"Lista negra dos casinos tem 778 jogadores"

No Jornal de Notícias de hoje, João Paulo Madeira revela que "Actualmente, há 788 pessoas inibidas de entrar nas salas de jogo dos casinos, por decisão da Inspecção de Jogos. Contudo, em 730 casos foi o próprio jogador que pediu para ser proibido de entrar naqueles espaços.
A Lei de Jogo prevê a possibilidade de os jogadores requerem ao serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal a proibição de acederem às salas de jogo dos casinos nacionais. Por norma, quem usa esta figura são jogadores com algum grau de compulsividade que vêem neste mecanismo uma maneira de prevenir a sua própria entrada nos estabelecimentos.
Como explicou ao JN o presidente do Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos (SPBC), João Teixeira, quem recorre a este expediente 'ou está viciado no jogo ou está perto de ficar'. 'Muitas vezes, os jogadores agem por impulso: há uma noite em que perdem muito dinheiro e fazem o pedido. Depois, já não podem voltar atrás', ilustra." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"ONU quer acabar com restrições de viagens a seropositivos"

O IOL PortugalDiário dá conta que "O Secretário-Geral das Nações Unidas exortou os governos que mantêm proibições de viagens a pessoas com VIH/Sida a levantarem estas interdições, de forma a acabar globalmente com uma medida discriminatória.
Durante uma visita a um espaço chamado 'Aldeia Global', inserido na Conferência Internacional sobre Sida que decorre no México, Ban Ki-moon sublinhou que ainda há 11 países que restringem as viagens a doentes com VIH/Sida, mas sem especificar quais são. 'A liberdade de viajar está protegida por todas as constituições do mundo, incluindo a do meu país', disse o secretário-geral, que é sul-coreano.
O alto responsável da ONU aproveitou ainda para felicitar os Estados Unidos por terem levantado recentemente esta restrição, que mantiveram durante vários anos.
A base de dados global de restrições de viagens, que depende da Sociedade Internacional da Sida, refere que vários 'países parecem ter uma completa proibição da entrada de pessoas com VIH', mas admite que o rigor da lista não está garantido. China, Brunei, Omã, Qatar, Coreia do Sul, Sudão, Emiratos Árabes Unidos e Iémene são países que a organização tem referenciados como tendo uma proibição total de entrada de pessoas infectadas.
As restrições de viagem a pessoas seropositivas tomam normalmente a forma de instruções legais ou administrativas que obrigam as pessoas a declararem-se livres de VIH para poder entrar no país." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Primeiro voo não regular para Cuba vai partir do Porto"

No Jornal de Notícias , Érika Nunes revela que 'É a primeira vez na História que um voo não regular é autorizado a aterrar em Havana, Cuba.
O feito foi conseguido pela Sonhando, SA, que, assim, proporciona viagens directas até à capital sul-americana a toda a região Norte e Galiza, que até agora tivera de deslocar-se até Madrid para chegar ao mesmo destino.
'Em Cuba, há um grande interesse na realização deste voo. Reflecte o nosso interesse em diversificar o conhecimento do país, porque Cuba não é só Varadero', revelou Ana Maria Diaz Canel, embaixatriz de Cuba em Portugal.
Com efeito, através da 'Terra Cuba', podem ser adquiridos agora novos programas, de cariz mais ambientalista, histórico ou, mesmo, de saúde, que inclui um 'check-up' médico básico numa clínica integrada no Sistema Nacional de Saúde Pública de Cuba."
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"Restaurantes para fumadores sem controlo"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista relata que "Lei do Tabaco. Seis meses depois da entrada em vigor, a 'confusão' está instalada nos restaurantes para fumadores. O presidente da Confederação de Prevenção do Tabagismo diz que a ASAE tem feito uma inspecção insuficiente e revela que, por causa disso, há estabelecimentos que deixam fumar sem terem condições. O DN falou com pessoas que por causa da nova lei decidiram largar o vício." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Alterações à lei do tabaco aprovadas na Madeira"

Segundo o IOL Portugal Diário, "A Assembleia Legislativa aprovou esta quarta-feira uma proposta de decreto legislativo que adapta à Madeira a lei do tabaco, permitindo fumar em estabelecimentos de restauração ou de bebidas com menos de cem metros quadrados desde que sinalizados, noticia a Lusa.
As adaptações, requeridas pelo Governo Regional, foram aprovadas pelos deputados do PSD-M e rejeitadas pelos partidos da oposição madeirense
A proposta adapta à região autónoma da Madeira a Lei 37/2007 de 14 de Agosto que aprova 'normas para protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo'.
As adaptações consagram que 'nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, com área destinada ao público inferior a cem metros quadrados, o proprietário pode optar por estabelecer a permissão ou proibição de fumar desde que sinalize tal opção com a afixação do respectivo dístico' e que 'nas embarcações afectas a carreiras marítimas de transporte de passageiros entre portos da região autónoma da Madeira, poderá ser criada uma área exclusivamente destinada a fumadores, devidamente sinalizada e dotada dos dispositivos de ventilação e de exaustão legalmente exigidos'.
A proposta estabelece ainda que os casinos poderão afectar a fumadores até trinta por cento da área total destinada ao público, desde que esta esteja devidamente sinalizada, devendo dispor para o efeito de adequados dispositivos de extracção de ar e de ventilação directa para o exterior que proteja eficazmente dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores'.
A oposição votou contra as adaptações com o argumento de que a Assembleia Legislativa não tem competência para alterar uma lei nacional e porque a referida lei acabou por ser acatada pacificamente. Todos os partidos consideraram estas adaptações um 'retrocesso' na defesa da saúde pública e uma tentativa para satisfazer os desejos do presidente do governo regional, Alberto João Jardim, adepto de charutos cubanos. [...]" (As hiperligações foram acrescentadas)

"A UE volta a divulgar o número de emergência europeu 112 antes das férias de Verão"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia acelerou hoje os seus esforços para promover a utilização na UE do 112, o número de emergência europeu gratuito. A partir de hoje, o novo sítio Web ec.europa.eu/112 mostra aos cidadãos como utilizar o 112 e a que serviços podem aceder através dele, sobretudo quando viajam pela UE. O sítio mostra também o modo como o 112 funciona em cada Estado-Membro, ou seja, a rapidez com que as chamadas são atendidas e as línguas disponíveis."

Este Comunicado foi distribuído na íntegra.

"Tribunal dá razão à ARESP contra a Direcção-Geral de Saúde"

Hoje, o Turisver revela que "As recomendações da DGS à ASAE, a propósito da fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, foram declaradas sem eficácia, dando razão à providência cautelar interposta pela ARESP.
A providência foi provocada por uma circular da DGS para a ASAE que especificava fiscalização prioritária aos estabelecimentos de restauração e bebidas que permitem fumadores, devendo estes, segundo a circular da DGS, exibir termos de responsabilidade de técnicos responsáveis que garantissem o cumprimento dos requisitos na Lei nº37/2007, de 14 de Agosto, a chamada Lei do Tabaco.
Face à inexistência, na Lei, da obrigação de termos de responsabilidade, a ARESP interpôs uma providência cautelar, à qual os tribunais deram agora razão, clarificando que a ASAE não deverá estar vinculada ao conteúdo da recomendação, antes de mais por não se tratar de mais do que isso mesmo, uma recomendação, não um acto administrativo, e por isso sem eficácia.
Assim, a Associação da Restauração e Similares de Portugal recomenda aos seus associados que comuniquem qualquer pedido de apresentação de termos de responsabilidade pela ASAE, 'para que possamos agir em conformidade', lê-se em comunicado da associação." (As hiperligações foram acrescentadas)

A dengue e o turismo no Rio

A epidemia de dengue que tomou conta da cidade maravilhosa nas duas últimas semanas, já começou a ter reflexos na atividade turística. Vários mecanismos de informação aos turistas, nos principais países emissores para o Brasil já estão desaconselhando a vinda ao Rio, inclusive com alguns cancelamentos pontuais. É preciso que os organismos competentes tomem providências urgentes, para esclarecer a nossas Embaixadas e consulados no exterior e aos representantes diplomáticos no Rio e em Brasília, a real dimensão da doença. Portugal, por exemplo, já começa a conhecer alguns possíveis casos de dengue contraídos na cidade maravilhosa. Não vimos até hoje nenhuma ação efetiva dos escritórios do Brasil, no exterior, para pelo menos esclarecer a opinião pública.
Não nos cabe, no momento fazer acusações levianas sobre a o mosquito, nos âmbitos do município, Estado e União. Infelizmente, as providências só são tomadas em casos de crise extrema, em que se aproveitando das eleições municipais, vários dirigentes começam a dar entrevistas e inaugurar locais de atendimento. A resposta tem que ser outra: como prevenir a doença? Cuba é um exemplo de como a dengue foi tratada e como, por exemplo, o know how daquele país contribuiu para uma situação de calma, em Niterói, no Estado do Rio. Precisamos educar a população e não só pensar que a falta de entendimento está nas camadas mais desfavorecidas da população. Várias mansões mantêm suas piscinas e jardins sem nenhum atendimento efetivo e inclusive fechadas, quando utilizadas como casas de veraneio.
A solidariedade manifestada por outros Estados é vital mas temos médicos e estudantes de medicina, que podem, eles sim, atuar como agentes cívicos, junto à população. Não é possível, que em pleno século XXI, ainda estejamos engatinhando nos processos de gestão de crise e, sobretudo de imagem institucional. O Rio já teve um congresso de 600 pessoas cancelado e o próximo feriado de 21 de abril, semelhante em ocupação ao Carnaval, promete ser o grande fiasco, para aqueles que vivem, do turismo e da Hotelaria. Vamos trabalhar e fazer menos marketing. Vamos aparecer menos e buscar respostas rápidas, sobretudo para aqueles que planejaram, com muita antecedência suas férias e agora estão na iminência de desistir. Pelo menos, vamos nos preparar para 2009...

Bayard Boiteux e Mauricio Werner dirigem a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, no Rio, única no Brasil auditada e certificada pela OMT.

"DGS pede certificados 'ilegais' a restaurantes"

Por sua vez, no Diário de Notícias, a jornalista Carla Aguiar relata que "O sector da restauração acusa a Direcção-Geral de Saúde de fazer uma interpretação abusiva da Lei do Tabaco, que está a criar 'constrangimentos adicionais'. A Direcção-Geral de Saúde 'obriga os proprietários dos estabelecimentos que queiram ter um espaço para fumadores a apresentarem um termo de responsabilidade assinado por um técnico, certificando a qualidade do ar, mas essa obrigatoriedade não consta da lei', disse ao DN o dirigente da Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp), Carlos Moura.
Aquele responsável - que falava no âmbito do congresso 'Restauração e Turismo: constrangimentos e oportunidades' - disse ainda que fazer os testes de fumo, que consistem 'numas bombinhas que incendeiam, nos períodos dos almoços e jantares, é uma ideia de mau gosto'.
A 'regulamentação excessiva do sector', a multiplicidade de taxas autárquicas, a interpretação 'fundamentalista' das directivas comunitárias e a actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram também alvo das críticas dos operadores da restauração e bebidas no seu encontro anual.
Um exemplo marcante da aplicação fundamentalista das directivas comunitárias, apontado tanto pelos empresários do sector como por eurodeputados, é o dos galheteiros. Tanto assim que, segundo um levantamento levado a cabo por uma organização europeia que congrega os agentes do turismo e restauração, Portugal é o único País da União Europeia em que os galheteiros estão proibidos nos restaurantes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Aeroportos desprevenidos"

Nos termos de artigo dos jornalistas Isadora Ataíde e Domingos G. Serrinha, publicado no Correio da Manhã, "Os aeroportos internacionais de Portugal ainda não adoptaram nenhuma medida cautelar específica devido à epidemia de dengue no Rio de Janeiro.
O departamento de Comunicação do Aeroporto da Portela admitiu ao CM que 'não foram tomadas medidas de prevenção à dengue até ao momento'. E também a TAP, que assegura a maioria das ligações entre Portugal e Brasil, confirmou que 'não há qualquer determinação em relação à epidemia. Se houver algum protocolo, iremos cumpri-lo'.
Também a subdirectora-geral de Saúde, Graça Freitas, disse ontem ao CM que ainda não foi tomada qualquer medida especial em relação à epidemia. 'Fomos alertados e nesta semana devemos tomar as medidas necessárias', informou. O boletim semanal de informação de saúde pública da Direcção-Geral da Saúde (DGS) indica que se 'mantém o alerta para os possíveis casos de importação'.
O governo estadual do Rio de Janeiro assumiu a epidemia na quinta-feira passada. Entretanto, a Agência de Vigilância Sanitária do Brasil não emitiu qualquer comunicado público acerca desse tema.
Portugal é signatário do Regulamento Sanitário Internacional n.º 2 da Organização Mundial de Saúde (OMS), em vigor desde Julho de 2007. Este documento determina que eventos com potencial de propagação internacional devem ser notificados à OMS. Neste caso as informações serão avaliadas por um comité da organização que avalia os riscos e estabelece se existe uma emergência de saúde internacional." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Restaurantes consideram testes ilegais"

Como refere a jornalista Céu Neves na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) considera ilegal a utilização de dispositivos para fazer testes de fumo e promete reagir se estes forem para a frente. A justificação é a de que 'emitir fumo espesso e de cor acizentada enquanto as pessoas estão a comer' é um atentado à saúde dos clientes e que 'não pode ter enquadramento legal'.
Ana Jacinto, representante da ARESP, reagia à divulgação do dispositivo do tipo pMOhEDEC, um pequeno cilindro parecido com uma boquilha de cigarro que liberta fumos para avaliar a eficácia dos sistemas de ventilação e de extracção. A utilização deste equipamento consta de um ofício da Direcção-Geral de Saúde dirigido ao presidente da Autoridade Económica e Segurança Alimentar (ASAE), António Nunes.
'Acredito que a ASAE tenha o bom senso de não usar esses dispositivos para fazer testes de fumos. Não tem qualquer enquadramento legal e não vamos permitir que isso aconteça', disse ao DN Ana Jacinto. E promete reacção por parte dos empresários do sector se os testes avançarem. Estão, ainda, a pensar emitir um comunicado sobre o que dizem ser 'o desnorte' da DGS perante a aplicação da Lei do Tabaco. 'A lei que é clara, mas que os documentos interpretativos atrás de documentos e os acordos só vieram criar confusão', sublinha Ana Jacinto." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Estabelecimentos de bebidas destinados a dança com menos de 100m2 podem ser totalmente 'fumadores'"

O Público Última Hora dá conta que "As discotecas consideradas como 'estabelecimentos de bebidas destinados a dança' com menos de 100 metros quadrados podem permitir fumar em todo o espaço, desde que cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumo.
A definição consta de um acordo assinado na semana passada entre a Direcção-Geral de Saúde e a Associação de Discotecas Nacional.
Segundo o documento, a lei do tabaco é obrigatoriamente aplicada tendo por base a definição de discotecas como 'locais de trabalho', 'recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística' e 'estabelecimentos de bebidas com espaços destinados a dança'.
Qualquer que seja a opção de definição, será permitido fumar em áreas previstas desde que respeitadas as normas legais, em vigor desde 1 de Janeiro, lê-se no documento. Assim, as zonas para fumadores terão de estar identificadas através de dísticos, separadas fisicamente ou com um dispositivo de ventilação, desde que autónomo - para evitar que o fumo se espalhe - e uma ventilação para o exterior." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível na íntegra.

"Inspecções a espaços com fumo"

Como revela a jornalista Diana Ramos, no Correio da Manhã, "Francisco George, director-geral da Saúde, enviou na sexta-feira um ofício ao inspector-geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, com instruções necessárias à verificação do cumprimento da Lei do Tabaco nos estabelecimentos com espaço para fumadores.
Francisco George quer que a ASAE inspeccione prioritariamente os espaços com fumo que não optaram 'pela separação física' entre fumadores e não fumadores, devendo fazê-lo 'nas horas de funcionamento normal'. Isto apesar de muitos destes estabelecimentos terem portas abertas em horário nocturno e de os inspectores estarem em greve às horas extraordinárias – facto que pode inviabilizar as avaliações.
O teste de fumo para verificar a eficácia do sistema de ventilação e extracção é simples: é feita a libertação intencional do fumo na zona onde é permitido fumar, 'próximo da fronteira da área de não fumadores'. 'Se o fumo se espalhar pela área de não fumadores dever-se-á concluir que o recinto está em incumprimento. Se o fumo seguir o trajecto no sentido da extracção para o exterior, o recinto está a cumprir [a lei]'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Notários dizem que lei do tabaco é para todos"

Como dá conta Lisa Soares no Jornal de Notícias, "O bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, considerou, ontem, 'inviável' a transformação de discotecas e bares em associações recreativas e culturais para contornar a Lei do Tabaco, conforme foi defendido pela Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP).
'Não me parece que seja viável do ponto de vista jurídico transformar uma sociedade comercial, que obrigatoriamente busca o lucro, numa associação sem fins lucrativos. Alterar-se-iam todos os pressupostos', disse Joaquim Barata Lopes, à Lusa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"PGR poderá clarificar tabaco nos casinos"

Como dá conta a jornalista Joana Ferreira da Costa no Público de hoje, "O director-geral da Saúde (DGS), Francisco George, não tem dúvidas de que a Lei do Tabaco se aplica aos casinos. Mas, perante a existência de pareceres jurídicos contraditórios, admitiu que o Governo pode pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República para clarificar a questão.
'Vou levar a questão [do parecer à PGR] à sra. ministra da Saúde. Não podemos ignorar que temos um problema com a aplicação da Lei do Tabaco aos casinos', afirmou George no Parlamento, lembrando a existência de pareceres contraditórios sobre esta questão. Um do especialista em Direito Administrativo Freitas do Amaral, que considera que a Lei do Jogo prevalece sobre a Lei do Tabaco, o que significa que estas casas de jogo são por inerência zonas onde o fumo é possível, podendo ter zonas para não-fumadores. Já para o constitucionalista Jorge Miranda, as novas restrições aplicam-se a todos os recintos fechados. É esta também a interpretação da direcção-geral e de todos os grupos parlamentares, já que apenas o BE admite que a lei poderia ser mais clara, 'porque deixa espaço de manobra a dúvidas'.
Francisco George afirma que a lei tem sido aplicada de forma regular, apesar das interpretações sui generis por parte de alguns proprietários. 'Há estabelecimentos que durante o dia têm o dístico vermelho [proibido fumar] e à noite o dístico azul [permitido fumar]', considerou, lembrando que o diploma obriga à escolha de uma única opção e à adaptação do espaço. 'São situações de concorrência desleal que já foram notificadas à ASAE', disse George, lembrando que à DGS cabe apenas a promoção da lei.
A Direcção-Geral da Saúde tem recolhido informação distrito a distrito através dos delegados de saúde, mas quer ir mais longe do que a verificação da colocação dos dísticos e dar mais atenção à qualidade do ar. Ontem o director-geral afirmou que a certificação dos aparelhos de extracção de ar necessários no espaço de fumadores terá de ser feita pelos fabricantes. Às autoridades caberá apenas verificar se a certificação estará correcta. 'Vão ser formados peritos que vão actuar em brigadas para verificar se a certificação dos fabricantes está correcta, à semelhança do que já acontece com o gás', diz George."

"Nova lei do tabaco desmotiva afluência aos casinos"

Segundo a Agência Financeira, "A entrada em vigor da nova lei do tabaco pode reflectir-se na afluência aos casinos, porque 'desmotiva' os clientes, admitiu hoje o responsável do Grupo Solverde para o Algarve.
Em declarações à 'Lusa' no âmbito das comemorações do 12º aniversário do grupo no Algarve, onde detém três casinos, Joel Pais admitiu que 'a lei está a ser bem aceite pelos clientes' e que 'ainda é muito cedo para se concluir uma tendência', mas defendeu que as novas regras 'não beneficiam' a operação dos casinos, porque 'os clientes sentem-se desmotivados' em entrar nas salas de jogo e restaurante.
Reforçando a ideia de que os casinos têm uma lei especial, o administrador salientou que nos três casinos do grupo no Algarve há áreas específicas para fumadores 'com áreas inferiores aos 30 por cento máximos da lei'.
Em 2007, os casinos de Vilamoura, Monte Gordo e Praia da Rocha (Hotel Algarve Casino) geraram 45,9 milhões de euros de receitas, o que representa um crescimento de 1,2 por cento face a 2006." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Carne argentina substitui a picanha brasileira"

No Correio da Manhã, o jornalista André Vicente assinala que "A carne argentina vai passar a ser a eleita nos restaurantes portugueses de rodízio face ao embargo à carne bovina brasileira decretado ontem pela União Europeia. Deficiências graves verificadas ao nível das condições sanitárias e controlo de qualidade estiveram na base desta decisão."
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"Não fumadores passam ao ataque"

Nos termos de um artigo da jornalista Fernanda Câncio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Aos protestos contra lei sucede exigência do seu cumprimento e fiscalização. Duas petições online a exigir ao Governo e Presidente da República que façam cumprir a lei com rigor, um pedido de audiência da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo à nova ministra da Saúde - que consideram 'uma apoiante' - 'para falar sobre a fiscalização da lei e do que é necessário melhorar', um apelo do Sindicato de Hotelaria do Norte à Direcção-Geral da Saúde para que 'actue com firmeza no cumprimento da lei'. É, no balanço de um mês da entrada em vigor da proibição de fumar em recintos fechados de utilização pública, o contra-ataque dos não fumadores.
A reacção surge como resultado da percepção de que as excepções previstas na lei - que apesar de ter como regra a proibição de fumar em espaços fechados, permite a possibilidade de criar espaços para fumadores em restaurantes e similares e a criação de salas de fumo na generalidade dos locais - foram sendo, devido ao 'fenómeno inesperado' (como lhe chama Luís Rebelo, da Confederação da Prevenção do Tabagismo) da cigarrilha do inspector-geral no réveillon do Casino Estoril, interpretadas de modo progressivamente menos rigoroso ao longo destes trinta e um dias. Nos quais, acusa Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte, 'houve um incumprimento concertado da legislação nos casinos e salas de bingo', que Luís Rebelo considera ter tido 'um efeito de arrastamento' para o sector da diversão nocturna." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Unihsnor quer que Primeiro-Ministro esclareça confusão com a Lei do Tabaco"

No Publituris, a jornalista Patrícia Neves relata que "A Unihsnor Portugal apela à intervenção do Primeiro-Ministro, de modo a 'se pôr fim ao clima de dúvida e confusão instalado em torno da aplicação da nova Lei do Tabaco', refere a associação em comunicado.
'A constante vaga de notícias contraditórias que têm surgido junto da opinião pública têm conduzido a um clima de alarme social, ao qual, até ao momento, ninguém foi capaz de dar resposta. Além disso, a necessidade quase diária que as entidades responsáveis por esta matéria têm de emitir novos esclarecimentos vem indicar a existência de uma anarquia relativamente à nova lei', defende a Unihsnor Portugal.
Face a este contexto, a associação, que representa 5.000 empresas do sector da hotelaria, restauração e turismo, pretende que o Primeiro-Ministro intervenha para que haja um consenso que tranquilize os profissionais no que à nova Lei do Tabaco se refere." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Tabaco: Certificação da qualidade do ar só em 2009"...

Nos termos de um artigo do jornalista João Saramago, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "A nova Lei do Tabaco tem por objectivo a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo. Contudo, atrasos na fiscalização colocam em risco a sua concretização: faltam equipamentos para a medição de ar na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujos agentes estão em formação – 20 dias depois da lei entrar em vigor –, e instruções da Direcção-Geral da Saúde, que ainda não foram entregues à ASAE." (As hiperligações foram acrescentadas)
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