os
donos dos imóveis querem obter
um rendimento mais elevado com a locação a turistas - nalguns casos o dobro ou o triplo - do que
obteriam no arrendamento para habitação a uma família.
Na página do município de Amesterdão, o expoente europeu da sharing economy, alerta-se, de forma peremptória, que as casas não são hotéis (huizen zijn niet hotels), permitindo-se o
alojamento a turistas, na residência habitual do seu proprietário,
sem carácter continuado e com o limite de 60 dias por ano. Para o rigoroso cumprimento da lei, fiscalizam-se
intensamente os principais sites, aplicando-se fortes sanções quando a actividade
se desviar de simples hobby para negócio.
2) A hotelização de apartamentos gera impactos desfavoráveis
nos modelos urbanos, no mercado imobiliário e na vida das populações
À semelhança das principais
cidades espanholas como Barcelona e Madrid,
S. Francisco, Nova York, Toronto
e Berlim,
também em
Lisboa se verificam preocupantes efeitos na
população residente motivados pela transformação de residências em alojamento turístico, afectando o estruturante e
tradicional objectivo das políticas públicas de garantir
a ocupação dos centros urbanos por população residente.
A desordenada conversão de apartamentos para habitação na utilização para turistas,
impulsionada pelas novas plataformas P2P, tem grandes implicações nos destinos
turísticos pela maior
densidade e intensidade de uso
dos edifícios e bairros onde se desenvolve. As perturbações nos moradores
são várias, destacando-se as seguintes:
1) Elevados níveis de ruído que perturbam o descanso dos moradores não apenas
no edifício onde se desenvolvem mas também nos prédios vizinhos;
2) Toques de campainha por engano, com particular impacto negativo
os que ocorrem a altas horas da noite;
3) Acréscimo de limpeza decorrente da maior pressão de uso dos espaços comuns;
4) Menor segurança dos moradores pelo acesso ao interior do edifício de
estranhos a quem são entregues
as chaves da porta de entrada ou o código de segurança bem como do acesso ao parque de estacionamento;
5) Problemas de manutenção e desgaste das zonas comuns derivados da maior rotação das estadas
curtas associadas à locação turística (elevadores, danos pela entrada e saída de malas e maior
dispêndio em energia)
6) Perda do carácter familiar e proximidade inerente às relações de vizinhança.
Relativamente aos bairros ou zonas centrais em que se
desenvolve a locação turística ocorre uma perda
de autenticidade, a progressiva destruição dos seus elementos icónicos:
1) Maior movimentação de pessoas, logo maior carga no destino decorrente
desta população flutuante;
2) Tendência de desvalorização dos
elementos de identidade da vida
de bairro causada pela perda dos residentes;
3) Nas zonas de maior presença da população turística alojada em
apartamentos verifica-se o desaparecimento do pequeno comércio local,
designadamente pastelarias, restaurantes e bares e a sua substituição por
supermercados (compra dos produtos alimentares ou refeições pré-confeccionadas consumidas no alojamento) e restaurantes
franchisados.
3) Um modelo em que
os turistas gastam pouco no destino, geram pouco emprego e comprometem o futuro
da actividade pela saturação e descaracterização dos locais
Não se tratando
de uma nova procura ou de um novo perfil de turista, mas apenas da escolha de diferentes tipos de alojamento para cada
viagem, em busca do melhor preço, constata-se na locação
turística uma menor capacidade gerar rendimento e emprego, que afecta
directamente o modelo económico e de bem
estar construído ao longo de décadas de investimento público e privado no
sector do turismo.
Com
efeito, o gasto médio diário é 71,2%
superior para os turistas que optam pelo alojamento clássico. O dinheiro
poupado pelo turista que opta pela locação turística (deriva principalmente do grande
diferencial de custos de regulação) não é compensado com outro tipo de gastos no destino (compras,
alimentação, actividades culturais ou de lazer).
O emprego directo e indirecto gerado pela oferta
tradicional, em especial a hoteleira, é muito superior: por cada 100 unidades de alojamento geram-se
17,9 postos de trabalho directos no próprio estabelecimento, enquanto na locação turística a ratio é de apenas
3,7 (em regra confinado à limpeza
após a saída e ao pequeno almoço apenas em 4% dos casos).
Carlos Torres, Turisver nº 830 (Julho de 2015), pág. 6
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