TRF4 decide que grevistas não podem impedir turismo.

O "Consultor Jurídico", mídia online, informa sobre o julgamento do Processo 2007.71.05.002552-0 no TRF4 que versava sobre o pedido do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que estavam em greve. O MPF pedia a imediata abertura do Museu das Missões, situado no Rio Grande do Sul fronteira com a Argentina, e a retirada de panos e faixas instaladas pelos grevistas para dificultar o acesso ao museu e aos monumentos tombados. O procurador da República no município, Felipe Müller, já havia emitido recomendação ao Iphan. Nela, pediu ao movimento grevista que não comprometesse o atendimento de turistas no sítio arqueológico. As Missões foram tombadas pela Unesco, em 1983, como patrimônio histórico e cultural da humanidade. O direito de greve dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não pode impedir o acesso do público às ruínas históricas de São Miguel das Missões (RS) - decidiu o Tribunal.
(post com adaptações)

MTur discute integração no turismo durante encontro do Mercosul

O Ministério do Turismo participou, nos dias 18 e 19 de maio, do Encontro de Governadores do Nordeste Brasileiro e do Noroeste Argentino, em Tucumán, província argentina. Na reunião, que tratou das propostas deliberadas pelo Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, foi elaborado um protocolo de intenções entre as duas regiões do Brasil e da Argentina.
Formulado em três áreas de atuação – turismo e cultura; cooperação universitária; e desenvolvimento regional –, o protocolo de intenções é resultado das experiências vivenciadas pelos dois países. No setor do turismo, o Prodetur NE II, que disponibiliza recursos da ordem de US$ 400 milhões para os estados do Nordeste brasileiro, foi um dos exemplos de sucesso apresentados pelo Brasil. “A intenção é fazê-los compreender a importância de se criar mecanismos de captação de recursos para a estruturação do turismo”, disse o assessor especial do Ministério do Turismo, Roberto Garibe.
De acordo com Garibe, representante da ministra Marta Suplicy, durante o Encontro, foi feita uma apresentação do Plano Nacional de Turismo, que traça as políticas públicas para o setor. Entre os resultados do evento, destacou ele, está o incentivo a novas rotas turísticas entre as regiões do Brasil e da Argentina. “Temos semelhanças históricas e econômicas. No turismo, essas regiões têm características distintas, o Brasil com Sol e Praia e a Argentina com boas opções de turismo em montanhas, mas esses segmentos se complementam”, afirmou Garibe.
O Encontro contou com a presença de seis dos nove governadores do Nordeste brasileiro. O próximo passo para a integração e cooperação dessas regiões será a formulação da agenda de Tucumã, com as ações previstas após o Encontro. Entre as estratégias de cooperação entre os países do Mercosul, apresentados pelo Foro Consultivo, está a realização dos seminários Frente Norte do Mercosul, em Belém (PA); e Amazônia e Patagônia, ambos no segundo semestre deste ano.

Sobre o Foro Consultivo do Mercosul – O Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul foi criado em Dezembro de 2004, na Cúpula de Ouro Preto, e instalado em Janeiro de 2007, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro.Considerado um novo marco no processo de integração regional, é o espaço institucional dos governos locais e regionais na estrutura formal do Mercosul, visando avançar na estratégia de integração regional.
Integram o Foro os seguintes países: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Por ser uma deliberação do Foro Consultivo, o Encontro dos Governadores teve a finalidade de identificar políticas institucionais, conhecimento mútuo e possibilidades de cooperação e integração entre as regiões do Brasil e da Argentina.

"Confraria da chanfana une rivais gastronómicos"

Como relata Tânia Moita no Jornal de Notícias, "A Confraria da Chanfana e o município de Vila Nova de Poiares colocam de lado as rivalidades sobre a 'paternidade' deste prato típico e convidam várias autarquias 'com tradição genuína na confecção de chanfana, tendo como base a carne de cabra', para um megaevento, que se realizará, no próximo fim-de-semana, no Mercado de Poiares.
A inciativa, denominada 'A Chanfana - Património do Receituário Português', pretende elevar 'ao expoente máximo esse prato de excelência do património gastronómico português' através da degustação dos vários saberes e tradições oriundos de cada um dos concelhos presentes. No Mercado, estarão várias tasquinhas, uma de cada município, que vão servir o prato à sua maneira. Além da chanfana da anfitriã Vila Nova de Poiares, os comensais poderão apreciar os condimentos de Lousã, Arganil, Penacova, Mealhada e do vizinho e rival em termos gastronómicos, Miranda do Corvo. Recorde-se que os municípios de Poiares e de Miranda do Corvo têm confrarias para promover a chanfana e que, anteriormente, se envolveram em acesa polémica relativamente à origem da iguaria, afirmando-se, em acções promocionais, uma como Capital Universal da Chanfana e outra como a Capital da Chanfana." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Gravuras não representam lucro para as operadoras privadas"

Nos termos de um artigo de Eduardo Pinto, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "As empresas privadas ligadas ao turismo que operam na região do Côa estão obrigadas a encontrar alternativas às gravuras rupestres para conseguirem sobreviver. Os preços praticados pelo Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC), pelas visitas aos núcleos de arte Paleolítica, são encarados pelos privados como 'demasiado baixos'. Para rentabilizar as viagens têm de subi-los. E arriscar não ter clientela suficiente.
Numa altura em que o parque pisca o olho aos agentes privados para aumentar o número de visitas (14 mil em 2006), constata-se que a maior ou menor actividade daquelas empresas dentro da área património mundial terá claramente a ver com o preço dos bilhetes. A discussão anda a volta dos cinco euros que o PAVC cobra por cada pessoa, valor que, claramente, é considerado 'muito baixo' por parte de quem não tem qualquer compensação oriunda de cofres públicos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Portugal não tem estratégia para valorizar geomonumentos"

Segundo o Diário Digital, "Portugal é rico em património geológico, mas os portugueses continuam a desconhecer estes monumentos devido à falta de uma estratégia de valorização, disseram à Lusa especialistas, a propósito do Dia Nacional do Património Geológico, que se assinala domingo.
O investigador José Brilha, da Progeo, o grupo português da Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico, defendeu que «a maior parte dos monumentos naturais [portugueses] não tem qualquer estratégia de conservação».
O património geológico engloba monumentos que vão desde pegadas de dinossauros a fósseis, passando por formações rochosas, grutas ou paisagens particulares, mas falta estudar e caracterizar estes elementos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Turismo e Meio Ambiente no Líbano

Os grandes debates sociais sobre a atual crise ambiental permearam a esfera do político, tanto os processos da biosfera como os produzidos pelas sociedades atuais, se unem e se opõem simultaneamente na medida em que os limites entre o natural e o artificial, entre Natureza e Cultura se confundem, pois existem bens culturais que fazem parte intrinsecamente do ambiente natural, como os fósseis, ex vi (Trabalho completo sobre este tema ver em ABAIDE, Jalusa Prestes. Regime Jurídico dos Fósseis Vegetais: Instrumentos de Utilização e Técnicas de Proteção. Ed. Juruá, Curitiba. 2002. 231 pg.) e são tratados de forma dissociada. Iniciamos aqui uma discussão sobre aspectos jurídicos de um país Árabe que possui uma história, cultura, política, economia e direito muito peculiar, e que merecem ser mais conhecidos no ocidente e principalmente na América Latina, por vários fatores dentre eles a necessidade de tratar interdisciplinarmente o estudo do direito e do meio ambiente. Trata-se do Líbano, com este nome o país é conhecido desde 2000 a.C. em hieróglifos egípcios e em caracteres cuneiformes e babilônicos, tais como o papiro de Unamon, datado do século XI a.C. que relata sobre o comércio de Cedro entre o Líbano e o Egito. (Mais detalhes sobre este país ver in: KHATLAB, Roberto. Líbano: Guia Turístico e Cultural. Rio de Janeiro. 1999)
O Líbano é um pequeno país do Oriente Médio e o que mais lhe favorece no desenvolvimento do turismo é a sua posição geográfica, por ser o elo entre o Mediterrâneo (Ocidente) e o Mundo Árabe, seu relevo diversificado, a diversidade climática que permite em um mesmo dia praticar esqui na montanha e fazer imersão no mediterrâneo, atividades que são impossíveis aos povos árabes devido à existência de clima áridos dos desertos. As riquezas arqueológicas de valor inestimável são fatores atrativos principalmente para o turismo científico. A partir do ano 3.000 a.C. os Fenícios iniciaram a construção de suas cidades-estados dentre elas, as mais importantes foram e ainda são, as cidades de Byblos, Beirute, Sidon e Tiro que ficaram conhecidas na Bíblia por ter sido um dos caminhos por onde Jesus passou e fez o milagre das Bodas de Canaã, cidade esta destruída no ano de 2006 com a guerra entre Israel e o Hezbolah, partido político libanês.
Um Estado que possui vocação turística, precisa de um tratamento jurídico harmonioso entre Urbanismo e meio ambiente; a delimitação do território libanês nos moldes ocidentais iniciou com a criação do Grande Líbano em 24 de agosto de 1920, e como república parlamentar teve o seu ponto mais alto em termos de turismo na década de 50. De 1951 a 1955 o setor cresceu 15% ao ano batendo um record de 98.780 mil turistas no ano de 1955. A partir desta data começou uma leve regressão em razão da conjuntura política instável entre a Síria e o Líbano, instabilidade esta que inicialmente se baseou nos ajustes sobre o sistema aduaneiro... Nos anos de 1959 e 1960 novamente o país teve uma nova expansão do turismo elevando para 19% ao ano em um número de 92.600 em 1959 e para 369.833 turistas no ano de 1960.
A partir de 1967 novamente iniciou o declínio da atividade turística em razão das guerras árabes e vem decaindo sucessivamente até bater um record de decrescimento, atingindo em 1975 o menor número de todos os países do Oriente Médio. Após a guerra civil, isto é, de 1995 ao ano 2000 novamente o Líbano cresceu como nos anos cinqüenta atingindo um número de 430 mil a hum milhão de turistas ao ano, e a guerra do Estado de Israel contra o partido político libanês, novamente retraiu o turismo internacional.

O Líbano tem uma rota turística peculiar para a exploração do turismo religioso.
Em todos os pontos geográficos é possível fazer um percurso com base em um turismo religioso. É possível iniciar uma peregrinação pelo sul do país pela região de Sidon, em Maghduche pode-se conhecer o lugar onde a Virgem Maria esperava Jesus retornar de suas pregações, lugar este que hoje foi construída uma pequena capela dentro da rocha. No Vale de Kadisha pode-se conhecer o monastério Kozhaya (O Líbano tem três santos sendo o primeiro a ser canonizado foi São Charbel, Santa Rafika e São Hardini. A vida e os fatos que levaram a canonização de São Charbel merecem ser conhecidos devidos (ver: DAHER, P. Pablo. Charbel. Um Hombre Embriagado de Dios. Annaya. Líbano. 2001). Nematallah Al-Hardini, nasceu em 1810, canonizado Santo em 2004)dentro da rocha, um lugar muito bonito, pois o Vale foi declarado Paisagem Cultural pela UNESCO em 1999. No Vale do Beeka, pode-se visitar o convento de Mar Marun, fundador da Ordem Maronita, é uma caverna de três andares cravada na montanha.
No Líbano existem várias áreas de proteção ambiental, vários acordos internacionais foram assinados em matéria de proteção do ambiente, dentre eles a Eco Rio/92, Quebec para o Ecoturismo, acordo de Barcelona para a proteção do mar mediterrâneo, etc. tudo isto tem exigido do governo local uma adequação das normas internas, o que tem favorecido sobremaneira o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida nas cidades libanesas.