Agenda 21 para a Indústria de Viagens e Turismo

Um texto fundamental em matéria de desenvolvimento turístico sustentável

1) Traços dominantes da Agenda 21 para o Turismo

A Agenda 21 para a Indústria de Viagens e Turismo, em direcção a um desenvolvimento ambientalista sustentável, foi objecto de uma publicação conjunta, em 1993, pelo WTTC, OMT e pelo Conselho da Terra, adaptando ao sector a extensa e complexa Agenda 21 que havia sido aprovada, no ano anterior, na Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro.

Parte da ideia mestra que o turismo não se pode desenvolver sem uma adequada protecção e preservação dos recursos naturais e culturais pelo que tem de, para esse fim, mobilizar todos os seus actores, sejam eles públicos ou privados.

Trata-se da primeira de uma série de publicações internacionais que formulam recomendações às autoridades nacionais, em ordem a um desenvolvimento turístico sustentável.

A Parte I resume a Agenda 21 e como o turismo permitirá alcançar os seus objectivos. A Parte II contém o programa de acção. O Capítulo I dirige-se aos governos, administrações públicas do turismo (no plano nacional, regional e local) e associações empresariais, enquanto o Capítulo II é dirigido às empresas.

Como o documento não define desenvolvimento turístico sustentável, poderemos considerá-lo, apoiando-nos, com as devidas adaptações, no Relatório Brundtland, como um modelo de desenvolvimento que permite às gerações actuais explorarem, nas diferentes vertentes, o sector do turismo sem que com isso ponham em risco a possibilidade de as gerações futuras continuarem a desenvolvê-lo.

Áreas prioritárias de acção para os governos, administração pública do turismo e associações empresariais
1	Avaliação da capacidade do quadro regulamentar, económico e voluntário existente para garantir o desenvolvimento turístico sustentável
2	Avaliação das implicações ambientais, culturais e económicas das operações das organizações
3	Formação, educação e sensibilização públicas
4	Planeamento para um desenvolvimento turístico sustentável
5	Facilitação do intercâmbio de informação, competências e tecnologia relativas ao turismo sustentável entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento
6	Promoção da participação de todos os sectores da sociedade
7	Concepção de produtos turísticos ambientalmente sustentáveis
8	Monitorização de resultados obtidos, a nível local e nacional, no desenvolvimento turístico sustentável
9	Estabelecimento de parcerias para promover o desenvolvimento turístico sustentável

Áreas prioritárias de acção para empresas
1	Minimização de resíduos, reutilização e reciclagem
2	Conservação, eficiência e gestão de energia
3	Gestão de recursos hídricos superficiais
4	Gestão de águas residuais
5	Substâncias perigosas
6	Transportes
7	Gestão e planeamento do uso do solo
8	Envolvimento dos recursos humanos das empresas, clientes e comunidades locais nas questões ambientais
9	Concepção de projectos para a sustentabilidade
10	Estabelecimento de parcerias para promover o desenvolvimento turístico sustentável

2) Supremo Tribunal de Justiça do Brasil considera lícita a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens aéreas

Numa decisão unânime, o STJ do Brasil deu provimento ao recurso das companhias aéreas American Airlines, Varig e outras no sentido de permitir a redução, decretada unilateralmente pelas transportadoras, do valor das comissões relativas a bilheteria no futuro adquirida pelas agências de viagens.

A redução unilateral das comissões era contestada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Amazonas (ABAV) consistindo num decréscimo de 10% para 7% nos voos internos e de 9% para 6% nos internacionais, o que, do seu ponto de vista, punha em causa a segurança jurídica dos contratos.

O referido argumento da segurança jurídica dos contratos, comportando um inibidor efeito de modificações unilaterais, como a redução de comissões, permitiu à ABAV ganhar na primeira instância mas viria a perder na segunda instância (Tribunal de Justiça do Amazonas). O tribunal de recurso sustentou que, como a legislação que regula a matéria determina que as comissões devem ser livremente negociadas e acordadas entre as partes, tal significa que deve ocorrer discussão prévia ou negociação para alterar as condições do acordo.

Por último, o STJ do Brasil decidiu que, na falta de convenção expressa em sentido contrário, podem as companhias aéreas reduzir as comissões de negócios futuros a realizar pelas agências de viagens: “Se é lícito ao comitente rescindir o contrato unilateralmente, por óbvio é possível alterar seu conteúdo”.

3) Ernâni Lopes: declarações incompreensíveis sobre a alteração do modelo turístico da Madeira por ocasião do lançamento de um livro que pouco acrescenta ao milionário estudo da CTP

Fiquei perplexo com as recentes declarações do Professor que, sob a orientação do então Primeiro-Ministro Mário Soares, contribuiu decisivamente, em tempos idos, para salvar o nosso país da bancarrota.

Não vejo como é que o infeliz aluvião possa permitir a alteração do modelo turístico (não identifica as características dominantes do modelo actual nem aponta o que deve ser alterado). Os madeirenses despertaram para o turismo muito antes do continente – um fenómeno centenário que permitiu incutir na população a importância da actividade e um envolvimento singular com os turistas – e dispõem de uma oferta de qualidade, diversificada e em que a sazonalidade apresenta a menor variação no plano nacional. Foi o primeiro território português a aprovar um plano de ordenamento turístico e a sua promoção é, tal como a dos Açores, muito apelativa. Indo, aliás, ao encontro do pensamento de Ernâni Lopes, a Madeira há muito que optou pela existência de uma secretaria regional para o turismo – solução orgânica regional equivalente ao ministério no plano governativo do continente – com a particularidade adicional de o titular ser uma mulher (com experiência de muitos anos no sector) na linha das mais avançadas democracias nórdicas; um caso ímpar de estabilidade governativa e de conhecimento sectorial. Tal como os espanhóis, na hábil gestão dos media nos actos de terrorismo em estâncias turísticas, os madeirenses mostraram conhecer bem as particularidades de uma Economia do Turismo, actuando com objectividade e discrição possível.

Publituris nº 1108, de 5 de Março de 2010, pág. 4

"Novo regulamento do ICNB termina com taxas das actividades desportivas em áreas protegidas"

Como deu conta o jornalista Samuel Silva no Público, "O novo regulamento de taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) exclui o pagamento das autorizações para a maioria das actividades desportivas e visitação das áreas naturais protegidas. O documento, que entra em vigor amanhã [hoje], vem substituir uma portaria de Outubro, que motivou protestos por parte de montanhistas."

(As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo está disponível em texto integral.

Supremo Tribunal de Justiça do Brasil considera legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso das empresas aéreas American Airlines, Varig e outras para permitir a redução, unilateral, do valor de comissões referentes a negócios futuros realizados pelas agências de viagens, na venda de passagens aéreas. A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Amazonas (Abav) contestava a redução unilateral do valor das comissões pagas. A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.
A Abav propôs ação contra a American Airlines, Varig e outras empresas aéreas que reduziram as comissões para as agências de viagens do Amazonas de 10% para 7% nos bilhetes domésticos e de 9% para 6% nos internacionais. A entidade alegou que isso foi um ato unilateral das empresas áreas e atentava contra a segurança jurídica dos contratos, causando uma redução de cerca de 33% nas comissões.
Em primeira instância, o pedido da Abav foi julgado procedente, com base no argumento de respeito aos contratos firmados entre as partes, que não previam mudanças unilaterais. A American Airlines e a Varig apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o pedido. O tribunal apontou que a Portaria n. 676/GC-5 do Departamento de Aviação Civil (DAC), que regula a matéria, determina que as comissões devem ser livremente negociadas e acordadas entre as partes. Para o tribunal, isso indica que deve haver discussão prévia ou negociação para mudar as condições do acordo.
As empresas aéreas recorreram ao STJ, alegando que não foram analisados os artigos 168 e 186 do Código Comercial que regulam a remuneração de comissionários e determinam que, se o valor não é convencionado, este é regulado pelo uso comercial local. Acrescentando também que o comitente tem autorização para alterar unilateralmente os contratos. Alegou, ainda, que não se aplicaria o artigo 131 do Código de Processo Civil (CPC), pois não houve prejuízos com a redução da comissão para as agências.
As empresas sustentam que se aplica ao caso o artigo 473 do Código Civil (CC), que regula pactos verbais de trato sucessivos e prazo indeterminado, permitindo que qualquer uma das partes possa denunciar (terminar) o contrato a qualquer tempo. Isso permitiria, por extensão, alterar as cláusulas do mesmo contrato. Por fim, afirmaram haver dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema) sobre a matéria.
Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão considerou não haver prequestionamento (o tema ter sido discutido anteriormente no processo) dos artigos 131 do CPC, 168 do Código Comercial e 473 do CC. Portanto, segundo a súmula 211 do próprio STJ, não podem ser analisados em recurso pelo Tribunal.
O ministro admitiu, entretanto, haver o dissídio entre tribunais estaduais. O ministro apontou que a jurisprudência pacífica do STJ é que, na falta de ajuste expresso em sentido contrário, é possível reduzir unilateralmente as comissões de negócios futuros, como os realizados pelas agências de viagem. “Se é lícito ao comitente rescindir o contrato unilateralmente, por óbvio é possível alterar seu conteúdo”, comentou. Com essas considerações, o ministro acatou parcialmente o pedido das empresas aéreas.

Comunicado do Supremo Tribunal de Justiça (Brasil) de 24 de Fevereiro de 2010

Texto integral da decisão ainda não publicado. Agradecimentos ao Colega Paulo Roberto Barros Dutra Junior que nos referenciou esta importante decisão.

"APAVT ganha acções contra ASAE"

Segundo o Turisver, "As coimas aplicadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica a agências de viagens por reservarem hotéis sem licença de utilização foram impugnadas pela Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo, tendo os tribunais dado razão à Associação nas acções decididas até ao momento.
Dezassete processos de contra-ordenação aplicados pela ASAE a várias agências de viagens por reservarem hotéis ainda sem licença de utilização turística, foram anulados pelos tribunais, após impugnação pela APAVT. Nas sentenças foi reconhecido que não se pode exigir às agências de viagens que investiguem se os hotéis estão licenciados quando a actividade destes é pública e são comercializados em diversos canais também públicos, nomeadamente a Internet. Acresce ainda que alguns dos hotéis, apesar de ainda sem licença turística, estão em actividade já há alguns anos.
Quinze dos processos foram ganhos pela APAVT em primeira instância, tendo outro sido decidido a favor da Associação no Tribunal da Relação do Porto. Outro está com recurso pendente no Supremo Tribunal de Justiça.
Mais quinze acções aguardam ainda decisão." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Aviação: OACI fixa 2013 como meta para criar norma sobre CO2"

Como dá conta o Diário Digital, "A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabeleceu 2013 como meta para criar a primeira norma mundial sobre as emissões de gás carbónico no setor da aviação, anunciou sexta feira a organização da ONU.
'É um elemento que faz parte integrante do nosso plano de ação enérgica de luta sistemática contra as incidências da aviação sobre o clima', afirmou em comunicado o presidente do Conselho da OACI, Roberto Kobeh Gonzalez.
A nova norma, que será elaborada pelo Comité da proteção do ambiente na aviação da OACI, vai estabelecer 'uma direção e prazos claros para os construtores'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Pesquisa Carnaval 2010

Perfil do turista estrangeiro que visita o Rio no Carnaval ‐ 2010

Os cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, o Site Consultoria em Turismo Bayard Boiteux, a Fundação Cesgranrio com o apoio da Planet Work realizaram de 14 a 17 de fevereiro de 2010, uma pesquisa com 1000 turistas estrangeiros, que estavam no Rio, para o carnaval nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado, Barra, Flamengo, Glória, Catete, Centro e Santa Teresa.
A pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner,
respectivamente presidente e diretor do Ipetur, o Instituto de Pesquisas e estudos do Turismo da UniverCidade, que auditou a pesquisa. Os turistas foram entrevistados por 60 (sessenta) alunos dos cursos de Turismo e hotelaria da UniverCidade. A margem de erro é de 3%.

Seguem os resultados da pesquisa:
Sexo: 53% masculino / 47% feminino
Nível de Escolaridade: 10% Fundamental / 35% Ensino médio / 55% ensino superior
Meio de Transporte: 67% aéreo / 28% marítimo /5% terrestre
Forma de hospedagem: 70% hotéis / 16% apartamentos de temporada / 8% casa de amigos / 6% hospedagem domiciliar
Países de origem: 21%Estados Unidos / 17% França / 14% Alemanha / 11% Itália / 10% Portugal / 8% Argentina / 7% Japão / 5% Chile / 4% Canadá / 2% Uruguai / 1% México
Gasto Médio: de USD 60/USD 80‐15% / de USD 81/USD 120‐28% / de USD 121/USD 180‐44% / mais de USD 180 USD‐13%
Pontos Negativos: 29% sujeira / 23% segurança / 18% informação turística / 12% sinalização turística / 9% ingressos do sambódromo / 7% metro / 2% taxis
Pontos Positivos: 32% eventos carnavalescos nas ruas (blocos) / 24% população anfitriã / 19% prestação de serviço / 13% diversidade cultural / 8% natureza exuberante / 4% transporte urbano
Desfiles no sambódromo: 60% esteve no sambódromo / 40% não esteve
Avaliação dos desfiles no sambódromo: 75% excelente / 14% Muito bom / 7% bom / 4% ruim
Faixa Etária: 18/25 anos ‐ 18% / 26/40 anos ‐ 39% / 40/55 anos ‐ 27% / 56/70 anos ‐ 11% / Mais de 70 anos ‐ 5%
Avaliação da Segurança em áreas turísticas: excelente ‐ 10% / muito boa ‐ 14% / Boa ‐ 28% / ruim ‐ 37% / muito ruim ‐11%
Atrativos Turísticos mais visitados: Pão de Açucar ‐ 35% / Praias - 26% / Corcovado - 22% / Jardim Botânico ‐ 12% / Atrativos culturais ‐ 5%
Frequencia da Viagem: 75% vieram ao Rio pela primeira vez / 14% vieram ao Rio pelo menos 2 vezes / 11% já veio ao Rio mais de 3 vezes
Satisfação: 87% pretendem voltar ao Rio / 13% não pretendem
Outras Cidades Visitadas: Paraty ‐ 27% / Buzios - 18% / Petropolis - 13% / Salvador - 10% / Niterói - 8% / Recife - 6% / Porto de Galinhas - 4% / Foz do Iguaçu - 9% / Manaus - 5%
Forma de organização da viagem: 68% viaja por conta própria / 32% através de uma agência
Modo de viajar: 45% viaja com amigos / 35% viaja com a família / 20% viaja sozinho
Permanência média: 1/3 dias - 10% / 4/7 dias - 70% / Mais de 8 dias - 20%

Segundo o Prof Bayard Boiteux, a cidade recebeu durante o Carnaval 700 000 turistas, sendo que 40% dos mesmos eram estrangeiros. Ele ressalta que tal fluxo representa aproximadamente uma receita de 540 milhões de dólares. Disse que o Carnaval de rua - leia-se blocos - tem hoje um apelo muito grande nos estrangeiros, que cada vez mais viajam por conta própria e deixou claro que houve uma melhoria no aspecto qualitativo dos consumidores.

O Rio, o Turismo e o Carnaval

Ao falarmos em Carnaval no Rio de Janeiro,devemos vislumbrar dois momentos: antes e depois do Sambódromo. A obra arquitetônica do gênio Oscar Niemeyer permitiu uma revolução no Carnaval carioca. Era o primeiro carnaval do governo Brizola, já que o prefeito ainda era indicado por ele e várias polêmicas surgiram: desde a divisão dos desfiles em dois dias até a conclusão da obra em tempo para o evento. A nova era dos desfiles trouxe pontos positivos, como uma estrutura pronta anualmente para as apresentações carnavalescas, que depois foi copiada em vários estados como São Paulo e Amazonas, por exemplo mas tornou o espetáculo mais frio e cada vez mais distante do conceito inicial de desfile das escolas de samba. Hoje, o luxo e os gastos são tão elevados, que demandam grandes patrocinadores e verbas governamentais, que acabam inibindo a criatividade e fazendo apologia daqueles que de alguma forma ajudam. É um Carnaval diferente, dos camarotes das cervejarias mas com muito menos glamour e personalidades estrangeiras, haja vista que Madonna em fase de aposentadoria passou a ser o grande chamariz do atual Carnaval.
No entanto, com início na gestão do ex prefeito Cesar Maia, o Carnaval de rua tem se fortalecido e em 2010, foram mais de trezentos e cinqüentas blocos em toda a cidade, gerando uma alegria e uma animação, nunca vistas antes. O problema foram os “mijões” e “mijonas”, que sem a menor vergonha continuaram urinando em todos os cantos da cidade, já que infelizmente não havia a presença efetiva do poder público para inibir tais atos obscenos. Alías, o Carnaval tem se mostrado a cada ano, uma festa que começa a sentir o gosto popular das antigas marchinhas e os grandes bailes são revigorados, como o do Copacabana Palace.

A cidade maravilhosa foi invadida por turistas estrangeiros e nacionais.
A ocupação hoteleira chegou perto de 92% em vários bairros da cidade e na pesquisa realizada pela Planet Work durante o evento, ficou claro que a maior parte dos turistas é oriunda da Europa e EUA, e no Brasil de São Paulo, Minas, Espírito Santo e Sul do país mas que continuam as reclamações quanto a presença reduzida de policiais e guardas municipais nos bairros turísticos, a sujeira da cidade, a falta de informação turística e o caos do metro, que sempre era considerado exemplar. Os resultados finais serão conhecidos durante a semana mas os primeiros resultados nos apontam para políticas efetivas de apoio ao turismo e não marketing eleitoreiro em camarotes oficiais e intervenções pseudo-turisticas, para causar impactos na imprensa e factóides.
O Carnaval é o segundo evento mais importante da cidade, depois do Réveillon, está sendo revigorado mas a cidade precisa olhar melhor para os que nos visitam. Um olhar mais comprometido, já que no Carnaval mais de 65% dos turistas vieram por conta própria e sentiram mais uma vez a precariedade do Rio, para o novo consumidor turístico. Esperamos que 2010 não seja um ano de batalhas políticas mas de análise pontual do novo turismo que devemos implantar, da nova realidade experimental que nossos consumidores buscam e não pensar que as belezas naturais e alegria da população são suficientes.
O Rio, o carnaval e o turismo andam juntos mas ainda dissociados de uma realidade necessária para uma cidade melhor, em que o turismo possa ser uma ferramenta de mudança e melhoria de vida da população anfitriã e não apenas uma alegria desenfreada, que acaba na quarta-feira de cinzas....

Bayard Do Coutto Boiteux é presidente do Site Consultoria em Turismo e coordenador de Turismo da UNIVERCIDADE (www.bayardboiteux.pro.br)

"APAVT debate Bolke[n]stein nas principais cidades" de Portugal

No Publituris, a jornalista Liliana Cunha dá conta que "Nos dias 18 e 19 de Fevereiro e 4 de Março, a APAVT promove três seminários em Lisboa, Porto e Faro, respectivamente, sobre a Directiva Bolke[n]stein.
A sua implementação e consequências no exercício da actividade vão ser tema destes debates que a Associação realiza com o objectivo de também auscultar os players.
Oportunamente, a APAVT informará sobre os locais e horários.
Após estas regiões, o debate seguirá, ainda e Março, para o Funchal e Ponta Delgada, não havendo ainda datas agendadas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Dissertação de Doutoramento

Temos a Honra de divulgar a, muito recente, publicação da Tese de Doutoramento do Professor Virgílio Machado, da Universidade do Algarve, na Universidade de Aveiro, a primeira que, em Portugal, trata das relações entre o Direito e o Turismo.

Co-orientada pelos Professores Doutores Carlos Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, a mesma intitula-se Direito e Turismo como Instrumentos de Poder: os Territórios Turísticos.
Demonstrando sólidos conhecimentos transdisciplinares, o Autor transcende as fronteiras da Dogmática Jurídica e, utilizando instrumentos analíticos desenvolvidos pela Ciência Política, a Ciência da Administração e a Análise Económica do Direito, estuda os instrumentos normativos e contratuais que conformam o Algarve, região de Portugal onde maior peso relativo têm as actividades turísticas, com vista a identificar o momentos e os modos como os diversos actores, públicos e privados, obtiveram vantagens e rendas mediante a transformação dos territórios.

Esta Obra foi publicada pela Editorial Novembro e deverá estar presente em todas as Bibliotecas das Escolas e Outras Instituições com ligações ao Turismo, assim como na de todos os que se interessam pela matéria, Juristas ou não.

Impactos ambientais associados a diferentes modelos turísticos

O aumento da densidade turística não implica necessariamente maiores impactos ambientais. O modelo intensivo é susceptível de obedecer ao princípio da sustentabilidade enquanto o modelo extensivo pode afectá-lo gravemente.

O turismo comporta diferentes modelos aos quais estão associados diferentes cargas e impactos, podendo no mesmo espaço territorial receberem-se por exemplo 10, 100, 1000, 10 000 ou 100 000 turistas, não variando os impactos na razão directa do incremento de visitantes. A primeira situação corresponderá tendencialmente ao denominado modelo extensivo (poucos turistas em determinada unidade territorial) e a última ao modelo intensivo (elevado número de turistas na mesma unidade territorial).

No presente artigo comparam-se os impactos decorrentes de alguns dos mais significativos modelos turísticos caracterizados por um progressivo consumo de solo:

- O - O intensivo corresponde ao tradicional modelo monocultura de sol e praia;

- O - O de média intensidade em que os produtos turísticos estruturantes são o sol e praia e o golfe;

- O - O extensivo baseado em moradia unifamiliar com jardim e piscina particular; -

O extensivo de alta dispersão que pressupõe, em razão das acessibilidades, a utilização de veículos todo o terreno.

A concentração permite assegurar sistemas de depuração e de tratamento de águas e resíduos bem como a optimização das infra-estruturas, do consumo de água, energia e materiais de construção. Ao invés, nos modelos com dispersão, para além de um maior consumo de solo – não raro afectando parcelas de elevada qualidade agrícola, ambiental, etc. – fazem disparar os consumos de água, energia e o tratamento de águas residuais é muitas vezes resolvido através de fossas.

O modelo extensivo de alta dispersão – muito do ecoturismo é aqui enquadrado – comporta significativos impactos que têm, no entanto, sido minimizados em razão da capacidade de auto-regeneração do meio ambiente e do, por enquanto, baixo número de utilizadores.

Inseparáveis do turismo, os campos de golfe comportam significativas cargas ambientais – água para rega e compostos químicos fertilizantes (nitratos e fosfatos) ainda assim inferiores a outros como o extensivo de moradia unifamiliar com piscina e jardim ou pressupondo a utilização de veículos 4x4.

Carlos Torres, Jornal Planeamento e Cidades, Janeiro-Fevereiro 2010, pág.28.

Documento passa a ser obrigatório no momento do embarque a partir do dia 1º

A partir do dia 1º de Março, todos os passageiros que embarcarem nos aeroportos brasileiros deverão apresentar ao funcionário da companhia aérea o documento de identificação, com foto, no portão de embarque da aeronave, informou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A medida, segundo a Anac, é chamada de Identificação Positiva de Passageiros e já é praticada nos aeroportos da Europa e da América do Norte. Os passageiros que fazem check-in pela internet, nos totens de autoatendimento ou por celular, não mais serão obrigados a carimbar o cartão de embarque nos balcões das companhias aéreas antes da entrada na sala de embarque do aeroporto.

Os funcionários das companhias farão a checagem do documento com o cartão de embarque. Serão aceitos para embarque em voos domésticos: carteira de identidade (RG); carteira nacional de habilitação; carteira de trabalho; passaporte nacional; documento expedido por Ministério ou órgão subordinado à Presidência da República; carteira de identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional; licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac.

Além disso, a nova resolução prevê que cartões de identidade expedidos pelo Poder Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual, também passarão a ser aceitos. Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada, desde que assegurem a identificação do passageiro.

Crianças e adolescentes, até 18 anos incompletos, devem apresentar documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, além de comprovação da filiação ou parentesco com o responsável. Índios podem embarcar também com autorização de viagem expedida pela Funai.

Nas viagens internacionais, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido, estabelecidos pelo Serviço de Migração, do Departamento de Polícia Federal, no portão de embarque.

Fonte: UOL Notícias.

O conceito de desenvolvimento sustentável

Como se refere na Agenda 21 para o Turismo, a sustentabilidade é um objectivo de longo prazo, mas as suas fundações devem ser implantadas o mais rápido possível.

Depois de um significativo número de anos em que o chavão criação de riqueza e emprego tudo justificava, a sustentabilidade é agora incontornável na fundamentação e defesa de investimentos na área do turismo, uma expressão frequente nos discursos de empresários e governantes.

O paradigma do desenvolvimento sustentável é indissociável do moderno planeamento turístico.

Daí que se imponha apurar o conceito, que não raro surge com um carácter algo difuso e até nalguns casos procurando legitimar situações que paradoxalmente sugerem insustentabilidade. Ocorre-me o caso da EDP que, em belas serras e outros lugares da natureza desfigurou a paisagem por postes de alta tensão - em vez de enterrar as linhas de forma a suprimir os seus fortes impactos paisagísticos - enquanto gasta fortunas em publicidade procurando difundir uma imagem de respeito pelo ambiente. Tantos locais paradisíacos que por essa razão se encontram excluídos dos percursos pedestres ou BTT (uma das bases do turismo de natureza) em razão do impacto visual, acústico e dos perigos para a saúde.

Os efeitos da actividade industrial das grandes potências no período subsequente ao segundo conflito mundial desperta a consciência dos cidadãos para a gravidade do problema e para a necessidade de proteger os recursos naturais.

Na Conferência de Estocolmo (1972) reconhece-se, pela primeira vez, o direito do indivíduo a uma digna qualidade do ambiente e estabelece-se um conjunto de critérios para os Estados implementarem a utilização racional dos recursos. A ideia de preservação está presente em todas as declarações.

Em 1987, surge o Relatório Brundtland intitulado “O Nosso Futuro Comum” no âmbito da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, onde se enfatiza a expressão desenvolvimento sustentável, com o objectivo de despertar a opinião pública para a necessidade de melhorar a gestão do meio ambiente como forma de sustentar o planeta Terra.

É no referido Relatório (em homenagem à presidente da Comissão, a primeira ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland) que surge a definição mais consensual de Desenvolvimento Sustentável: um modelo de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem que com isso ponham em risco a possibilidade de as gerações futuras virem a satisfazer as suas.

Embora seja a mais conhecida, a definição de desenvolvimento sustentável de Brundtland não é a única, existindo outras designadamente a do Banco Mundial em que o desenvolvimento sustentável surge como “um processo de administração de uma carteira de activos que permita preservar e melhorar as oportunidades da população”.

O conceito de desenvolvimento sustentável não é, portanto, exclusivo do pensamento ecológico ou ambientalista. O desenvolvimento sustentável tem um claro suporte económico condicionando a própria soberania económica dos Estados, com o fim de limitar a sua liberdade de disposição – é o campo da Economia Ambiental.

No entanto, não devemos confundir a definição, o conceito com a conceptualização e muito menos com o nascimento da ideia de desenvolvimento sustentável.

A Cimeira da Terra, em 1992, e a Conferência Mundial sobre Turismo Sustentável, em Lanzarote (1995), são outros marcos da evolução deste paradigma.

Como se refere na Agenda 21 para o Turismo (dedicar-lhe-ei um dos próximos artigos), a sustentabilidade é um objectivo de longo prazo, mas as suas fundações devem ser implantadas o mais rápido possível.

Objectivos do Desenvolvimento Sustentável
Sistema Político	que assegure uma efectiva participação dos cidadãos na tomada de decisões
Sistema Económico	que seja capaz de gerar excedentes e um conhecimento técnico sustentável e de confiança
Sistema Social	que preveja soluções para as tensões decorrentes de um desenvolvimento não harmonioso
Sistema de Produção	que respeite a obrigação de preservar a base ecológica para o desenvolvimento
Sistema Tecnológico	que possa procurar continuamente novas soluções
Sistema Internacional	que fomente padrões sustentáveis de comércio e finanças
Sistema Administrativo flexível	que tenha a capacidade de corrigir-se a si próprio

Carlos Torres, Publituris nº 1105, de 5 de Fevereiro de 2010, pág. 4

"Plano Estratégico Nacional do Turismo revisto este ano"

O Diário de Notícias acaba de dar conta que "O Plano Estratégico Nacional de Turismo deverá ser revisto este ano em articulação com as associações do sector, segundo uma versão preliminar do Orçamento de Estado para 2010, a que a agência Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, o governo 'propõe-se proceder à revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo, em articulação com as associações do sector, adaptando os objectivos à conjuntura económica e às tendências internacionais do sector com o objectivo de melhorar a competitividade'.
A versão preliminar do orçamento adianta ainda que será implementado um Registo Nacional de Turismo, para promover uma 'melhor articulação Estado-Empresa' e aumentar o conhecimento sobre a realidade da oferta turística nacional.
No sector do turismo, o governo quer melhorar também a qualificação dos destinos turísticos, 'apoiando investimentos de natureza infra-estrutural de interesse turístico'. Para tal, o executivo pretende apoiar o investimento, através da Estratégia de Eficiência Colectiva Turismo 2015 e, logo, do lançamento de concursos específicos para empresas do sector, com dotações orçamentais próprias, e da valorização das especificidades regionais.
'A qualidade e sustentabilidade da oferta turística nacional serão valorizadas, dando continuidade ao processo de reclassificação dos estabelecimentos turísticos', refere o documento." (A hiperconexão foi acrescentada)

"Compraram viagem para o Brasil que não existiu"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista José Manuel Oliveira relata que "Pelo menos sete pessoas queixam--se de ter sido burladas pela representante em Albufeira da agência de viagens 'Montra Vip', num total que poderá ultrapassar 20 mil euros. Segundo apurou o DN, as alegadas vítimas terão marcado voos com partida de Lisboa para o Rio de Janeiro, no Brasil, que se deveriam realizar-se durante este mês. Mas as viagens não foram marcadas.
Além dos lesados, na sua maioria imigrantes brasileiros residentes naquela cidade algarvia, a GNR de Albufeira recebeu também uma queixa da sócia da alegada burlona contra esta, a que se juntou uma outra por desvio de dinheiro. A representante da agência, de nacionalidade brasileira, que só pela burla nas viagens inexistentes incorre numa pena de cinco anos de prisão, encontra-se incontactável no seu país com o marido e o filho, enquanto a GNR procede a investigações para 'tentar perceber o que se passou', disse ao DN fonte do Comando da GNR no Algarve." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Nampula: Investidos 92 milhões para construir 'lodges'"

De acordo com o Notícias, "Mais de 92 milhões de meticais estão a ser investidos no sector de turismo, em Nampula, para a construção de unidades hoteleiras de tipo 'lodges' nos distritos da Ilha de Moçambique, Mossuril, Memba e Nacala-porto. Trata-se de investimentos directos atraídos pelo Governo no âmbito do programa de promoção do turismo.
Segundo apurámos junto da Direcção Provincial de Turismo, os valores investidos provêm de pessoas singulares de diversas origens, com destaque para moçambicanos, espanhóis, brasileiros, britânicos, sul-africanos, holandeses e zimbabweanos.
Leo Jamal, do departamento de licenciamento naquela instituição, disse que para a Ilha de Moçambique está em construção o 'Oloha Lodge', em Mossuril, o 'Coral Lodge', o 'Nuaro Lodge', em Memba, 'Libélula', 'Thamole' e 'Kualala Lodge todos na cidade de Nacala.
[...]
Segundo o plano estratégico do turismo, o Norte do País deve promover um produto turístico exclusivo, principalmente nas áreas remotas." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"O Brasil e a reconstrução do Haiti"

Sempre que uma grande tragédia natural acontece, onde estão envolvidos cidadãos dos países desenvolvidos, há uma grande comoção internacional e nasce rapidamente uma solidariedade, que habitualmente não acontece.
O Haiti acaba de passar por uma verdadeira devastação. A reconstrução do país deverá demorar no mínimo sete anos e vai demandar recursos, que poderiam inclusive resolver uma série de problemas nos países mais pobres do mundo. Há um interesse muito grande das grandes potências, nomeadamente dos Estados Unidos, que assim vai ocupando espaços. O Brasil, de olho numa vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU não tem medido esforços para que a missão de paz da ONU, comandada por nosso país, seja um sucesso. É estranho, se tal palavra pode ser utilizada, ver militares brasileiros tentando resolver os problemas de segurança, nas principais favelas de Port au Prince, sem que tenhamos até hoje conseguido minimizar a violência urbana nas cidades brasileiras.
A vontade do Brasil em estar no Conselho de Segurança é tão grande que o governo Lula tem perdoado enormes dividas, como a de Moçambique, da Nigéria, da Bolívia, de Cabo Verde, do Gabão e de Cuba, num valor aproximado de 800 milhões de dólares. Como verificamos, está saindo cara nossa disputa, sem mencionar a compra de aviões ao grande irmão Sarkozy.
A situação no Haiti é caótica. Lembro que quando estive naquele país há 3 anos, que já havia sido em muito sacrificado pela ditadura de Baby Doc, que até uma surra mandou dar numa equipe de futebol, que foi goleada numa copa do mundo, a miséria pairava em cada canto da cidade e os hotéis já recomendavam uma espécie de toque de recolher e as áreas proibidas. A população gostava muito de nossos militares e se sentia agradecida, o que não vem ocorrendo com a chegada maciça de norte-americanos, que inclusive usaram o quase destruído palácio, como pista de pouso. Segundo um professor haitiano, que conseguiu escapar do terremoto e que mantém contatos comigo, tal ajuda é no mínimo “emblemática”.
Devagar, os EUA estão ocupando algumas arestas deixadas pelos brasileiros e mostrando a sua potência bélica e rapidez na ajuda, pela proximidade e sobretudo porque as decisões são menos burocráticas. O Brasil precisa manter seu status de comando da força de paz e melhorar a distribuição caótica de água e alimentos, que começam a se amontoar em alguns locais, sem chegar à população e que podem se estragar.
O Haiti precisa de uma verdadeira solidariedade humana, vinda do fundo do coração dos governos, o que é pouco provável mas sobretudo que não deixem mais uma vez de respeitar decisões da ONU e não pensar no loteamento do país, com grandes empreiteiras internacionais, para a reconstrução do mesmo...

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral dos cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e presidente do Site Consultoria em Turismo-www.bayardboiteux.pro.br

"AHRESP pede revisão do IVA no OE"

O Opção Turismo dá conta que "A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, está a exigir ao Governo, e à Assembleia da República, que revejam o sistema fiscal do sector, no Orçamento de Estado para 2010, por forma a garantir a manutenção de mais de 350.000 postos de trabalho directo, dos Sectores da Hotelaria, Restauração e Bebidas.
A AHRESP prevê que no decorrer deste ano ocorrerão os principais encerramentos das empresas, que esgotaram em 2009 as suas capacidades de resistência, por anos de crises endémicas.
O IVA, conforme autorizado por Bruxelas, deve ter a taxa reduzida de 5%, para todos os serviços, por se tratarem de sectores de forte intensidade de mão-de-obra. O contributo destes sectores para o PIB turístico e nacional, a qualidade dos serviços, e a competitividade internacional, são os factores complementares que estão em causa, e que devem ser considerados, por serem essenciais para as receitas turísticas.
Complementarmente, a AHRESP prontificou-se a promover a descida dos preços de venda aos consumidores, na taxa proporcional de 7%, bem como a comprometer a manutenção, e mesmo o aumento, dos postos de trabalho, face ao esperado aumento do consumo.
A estimativa é de manutenção, ou mesmo aumento, das receitas fiscais do estado, devido ao aumento do consumo e à diminuição da evasão fiscal.
Paralelamente é sugerido o período de 1 ano, para monitorização e avaliação desta medida.
Os associados da AHRESP dos Açores, por solidariedade nacional, já estão em campanha de luta, e anteciparam-se baixando os seus preços de vendas em 5% , desde o passado dia 15 de Janeiro."

Na União Europeia, "Ministros do Interior avançam com registo europeu de dados de passageiros"

No Público de hoje, o jornalista Nuno Ribeiro relata que "Os ministros do Interior da União Europeia (UE) decidiram a criação de um registo europeu de dados de passageiros de linhas aéreas no âmbito de novas medidas de combate ao terrorismo. No Conselho Informal, ontem celebrado em Toledo, no qual também participou a secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, foi adiada a aprovação da utilização nos aeroportos da Europa dos denominados scanners corporais.
O futuro registo europeu de dados de passageiros das linhas aéreas é a adaptação, à Europa, das normas que já regem os voos entre os países da UE e os Estados Unidos desde 2007. No encontro de Toledo nada foi decidido sobre os scanners pessoais. 'É um assunto que temos de abordar sem pressa mas sem descanso', sintetizou o ministro do Interior espanhol. Neste ponto, o vice-presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot, anunciou que vai ser 'acelerada a apresentação do relatório sobre a boa utilização das novas tecnologias, em particular dos scanners pessoais'. Barrot salientou que 'não devemos ficar obcecados com esta questão, pois um bom registo de dados pode ser igualmente eficaz', observou.
Ontem, UE e EUA trabalharam numa resolução conjunta, a ser analisada na cimeira bilateral de Abril em Madrid, cujo objectivo é melhorar a identificação de suspeitos que ponham em risco a segurança aérea. No texto é enfatizada a necessidade de identificar 'o mais cedo possível' os presumíveis terroristas, bem como as substâncias ilícitas que possam transportar.
A este respeito, Napolitano referiu que o atentado frustrado de Detroit de 25 de Dezembro correspondeu a uma mudança de estratégia. 'Optaram pelo recrutamento de uma pessoa pensando que ela sozinha pode contornar todo o dispositivo de segurança', referiu. Por isso, a responsável de Washington sublinhou a importância de 'potenciar a detecção de explosivos, de metais, de líquidos perigosos, o que envolve diversas novas tecnologias que também permitem assegurar a privacidade'."

"86% das fiscalizações da ASAE são à lei do tabaco"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Filipa Ambrósio de Sousa dá conta que "Das 34 413 acções de fiscalização da autoridade, 29 603 foram à violação da nova lei contra o fumo, que entrou em vigor em Janeiro de 2007.
Falta de sinalização ou sinalização incorrecta (259 casos), violação de fumadores que acenderam um cigarro em locais proibidos (201 casos) e criação de espaços para fumadores sem os requisitos legais (150 casos) foram as infracções que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mais detectou em 2009 relativamente à lei do tabaco.
No total, a autoridade liderada por António Nunes, fez 29 603 acções de fiscalização em restaurantes e outros locais para fiscalizar a lei do tabaco e detectou 738 casos de infracções.
No total, realizou 34 413 acções de intervenção em todas as áreas a que está legalmente autorizada. Ou seja: 86% da actividade total da ASAE neste último ano esteve focada na fiscalização da lei do tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"Conferencia UE-Iberoamérica sobre turismo, en Alcalá de Henares: El turismo como impulsor del desarrollo de los pueblos"

Según la Página de la Presidencia española de la Unión Europea, "El secretario de Estado español de Turismo, Joan Mesquida, apostó por el turismo para impulsar el desarrollo económico y social de los pueblos, en la primera reunión sobre esta materia de la Presidencia Española de la UE.
La conferencia, que reunió hoy en Alcalá de Henares a representantes europeos y de veinte países iberoamericanos, contó también con la participación del secretario general de la Organización Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai.
El responsable del turismo español destacó que, según las cifras presentadas hoy por la OMT, la caída del turismo internacional fue del 4% en relación con 2008, un punto menos de las previsiones iniciales. Ello situaría el sector en una posición favorable para la puesta en marcha de medidas que permitan fomentar su crecimiento."
Este comunicado de prensa está disponible en texto integral.

Companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil por extravio de bagagem

da Folha Online

A companhia aérea United Airlines foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que teve a bagagem extraviada durante uma viagem internacional. A companhia ainda pode recorrer da decisão.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás, o passageiro João Maximino de Souza Rosa afirmou ter sofrido danos morais por ficar sem seus pertences por dias, após a viagem. Já a United Airlines afirmou que a bagagem foi entregue em 24 horas e que a origem do processo "não passa de meros aborrecimentos, e são incapazes de gerar danos morais".
Apesar disso, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a companhia e destacou que "ao receber a bagagem do autor, ela se responsabilizou por sua segurança, transporte e entrega no destino apontado no bilhete de embarque".
O juiz acrescentou ainda que uma "vítima de lesão aos direitos deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento", afirmou o Tribunal de Justiça goiano. A reportagem tentou entrar em contato com a companhia aérea na manhã deste domingo, mas não teve sucesso.

"Turismo de Portugal lança Registo Nacional do Turismo"

O Opção Turismo deu conta que "O Turismo de Portugal disponibiliza no seu site uma nova ferramenta: o Registo Nacional do Turismo, que concentrará e disponibilizará toda a informação sobre os empreendimentos e empresas do Turismo em operação no país.

Com esta base de dados será possível obter, em qualquer momento, uma visão única e integrada da oferta turística nacional, partilhando-a com todos os agentes económicos do sector, sejam entidades públicas ou investidores e empresários turísticos.
Esta medida vem reforçar as competências de investigação do sector, além de contribuir para a desmaterialização de processos e para aumentar a partilha de conhecimento com os cidadãos. A presença neste Registo permite também simplificar o acesso das empresas às linhas de financiamento, apoios e programas promovidos pelo Turismo de Portugal.
Numa primeira fase, deverão inscrever-se no Registo Nacional do Turismo os empreendimentos turísticos e os agentes de animação turística, alargando-se posteriormente às restantes actividades do sector." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"TURIHAB quer um carácter europeu para norma ERS-APCER 3001 TER"

De acordo com uma nota da Jornalista Inês Matos, publicada no Turisver, "A TURIHAB – Associação de Turismo de Habitação quer que a primeira norma portuguesa aprovada para o Turismo em Espaço Rural (TER), a ERS-APCER 3001 TER, ganhe um carácter europeu, anunciou ontem Francisco de Calheiros, presidente da associação, durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).
'Conjuntamente com o Turismo de Portugal (TP), queremos que este norma de qualidade para o Turismo em Espaço Rural se torne europeia', avançou o responsável, considerando que a intenção é 'um pioneirismo extremamente interessante para a associação'.
Apesar de necessitar de ir ainda a discussão pública, tudo indica que a nova norma vai mesmo entrar em vigor no território nacional em breve, tendo já valido à associação uma distinção por parte da Associação Portuguesa de Certificação (APCER), que reconheceu o trabalho e empenho da TURIHAB na qualificação do Turismo de Habitação e do TER.
'Fomos distinguidos pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), ao lado das grandes empresas portuguesas, pela aprovação, em colaboração com o Turismo de Portugal (TP), da primeira norma portuguesa de qualidade para o Turismo de Habitação e em Espaço Rural', explicou Francisco de Calheiros.
'É a primeira norma portuguesa para o turismo em espaço rural, em termos de alojamento. Ainda vai a discussão pública, mas o primeiro passo, que foi a sua aprovação, já foi dado', afirmou o responsável, para quem este 'é um projecto de grande alcance para a consolidação da qualidade da oferta'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Balança turística: o saldo entre as receitas do incoming e do outgoing

Sendo o turismo uma das nossas principais actividades económicas, das poucas em que competimos ao nível mundial, surpreende que Portugal detenha o 27º lugar no ranking mundial de receitas do turismo internacional mas veja essa vantagem parcialmente anulada com o 38º lugar no das despesas (turistas portugueses no estrangeiro), uma escassa diferença de 11 lugares.

O turismo foi de grande utilidade para o Regime Republicano, instaurado em 1910 – cujo centenário comemoramos – mercê da realização em Maio de 1911, do IV Congresso Internacional de Turismo, ao criar condições para o reconhecimento internacional de um conjunto de países que se mostravam até então bastante reticentes com a mudança política. Partindo de uma referência favorável de Salazar, na Conta Geral do Estado de 1934-35, que reflecte o desenvolvimento do turismo e o consequente contributo em centenas de milhar de libras anuais, começa-se a atentar na sua importância económica e impacto nas contas públicas.

O entusiasmo do nosso mais duradouro governante republicano contagia e altera a fria linguagem analítica do Banco de Portugal que, no seu Relatório de 1935, refere o turismo como "a grande parcela nova que veio inscrever-se no activo da nossa balança económica. Chegaria aliás na hora própria: quando essa balança se encontrava desfalcada pela suspensão das remessas do Brasil e pela queda dos valores da reexportação colonial. Nalgumas dezenas de milhares de contos se cifra indubitavelmente, e não é difícil prognosticar-lhe um considerável e seguro progresso. Acresce, ainda, que não sabemos de receita que mais possa traduzir-se pela contraprova do apreço alheio, em superior motivo de orgulho nacional. Assim o carinho oficial e o interesse público continuem desveladamente a dedicar-se ao cultivo da honrosa mas esquiva preferência dos estranhos".

Apesar de reiteradas proclamações políticas, nas II e III Repúblicas, como sector motor ou estratégico da economia nacional, o turismo tem sido visto quase exclusivamente segundo a óptica da balança de pagamentos, sobressaindo o facto de ser "a menos custosa e a mais lucrativa das exportações" como já se destacava no longínquo Parecer da Câmara Corporativa sobre o Estatuto do Turismo (1952).

Na sua essência, o conceito de Balança Turística é de grande simplicidade, correspondendo ao saldo entre as receitas dos turistas estrangeiros que visitam Portugal (o denominado incoming) e as despesas dos turistas portugueses que se deslocam ao estrangeiro (outgoing).

Nas “Grandes Linhas de Intervenção 2006”, do ITP, consagra-se que o grande objectivo para o turismo português se mantém no crescimento da criação de riqueza (empresas, população local e país), o qual é, em última instância, medido pelo seu contributo para o PIB e pelo crescimento do saldo da Balança Turística.

No entanto, da análise das receitas e despesas do turismo internacional, sendo o turismo uma das nossas principais actividades económicas, das poucas em que competimos ao nível mundial, surpreende que Portugal detenha o 27º lugar no ranking mundial de receitas do turismo internacional, mas veja essa vantagem parcialmente anulada com o 38º lugar no das despesas (turistas portugueses no estrangeiro), uma escassa diferença de 11 lugares. Pouca população, a circunstância de se tratar de um país-fronteira – pertence ao mundo dos ricos (a União Europeia) mas é dos mais pobres desse mundo – e as boas condições de Portugal para a actividade turística contribuem para tal surpresa.

Aparentemente o crescimento do saldo da Balança Turística passará pela maior atractividade do turismo interno, captando uma parte dos turistas portugueses que fazem férias no estrangeiro e que apresentam, em média, acentuada propensão para o consumo. Com efeito, não obstante um significativo e dispendioso esforço promocional, não tendo sido possível inflectir a tendência de estagnação ou mesmo de retracção do incoming, há que estancar, em alguma medida, a exportação de turistas, ainda mais num cenário onde o equilíbrio das contas públicas assume uma acrescida importância.

Para além da mobilização dos agentes económicos, designadamente os operadores turísticos e agências de viagens, os governantes têm de dar o exemplo. Assim, como o Presidente da República Francesa é normalmente transportado num veículo produzido pela sua indústria automóvel ou o Rei de Espanha passa as suas férias nas Baleares, é importante que entre nós se dêem, ao mais alto nível, efectivos sinais de consumo dos nossos produtos turísticos.

Carlos Torres, Publituris nº 2011, de 15 de Janeiro de 2010, pág. 6.