O caso Nobeltours à luz de uma das liberdades fundamentais da União Europeia

1) Introdução
Embora recente, o caso Nobeltours ameaça tomar proporções indesejáveis pelo que expresso, desde já, a minha opinião, não em razão do crescente conflito entre uma das mais antigas e prestigiadas associações empresariais do turismo e um operador turístico espanhol, o qual deve naturalmente confinar-se às partes envolvidas, mas pela suspeição e preocupação crescentes que um conjunto de agências de viagens vem suscitando quanto à comercialização de serviços (viagens organizadas comummente designadas por pacotes turísticos) oferecidos por operadores turísticos doutros Estados membros, sobretudo espanhóis.
Em 15 de Novembro de 2007, a APAVT difundiu pelas agências de viagens associadas uma circular informando que tinha conhecimento duma «brochura, publicada pela empresa de direito espanhol Nobeltours, constando das condições gerais que essa empresa possui um alvará espanhol e que as condições estão sujeitas à lei espanhola.
Tal, constitui uma violação flagrante da legislação que regula a actividade das agências de viagens e constitui as agências retalhistas que publicitem ou disponibilizem ao público esta brochura na prática de uma contra-ordenação, punida com coima que varia entre 15.000 € e 30.000 €».
Concluía instando os «associados a não publicitarem, nem comercializarem os produtos constantes desta brochura enquanto Nobeltours», chamando ainda a atenção para outras brochuras que eventualmente se encontrem nos «escaparates e que estejam nas mesmas condições ilegais».
Pelos limites mínimo e máximo da coima a posição associativa refere-se ao nº 2 do artº 57º da Lei das Agências de Viagens e Turismo (LAVT), o qual sanciona a violação do princípio da exclusividade (apenas as agências de viagens podem exercer um conjunto de actividades próprias enumeradas taxativamente na lei, designadamente a organização e venda de viagens turísticas nas quais se incluem os pacotes turísticos) e não prestação de garantias ou seja da caução e do seguro de responsabilidade civil.
O significativo impacto da posição associativa – ao que julgo inédita - foi amplificado pelos diferentes jornais on-line do sector e as dúvidas dos agentes de viagens, associados ou não, alastraram rapidamente a outras brochuras de operadores turísticos estrangeiros, tendo recebido um inusitado número de pedidos de esclarecimento questionando se deveriam ou não seguir a recomendação da APAVT.
Um conceito fundamental para a problemática deste escrito é o de mercado interno, referido no nº 2 do artº 14º do Tratado de Roma, o qual compreende um espaço sem fronteiras internas em que é assegurada a livre circulação de serviços.
Analisarei sucessivamente duas liberdades fundamentais nesse âmbito: a do estabelecimento e a da prestação de serviços.

2) A Liberdade de Estabelecimento
O artº 43º do Tratado de Roma interdita as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado membro no território de outro Estado membro, comando que abrange a constituição de agências, sucursais ou filiais.
Nessa linha o artº 8º da LAVT disciplina a abertura de sucursais em Portugal de agências estabelecidas noutro Estado membro fixando um substancial aligeiramento de formalidades.
Ao abrigo daquela norma algumas agências de viagens (agencias de viajes minoristas / mayoristas-minoristas) e operadores turísticos (agencias mayoristas) espanhóis exercem a sua actividade em Portugal sem necessidade de constituir uma nova empresa, bastando para o efeito demonstrar que se encontram legalmente constituídas no seu país, fazerem prova das garantias e declaração de idoneidade dos gerentes ou administradores.
Apesar do alvará, ou seja, o documento que titula a licença de agência de viagens ter sido emitido por Espanha ou por qualquer outro Estado membro, aquelas empresas podem exercer a sua actividade em Portugal.
A matéria do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços no mercado interno da União Europeia foi, há cerca de um ano, disciplinada pela Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 in JOCE L 376/36 de 27.12.2006, mais conhecida pela Directiva dos Serviços que suscitou uma grande reflexão no interior da União Europeia.
As regras da liberdade de estabelecimento constam do Capítulo III, artigo 9º e seguintes, devendo as normas daquele diploma comunitário ser objecto de transposição para a legislação dos Estados membros até final de 2009 (artº 44º), pelo que o artº 8º da LAVT não deixará, a seu tempo, de ser objecto de uma análise de compatibilidade com tal normação.
É, assim, suficiente o cumprimento dos requisitos do artº 8º da LAVT por agências de viagens e operadores turísticos do país vizinho que desejem exercer a sua actividade em Portugal, apesar de disporem de um alvará espanhol.
O facto de as condições de algumas brochuras remeterem para a lei espanhola será tratado conjuntamente no ponto seguinte.

3) A Liberdade de Prestação de Serviços
Pode, no entanto, o operador turístico doutro Estado membro não pretender estabelecer-se em Portugal mas, tão somente, oferecer os seus serviços disponibilizando para o efeito nas agências de viagens as respectivas brochuras ou programas pagando aquelas uma comissão.
A LAVT consagra expressamente, como actividade própria das agências de viagens, a representação de outras agências ou operadores turísticos estrangeiros e a intermediação na venda dos respectivos produtos [artº 2º, nº 1, al.d)]
O artº 49º do Tratado de Roma determina que as restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas relativamente aos nacionais dos Estados membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação.
Independentemente das implicações da denominada Directiva dos Serviços acima referida, a matéria foi há muito disciplinada pela Directiva (90/314/CEE) do Conselho, de 13 de Junho de 1990 relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados.
Ou seja, no que respeita aos pacotes turísticos e tendo em conta que «um dos principais objectivos da Comunidade é a concretização do mercado interno de que o sector do turismo é um elemento essencial» (1º considerando) e que as práticas nacionais divergiam «consideravelmente, resultando desse facto obstáculos à livre prestação de serviços no que respeita às viagens organizadas e distorções de concorrência entre os operadores estabelecidos nos diferentes Estados-membros» (2º considerando) estabeleceram-se pela Directiva 90/314/CEE um conjunto de regras comuns, de forma a que os «operadores económicos estabelecidos num Estado-membro prestem os seus serviços noutros Estados-membros e que os consumidores da Comunidade beneficiem de condições comparáveis independentemente do Estado-membro em que adquirem a viagem organizada» (3º considerando).
O objectivo dessas regras comuns é, claramente, explicitado no 7º considerando da Directiva nº 90/314/CEE: «o turismo desempenha um papel de importância crescente na economia dos Estados-membros; que o sistema de viagens organizadas constitui uma parte essencial do turismo; que o sector das viagens organizadas nos Estados-membros seria incentivado para um maior crescimento e produtividade se fosse adoptado um mínimo de regras comuns, a fim de lhe conferiram uma dimensão comunitária; que esse facto não só beneficiaria os cidadãos da Comunidade que adquirem viagens organizadas elaboradas com base em tais regras mas atrairia igualmente turistas de países terceiros que procuram as vantagens da existência de normas garantidas nas viagens organizadas».
Tendo já sido há muito operada a transposição do acervo de regras comuns aos Estados-membros da União Europeia preconizadas pela Directiva nº 90/314, designadamente em Portugal (Decreto-Lei nº 198/93, de 27 de Maio) e Espanha (Ley 21/1995, de 6 de Julio in BOE nº 161, de 7 Julio) nenhuns entraves podem existir à livre comercialização de viagens organizadas constantes de um programa ou brochura de um operador turístico espanhol em Portugal.
A circunstância de a brochura da Nobeltours ou de qualquer outro operador doutro Estado membro remeter para a lei espanhola ou outra lei nacional não significa à partida qualquer diminuição de garantias por parte dos consumidores portugueses, a menos que se demonstre que o Estado português estabeleceu, nesse âmbito, disposições mais rigorosas. Ou seja, que tal brochura não cumpre os requisitos mais exigentes estabelecidos pelo Estado português no Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto.
Daí que me pareça que não se pode recomendar a retirada de uma brochura de um operador turístico de um Estado membro, neste caso espanhol, pela simples circunstância deste possuir um alvará estrangeiro ou que remete para a sua lei, a qual foi há muito objecto da incorporação de um conjunto de regras relativas à comercialização de pacotes turísticos constantes da Directiva 90/314/CEE, comuns aos Estados-membros da União Europeia.
É, pois, à luz das liberdades fundamentais da União Europeia – do estabelecimento e da prestação de serviços – e dos direitos dos consumidores portugueses que esta questão e outras conexas devem ser analisadas. Sem surpresas, atempadamente e com a indispensável troca prévia de pontos de vista, nunca com este ambiente de perturbação do mercado.

Conclusões:
1ª) O artº 8º da LAVT permite que agências de viagens e operadores turísticos doutro Estado membro exerçam a sua actividade em Portugal cumprindo apenas algumas formalidades.
2ª) Ainda que o operador doutro Estado membro não disponha de filial ou sucursal em Portugal, um conjunto de regras comuns aos Estados-membros da União Europeia decorrentes da Directiva nº 90/314, há muito implementadas nas legislações nacionais, possibilitam a comercialização de pacotes turísticos no mercado interno.
3ª) Nenhuns entraves podem, assim, colocar-se à livre comercialização pelas agências de viagens nacionais de pacotes turísticos constantes de um programa ou brochura de um operador turístico espanhol, recebendo aquelas como contrapartida uma comissão, a menos que se demonstre que Portugal estabeleceu nesse âmbito disposições mais rigorosas de protecção dos consumidores que as vigentes em Espanha.

carlos.torres.pt@gmail.com

25 de Novembro de 2007 / In PUBLITURIS nº 1001, 30 de Novembro de 2007, pp. 22 e 23

Pesquisa traça perfil do turista japonês que visita o Rio

Pesquisa realizada pelo Ipetur (Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo da UniverCidade), em conjunto com a Planet Work, com 500 turistas japoneses de agosto a novembro de 2007, revelou informações sobre o perfil daquele turista que visita o Rio.
O levantamento teve apoio da Fundação Cesgranrio e Secretaria de Turismo da Prefeitura do Rio, sob a coordenação dos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, que dirigem a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade.

Confira os resultados:
Sexo - 60% homens / 40% mulheres Escolaridade - 40% nível superior / 30% nível médio / 20% nível fundamental Pontos positivos - 40% natureza exuberante / 25% preços competitivos / 20% alegria da população / 15% qualidade dos serviços Pontos negativos - 50% mendicância / 25% inexistência de material informativo em japonês / 20% taxis / 5% segurança Gasto por dia (em US$) - Até 80 - 20% / de 80 a 130 - 25% / de 140 a 200 - 45% / mais de 200 - 10% Permanência no Rio - 1 a 3 dias - 20% / 4 a 6 dias - 65% / mais de uma semana – 15% Atrativos turísticos visitados - 44% Corcovado / 30% Pão de Açúcar / 15% Jardim Botânico / 10% Floresta da Tijuca / 5% Cidade do Samba Outras cidades visitadas - 35% Foz do Iguaçu / 30% Manaus / 25% Brasília / 15% São Paulo / 5% Petrópolis Forma de operação da viagem - 75% vieram através de agência / 25% vieram por conta própria Grau de satisfação - 95% pretendem voltar ao Rio / 5% não pretendem Hospedagem - 80% hotéis / 15% em apartamentos alugados / 5% em casas de amigos.

A pesquisa foi realizada pela primeira vez na cidade do Rio de Janeiro e contou com a colaboração de 50 alunos dos cursos de turismo e hotelaria da UniverCidade. Tal estudo tem a participação do Ciret, centro de pesquisas e estudos do turismo, com sede em Aix en Provence, na França. A margem de erro é de 3%.

Em São Paulo, Mosteiro São Bento adere a eventos.

LAZER: a nova atração do Mosteiro é o "Brunch". Visitantes poderão, pela primeira vez a partir de domingo, entrar no refeitório dos monges beneditinos. É o que informa o texto de Valéria França, no caderno C12, do jornal "O Estado de São Paulo". "Com quatro séculos de história, o Mosteiro de São Bento é famoso entre os paulistanos por três motivos: abrigar uma clausura com 43 monges, realizar missas dominicais com cantos gregorianos, e pelas deliciosas fornadas de pães e bolos que saem de sua padaria. Mas os visitantes tinham a circulação restrita a dois ambientes, a loja e a igreja. Neste domingo pela primeira vez, o mosteiro abre as portas do refeitório para um "Brunch". A iniciativa surgiu a partir de uma parceria fechada entre o Mosteiro e a Futurong, ONG que patrocina a formação de1.500 crianças e adolescentes em Parelheiros, zona sul de S.Paulo e que juntos encontraram uma forma de angariar recursos.(..) Os convites para o "Brunch" serão vendidos até sábado por R$99. Informações (11) 8255-8617. A ONG ficará com 10% do arrecadado. O resto vai para o mosteiro." (texto com adaptações)

Ilhabela limita entrada de carros.

A partir de março apenas 15 mil veículos poderão circular na cidade; hoje a média é de 30 mil em feriados, enfatiza o texto jornalístico de Simone Menocchi na midia impressa "O Estado de São Paulo", caderno C8. Segundo a notícia a partir de março de 2008 passa a vigorar uma lei, aprovada anteontem pela Câmara Municipal, que restringe a entrada de veículos no Município. O controle ficará a cargo do Departamento de Trânsito do Município, que fará uma parceria com a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), responsável pelas Balsas que fazem a travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Quem desobedecer poderá ser multao em R$350. Por 7 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, os vereadores aprovaram o projeto par combater o chamado "turismo de um dia", que traz prejuízos econômicos e ambientais, segundo os defensores da lei. "O direito de ir e vir não está sendo tirado de ninguém. A pessoa poderá entrar, mas não de carro", disse o Presidente da Câmara, Joadir Capucho (PTB). A proposta foi inspirada em medidas semelhantes adotadas na Ilha do Mel, no Paraná, e na Ilha de Paquetá, no Rio. A regulamentação da lei será feita por meio de um Decreto Municipal. Durante esta temporada de verão serão feitos estudos para saber como as pessoas que moram na Ilha serão identificadas, assim como os donos de casas de veraneio. A idéia inicial é que a balsa tenha três guichês na fila: um para moradores (também de S.Sebastião), outro para veranistas que têm casa na cidade ou turistas com hospedagem reservada e um terceiro para turistas de um dia. Deve haver criação de um selo para identificar cada categoria. O projeto não prevê restrições ao ingresso de pessoas com endereço fixo, turistas com hospedagem reservada, veículos com hora reservada pela DERSA e veículos de carga com capacidade inferior a 15 mil toneladas.
Veja também: site da Prefeitura de Ilhabela

Em dezembro Agências de Turismo aderem ao programa Not@Fiscal Paulista.

O programa do Governo do Estado de São Paulo que entrou em vigor no dia primeiro de outubro, pelo qual até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento deverá ser devolvido ao consumidor, tem no cronograma os seguintes setores: Outubro: restaurantes; Novembro: bares, padarias, lanchonetes e outros; Dezembro: artigos esportivos, fotográficos, óticas e agências de turismo; Janeiro/08: automóveis, motocicletas, barcos, combustíveis e outros; (dentre outros setores nos meses seguintes). O Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda no Estado George Tormin explica que "Com o programa, ganham o contribuinte, porque isso representa redução de sua carga tributária; as empresas porque será inibida a venda de contrabando e a competitividade será mais leal; e o governo que vai reduzir a sonegação". A devolução será feita na forma de desconto no IPVA ou crédito em conta corrente, caderneta de poupança ou cartão de crédito ou se o contribuinte quiser poderá transferir a parcela a outra pessoa. Empresas também podem se beneficiar, informando o CNPJ. Só terá direito quem informar o CPF ou CNPJ na hora da compra. (texto com adaptação)
Fonte: mídia impressa jornal "O Estado de São Paulo" de 1/10/07 caderno B7
Veja mais detalhes e como se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado.

Modificarán la Ley Antitabaco en la capital de México.

INCLUYEN A RESTAURANTEROS EN LEY ANTITABACO La “Ley Antitabaco” será modificada para incluir las propuestas del sector restaurantero, informó la presidenta de la comisión de Fomento Económico de la ALDF Celina Saavedra.

Noticia completa

Jornal britânico recomenda hotel em favela do Rio de Janeiro

Considerada uma das favelas mais seguras do Rio, a Tavares Bastos, no Centro, foi a comunidade escolhida pelo jornalista britânico Bob Nadkarni para ser seu lar. Em 2005 ele fundou o hotel Maze Inn, que serve de apoio para gravações e filmagens na favela. Agora o jornal inglês "The Guardian" descobriu o empreendimento e publicou neste sábado (24/11) reportagem sobre a vista privilegiada e única do hotel. O jornal diz que “o burburinho do centro do Rio de Janeiro vai da base do morro no qual a casa se empoleira até a Baía de Guanabara. Pela água, salpicada de iates e barcos de pesca, é possível traçar os caminhos dos bondinhos que deslizam para cima e para baixo da icônica pedra do Pão de Açúcar”.
A reportagem foi publicada no caderno de turismo e considera que “essas vistas panoramâmicas estão entre os únicos privilégios de viver em uma favela do Rio”. O jornal conta ainda como Bob se apaixonou e se mudou para a favela. Segundo o autor da reportagem, em 1990 o britânico foi levar de carro sua então empregada doméstica para casa e se encantou com a vista. Foi quando ele decidiu se estabelecer na comunidade.
A melhora da segurança no local também é creditada em parte ao jornalista. A publicação diz que ele apresentou um projeto para um galpão abandonado ao então governador Anthony Garotinho, desafiando-o a instalar lá uma base policial. “Forçadas a agir por tal desafio público, as autoridades concordaram e, no fim do ano, haviam expulsado os traficantes de drogas, fazendo da favela um dos bairros mais seguros da cidade”, diz o jornal. A reportagem comenta que o local se transformou em ponto de atração para estrangeiros e locação para gravações de programas de TV e filmes, como o recente "O Incrível Hulk", com Edward Norton no papel principal. (Com informações do saite G1).

Anac confirma mudanças operacionais em Congonhas.

"Com malha aérea de verão, Congonhas vai fechar às 22:30hs. A Anac - Agência Nacional de Aviação Civil confirmou as mudanças operacionais no Aeroporto de Congonhas, zona Sul de São Paulo durante o período de alta temporada. A partir de 21 de dezembro o terminal da Capital vai funcionar das 6 às 22:30hs - atualmente as operações podiam ocorrer até as 23hs. Por recomendação da Aeronáutica, a agência decidiu ainda reduzir de 33 para 32 o número máximo de pousos e decolagens (slots) por hora. As novas regras estão previstas para vigorar até 15 de março de 2008. Do total de slots disponíveis, 30 serão destinados a empresas de aviação regular e dois à aviação geral (taxis aéreos e jatos executivos). Em nota a Anac alegou que as medidas têm como objetivo aumentar a segurança operacional de vôos e evitar transtornos para os usuários no período de fim de ano, além de proporcionar aos passageiros e empresas aéreas a oportunidade de programarem seus vôos com mais facilidade." (texto com adaptações)
Fonte: mídia impressa jonal "O Estado de São Paulo" caderno C8 de 25/11/2007

¿Aún se pueden ver las estrellas?

Aún se pueden ver las estrellas? ¿Las estrellas son sinónimo de calidad? ¿Son las estrellas el único sistema de clasificación factible? ¿Se pueden armonizar las estrellas de la Unión Europea en 5 únicas categorías que guíen el “viaje” de turistas y tour-operadores?.
El sector hotelero intenta, desde hace años, poner en marcha un proceso de armonización de las diferentes normativas de clasificación hotelera a nivel europeo, de manera que sean iguales en todos los países de la Unión. Se trataría de unificar criterios, de forma que el sistema de estrellas fuese, realmente, un indicador fiel de la calidad del establecimiento.
Las normativas de clasificación hotelera están teóricamente destinadas a la protección del consumidor, ofreciéndole una idea de los estándares de calidad que un establecimiento de una determinada categoría debe cumplir y dotando de una mayor transparencia al sector hotelero.
Pese a ello, dichas normativas elaboradas por parlamentos y/o gobiernos, en muchas ocasiones, olvidan las necesidades reales del propio sector turístico y, entorpecen el funcionamiento del mismo sistema turístico.
Por todo ello, resulta inconcebible que en pleno siglo XXI, disfrutemos en la Unión Europea de un mercado tan poco común, que afecta, indudablemente, al mismo funcionamiento del mercado turístico europeo.
En el año 2007, todavía nos encontramos con países que siguen aplicando normativas puestas en marcha en 1986, como es el caso de Francia o en 1979, en el caso de Suiza y, dichos ejemplos son tan solo una pequeña expresión de la magnitud del problema. Este desfase temporal hace que el objetivo de las diferentes normativas de proteger a los consumidores, pueda ser puesto en entredicho y, que se convierta en una necesidad ineludible la creación de una oferta comprensible para los turistas y consumidores.
En el caso de Francia, el secretario de Estado francés para el turismo, Luc Chatel, mostró su intención (julio 2007) de “desempolvar” el sistema de clasificación francés, para de este modo “crear una oferta más comprensible para los turistas y consumidores”. En este mismo sentido se mostró a favor de la armonización de los sistemas de clasificación europeos.
Se trata, sin duda, de un tema que preocupa al sector, como así lo demuestra que, Plan del Turismo Español Horizonte 2020 considere urgente revisar el sistema actual de categorización de los hoteles. Es una revisión que lleva siendo solicitada desde hace tiempo por los profesionales hoteleros. Desde hace más de un año, la CEHAT está trabajando en un proyecto para marcar unos estándares que permitan una clasificación más acorde con la realidad.
Las normativas hoteleras, según dicen los profesionales, tienen por objetivo la facilitación al consumidor de una idea sobre los estándares de calidad y confort de las diferentes categorías de establecimiento hotelero. Delante de tal afirmación, se puede preguntar: ¿Cómo, un concepto que ha evolucionado tanto en los últimos años y que engloba tal cantidad de aspectos, tanto subjetivas como objetivas, puede ser resumido en un listado de requisitos estructurales que un establecimiento hotelero debe tener?.
“La clasificación hotelera es un asunto en el que estamos muy centrados”, aseguraba, hace unos meses, en declaraciones a Hosteltur el secretario general de la Confederación Española de Hoteles y Alojamientos Turísticos (CEHAT), Ramón Estalella. Ya en agosto del año pasado, Estalella se refirió a la situación que se vive tanto en España como en Europa, donde “de los 25 países, sólo 18 tienen sistemas de clasificación y de éstos, dos son voluntarios para los hoteles”.
En nuestro país, además de la clasificación general, existen denominaciones que otorgan las Comunidades Autónomas, ‘Lujo’ y ‘Gran Lujo’, que “lo único que hacen es añadir más confusión”.

Dentro de las actividades llevadas a cabo desde el área de Derecho del Turismo, de la EUHT CETT (centro adscrito a la Universidad de Barcelona), en estos últimos años, hemos intentando contestar a esta y otras preguntas que vinculan la docencia en Derecho y Turismo a la realidad profesional del sistema turístico. En esta línea, se presenta: ¿Aún se pueden ver las estrellas?, que ha servido de base para el desarrollo del artículo “La clasificación hotelera en la Unión Europea: un mercado poco común” en el que trasladamos nuestra experiencia docente y profesional, para intentar responder a esta y otras preguntas que sin duda inciden en la actual realidad del sistema turístico y, de forma muy especial al funcionamiento, estructuras y organización de la mayor parte de nuestra industria turística.

Viajes Marsans deberá pagar a una pareja

21/11/2007 TRIBUNALES

EL PERIÓDICO. SANTANDER

La Audiencia de Cantabria ha condenado a Viajes Marsans a indemnizar con 4.333 euros a una pareja que se vio sorprendida por dos huracanes durante su luna de miel en Punta Cana (República Dominicana).

Según la sentencia, hecha pública ayer, la agencia no puede considerar los huracanes como una causa de fuerza mayor para evitar su responsabilidad, por lo que deberá compensar a los recién casados tanto por los días de viaje que no pudieron disfrutar como por daños morales.

En opinión del tribunal, la agencia --"dedicada profesionalmente a esos servicios"-- sabía que septiembre es un mes de temporales en la zona y tenía el "deber legal y contractual" de comunicar a sus clientes el "riesgo". Al no hacerlo, "no les dio la posibilidad de reflexionar".

El fallo también recalca que la pareja pagó a Viajes Marsans para que se ocupara de toda la organización y que la obligación de la empresa era conocer la evolución de los huracanes y adoptar medidas. Sin embargo, el matrimonio tuvo que permanecer en el hotel, sin que se les ofreciera la posibilidad de volver a España o trasladarse a otra zona.

NO ES LA PRIMERA VEZ ...

Ramon Arcarons i Simon
Los días 19 y 20 de octubre de 2005, se celebró en Barcelona el VII Foro ACAV, el tema del Foro fue: “Los derechos de los consumidores versus la responsabilidad de los tour operadores y agencias de viajes”.En aquella ocasión fui invitado a participar, con la ponencia “Los viajes combinados:10 años de jurisprudencia” (en http://turislexcat.blogspot.com). A continuación me permito reproducir una de las preguntas que nos hacíamos y, que intentábamos contestar, a partir de una de las muchas sentencias que “descubrimos” durante unos intensos años de estudios e investigaciones de lo que hemos pasado a denominar TURISPRUDENCIA (jurisprudencia “menor”, según los planteamientos de la ciencia jurídica).
“ [...] ¿Es responsable la agencia de viajes de los daños causados por fenómenos meteorológicos extremos en destinos turísticos?.Desgraciadamente durante los últimos meses/años estas situaciones acostumbran a ser habituales en cualquier parte del mundo. Los tribunales españoles han entendido que esta es, también, una “responsabilidad” de las agencias de viajes.
Tal es el caso de la Sentencia de la Audiencia Provincial de Barcelona (Sección 17ª), de 27 junio 2000, que condenó solidariamente a dos agencias de viajes como consecuencia de los daños producidos por el huracán “Georges” a sus clientes.
Considera la sentencia que: "La organizadora del viaje es responsable por los perjuicios causados a consecuencia de los hechos acaecidos, tanto si tuvo conocimiento de la posibilidad de que la zona se viese afectada por el huracán (...) como si no tuvo conocimiento, pues de todos modos podía haberlo tenido si hubiese actuado con un mínimo de diligencia, sin que pueda calificarse el hecho de fuerza mayor, pues no era imprevisible".
Considera la sentencia que, la agencia minorista seria también responsable, con carácter solidario ya que: “ ... entre sus obligaciones se hallaba la de informar de todas las características del viaje contratado (art 3, 1 LVC), entre las que estaba la posibilidad de que quedase afectado por los fenómenos meteorológicos que fueron el origen último de los perjuicios que se reclaman, los cuales como empresa del sector tenía obligación de conocer …”.
Resulta significativo y, a la vez preocupante, que reconozca la sentencia como obligación propia de las agencias de viajes, la de conocer la existencia y características de fenómenos meteorológicos diversos, así como su repercusión e incidencia en los viajes al considerar que: “… como empresa del sector tenía la obligación de conocer …” las zonas que se podían ver afectadas por el huracán "Georges".
Estos fenómenos meteorológicos son, desgraciadamente, noticia de portada tanto en la prensa general, como en la especializada. Desde el más reciente, “Katrina” (por el momento) hasta el “Emily” las repercusiones de todo tipo se han hecho notar en los últimos meses. [...]”.
Hasta aquí el “recuerdo” ... siento mucho no citar las agencias de viajes ... no considero oportuno citarlas, a pesar de que las sentencias sean públicas. En todo caso, considero que el problema sigue siendo de todos y en nuestras manos, probablemente, están las soluciones.

Acidente em turismo. Navio naufraga na Antártica e passageiros são resgatados.

Segundo informa o Portal "Uol Últimas notícias" 8h de hoje, "Os 154 passageiros e membros da tripulação do navio de cruzeiro "MV Explorer", que navegava na Antártica diante das costas argentinas, foram evacuados e estão a salvo depois que a embarcação começou a naufragar, anunciou a guarda costeira britânica. O navio teria se chocado com algo quando estava entre a costa sul da Argentina e a Antártica, segundo as primeiras informações. Outro navio de cruzeiro foi desviado para auxiliar os náufragos, que se encontram todos a bordo de botes de salvamento, informou à BBC Andy Catrell, porta-voz da guarda costeira de Falmouth (sudoeste da IngDe acordo com a imprensa argentina, que citou fontes militares, o navio tem bandeira liberiana e se chocou contra um iceberg. O lento naufrágio permitiu o resgate dos passageiros e tripulantes.O navio sofreu graves avarias no casco após o incidente. O "Explorer" estava perto das ilhas Shetland, ao sul da Argentina. (..) Os cruzeiros geralmente levam os passageiros a esta região remota para que possam admirar os icebergs e as pequenas ilhas da Antártica neste período do ano. " (links acrescentados)

"Ministros europeus apoiam Agenda para o Turismo"

Como assinala a jornalista Ana Fernandes no Público de hoje, "Um turismo que respeite o meio em que se insere, que distribua riqueza ou que rompa com o carácter sazonal de muitos destinos é o objectivo de uma Agenda Europeia para o sector, cujas conclusões foram ontem aprovadas no Conselho Europeu da Competitividade.
Como responsável pelos empregos de 12 por cento dos europeus e contribuindo com quatro por cento do PIB da União, de forma directa, e com 10 por cento indirectamente, o turismo vai aparecer, de forma expressa, no Tratado que vai ser assinado em Lisboa.
Mas a importância que o sector assume não pode ser atingida a qualquer preço, defende a Comissão Europeia. Razão por que preparou uma Agenda para o Turismo Sustentável, apresentada em Outubro e cujas conclusões foram agora aprovadas.
A conservação sustentável e a gestão dos recursos naturais e culturais, a redução do nível de utilização dos recursos e da poluição nos destinos turísticos, incluindo a produção de resíduos, a gestão das alterações verificadas em termos de necessidades e de bem-estar das comunidades, a diminuição do carácter sazonal da procura, a tomada em conta do impacto ambiental dos transportes ligados ao turismo, o alargamento do turismo a todos sem discriminação e a melhoria da qualidade do emprego no sector do turismo são alguns dos objectivos a alcançar pela agenda.
Para a concretizar, 'será essencial encontrar novas formas de financiamento, nomeadamente pelas pequenas e médias empresas, que constituem o grande empregador do sector', defendeu Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, anteontem, no Parlamento Europeu.
Uma das peças fundamentais da agenda é o compromisso da Comissão de conciliar políticas com incidências no turismo, concretamente a política marítima e as de desenvolvimento rural. Assim como criar uma consciência nos turistas para que procurem destinos sustentáveis." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo muda regras para identificar jogadores"

No Jornal de Notícias, Lucília Tiago dá conta que "Os clientes dos casinos que troquem fichas de valor igual ou superior a dois mil euros vão passar a ser identificados, mesmo que não passem da zona das 'slot machines'. Esta é uma das medidas que constam da nova proposta de lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo, ontem aprovada em Conselho de Ministros.
[...]
A identificação das pessoas que frequentam os casinos já estava prevista na lei em vigor, mas abrangia apenas os clientes das salas de jogo tradicionais (como a roleta) e que trocassem fichas no valor de pelo menos mil euros. O novo diploma, cuja redacção suscita reservas à Associação Portuguesa de Casinos, surge na sequência da transposição de directivas comunitárias [Directiva n.º 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, e a Directiva n.º 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto de 2006] e aumenta o limite para o dobro, mas sujeita à identificação todos os clientes. Ainda assim, esta só deverá ocorrer quando numa mesma operação são trocadas fichas naquele montante." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

No Brasil plano amplia multa para aéreas.

O jornal "O Estado de São Paulo" de hoje, caderno C9, informa em texto de Tânia Monteiro que "Além da autuação mais alta por atraso, empresas serão punidas por cancelamentos frequentes de vôos, diz o Ministro da Defesa Nelson Jobim." Até o dia 15 o ministro vai anunciar um plano de contingência para reduzir os transtornos para os passageiros nos aeroportos na alta estação, que vai até março. Empresas que atrasarem ou cancelarem vôos terão medidas punitivas. Para descongestionar os aeroportos de São Paulo haverá redução no valor das taxas de permanência e estacionamento de aviões no Aeroporto Internacional Tom Jobim - Rio. As novas medidas serão promulgadas em primeiro de dezembro e entrarão em vigor duas semanas após essa data.
"Jobim já determinou à secretária de Aviação Civil, Solange Vieira, que estude como punir mais gravemente empresas por cancelamento, pela suspeita de que essa tática seja usada para reservar autorizações de vôo e limitar a concorrência. A idéia é retirar vôo das companhias que adotarem esse expediente." (texto com adaptações)
Veja também matéria relacionda.

"Hotel Berna vai ter que fechar por decisão camarária"

De acordo com o Público de hoje, "O Hotel Berna, em Lisboa, vai ter de fechar, uma vez que a Câmara de Lisboa constatou que não possui licença de utilização, por causa de obras ilegais ali realizadas há vários anos. As obras prejudicaram uma vizinha do estabelecimento hoteleiro, que até hoje não tinha tido sucesso nas suas reclamações. O caso foi levado à reunião de câmara pela vereadora Helena Roseta e despertou a atenção do executivo socialista que governa a autarquia. O hotel situa-se na Rua de António Sérgio, entre a Avenida de 5 de Outubro e a Avenida da República, nas imediações do antigo edifício da RTP. Em causa está a ligação dos dois prédios do hotel através de um terceiro edifício localizado entre aqueles. Helena Roseta defende a reposição da situação inicial." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo espanhol manifesta interesse de ligação aérea com Angola"

Segundo o AngolaPress, "O interesse de estabelecer ligações por via aérea entre Espanha e Angola foi hoje (quarta-feira) manifestado, em Luanda, pelo Ministro da Indústria, Turismo e Comércio da Espanha, Joan Clos, num encontro com representantes de empresas espanholas a operarem no país.
Joan Clos disse, na ocasião, que para o efeito deslocar-se-á a Angola uma delegação de alto nível integrada por representantes da companhia aérea Ibérica, com vista a negociarem este interesse. 'A procura existe e desta forma esperamos facilitar as comunicações entre os dois países', disse a fonte.
O ministro disse ainda ser importante melhorar as relações económicas entre os dois países, contribuindo nesta fase em que Angola está a emergir no contexto internacional, com a presença de Espanha e das suas empresas no país."

Passageiros da BRA ficam 3 dias retidos no Ceará.

Um grupo de 60 médicos não conseguiu lugar em vôos de outras companhias, é o que informa a mídia impressa, Jornal "O Estado de São Paulo" com data de hoje. Segundo o artigo de Lauriberto Braga, "o grupo de médicos participava de um Congresso de ginecologia em Fortaleza, Ceará, e oi prejudiado pela suspensão dos vôos da BRA. Desde o domingo quando terminou o congresso eles tentava embarcar em aviões da Ocean Air, TAM e GOL. Só depois de muita confusão e queixa de cancelamentos de consultas, cirurgias e partos, apareceu uma solução para o problema, no final da tarde de ontem.(...) Ontem o grupo foi informado que haveria lugar no vôo da Ocean Air apenas hoje.
Antes do problema ser solucionado, a denúncia dos médicos foi registrada na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, mas segundo o médico Jean Pociano, de nada adiantou.."Não tivemos ajuda em nada da Anac. As companhias aéreas fazem o que querem e estamos aqui retidos", reclamou.(...)
Quando suspendeu suas operações, a BRA deixou 70 mil passageiros sem vôos. Destes, 37 mil eram de vôos de fretamento, operação assumida pela Ocean Air após um acordo com a BRA. Os 43 mil restantes deveriam ser acomodados, mediante diponibilidade de assentos, em vôos de outras companhias."
(texo com adaptações)

O Rio pede socorro

Bayard Boiteux e Mauricio Werner

A morte de um turista italiano ontem em plena Ipanema, bairro da zona sul do Rio, estampada em todos os principais jornais brasileiros e alguns estrangeiros, notadamente italianos, acaba com qualquer ação promocional desenvolvida pelo país ou ainda pela cidade, em mercados emissores. Não sabemos muito bem como externar o que sentimos: talvez que viajar não combina com morrer atropelado, fugindo de um ladrão ou ainda que morrer em plena praia durante suas férias deixará uma imagem de profunda tristeza, que ficará presente para sempre. A violência urbana existe nas principais capitais mundiais mas a morte de turistas em locais turísticos não parece fazer parte das estatísticas mundiais.
Estamos revoltados com o novo episódio lamentável mas sobretudo cientes de que é preciso mudar os rumos do país, acabando com as políticas paternalistas e clientelistas e buscando opções de desenvolvimento da cidadania. A inclusão social passa por políticas de educação, saúde, habitação, meio ambiente e sobretudo dignificação de profissões importantes, como médico, professor e agentes de segurança, cujos salários os obrigam a jornadas intermináveis, para sobreviver, numa sociedade, que cada vez impõe menos limites.
O problema da violência urbana está ligado diretamente ao consumo de drogas pelas camadas mais ricas da população,que vivem no chamado asfalto. O excelente documentário “Noticias de uma guerra particular” e o filme “Tropa de Elite” são testemunhos oculares da falta de limites ou total despreparo de famílias para educar filhos. Nota-se que não bastam bons colégios e residências em condomínios de luxo mas a família carece de uma estrutura afetiva, de um lema ou seja de um modus vivendi em conjunto. O dinheiro não compra tudo nem tudo pode ser resolvido por ele. As crianças hoje são encaminhadas para as escolas e os jovens, para as universidades, sem um conceito efetivo de ética. E o pior é que os pais pretendem ou fingem acreditar que tudo poderá ser resolvido no âmbito de um estabelecimento escolar.
Por outro lado, os investimentos em segurança turística devem ser maximizados com esforços reais e não discursos políticos. No caso do Rio, acreditamos na vontade administrativa do governador Sergio Cabral em resolver o problema. Ele tem demonstrado preocupação com as políticas publicas de inclusão social mas algumas medidas podem ser implementadas com eficácia. Uma delas é o fortalecimento do Bptur-Batalhão de Policiamento das áreas turísticas, criado no Governo Brizola, através de uma simples companhia e que se transformou em batalhão, sem a devida infraestrutura, apesar dos esforços de seus integrantes e comandantes. Temos acompanhado o trabalho de jovens oficiais ali lotados que são símbolo de uma nova policia existente no Rio, apesar de todos os desvios que podem ocorrer na mesma, como em qualquer instituição publica. Se investigados e punidos, o Estado estará cumprindo uma de suas funções: zelar pela moralidade e expurgar o arrego.
Quanto ao BPTUR, é necessário que o mesmo duplique pelo menos o atual contingente. Sabemos que com a política de escalas, para policiar ostensivamente as áreas turísticas, são necessários, no mínimo 800 integrantes. A qualificação dos mesmos para o turismo deve apresentar algum incentivo, caso contrário se torna impossível pois seu vai obrigar indivíduos a fazerem treinamentos em seus dias de folga, onde para ter um pouco mais de dignidade, trabalham com segurança privada ou ainda dirigem taxis, por exemplo. Em países, onde tal atividade existe, como o México, o Peru ou ainda Israel, as forças de tal contingente recebem salário diferenciado, além de serem consideradas como tropas de elite. A política de capacitação tem que prever doravante uma disciplina obrigatória Fundamentos do Turismo e da Hotelaria, antes dos policiais serem lotados nos batalhões. Cursos de idiomas são a chave mestre da melhoria de qualidade no atendimento e devem ser obrigatório para os batalhões de turismo.
A revolta que toma conta do trade turístico, que com raras exceções expressa seu real descontentamento com as realidades do país, preferindo ficar sempre atrás de autoridades, para conquistar espaços em conselhos, traz novamente uma questão: O Brasil quer ou não implantar o turismo,como prioridade? É possível continuar vendendo, de forma eficaz, como faz a Embratur, devemos confessar sem uma política voltada para a segurança das áreas turísticas de todo o país? Como conceber um país turístico que não tem uma política nacional de segurança turística, com ações e investimentos? Vamos repassar dinheiro para os Estados reaparelharem suas estruturas de viaturas. Vamos investir no controle das fronteiras, na defesa da soberania nacional, atentando para lideranças que nascem em países vizinhos e que querem seguir o exemplo de Fidel Castro, sem ter a liderança do mesmo e sobretudo por estarmos em outro momento da construção da sociedade, baseado na participação popular, na democracia e na sustentabilidade.
Queremos um Brasil, que consiga finalmente ultrapassar a marca de menos de 1% de todos os turistas que viajam pelo mundo, que se apresente forte nos mercados internacionais, defendendo nossos interesses e não companheirismo ideológico mas sobretudo um país que respeite o turista, dando a ele, o que é vital: segurança, quando nos escolher como destino, para suas férias e que poderá regressar ao seu país de origem, para contar que nosso país é o maior destino turístico do mundo e que merece ser invadido por visitantes do mundo inteiro.
Bayard Boiteux e Mauricio Werner dirigem a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, única auditada e certificada pela OMT no Brasil.

"Empresários recebem esclarecimento sobre nova Lei do Tabaco"

De acordo com o Opção Turismo, "A pouco mais de um mês da entrada em vigor da nova Lei do Tabaco, a Unihsnor Portugal, associação nacional que representa o sector da hotelaria, restauração e turismo, pretende esclarecer os empresários desta área sobre as implicações e desafios que a nova legislação vem colocar.
Neste âmbito, terá lugar amanhã, dia 20 de Novembro, às 15h15, no Castelo de Santiago da Barra em Viana do Castelo, uma sessão de esclarecimento dirigida aos empresários que pretendam saber mais informações e tirar eventuais dúvidas sobre esta questão, de forma a poderem cumprir com os critérios que serão exigidos à sua área de negócio a partir do próximo dia 1de Janeiro de 2008.
Durante a sessão serão ainda apresentados os materiais de sinalização que deverão ser afixados em todos os estabelecimentos, de forma a que sejam identificados os espaços onde será permitido ou proibido fumar.
Assumindo como prioritária a protecção da saúde e do bem-estar de todos os que frequentam e trabalham em estabelecimentos de restauração, hotelaria e de turismo no espaço rural, a posição oficial da Unihsnor Portugal face à nova Lei do Tabaco é clara, pelo que aconselha os seus associados a optarem pela 'proibição de fumar' nos seus espaços. A associação chama ainda a atenção para o facto dos novos requisitos legais que serão exigidos a quem optar pela existência de espaços onde seja permitido fumar serem muito pesados e difíceis de cumprir.
A Unihsnor Portugal pretende, desta forma, que a nova Lei do Tabaco não seja encarada como um problema para o sector, mas como um início de um novo ciclo de melhor ambiente para todos. A corroborar esta sua posição estão os exemplos de outros países como a França, Irlanda ou Itália, onde a proibição de fumo em recintos fechados foi bem aceite e não acarretou qualquer tipo de prejuízos para os estabelecimentos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Favelização ameaça estâncias turísticas no interior de São Paulo. Justiça mandou cortar água e luz em área de risco.

Segundo a mídia impressa, jornal "O Estado de São Paulo" de hoje, migração leva bolsões de pobreza a pequenas cidades, como Águas de Lindóia, Campos do Jordão e Serra Negra. O texto de José Maria Tomazela traz a informação de que "pequenas cidades turísticas do interior de São Paulo, quase todas com índice invejáveis de desenvolvimento social, já enfrentam graves problemas habitacionais. A exemplo do que ocorreu no litoral, o fluxo de turísticas atrai também a migração, principalmente de mão de obra desqualificada. Sem acesso a moradias, famílias levantam barracos em áreas públicas e até de preservação ambiental, como em Campos do Jordão, onde a Justiça mandou cortar água e luz de casas em área de risco. Favelas surgem até em municípios com menos de 20 mil habitantes." "Em Pirapora do Bom Jesus, a 50 kilometros de São Paulo, um dos principais destinos do turismo religioso do Estado, uma favela se formou logo na entrada da cidade. Barracos e moradias precárias de alvenaria ocupam vasta área do bairro Bom Jesus na margem do Rio Tietê. Pelo menos cem famílias precisam ser removidas por causa do risco e da insalubridade, segundo o Secretario de Desenvolvimento Urbano, Claudio Vizeu. As casas serão construídas pela CDHU. A cidade tem 14.341 habitantes e cerca de 700 famílias em habitações precárias, mas o que mais prejudica o turismo, segundo ele, é o rio poluído. O pior visual é o Tietê coberto de espuma...."
(texto com adaptações)