Desenvolvimento sustentável e um dos seus indicadores: a intensidade turística

“Para além de um importante indicador de desenvolvimento sustentável a intensidade turística é crescentemente utilizada nos instrumentos de gestão territorial.”

1) Do enfoque económico ao despertar da consciência para a necessidade de um desenvolvimento sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável é definido no Relatório da Comissão Brundtland - intitulado O Nosso Futuro Comum, elaborado em 1987 sob a égide das Nações Unidas - como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades".

Uma etapa decisiva para a sua implementação foi a realização no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), também conhecida por Cimeira da Terra, passando, a partir de então, a figurar na agenda política mundial e os países a integrá-lo progressivamente na sua estratégia política assente inicialmente em dois pilares: o económico e o ambiental. O terceiro pilar - a coesão social - foi introduzido na Cimeira Social de Copenhaga, realizada em 1995.

Os três pilares são reforçados pela dimensão institucional, que atenta nas formas de governação das instituições e dos sistemas legislativos (exigindo flexibilidade, transparência e democracia nos seus diferentes níveis) bem como a indispensável participação da sociedade civil.

A Declaração do Rio e a Agenda 21 são os documentos estruturantes em sede de desenvolvimento sustentável, cujos conteúdos programáticos norteiam os ulteriores trabalhos seja ao nível internacional seja no plano interno dos Estados.

Apesar de antes do Relatório Brundtland terem ocorrido discussões de índole política e académica sobre os limites do crescimento e a sustentabilidade da actividade do turismo, ele constitui o focal point das reflexões sobre políticas de gestão da actividade (Gossling and Hall, 2005 in Saarinen, 2006).

No plano da União Europeia o conceito de desenvolvimento turístico sustentável e o papel do sector do turismo foi pela primeira vez objecto de uma consagração autónoma no V Programa Europeu para o Ambiente (1993-1997).

É hoje claro, ainda que não pacífico em razão do conflito de interesses ínsito em algumas actividades com significativos impactes ambientais, que para o turismo se manter como um dos motores do desenvolvimento de Portugal, há que encarar o crescimento da economia turística, a protecção dos valores ambientais e a qualidade de vida das populações como actuações integradas e de carácter convergente e não mutuamente excludentes ou incompatíveis entre si.

2) A intensidade turística

Este indicador, tal como flui do documento da Comissão (Environment and Tourism in the Context of Sustainable Development, DGXI, 1993) expressa a razão entre o número de dormidas ao longo do ano nos estabelecimentos hoteleiros e similares (designadamente parques de campismo, colónias de férias e pousadas de juventude) e o número de residentes.

Atenta-se em aspectos como o abastecimento de água, tratamento de águas residuais, recolha e tratamento de resíduos sólidos ou a utilização de infra-estruturas.

De harmonia com a metodologia proposta pela Comissão esta razão é considerada sustentável se for inferior a 1,1 dormidas por residente (1,1:1); é considerada pouco sustentável quando se situar entre 1,1 e 1,5:1; por fim, é considerada insustentável quando superior a 1,5:1.

Globalmente a intensidade turística de Portugal é considerada sustentável embora quando o indicador surge de forma regionalizada o Algarve exceda largamente os limites da sustentabilidade e a Madeira pise a linha.

Ou seja, este não é um indicador que favoreça particularmente o nosso maior e o mais antigo destino turístico respectivamente.

No quadro figura a intensidade turística na União Europeia (fonte EUROSTAT / INE).

Intensidade turística Intensidad turistica
2006	Dormidas por hab. Pernoitaciones por hab.
EU 27	4,80	DE	4,3
CY	18,8	PT	4,1
MT	18,3	CZ	4,0
AT	11,9	SI	3,7
ES	8,7	FI	3,5
IE	8,0	EE	3,4
IT	6,1	BE	2,8
LU	5,7	BG	2,2
SE	5,3	HU	2,0
GR	5,0	SK	2,0
DK	4,9	LV	1,4
NL	4,9	PL	1,3
FR	4,7	LT	0,9
UK	4,4	RO	0,9

3) Outros indicadores

Existem outros indicadores com algum grau de proximidade: é o caso da sazonalidade, índice que atende ao número de visitantes por época de acordo com a intensidade turística, medindo o número de visitantes por meses.

Ou, mais especificamente, o índice de amplitude sazonal (nº de dormidas nos três meses de verão/nº de dormidas nos três meses de inverno).

O índice de densidade turística relaciona a capacidade de alojamento turístico de um território com o total da população nele residente.

Na avaliação da capacidade de atracção turística de cada município a densidade turística [= Hóspedes dos Estabelecimentos Hoteleiros (Área do Município*365)] é a par da intensidade turística um dos indicadores principais utilizados pela extinta DGT, medindo quantos turistas existem diariamente em média por Km².

Publituris nº 1076, 19 de Junho de 2009, pág. 4

Curso de Verão de Direito Público e Lazer, em Lisboa

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a primeira edição de um Curso de Verão dedicado à temática Direito Público e Lazer, cujo conteúdo corresponde a uma agregação de matérias, sobretudo, de Direito do Turismo, mas também de Direito do Entretenimento, de Direito da Cultura e de Direito do Desporto.

Com Coordenação Científica da Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes, o mesmo terá lugar entre os dias 6 e 10 de Julho e um custo de 250,00€.

Para mais informações, nomeadamente no que se refere às inscrições, vide a respectiva Página.

"AREV pretende criar Rota Europeia de Vinhos"

O Dinheiro Digital noticia que "O presidente da Assembleia de Regiões Vitícolas Europeias (AREV), Jean-Paul Bachy, defendeu hoje, em Évora, a criação de uma Rota Europeia de Vinhos, como forma de promover 'locais com uma história muito prestigiante'. 'A vinha veio modelar a paisagem e conseguiu criar uma arquitectura muito particular. Portanto, este património natural e construído representa uma história com muito prestigio que pode ser também uma cultura popular que é interessante de divulgar', disse. Jean-Paul Bachy falava à margem da 17ª sessão plenária da Assembleia-Geral da AREV, que decorre até sábado nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

IBCDTur lança novo website em junho de 2009

O Presidente do IBCDTur, Prof. Rui Badaró, promoveu o lançamento do novo sítio eletrônico na tarde de sexta-feira, 19 de junho de 2009, durante a II Oficina de Direito Internacional do Turismo, realizada na sede institucional do IBCDTur, em Sorocaba-SP.

"- O novo sítio eletrônico é dinâmico e de fácil visualização" afirmou o Presidente do IBCDTur, que aproveitou o evento para divulgar a noite de autógrafos de seu livro Direito Internacional do Turismo que ocorrerá no dia 01/07/2009 no 4 Salão do Turismo, em São Paulo.

Em julho o IBCDTur lançará o projeto "LEI DO TURISMO COMENTADA ONLINE", iniciativa vinculada ao novo sítio eletrônico e inédita no Brasil. A idéia é possibilitar aos membros do IBCDTur e demais interessados comentar a Lei do Turismo, artigo por artigo, para que em um futuro próximo, possamos lançar uma obra coletiva com os comentários. Para participar do projeto bastará proceder o cadastro no sitio eletrônico do IBCDTur e aceitar eletronicamente a carta de cessão de direitos autorais.

Acessem o novo sitio eletrônico! Divulguem! Quem faz o IBCDTur é você!

Governo de Portugal aprova Lei de Bases do Turismo

Nos termos do Comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "Este Decreto-Lei vem definir as bases das políticas de desenvolvimento da actividade turística, consagrando num diploma legal, de forma sistematizada, os grandes princípios que devem orientar e balizar as políticas para o turismo, tendo em vista a consolidação do sector como actividade estratégica para a economia nacional.
Com efeito, o turismo representa actualmente cerca de 11% do PIB e emprega mais de 500 000 pessoas, tendo uma capacidade real de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses e para a progressão da coesão territorial e da identidade nacional, através da promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais.
Assim, são definidos os princípios estruturantes das políticas públicas de turismo, salientando-se a transversalidade do sector, que torna fundamental a articulação das várias políticas sectoriais, compatibilizando as intervenções do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais que se repercutam directa ou indirectamente no desenvolvimento do turismo.
Elege-se a competitividade dos agentes económicos e consagra-se o princípio da livre concorrência como factores determinantes do desenvolvimento do turismo, assegurando-se igualmente a participação dos interessados na definição das políticas públicas.
Paralelamente, são apontadas como áreas prioritárias de incidência das políticas públicas de turismo os transportes e acessibilidades, maxime o transporte aéreo, a qualificação da oferta, a promoção, o ensino e formação profissional e a política fiscal.
A aprovação da Lei de Bases do Turismo dá, assim, cumprimento ao estabelecido no programa do Governo e encerra a reforma dos instrumentos legislativos previstos neste programa, num processo que obteve uma ampla participação do sector privado."

Nota: além de constatarmos a barbaridade, em termos constitucionais, de aprovar uma "Lei de Bases" através de um Decreto-Lei, quando a própria versão do Projecto divulgada pelo Turismo de Portugal, colocada em Consulta Pública em finais de Março, indicava que se trataria de uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, fica por ver como ficou o correspondente articulado.

"Marrocos partilha experiências na área do Turismo com Cabo Verde"

De acordo com A Semana online, "Termina hoje, quarta-feira, 17, a visita que uma delegação do Ministério do Turismo, Artesanato e Economia Solidária de Marrocos efectuou a Cabo Verde. A equipa veio partilhar experiências na área do turismo e diagnosticar as necessidades em matéria do turismo e do artesanato em Cabo Verde com vista a possíveis acções de cooperação nesses domínios.

Com primeiro resultado dessa visita, o Ministério do Turismo do Marrocos manifestou interesse em receber técnicos cabo-verdianos de diversas instituições que actuam na área do turismo para conhecerem os casos de sucesso naquele.

Em Cabo Verde, a delegação marroquina reuniu-se com a Direcção Geral do Desenvolvimento Turístico e ficaram a estrutura institucional, os projectos, os planos e as actividades que a DGDT tem em curso. Por seu turno, a delegação marroquina apresentou os diversos aspectos relacionados com o planeamento de um turismo sustentável, documentos/planos produzidos e alguns projectos de sucesso no Marrocos."

Este artigo pode ser lido em texto integral.

Empresariado analisa mudanças legislativas na Lei Geral do Turismo

A Câmara Temática de Legislação do Conselho Nacional do Turismo realizou uma reunião no ultimo dia 09 de junho, na sede da CNC, em Brasília, para dar continuidade ao processo de elaboração de uma versão final da minuta do decreto regulamentador da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08).

Sob a coordenação geral de Norton Luiz Lenhart, diretor da CNC e presidente da FNHRBS, a Câmara Temática de Legislação fez uma análise detalhada de todas as propostas que foram apresentadas pelo setor empresarial turístico nacional, através da Câmara Brasileira de Turismo da CNC, em reuniao extraordinária ocorrida no Rio de Janeiro no inicio do mes. Essa reunião fez analise detalhada sobre o tratamento juridico, legislativo e executivo que deve ser dado a cada um dos pontos da Lei 11.771/08. A Câmara Brasileira de Turismo da CNC congrega as maiores entidades empresariais do setor. Os trabalhos técnicos foram conduzidos por Ricardo Moesch, coordenador geral de serviços turísticos, do Ministério do Turismo, que reiterou a proposição de ser apresentada ao público a versão definitiva daquele decreto regulamentador durante o 4º Salão do Turismo - Roteiros do Brasil.

Em fase final de redação, para depois ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, o decreto traz normas, definições e considerações que dizem respeito a diferentes setores do turismo. Dentre as diversas proposições apresentadas destacam-se as seguintes sugestões:- inclusão de artigo que isenta a agencia de turismo de responsabilidade solidária pelo não cumprimento do contrato de transporte firmado com as operadoras de transporte, incluindo-se as companhias aéreas (Meu comentário: NO DECRETO? PELO AMOR DE DEUS! AGORA ATO ADMINISTRATIVO IRÁ CRIAR OBRIGAÇÕES QUE NÃO FORAM CRIADAS POR LEI? AI MEU DEUS! DEPOIS DIZEM QUE O "DIREITO DO TURISMO" NO BRASIL NÃO É SÉRIO... E PARECE-ME QUE NÃO É MESMO!);- definição e diferenciação acerca de parques temáticos e parques aquáticos, sejam outdoors ou indoors (Meu comentário: qual a implicação para o desenvolvimento do turismo???);- elucidação de todas as atividades que são correlatas ao exercício profissional das empresas organizadoras de eventos;- regulamentação das atividades comerciais praticadas pelos meios de hospedagem, principalmente no tocante à cobrança de diárias e a elaboração de pacotes de diárias quando de grandes festividades e/ou para a alta temporada turística;- concessão de flexibilidade de atuação quando da prestação de serviços de transporte de passageiros entre os terminais de embarque e desembarque.

O Coordenador Norton Lenhart ressaltou como "indispensável que o empresariado seja concordante com as proposições regulamentares apresentadas”. O exame e a aprovação das sugestões e considerações de cada uma das mudanças legislativas(????? DESDE QUANDO DECRETO MUDA LEI? AI, MEU DEUS! PRECISO ESTUDAR MAIS DIREITO...) indicadas, antes que sejam enviadas à Casa Civil, configura-se em uma estratégia da CNC, por meio da Câmara Brasileira de Turismo, para a defesa dos interesses do setor empresarial turístico.

Devido ao grande número de proposições que foram feitas pelo setor empresarial, assim como pela intempestividade de algumas proposições do Ministério do Meio Ambiente, acordou-se que o prazo final para a consideração dessas seria o dia 12 de junho, quando todos os integrantes da Câmara Temática de Legislação receberiam do Ministério do Turismo, uma versão consolidada daquela minuta de decreto. No dia 16/6, a tarde, Norton Lenhart tem reunião marcada com Ricardo Moesh, em Brasília.

França diz que Brasil negou acesso a autópsias de acidente aéreo

Por Tim Hepher

PARIS (Reuters) - O chefe da investigação do acidente com o avião da Air France disse nesta quarta-feira que estava descontente pelo fato de um patologista francês não ter obtido permissão para tomar parte nas autópsias realizadas pelo Brasil nos corpos recuperados após a queda da aeronave.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que coordena os trabalhos de identificação dos corpos, negou as alegações.
Embarcações brasileiras e francesas ainda estão procurando destroços e corpos do aparelho que caiu no Oceano Atlântico quando se dirigia do Rio de Janeiro para Paris no dia 1o último, matando todos os 228 ocupantes.
Paul-Louis Arslanian, chefe da agência BEA, encarregada de investigar o acidente, pediu cautela nas especulações quanto às causas do desastre, mas disse que os peritos estão chegando um pouco mais perto de compreender o que aconteceu.
"Estamos chegando um pouco mais perto de nossa meta, mas não me perguntem qual é a porcentagem de esperança", disse Arslanian em uma coletiva de imprensa, enfatizando que as condições em uma área remota do oceano estão entre os maiores desafios na investigação do acidente aéreo.
Ele disse que um patologista francês enviado ao Brasil não tinha sido autorizado a participar das autópsias dos corpos recuperados e a França não teve acesso aos resultados.
Durante sua entrevista televisionada, ele se negou a falar mais sobre o assunto, mas depois foi pressionado por repórteres a dizer se estava insatisfeito com a falta de acesso do médico francês às autópsias.
"Não estou contente. No fim, espero obter uma explicação. No momento isto é um fato e nada mais. Por favor, não tentem criar problemas entre a França e o Brasil", afirmou ele.
Procurada pela Reuters, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco negou as alegações. Segundo sua assessoria de imprensa, quatro peritos indicados pela embaixada francesa estão tendo acesso aos trabalhos de identificação dos corpos na condição observadores, conforme acertado entre o Itamaraty e a embaixada francesa.
"Essa declaração nos pegou de surpresa", disse um assessor da secretaria, que coordena os trabalhos de identificação dos corpos no Instituto Médico Legal (IML) do Recife.
PACIÊNCIA
Um número quase igual de passageiros brasileiros e franceses morreu na queda do Airbus A330 e os dois países se empenham em mostrar que estão fazendo o máximo que podem para recuperar corpos e compreender as causas do desastre.
Arslanian pediu que o público mostre "muita paciência" e se restrinja aos fatos em vez de se deixar levar por especulações.
A agência de investigação informou até o momento que os dados transmitidos do aparelho antes da queda indicam leitura inconsistente de velocidade pelos sensores da aeronave, mas afirmou que ainda é muito cedo para dizer se isso contribuiu para o acidente.
Para estabelecer as causas da queda, a pior na história da Air France, equipes de busca têm de recuperar as caixas de gravação dos dados de vôo, as chamas "caixas-pretas".
Mas o fundo do mar onde se acredita que o avião tenha caído é montanhoso, o que significa que os destroços podem estar depositados em uma profundidade estimada entre 1 quilômetro e 4 quilômetros, disseram investigadores.
O sinal localizador das caixas-pretas envia um impulso eletrônico a cada segundo por pelo menos 30 dias. O sinal pode ser ouvido a até 2 quilômetros de distância.
"A meta é compreender o que aconteceu e para isso nós precisamos de ferramentas e essas ferramentas têm de ser fatos. Os registros (do vôo) são registros de fatos. Se nos os tivéssemos teríamos mais fatos à nossa disposição", disse Arslanian.

British Airways pede a funcionários que trabalhem de graça

A empresa aérea British Airways pediu aos funcionários que trabalhem de graça, por até um mês, para ajudar a companhia a sobreviver.O diretor executivo da BA, Willie Walsh, já concordou em abrir mão de seu salário mensal de 61 mil libras (cerca de R$ 193 mil) no mês de julho.
O apelo foi enviado por e-mail a mais de 30 mil funcionários no Reino Unido, pedindo a eles que sejam voluntários para trabalhar de graça ou tirar licença sem vencimento num período que pode variar de uma semana a um mês.O desconto no salário será feito em parcelas, de três a seis meses.No mês passado, a BA teve prejuízo anual recorde de 401 milhões de libras (cerca de R$ 1,273 bilhões), em parte por conta do alto preço do combustível e outros custos. Walsh explicou que a iniciativa para cortar gastos é uma "luta pela sobrevivência". "Estou tentando que todas os setores da empresa tomem parte, de alguma maneira, nesta forma de economizar dinheiro para ajudar o plano de sobrevivência da companhia", disse ele.
Nas últimas semanas, a BA realizou reuniões de emergência com sindicatos trabalhistas na empresa, buscando maneiras de economizar dinheiro.Os detalhes de um amplo acordo de pagamento e produtividade devem ser anunciados na quarta-feira.Esquema flexível Um porta-voz da empresa disse que eles não têm uma meta de economia exata com este plano.
"O máximo que pudermos, mas não temos um número", disse ele.A ideia foi lançada pela primeira vez no mês passado, quando a empresa pediu aos funcionários que se candidatem a um mês de licença não remunerada, ou trabalhem de graça durante o período.
Este pedido atraiu mais de mil candidatos. Mas a versão mais recente do esquema, lançado na semana passada por e-mail e em um artigo no jornal interno da companhia, é mais flexível e aceita voluntários para até uma semana. A BA pede que os funcionários se apresentem até o fim do mês.A empresa disse que outras companhias, como a Cathay Pacific, lançaram iniciativas semelhantes, e a maioria dos funcionários participou.

Câmara dos deputados discute regulamentação da LGT

A CTD (Comissão de Turismo e Desporto) da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira, em Brasília, uma mesa redonda para debater o processo de regulamentação da LGT (Lei Geral do Turismo), marco regulatório que normatiza a atividade turística no Brasil. De acordo com o coordenador geral de Qualificação dos Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Martini Moesch a regulamentação da Lei do Turismo, nomenclatura mais apropriada para a matéria, está adiantada e a expectativa da pasta é levar o decreto de regulamentação da lei até a Casa Civil antes o início do 4º Salão do Turismo, evento do MTur marcado para o dia 1º de julho.
Em uma escala de zero a dez, o processo de regulamentação da nova legislação atualmente se encontra no estágio de número oito”, sacramentou Moesch.
A LGT foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em setembro de 2008 e desde outubro o Ministério do Turismo, em conjunto com a iniciativa privada e o parlamento, trabalha para sua regulamentação e efetivação. De acordo com o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) a lei foi uma conquista do setor, mas ainda é preciso aparar arestas importantes e lacunas, como os vetos presidenciais ao texto do projeto. “A lei é importante, mas é preciso torná-la eficaz. Esse tipo de debate ajuda para que a nova legislação atenda o setor de turismo com plenitude”, disse.

É bom lembrar que, sem regulamentação, a lei perde a sua real eficácia e vai acabar não tendo nenhuma serventia operacional.

21a. CONFERÊNCIA ANUAL - IFTTA BRASIL 2.009

Convidamos os colegas do LEX TURISTICA para o evento internacional no Brasil, de 03 a 06 de Outubro de 2.009. Informe-se sobre participações, apresentação de trabalhos e descontos especiais em http://www.ifttabrasil.org

Estimados colegas e amigos do Lex Turistica Nova,

É com muita satisfação que CONVIDO TODOS para a noite de autógrafos de meu livro "Direito Internacional do Turismo", ed. Senac, a se realizar no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, no dia 1 de julho de 2009, às 19 horas, durante o 4 Salão do Turismo.

É preciso apenas acessar o site do Salão do Turismo e proceder o credenciamento para que tenham acesso ao espaço.

Um forte abraço,

Prof. Rui Aurélio De Lacerda Badaró

"TAP lança Programa de Compensação de Carbono"

Como revela o Ambitur, "A TAP Portugal lançou hoje o Programa de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) em parceria com a IATA (Associação Internacional do Transporte Aéreo), assinalando o Dia Mundial do Ambiente e proporcionando aos passageiros a oportunidade de compensarem as emissões de CO2 resultantes dos seus voos, dando, através da adesão ao programa, a sua contribuição para projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento.
Segundo a TAP, 'o Programa de Compensação de Emissões da companhia é o primeiro lançado a nível mundial com a IATA, a qual desenvolveu um programa global aplicável à indústria do transporte aéreo, que oferece projectos de elevada credibilidade e transparência'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: o Comunicado de Imprensa da IATA está acessível aqui.

4 Salão do Turismo em contagem regressiva

O 4º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil 2009, considerado o maior evento do turismo brasileiro, será realizado de 01 a 05 de julho no Pavilhão de Exposições do Anhembi em São Paulo. Promovido pelo Ministério do Turismo, o Salão é uma estratégia de mobilização, promoção e comercialização de roteiros turísticos desenvolvidos a partir das diretrizes do Programa de Regionalização.O evento apresenta o turismo brasileiro para quem quer viajar ou fechar bons negócios. Os visitantes poderão conhecer novos e consagrados roteiros turísticos das 27 unidades da Federação e adquirir pacotes e produtos/serviços para visitá-los em suas próximas viagens. O público poderá ainda conversar com artesãos que confeccionam, ao vivo, peças de artesanato regional, produtos da agricultura familiar e da gastronomia típica, além de assistir às manifestações artísticas de diversas regiões do país. Outras atrações da feira são os debates, palestras e apresentações de casos de sucesso, trabalhos científicos e projetos relacionados ao turismo.

Investimentos nos 65 destinos indutores chegam a R$ 1 bilhão

disposição de consolidar no país 65 destinos turísticos capazes de induzir o desenvolvimento em suas regiões está sendo traduzida em números pelo Ministério do Turismo. Em seis anos, os municípios indutores receberam investimentos de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura. Entre eles estão as capitais que serão sedes da Copa do Mundo de 2014. Os empenhos financeiros são relativos ao período de 2003 a 2008 e contemplam as cinco macrorregiões do país. No total foram firmados 656 contratos para a realização de obras nos 65 destinos priorizados pelo Programa de Regionalização do MTur. Todas as capitais são consideradas destinos indutores e cada estado tem, no máximo, cinco municípios selecionados. Na divisão do bolo, a região Nordeste, que tem o maior número de estados e de destinos indutores, ficou com R$ 597 milhões. A região Norte firmou 122 contratos para atender 13 regiões turísticas com R$ 186 milhões. O terceiro lugar em volume de recursos empenhados foi o Centro-Oeste com R$ 90 milhões, seguido do Sudeste, com R$ 86 milhões, e do Sul, com R$ 56 milhões. Os recursos destinados à infraestrutura têm destinação certa. Sua aplicação é restrita a obras listadas em portaria do MTur. Algo em torno de 15 itens como a construção de terminais de passageiros em todos os modais; ampliação ou construção de acessos a rodovias, ferrovias, aeroportos e portos; recuperação do patrimônio histórico; revitalização de praças e equipamentos turísticos, construção de museus e escolas de formação para o turismo. Os investimentos em infraestrutura representam apenas uma parte da ação do MTur nos estados e municípios para fomentar o desenvolvimento do turismo. Como são considerados prioritários, os 65 destinos indutores recebem verba de todos os programas do ministério, seja da qualificação, da promoção e marketing e também do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Uso sustentável dos recursos naturais cria condições para ecoturismo regional

Crescimento econômico e sustentabilidade ambiental formam um paradoxo ainda não totalmente superado. Na manhã desta sexta-feira (29), durante a abertura do seminário Sustentabilidade dos Recursos Hídricos na Garantia da Qualidade de Vida nas Cabeceiras das Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em Piracaia (SP), o ministro do Turismo, Luiz Barretto, afirmou que é preciso aprimorar a harmonização entre produtividade, justiça social e proteção dos recursos naturais para garantir uma sociedade sustentável e desenvolvida. “Estes são princípios que mantêm uma forte relação entre si e que o ministério considera fundamental no planejamento turístico nacional.

No turismo a proposta é exatamente movimentar toda a cadeia produtiva do setor, gerando empregos e renda para a população, ao mesmo tempo em que se estabelece como prioridade a proteção dos nossos tesouros ambientais”, afirmou. O uso racional do patrimônio hídrico pode criar condições de estruturar atividades de ecoturismo em na região paulista abastecida por abundantes recursos naturais. A bacia PCJ integra o Sistema Cantareira de Represas, que responde, atualmente, por mais da metade do abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Em seu entorno formam-se pontos turísticos como cachoeiras e parques ecológicos, potenciais atrativos de visitação e desenvolvimento das modalidades de turismo de aventura. O centro de controle da represa do Rio Cachoeira também recebe visitantes e os lagos são freqüentados por adeptos da pesca esportiva. Para o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), o turismo vem se mostrando responsável sobretudo na “missão de conservar a natureza, estimulando o desenvolvimento e garantia de vida no futuro”. Segundo o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, a discussão sobre a água é sempre estratégica e delicada. “Considero que o turismo ecológico pode representar um grande incentivo para o manejo adequado dos recursos hídricos do país”. Na avaliação do deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), o turismo é um grande aliado na construção de um novo projeto de sustentabilidade para a região. “O setor pode colaborar no processo de mobilização e organização para avançarmos em termos de preservação e desenvolvimento”, avaliou. O seminário teve o apoio do Ministério do Turismo e foi promovido pela Agência Regional de Desenvolvimento Unicidades, prefeitura municipal de Piracaia e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – entidade composta por 40 municípios e 38 empresas privadas. O Ministério do Turismo é membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão máximo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e principal fórum nacional de discussão sobre gestão de recursos hídricos no país. Sobrevôo e visita à igreja O ministro sobrevoou seis represas que contornam a cidade de Piracaia. Ele conheceu parte do sistema Cantareira, que é irrigado por águas consideradas de altíssima qualidade no país e tem 95% de teor de potabilidade. No desembarque, Barretto visitou a Igreja Matriz de Santo Antônio da Cachoeira, mais antigo patrimônio histórico municipal. A construção foi originada por uma pequena capela, fundada em 1817, e conta a história da igreja católica. Na sua nave, imagens dos 265 papas que ocuparam o trono do Vaticano.

Ministros debatem soluções para a crise internacional

Os ministros do Turismo, Luiz Barretto, e da Previdência, José Pimentel, participam no próximo dia 30 de junho na Câmara Municipal de São Paulo de seminário sobre a crise econômica internacional. As autoridades vão falar das ações e medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar o problema. O ministro Luiz Barretto abordará o tema “O turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico e social”. O evento é organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir os efeitos da crise na economia brasileira. A expectativa dos organizadores é de participação de mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e representantes de partidos políticos. Outras autoridades convidadas para o debate são o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e o vice presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. A mediação será feita pelo deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), membro da Comissão Especial da Câmara federal.

"Empregado condenado por cobrar 'couverts' a mais"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Joana Belém relata que "São já 22.30 quando cinco amigos entram num restaurante do Porto, onde pretendem jantar. Degustam a refeição, precedida de couverts, e preparam-se para pagar. Chegada a conta, constatam o débito de dez entradas, ao preço unitário de dois euros, quando apenas tinham consumido quatro. De nada adiantou a chamada de atenção ao empregado de mesa. Este chamou o chefe de sala que, apesar de se 'ter apercebido de que haviam sido consumidos apenas quatro couverts, obrigou o grupo a pagar os dez', conclui o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a condenação do chefe de sala pelo crime de especulação, a 1300 euros de multa.
O caso aconteceu em 2005 e chegou à barra dos juízos criminais. O arguido foi condenado a 120 dias de prisão, substituída por igual tempo de multa, e em 140 dias de multa, perfazendo 260 dias, à razão diária de 5 euros. A defesa ainda recorreu da 'sentença desproporcionada, em face da gravidade da conduta imputada e do alegado lucro obtido para a sua entidade patronal ['Tenha-se bem presente que estão em causa 12 euros], e sobretudo tendo em conta a situação económico-financeira do arguido', mas não vingou a redução dos dias de multa e do valor diário para 1 euro." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

Conselho Executivo da OMT recomenda TALEB RIFAI para a Secretaria-geral da OMT

Em 07 de maio de 2009, o Conselho executivo da OMT recomendou Taleb Rifai para ocupar o cargo de Secretário-geral da agência especializada da ONU, no período de 2010-2013. A 85a. sessão do Conselho ocorreu em Bamak0 (Mali).

A recomendação e apoio do Conselho-Exexutivo depende de ratificação da Assembléia Geral, que será realizada na primeira semana de Outubro em Astana (Casaquistão).

"Turismo de Portugal disponibilizará serviços online"

O Dinheiro Digital noticia que "Os promotores de turismo vão poder candidatar-se a investimentos estatais através da Internet, na sequência da criação pelo Turismo de Portugal de uma plataforma para facilitar a interacção, diz Nuno Santos, administrador do organismo.
O projecto, que o responsável considera 'uma grande aposta do Turismo de Portugal para este ano', visa disponibilizar a realização de 'muitas acções através da Internet, à semelhança do que acontece com os bancos e o homebanking'. Os novos serviços online deverão começar a estar disponíveis 'a partir de Junho/Julho', acrescenta.
O organismo que representa o turismo em Portugal pretende ainda criar 'uma plataforma única de informação' online para as escolas de hotelaria do País, com o objectivo de 'uniformizar a informação para alunos, professores e pais'. Este projecto deverá estar a funcionar 'no início do próximo ano lectivo', diz Nuno Santos, adiantando que 'um primeiro serviço será disponibilizado já em Julho para as candidaturas dos alunos' às escolas.
O projecto faz parte da aposta na inovação e utilização de tecnologias pelo Turismo de Portugal, que já valeu ao organismo o prémio Ulysses 2009, atribuído pela Organização Mundial de Turismo, numa cerimónia que decorre hoje em Espanha. O prémio Ulysses 2009, na categoria de 'Inovação e Aplicação de Conhecimento em Governance no Turismo', foi atribuído ao Turismo de Portugal pela Organização Mundial de Turismo pelo trabalho de desburocratização e simplificação administrativa. Segundo referiu o organismo na altura (em Maio), as 'transformações destacadas por este prémio enquadram-se na modernização tecnológica que foi operada no Turismo de Portugal, depois da fusão dos quatro organismos públicos, entretanto extintos, que lhe deram origem'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Turismo em Moçambique : Mais quatro mil camas para reforçar alojamento"

De acordo com o Notícias, "A capacidade de alojamento em Moçambique poderá ser acrescida em quatro mil camas dentro dos próximos meses, no quadro dos investimentos em curso para o aproveitamento das oportunidades a serem criadas pela realização do Mundial-2010 na África do Sul, passando assim o número de camas de 17 mil para 21 mil.
Esta informação foi ontem prestada pelo Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, no quadro da realização, em Maputo, do quinto Conselho Consultivo Alargado daquele ministério. Constitui um dos objectivos do encontro, que junta quadros daquele órgão do Estado, a análise do desempenho do sector e das instituições subordinadas nos últimos quatro anos.
Ponto assente é que em Moçambique o Turismo figura entre os sectores que nos últimos quatro anos têm vindo a registar um crescimento significativo, quer nos investimentos quer no número de chegadas de turistas internacionais, com impacto positivo nas receitas geradas para a economia." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Administração da SDTIBM desloca-se na Vista para deliberar projectos turísticos"

Segundo A Semana online, em Cabo Verde, "O Conselho de Administração da SDTIBM [Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio, SA] estará, de hoje até sexta-feira, 29, na ilha da Boa Vista. Objectivo: deliberar sobre uma dúzia de projectos turísticos e imobiliários a serem implementados na ZDTI (Zona de Desenvolvimento Turístico Integral) de Chave.
De acordo com uma nota da SDTIBM, trata-se de uma nova fase da actividade dessa sociedade, ou seja, a da aprovação dos projectos de desenvolvimento turístico para as ZDTI das ilhas da Boa Vista e do Maio e sua respectiva implementação, a qual irá dar maior visibilidade ao projecto global do desenvolvimento turístico desenhado para essas duas ilhas." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível na íntegra.

"Gerês e Flores são reservas da UNESCO"

No Diário de Notícias, os jornalistas Paulo Julião e Paula Faustino dão conta que "A ilha das Flores, nos Açores, e o Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés [integrado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Portugal, e pelo Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza/Espanha] foram ontem classificados como reservas da biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), juntamente com outros 20 espaços naturais ou culturais em 16 países.
A rede da UNESCO já tem 553 reservas da biosfera de 107 países. Estas reservas são áreas que conciliam a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. Os dois espaços nacionais juntam-se agora a outras três que já tinham sido reconhecidas em Portugal." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

O crescimento do turismo português após as grandes crises internacionais

“De forma semelhante aos anos sessenta e oitenta, após a actual crise internacional ocorrerá um novo surto de expansão do turismo português? Tal como os surfistas atentos e robustamente preparados apanharemos no momento próprio a onda teorizada por Schumpeter?”

1) A tendência de forte expansão do turismo português após grandes crises internacionais

As guerras e as grandes crises económicas estão associadas a subsequentes momentos de forte progresso da humanidade.

Também no campo particular da actividade económica do turismo em Portugal, embora pela sua relativa juventude não sejam possíveis grandes avaliações retrospectivas, podemos detectar uma tendência de a períodos de forte contracção e de negras perspectivas se seguir a expansão e a bonança económica.

Na década de sessenta, refeitas as economias dos países flagelados pelo segundo conflito mundial e a generalização do direito a férias pagas, surge o boom que permite o nascimento do nosso turismo como actividade económica relevante por forma a obviar às crescentes despesas com a guerra colonial.

Não se trata, no entanto, de mera inspiração política ou de um crescimento espontâneo induzido por determinados recursos naturais, antes resultando do prévio estudo de reputados especialistas internacionais fundamentando as subsequentes grandes opções políticas, que surpreendentemente recaíram sobre uma desprezada parcela do território nacional.

Quando o presidente Américo Thomaz questionado pelo empresário indeciso sobre a cultura a implementar recomendava, para surpresa dos presentes, que nos terrenos da Penina que se avistavam no horizonte se plantasse um hotel, já se encontrava profundamente estudado um novo destino turístico nascido das recomendações científicas de dois dos maiores especialistas internacionais da época – Kurt Krapf e Oscar Michel.

Com efeito, em 1962, estes especialistas – o Algarve registava então 52 000 dormidas, ocupando um 7º lugar no conjunto dos distritos e tão somente 2,5% do total das dormidas – apontavam para que no desenvolvimento turístico português se conferisse uma clara prioridade ao Algarve porquanto, no seu entendimento, era a região que apresentava “melhores condições de atracção e de acolhimento das grandes correntes de visitantes” (Développement du Tourisme au Portugal, rapport d´expertise).

Quem no plano nacional, fosse no político ou no empresarial, compreendia então as potencialidades de um produto turístico denominado sol e praia? E como se poderia antever que um território que não despertava o interesse dos próprios nacionais passasse a acolher, em menos de uma década, o estrelato internacional e para ele se virassem as atenções do investimento internacional, ultrapassando um milhão de dormidas em 1970, arrecadando o 2º lugar?

Só pelo estudo aprofundado foi possível a tomada de decisões políticas de enorme importância, designadamente a do Aeroporto de Faro que causou grande surpresa em termos internacionais pelo escasso triénio que mediou entre a aprovação e a sua inauguração em 1965.

Ao segundo conflito mundial seguiu-se outro momento de forte perturbação, a crise internacional decorrente do choque petrolífero de meados da década de setenta associada à turbulência interna decorrente da Revolução de 1974 em que até o pungente fluxo de retornados servia de tábua de salvação às preocupantes quebras de ocupação hoteleira.

Numa surpreendente recuperação do nosso turismo, seguiu-se na década de oitenta um período de fortíssimo e de inolvidável crescimento, passando Portugal a figurar nos primeiros quinze destinos mundiais, vantagem competitiva ímpar numa economia incipiente, até há pouco vertebrada no proteccionismo tutelar do Estado a um punhado de grandes grupos económicos.

Com efeito, tirando a Grécia, as taxas de crescimento entre 1978 e 1987 não tiveram equivalente em qualquer outro país da Europa, sendo que, durante a década de oitenta, o ingresso de turistas cresceu o triplo das entradas verificadas a nível mundial.

É, assim, importante que a seguir à grande crise de 2008 - ? o turismo português registe um terceiro movimento fortemente expansionista, por forma a que possamos recuperar alguns lugares perdidos no ranking mundial de chegadas e/ou subamos alguns no de receitas.

Para isso há que estudar aprofundadamente e de um ponto de vista multidisciplinar os produtos turísticos a manter e a criar, os territórios a afectar preferencialmente de harmonia com as previsíveis tendências de evolução de um mundo que se deverá nortear por princípios de maior rigor e de desenvolvimento sustentável, a adequação de um modelo de sol e praia sedimentado num trio de núcleos territoriais, dependente de operadores turísticos ou de sucedâneos como as low cost, o crescente abandono da vertente hoteleira e a forte penetração dos interesses imobiliários, qual o peso relativo do turismo receptor e da desprezada vertente doméstica. O leque de matérias é vasto mas temos que estar preparados para que, tal como na década de sessenta e de oitenta, o nosso turismo possa, com grande sucesso, aproveitar o movimento de retoma internacional quando este se perfilar no nosso horizonte.

2) O princípio da prevalência no aproveitamento das edificações existentes

A crescente betonização é um dos aspectos a ponderar, inflectindo a tendência de construção de novos edifícios.

Em Inglaterra, onde vigora de um dos mais avançados sistemas de planificação turística, dispõe-se especificamente sobre esta actividade como importante fonte de receitas sem prejuízo da necessidade de preservar as condições do meio rural. Deste modo, interditam-se ou restringem-se fortemente as novas construções para afectar ao turismo, optando-se pela política de reconversão de antigas instalações.

Pioneiramente na Lei da Utilidade Turística (Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro) o legislador reconhece expressamente que a remodelação, beneficiação ou reequipamento constituem iniciativas muitas vezes mais úteis e merecedoras de estímulo do que a construção de empreendimentos novos.

Uma das razões será certamente a ausência ou o menor consumo de solo decorrente daquelas iniciativas, numa linha da legislação do turismo orientada para o desenvolvimento sustentável, que regista alguns afloramentos posteriores como o da recente legislação dos empreendimentos turísticos em que o aproveitamento das construções existentes confere a pontuação máxima (15 pontos) no âmbito de um novo sistema de classificação dos hotéis, apartamentos e aldeamentos turísticos (Portaria nº 327/2008, de 28 de Abril).

Os futuros planos de ordenamento turístico poderão limitar as novas licenças à utilização das edificações existentes ou até a empreendimentos em funcionamento com incremento obrigatório da classificação, logo que se atinja uma determinada percentagem da capacidade de carga.

In Publituris nº 1072, de 22 de Maio de 2009, pág. 6

Evento em Portugal

Histórico de acidentes aéreos no Brasil

Fonte: www.uol.com.br

Veja alguns dos principais acidente aéreos ocorridos no Brasil:

> fevereiro de 2009 - avião Bandeirante caiu em Manacapuru (AM) causando 24 mortes. Quatro pessoas sobreviveram;
> novembro de 2007 - Learjet prefixo PT-OVC que decolou do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, caiu sobre imóvel na rua Bernardino de Sena, na Casa Verde. Acidente matou os dois ocupantes do jato e oito pessoas da mesma família em terra.
> julho de 2007 - Airbus da TAM que fazia o voo 3054 não consegue aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), atravessa a pista e colide com um prédio da própria empresa na avenida Washington Luís. No total, 199 pessoas morreram. É o maior acidente aéreo da aviação brasileira;
> setembro de 2006 - Boeing da Gol que fazia o voo 1907 caiu após colidir com um Legacy da empresa americana ExcelAire. Os 154 ocupantes do Boeing morreram. O jato conseguiu pousar, e seus ocupantes não se feriram;
> março de 2006 - bimotor que saiu de Macaé (RJ) com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, caiu em Rio Bonito e causou a morte de 19 pessoas;
> maio de 2004 - a queda de outro avião da Rico Linhas Aéreas mata 33 pessoas em Manaus (AM), quando o avião se prepara para pousar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes;
> junho de 2003 - a queda de um avião de pequeno porte deixa seis pessoas mortas em Aurora, a cerca de 300 km de Florianópolis;
> fevereiro de 2003 - a queda de um monomotor causa a morte de quatro pessoas em Tapiratiba (289 km ao norte de São Paulo);
> agosto de 2002 - um avião da Rico Linhas Aéreas cai próximo ao aeroporto internacional de Rio Branco (AC), matando 23 pessoas; oito sobrevivem;
> setembro de 2001 - um avião modelo C-130 Hércules da FAB (Força Aérea Brasileira) bate contra a serra da Tiririca, na região de Niterói, Rio de Janeiro, e explode; nove pessoas morreram;
> setembro de 2001 - a despressurização da cabine de um avião da TAM, que fez um pouso forçado no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, causou a morte de uma passageira;
> outubro de 1996 - um acidente com um Fokker-100 da TAM deixou 99 mortos no Jabaquara, zona sul de São Paulo;
> março de 1996 - o Learjet que levava o conjunto Mamonas Assassinas cai na serra da Cantareira em São Paulo, depois de tentar aterrissar no aeroporto de Cumbica, matando todos os passageiros e tripulantes;
> novembro de 1995 - um Cessna não consegue levantar voo do Campo de Marte e cai sobre a avenida Santos Dumont, em São Paulo, matando os cinco passageiros e o piloto;
> junho de 1990 - um Fokker da Taba bate em uma árvore, perto de Altamira, no Pará, e cai, matando 23 pessoas;
> fevereiro de 1990 - um Fokker-27 da TAM que fazia a rota São Paulo-Araçatuba cai em Bauru, causando a morte de três pessoas;
> setembro de 1989 - um Boeing 737-200 da Varig que saiu de Marabá, no Pará, errou a rota e teve de fazer um pouso forçado na selva Amazônica; 14 pessoas morreram e 54 ficaram feridas;
> março de 1989 - um avião Boeing 707 cargueiro da Transbrasil que fazia a rota Manaus-São Paulo cai em uma favela no Jardim Ipanema, a menos de 3 quilômetros do aeroporto de Cumbica, deixando 25 mortos e mais de 100 feridos;
> dezembro de 1987 - um avião Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB), cai no mar próximo a Fernando de Noronha causando a morte de 29 pessoas;
> 1984 - um táxi-aéreo cai pouco depois de levantar voo do Campo de Marte, atingindo três casas no bairro do Carandiru, em São Paulo, matando sete pessoas;
> junho de 1984 - um avião Bandeirante da TAM cai em Macaé, no Estado do Rio, causando a morte de 18 pessoas;
> setembro de 1982 - um Learjet da TAM recebe informações erradas na aterrissagem em Rio Branco, no Acre, e cai, matando 10 pessoas;
> junho de 1982 - um Boeing 727-200 da Vasp se choca contra uma montanha da serra de Aratanha, a 30 quilômetros de Fortaleza, causando a morte de 137 pessoas;
> abril de 1980 - um Boeing 727 da Transbrasil cai em Florianópolis causando a morte de 54 pessoas;
> junho de 1973 - um Caravelle da Cruzeiro do Sul, explode ao aterrissar no aeroporto de São Luís, no Maranhão, matando 23 pessoas;
> abril de 1972 - um avião Samurai da Vasp bate contra um morro em Petrópolis, no Estado do Rio, causando a morte de 25 pessoas;
> setembro de 1971 - um DC-3 da Cruzeiro do Sul cai em Sena Madureira, no Estado do Acre, em setembro, matando 32 pessoas;
> dezembro de 1970 - um Viscont da Vasp cai pouco antes do horário previsto para pouso no Rio de Janeiro, causando a morte de 37 pessoas;
> março de 1970 - um avião Hirondelle da Companhia Paraense, cai na Baía do Guajará e mata 38 pessoas;
> novembro de 1967 - um avião Dart Herald da Sadia cai no Paraná e mata 25 pessoas;
> maio de 1963 - o motor de um avião Convair da Cruzeiro do Sul pega fogo pouco depois da decolagem; ele caiu perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 34 pessoas. Uma casa ficou destruída;
> novembro de 1962 - um avião Scândia da Vasp se choca no ar com um Cessna, causando a morte de 26 pessoas;
> junho de 1960 - um Convair da Companhia Real cai na Baía de Guanabara, no Rio, causando 53 mortes;
> fevereiro de 1960 - um Douglas da Companhia Real choca-se com um quadrimotor da Marinha dos EUA no Rio de Janeiro, matando 61 pessoas;
> dezembro de 1959 - um avião Viscount, da Vasp, e uma aeronave da Aeronáutica colidem no ar e caem sobre área residencial no Rio. Os 32 ocupantes do avião da Vasp morreram;
> junho de 1958 - um avião Convair da Cruzeiro bate com a asa em uma árvore, em Curitiba; 21 pessoas morrem.

IBCDTur prepara estudo sobre a importância do turismo para a efetivação dos direitos humanos

O Presidente do IBCDTur, Professor Rui Badaró, anunciou hoje que a entidade iniciará pesquisa científica sobre a importância do turismo para a efetivação dos Direitos Humanos. O Professor Rui Badaró afirmou que o turismo é instrumento para o diálogo entre as civilizações e tem por substrato os princípios da alteridade, tolerância e hospitalidade, o que justifica a realização da pesquisa.

O desenvolvimento dos trabalhos ficará a cargo do Neditur - Núcleo de Estudos de Direito do Turismo e terá início no mês de junho de 2009, com apresentação dos resultados parciais em outubro e conclusão prevista para novembro do corrente ano, com lançamento de obra com as conclusões da pesquisa.

Aos interessados na temática, será possível encaminhar artigos para análise e citação na pesquisa ou ainda publicação na RVDTur, mês de junho de 2009. O contato é o rvdtur@ibcdtur.org.br

A Frágil liberdade de circulação de pessoas e a gripe suína

Por Rui Aurélio De Lacerda Badaró

Presidente da Sidetur - Sociedade Íbero-Americana de Direito do Turismo

Presidente do IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

A crescente preocupação da OMS – Organização Mundial da Saúde face a disseminação do vírus Influenza A H1N1, apelidado de Gripe Suína, evidenciou novamente as discussões sobre a liberdade de circulação de pessoas e o direito subjetivo dos Estados em definir quem é ou não é apto para adentrar seus respectivos territórios.
A liberdade de circulação de pessoas enquanto princípio jurídico não é fenômeno novo, ao contrário disso, desde o conhecimento da soberania dos Estados, no século XVII, diversos foram os estudos versando sobre a temática, todos com o compromisso de harmonizar duas idéias antagônicas para a garantia da liberdade de locomoção: a) o Direito a autodeterminação pessoal (direito do indivíduo dispor de sua própria pessoa); e b) o Direito de controle das migrações pelo Estado (objetivando impedir um possível despovoamento ou a entrada de elementos perigosos).
A livre circulação internacional de pessoas foi objeto da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948, que consagrou pela primeira vez, de modo solene o princípio da livre circulação (Art. 13) reconhecendo-o como regra jurídica. Em 1966, o Pacto internacional sobre direitos civis e políticos confirmou o princípio da liberdade de locomoção internacional (Art. 12) e frisou que a dita liberdade “...não poderia ser alvo de restrições, salvo quando estas se encontrarem previstas em lei e forem necessárias para proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde e a moral pública...”
Logo, a saúde pública pode representar uma limitação direta à liberdade de circulação de pessoas, para se evitar a difusão de moléstias contagiosas e a propagação de epidemias. Nesse sentido, a cooperação em matéria sanitária e de saúde tem sido positiva, dado que a maioria dos Estados encontram-se vinculados a regulamentação de saúde e sanitária da OMS, em razão das quais a pessoa pode ser impedida de entrar ou sair de um determinado país.
No caso da Gripe A, a OMS elevou o nível de alerta de 4 para 5 no dia 29 de abril de 2009, o que causou preocupação na Sociedade internacional, levando diversos países (Argentina, Peru, Equador, Cuba, dentre outros) a suspenderem vôos para o Mexico, bem como oriundos do Mexico (epicentro da Gripe A), restringindo assim, a liberdade de circulação de pessoas, sob o argumento de evitar a propagação da doença, ou ainda sua transformação em pandemia.
Todavia a OMS não orientou nenhum país nesse sentido! Ao contrário: manifestou-se contrária à suspensão de vôos, restrição de viagens ou fechamento de fronteiras, uma vez que essa medida teria pouco efeito no sentido de barrar o vírus, num cenário em que já ocorreu sua disseminação. Explica ainda a OMS que os níveis de alerta (os níveis 1 a 3 concernem a preparação, notadamente das atividades, do desenvolvimento dos meios de ação e planejamento das intervenções, enquanto que os níveis 4 a 6 indicam claramente a necessidade do empreendimento de esforços de resposta contra a pandemia e atenuação de seus efeitos) servem para que ocorra uma efetiva coordenação internacional no sentido de que os Estados restem preparados para enfrentar pandemias.
Medidas restritivas à liberdade de circulação de pessoas que não respeitem o previsto nas regras de saúde e sanitárias da OMS, bem como no Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de 1966 e a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, encontram-se em dissonância com o Direito Internacional. Pior: Tais medidas geram conseqüências negativas sob o aspecto social, econômico e político, vez que evidenciam o individualismo de alguns Estados, contribuindo para o esfacelamento do bom relacionamento internacional, baseado na regra jus-internacionalista Commitas gentium (cortesia internacional).
Em tempo:. Posturas restritivas adotadas hoje, poderão refletir em um recrudescimento das relações internacionais amanhã. É necessário?!?

"Acção interposta pela APAVT: STJ decide que Iberia tem que pagar às agências comissão sobre taxa de serviço a passageiros"

A PressTur noticia que "A Iberia vai ter que pagar às agências de viagens IATA portuguesas comissões sobre a taxa de serviço a passageiros (YP) desde 1994, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, segundo informação anunciada hoje pela Associação, que não refere montantes, mas fontes do mercado dizem que só no caso da companhia espanhola poderá situar-se na ordem dos dois milhões de euros.
'O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à APAVT na acção que a Associação interpôs contra a Iberia, para que esta pagasse às agências de viagens IATA comissões sobre a taxa YP (Taxa de serviço a passageiros) desde 1994', diz o comunicado da Associação.
'Trata-se da primeira decisão definitiva relativa às cinco acções propostas pela APAVT contra as transportadoras Iberia, British Airways, Lutfhansa, Air France e KLM', acrescenta a informação da APAVT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Nota: logo que o referido Acórdão seja publicado dar-lhe-emos a devida divulgação aqui.

"Provedor recebeu 983 queixas de viagens em 2008"

Como relata Lucília Tiago na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Muitas companhias de aviação não assumem a sua quota-parte de responsabilidade face à indemnização paga ao cliente pela agência de viagens em caso de atraso do voo. O alerta é do provedor do cliente da APAVT.
Em 2008, o provedor do cliente da Associação das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) recebeu 983 queixas, uma parte significativa das quais motivada por atrasos nos voos - que frequentemente acabam por originar perdas de ligações aéreas. Face a estas situações e quando se conclui que o cliente tem razão, a agência ou o operador de viagens optam pelo pagamento de uma indemnização. Mas, segundo referiu ontem Vera Jardim, a resposta das companhias aéreas - para quem as agências apelam posteriormente para serem por sua vez ressarcidas - 'estão longe de ser adequadas à situação. Esta realidade levou o provedor do cliente da APAVT a pedir às transportadoras aéreas e 'às entidades que as fiscalizam' a necessária colaboração 'para que todos possam responder pelas suas responsabilidades.
O total de queixas que chegaram ao provedor do cliente da APVAT em 2008 é superior ao do ano anterior, mas Vera Jardim considerou este crescimento 'natural', pelo facto de cada vez mais pessoas terem conhecimento da existência de uma figura a quem podem enviar as reclamações. Por este motivo, espera nova subida em 2009, embora ressalve que os totais são de reduzida dimensão (menos de 1% face ao número total de pessoas que anualmente viaja através dos associados da APAVT)." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Mundo celebra museus pensando no turismo"

Como dá conta o Notícias, "Assinalou-se ontem, 18 de Maio, o Dia Internacional de Museus, uma efeméride celebrada sob o lema 'Museus e Turismo'. Ao celebrar-se o dia com um lema que envolve a componente turística, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) pretende chamar a atenção para o turismo ético, responsável e compatível com a preservação do meio ambiente e mostrar como o património cultural e natural pode contribuir para o estabelecimento de novas relações, reciprocamente benéficas entre turistas e comunidades locais.

Em Moçambique, onde o turismo ocupa um lugar de grande importância, e onde os museus ainda ocupam um lugar modesto como atracção turística, o Governo serviu-se da efeméride para apelar aos gestores de museus e aos agentes turísticos para aproveitarem esta data iniciando uma relação de colaboração duradoura, baseada no respeito pelo património e nos respectivos códigos de ética, em benefício do turismo sustentável e do desenvolvimento dos museus." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Algarve com 'mais de cem' nadadores-salvadores em falta"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista José Manuel Oliveira relata que "As praias do Algarve precisam de 'mais de cem nadadores-salvadores para os concessionários poderem cumprir a lei que os obriga a ter dois em permanência'. Neste Verão 'corre-se o risco de haver zonas sem vigilância, sobretudo as mais isoladas', devido à falta desses profissionais e de condições económicas para os contratar.
O alerta é dado pelo presidente da Associação dos Industriais Similares e Concessionários da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA), Francisco Barbosa, que, em declarações ao DN, chamou a atenção para o facto de muitos destes empresários se verem obrigados a recorrer a três nadadores-salvadores (NS), de forma a substituir os outros em dias de folga ou perante qualquer ausência forçada, o que impossibilita rentabilizar o negócio do aluguer de toldos, camas e chapéus-de-sol.
'Há praias em que não se justifica ter dois NS, porque isso é insustentável para um concessionário, principalmente nas zonas mais pequenas. E nem podem abrir os espaços balneares devido à falta desses profissionais. Sem condições para pagar salários e outros encargos - como Segurança Social, alimentação e seguros, num total de cerca de 1500 euros por mês - , só têm prejuízo, pelo que é preferível encerrar a actividade', considerou Francisco Barbosa." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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