Em Portugal, "Tarifas de táxi ficam inalteradas em 2010"

Segundo o Público, "O tarifário do serviço de táxi não vai sofrer qualquer agravamento em Janeiro de 2010, mantendo-se em vigor as taxas que estão a ser praticadas desde 15 de Julho de 2008.
Uma nota enviada pelo Ministério da Economia informa que o tarifário que vai vigorar foi estabelecido através da Convenção de Preços, celebrada com as estruturas associativas do sector, ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e a FPT (Federação Portuguesa do Táxi).
Deste modo, e a título de exemplo, no que se refere a veículos de 4 passageiros, o tarifário do serviço urbano diurno continuará com o valor da bandeirada fixado em €2,00, o valor do quilómetro fixado em €0,45, o valor da hora de espera fixado em €13,35 e o valor das fracções de percurso fixadas em €0,15.
Igualmente se mantêm inalterados os suplementos de bagagem, chamada telefónica ou de transporte de animais domésticos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Comissão actualiza lista de companhias aéreas proibidas de realizar voos no espaço aéreo da União Europeia"

A Sala de Imprensa da U.E. relata que "A Comissão Europeia publicou hoje a 12.ª actualização da lista comunitária de companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia, a qual passa a incluir transportadoras de três novos países, atendendo às deficiências de segurança detectadas no âmbito de auditorias. Com esta actualização, é levantada a proibição imposta a três transportadoras aéreas e autorizada a retoma das operações de uma outra, na condição de apresentar melhorias satisfatórias em matéria de segurança.
'Não podemos aceitar compromissos no que respeita à segurança da aviação. Os cidadãos têm o direito de dispor de transportes aéreos seguros na Europa e em qualquer parte do mundo', declarou o Vice-Presidente da Comissão, Antonio Tajani. 'Não se trata apenas de estabelecer uma lista de companhias aéreas perigosas. Estamos dispostos a ajudar estes países a aumentarem a sua capacidade técnica e administrativa, a fim de garantir a segurança da sua aviação civil. Vamos intensificar a cooperação com a Organização da Aviação Civil Internacional, de modo a assegurar uma melhor coordenação de esforços e prestar assistência nas áreas onde é mais necessário. Contudo, não podemos permitir que as companhias aéreas continuem a efectuar voos enquanto não cumprirem as normas de segurança internacionais. Tal põe em perigo todos aqueles que, por desconhecimento, poderão embarcar num avião sem condições de segurança. Daí a necessidade de criar a lista.
A nova lista, que substitui a anterior, pode desde já ser consultada no sítio Internet da Comissão."

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Portugal vai promover fórum sobre aspectos de supervisão do sector aéreo"

Como adianta o Turisver, "Portugal, através do INAC, vai promover, no primeiro semestre do próximo ano, a realização de um fórum sobre aspectos de certificação, licenciamento e outros, associados à supervisão do sector. Esta uma das conclusões do 2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL) que decorreu em Luanda no passado dia 17 e em que o INAC esteve presente.
'Pela cooperação em prol da segurança da aviação civil' foi o tema a que se subordinou o Fórum realizado em Luanda, que contou com a presença de representantes das Autoridades de Aviação Civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal.
Entre as conclusões, figurou a realização de um Fórum em Portugal no primeiro semestre de 2010, e outro em Cabo Verde, no segundo semestre do próximo ano, neste caso sobre facilitação e a segurança da aviação civil contra actos de interferência ilícita.
O Fórum de Luanda concluiu igualmente da necessidade de os estados membro cooperarem 'de forma multilateral sobre as diferentes formas de regulação do sector, nomeadamente nas áreas de safety e security, sem prejuízo da cooperação bilateral', ao mesmo tempo que as Autoridades Aeronáuticas da CAACL deverão 'concertar previamente as suas posições face aos principais eventos das organizações internacionais da aviação civil, sobretudo da ICAO'. Da mesma forma, 'sempre que uma Autoridade promova e organize uma acção de formação relevante, compromete-se a oferecer às restantes Autoridades a possibilidade de indicarem participantes'.
De acordo com uma nota informativa emanada do INAC, foram propostos outros temas para reflexão dos participantes no encontro, 'nomeadamente sobre a celebração de um acordo multilateral de serviços aéreos para a CAACL e a criação de um centro de formação/escola de aviação da CAACL'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Leitão assado regressa à confecção tradicional"

Como dá conta o Opção Turismo, em Portugal, "O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicou em Diário da República, um despacho que permite a utilização de técnicas tradicionais na confecção do leitão assado [Despacho n.º 25034/2009, de 16 de Novembro].
O despacho, que entra em vigor terça-feira, estabelece as derrogações ao disposto nos regulamentos comunitários relativos às normas de higiene [Regulamentos (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, n.º 853/2004, relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, e nº 854/2004, relativo às regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, todos de de 29 de Abril de 2004], salientando que 'a utilização dos modos tradicionais de preparação do leitão não comprometem a concretização dos objectivos daqueles diplomas'.
A aplicação das derrogações previstas no despacho depende da decisão do médico veterinário inspector sanitário oficial, 'atendendo em especial ao resultado da inspecção 'ante mortem' e a qualquer outra informação pertinente'."

"Só 87 dos 1600 empreendimentos turísticos cumprem a nova lei da reclassificação"

No Público de hoje, a jornalista Ana Rute Silva dá conta que "Desde que, em Março de 2008, a nova lei dos empreendimentos turísticos entrou em vigor, apenas 215 unidades pediram a reclassificação para se adaptar às novas regras. E destas, só 87 têm a reconversão validada por uma auditoria. Os restantes (128) foram reclassificados no âmbito de projectos de obras e terão, ainda, de passar pela avaliação do Turismo de Portugal (TP) ou outra entidade credenciada.
Se considerarmos o número total de estabelecimentos hoteleiros existentes (1635), apenas 5,3 por cento das unidades já cumprem a nova lei. O prazo inicialmente previsto para a adopção das novas categorias foi alargado de Abril para Dezembro de 2010.
'Os 87 estabelecimentos referem-se àqueles que, não tendo obras planeadas, querem adaptar-se ao novo diploma por iniciativa própria. Gostaríamos de estimular as entidades exploradoras a virem até nós tão cedo quanto possível, e que o alargamento do prazo não fosse um convite para demorar', disse ao PÚBLICO Jorge Humbelino, vogal do conselho directivo do TP.
A lei, aprovada há 19 meses [complementada pela Portaria n.º 465/2008, de 23 de Abril], veio diminuir as categorias hoteleiras existentes e introduziu um sistema uniforme de atribuição de estrelas (entre uma a cinco), com excepção dos empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural. A classificação dos hotéis deixou de estar dependente das características físicas das instalações, passando a incluir a qualidade dos serviços. Cada categoria tem requisitos mínimos (obrigatórios e opcionais) que valem pontos. É o total da pontuação que determina a categoria." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"SkyEurope poderá escapar a indemnizar passageiros"

No Público de hoje, a jornalista relata que "Os mais de cem passageiros que anteontem de madrugada ficaram 'presos' no Aeroporto da Portela, em Lisboa, devido à falência da SkyEurope, só poderão apresentar reclamações junto do regulador da aviação civil da Eslováquia, onde estava sediada a transportadora low cost, mas não é certo que venham a ser indemnizados.
Fonte oficial do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) explicou ao PÚBLICO que a licença de transporte aéreo da SkyEurope foi emitida pelas autoridades eslovacas, pelo que é nesse país que deverão ser apresentadas quaisquer reclamações. A mesma fonte adiantou, porém, que 'o regulamento comunitário sobre Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo não faz referência a estas situações, o que quer dizer que o âmbito de aplicação não abrange situações de falência.'
Na prática, isto significa que os passageiros lesados poderão queixar-se ao regulador eslovaco, mas não é certo que venham a ser ressarcidos porque há um vazio legal sobre este tipo de situações. A alternativa, explicou o INAC, é apresentar queixa junto das autoridades comunitárias de defesa do consumidor (Centro Europeu do Consumidor). Esta é uma informação que o regulador da aviação transmitiu ontem aos cerca de 20 passageiros portugueses da SkyEurope que o contactaram e um caminho que poderá vir a ser seguido pelos milhares de pessoas que enfrentaram o mesmo problema em diversos aeroportos europeus como Roma, Brastislava, Barcelona e Bruxelas, entre outros." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Angola assina acordo no domínio do Turismo com a Namíbia"

Segundo a AngolaPress, "Um acordo de cooperação entre as repúblicas de Angola e da Namíbia, com o objectivo de impulsionar as actividades no domínio do Turismo, foi rubricado esta quarta-feira , em Luanda, entre os dois países. Rubricaram o acordo da parte angolana o ministro da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, e a responsável namibiana pelo Ambiente e Turismo, Netumbo Nandi Ndaitwah.
O acordo tem como objectivo estabelecer bases jurídicas para o desenvolvimento da cooperação institucional e empresarial entre as partes neste domínio. O mesmo incluirá a cooperação mútua, procedimentos migratórios, mercado misto, defesa e segurança dos turistas, formação profissional, desenvolvimento turístico da travessia fronteiriça, harmonização da classificação e padronização, assim como o intercâmbio de informações.
Após a assinatura, o ministro angolano da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, referiu que este instrumento vai permitir promover a actividade turística entre os dois países que partilham uma extensa fronteira. Pedro Mutindi acrescentou que se pretende que as relações entre os dois países sejam sempre de paz, segurança e desenvolvimento. O ministro angolano da Hotelaria e Turismo acrescentou que a tarefa a seguir é a elaboração de um cronograma de execução para a implementação das acções neste domínio, que priorize a formação de quadros, uma vez que a Namíbia tem experiência nesta área, bem como que inclua a realização periódica de sessões de avaliação.
A governante namibiana, Netumbo Nandi Ndaitwah, disse que o acordo representa a unidade e determinação dos dois países para o desenvolvimento deste sector, que é estratégico para impulsionar as respectivas economias nacionais. Netumbo Nandi Ndaitwah referiu que foram já criados mecanismos para garantir o livre movimento de turistas nos dois países, bem como para que estes possam encontrar o mesmo tratamento num ou noutro país." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Governo redimensiona actividade de inspecção"

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Nove unidades de fiscalização sectorial serão aglutinadas na Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), uma nova entidade pública cuja criação foi aprovada ontem na capital do país, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros.
Na fundamentação da decisão, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, explicou a jornalistas que além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, a INAE vai aliviar a pressão que vinha sendo exercida sobre as pequenas e médias empresas devido à presença constante de equipas sectoriais de inspecção.
Segundo António Fernando, numa situação em que o país dispunha de catorze unidades sectoriais de inspecção, todas elas agindo sobre o mesmo agente económico, o maior prejudicado acabava sendo o inspeccionado que via deturpado o normal funcionamento da sua empresa, além de que, nalguns casos, a presença sistemática de inspectores propiciava a ocorrência de actos de corrupção.
'Foi por isso que o Governo aprovou a criação do INAE, entidade pública que vai juntar as inspecções das áreas da Indústria e Comércio, Saúde, Pescas, Ambiente, Energia, Transportes e Comunicações, Educação e Cultura, Recursos Minerais e Turismo que até então agiam de forma isolada. Com a nova estrutura será substancialmente reduzida a pressão das inspecções sobre as empresas, racionalizados meios humanos e materiais e, consequentemente, melhorados os resultados práticos do trabalho dos inspectores', explicou o governante." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Empresários vão conhecer critérios da ASAE"

Como adianta hoje o Jornal de Notícias, "Os empresários vão poder conhecer antecipadamente os critérios que norteiam a acções de fiscalização dos inspectores da ASAE aos seus empreendimentos turísticos, graças ao lançamento, já no final do ano, do 'Guião de Visita Técnica.
A decisão de lançar um Guião de Visita Técnica aos empreendimentos turísticos surgiu durante uma reunião que juntou o presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, o inspector-geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e as associações empresariais do sector.
De acordo com um comunicado do gabinete de imprensa do Turismo de Portugal enviado hoje à Lusa, o documento deverá estar concluído e disponível no último trimestre deste ano, altura em que os empresários poderão então conhecer 'antecipadamente e de forma objectiva' quais os critérios utilizados pelos inspectores nas visitas aos estabelecimentos.
O guião deverá tornar-se num 'auxiliar valioso para as empresas que gerem empreendimentos turísticos'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Vamos refletir? Exercício de profissão regulamentada...

A notícia abaixo é sobre a questão da exigência do diploma de jornalismo para o exercício profissional da citada atividade. Encaminho ao colegas do lex turistica para reflexão e analogia com o setor turístico.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje que a Suprema Corte pode ter que se manifestar sobre a exigência do diploma para o exercício de outras profissões além da de jornalista. Mendes afirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que o Estado só pode regular atividades profissionais que exijam saber científico.

Segundo técnicos do STF, não consta nas ações da Corte nenhum outro recurso questionando a obrigatoriedade do diploma. "Nós vamos certamente ter outras discussões no que diz respeito à liberdade de profissão. Nós temos essa tradição corporativa de muitos anos. Nós temos muitas leis que certamente não vão se enquadrar nos paradigmas estabelecidos na decisão de ontem", disse.
O plenário do STF decidiu ontem, por 8 votos a 1, que a obrigatoriedade do diploma para jornalista era inconstitucional. Os ministros do STF aceitaram o recurso interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma. Para o STF, a profissão de jornalista não exige nenhum saber específico.
O ministro Celso de Mello aproveitou o julgamento da exigência do diploma de jornalista para criticar os congressistas que insistem em editar projetos de lei que não respeitam os preceitos constitucionais para regulamentar uma profissão.

(ATENÇÃO! TRAMITAM ALGUNS PROJETOS NESSE SENTIDO PARA REGULAMENTAR PROFISSÕES TURÍSTICAS... Hmmmm... Aulas de Direito Constitucional já...!)
"Existem leis que regulam de maneira abusiva as profissões. É preciso ter consciência que a Constituição estabelece que a regulamentação do Estado deve ocorrer em profissões que exijam saber cientifico específico e não para aquelas que são baseadas na intelectualidade. A mera leitura das emendas desses projetos de lei evidencia a absurdez dessas regulamentações. Há projetos que propõem regular a profissão de modelo de passarela, de design de interiores. Todas as profissões são dignas, mas há uma Constituição que precisa ser observada e impõe limites", disse.
Durante o julgamento, o presidente do STF comparou jornalistas com cozinheiros.(Shiiiii... será que o pessoal da Gastronomia também queria uma profissão? Pelo visto, agora já era...) "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área.

O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", disse.

"Taxas nos aeroportos passam a ser variáveis"

No Público de hoje, a jornalista Inês Sequeira adianta "As taxas a cobrar a passageiros e companhias aéreas nos principais aeroportos portugueses vão passar a poder variar em função do dia da semana, ou mesmo da hora a que se realiza o voo, prevêem as novas regras de taxas aeroportuárias, que desde hoje estão em consulta pública.
O novo modelo de regulação económica do sistema aeroportuário vai estar em consulta pública no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações durante os próximos 15 dias, até 22 de Maio, prevendo-se que logo depois seja aprovado em Conselho de Ministros, anunciou ontem o ministro Mário Lino.
Este novo modelo de taxas vai ser importante para tornar 'mais moderna e dinâmica' a gestão dos aeroportos portugueses, mas também no âmbito do concurso para a construção do aeroporto internacional de Lisboa, associado à privatização parcial da ANA-Aeroportos de Portugal.
Em causa está a utilização destas receitas para financiar as obras em todos os aeroportos, incluindo Alcochete, mas Mário Lino afasta desde já a criação de uma taxa específica para custear a infra-estrutura que vai substituir a Portela a partir de 2017.
Com a entrada das novas regras em vigor, os montantes cobrados pelos aeroportos a passageiros e companhias aéreas passam a estar dependentes do cumprimento de objectivos de eficiência pela empresa gestora, e também de indicadores de qualidade de serviço, e irão basear-se num modelo single till. Assim, indicou o secretário de Estado da tutela, Paulo Campos, vão ter em conta as receitas comerciais (resultantes da exploração das lojas nas aerogares e dos parques de estacionamento), para com base no aumento destas se conseguir a diminuição das taxas cobradas.
As receitas de taxas representaram para a ANA, no último ano, cerca de 200 milhões de euros. A empresa está a 100 por cento nas mãos do Estado e gere os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mais quatro nos Açores e ainda Funchal e Porto Santo através da participada ANAM.

Valores vão manter-se
Paulo Campos acrescentou ainda que o Governo pretende manter ou mesmo conseguir baixar o valor das taxas aeroportuárias, actualizando os montantes apenas de acordo com a inflação, de forma a manter o país competitivo e 'abaixo da média europeia' nas taxas cobradas a passageiros e companhias aéreas. 'Queremos que Portugal tenha cada vez mais uma expressão significativa na captação de tráfego', sublinhou o secretário de Estado.
Em causa estão todos os aeródromos com mais de cinco milhões de passageiros por ano e também redes aeroportuárias com esse nível de tráfego, geridos por uma mesma entidade, e ainda outros aeródromos que sejam indicados pelo INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil).
Em cima da mesa estão três projectos de decreto-lei que servem de base ao novo enquadramento legal, incluindo o modelo de regulação económica e de qualidade do serviço e o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário. Será também alterada a lei orgânica do INAC, entidade reguladora." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Comissão actualiza lista das companhias aéreas proibidas de voar no espaço aéreo da União Europeia"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma actualização da chamada lista negra das companhias aéreas que estão proibidas de voar para a União Europeia por razões de segurança. A Comissão proibiu seis companhias aéreas do Cazaquistão, uma companhia aérea certificada na Tailândia e mais um transportador aéreo ucraniano. Proibiu ainda todos os transportadores aéreos certificados no Benim de voarem para a União Europeia.
'A Comissão continuará a dialogar activamente com todas as partes ligadas à aviação para garantir que todos os aviões e todos os transportadores aéreos respeitem as exigências internacionais de segurança aérea. Os passageiros têm o direito de se sentir em segurança e de estar efectivamente em segurança quando o aparelho em que viajam descola.', declarou Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão, que tutela os Transportes.
A nova lista vem substituir a lista anterior, publicada em Novembro de 2008, e pode ser consultada no sítio Web da Comissão. Por parecer unânime do Comité da Segurança Aérea, a Comissão actualizou a lista, tendo decidido alargá-la proibindo os seguintes transportadores aéreos de voar para a União Europeia, por razões de segurança:

• Air Company Kokshetau, ATMA Airlines, Berkut Air, East Wing, Sayat Air e Starline KZ (Cazaquistão);
• One Two Go Airlines (Tailândia);
• Motor Sich Airlines (Ucrânia);
• Todas as companhias aéreas certificadas na República do Benim, devido aos resultados negativos da auditoria efectuada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
  

A Comissão registou os progressos significativos efectuados por Angola com as medidas tomadas para melhorar a segurança. Registou, designadamente, o relatório intercalar elaborado pelas autoridades aeronáuticas de Angola sobre a aplicação de medidas correctivas na sequência da visita de uma equipa de peritos europeus em Fevereiro de 2008 e da publicação, em Outubro de 2008, do relatório da auditoria de segurança da ICAO.
O relatório da visita de uma equipa de peritos europeus à Indonésia em Fevereiro de 2009 revelou melhorias consideráveis. A Comissão prosseguirá o intenso processo de consultas às autoridades aeronáuticas com vista à reavaliação da situação de segurança na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea.

A partir de hoje, a lista comunitária proíbe, portanto:

Todos os transportadores aéreos de Angola, Benim, Guiné Equatorial, Indonésia, República do Quirguizistão, Libéria, Serra Leoa, Suazilândia, República Democrática do Congo e Gabão, excepto a Gabon Airlines e a Afrijet, que beneficiam de derrogações em relação a um pequeno número de aviões.

Os seguintes dezasseis transportadores aéreos:

• Afeganistão – Ariana Afghan Airlines;
• Camboja – Siem Reap Airways International;
• República Popular Democrática da Coreia – Air Koryo;
• Cazaquistão – Air Company Kokshetau, ATMA Airlines, Berkut Air, East Wing, Sayat Air e Starline KZ;
• Ruanda – Silverback Cargo Freighters;
• Sudão – Air West;
• Tailândia – One Two Go Airlines;
• Ucrânia – Motor Sich Airlines, Ukraine Cargo Airways, Ukraine Mediterranean Airlines e Volare Aviation".

"Estabelecidas as regras de base na Europa, algumas companhias aéreas já oferecem a possibilidade de utilizar telemóveis em voo"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "É cada vez maior o número de passageiros aéreos europeus aos quais é oferecida a possibilidade de utilizarem o telemóvel para enviar mensagens de texto, navegar na Web ou mesmo fazer chamadas durante os voos. Um ano depois de a Comissão ter adoptado regras comuns para a utilização segura de telemóveis a bordo dos aviões e para a autorização simples deste serviço transfronteiras, 27 aeronaves europeias foram equipadas de modo a permitirem a utilização segura de telefones GSM durante os voos no espaço aéreo europeu. Espera-se que este número duplique até ao final de 2009.
'A possibilidade de utilizar o telemóvel durante o voo é particularmente atraente para quem viaja por motivos profissionais e para os passageiros mais jovens. É também um modelo de negócio interessante para as empresas europeias. Por isso, há um ano, a Comissão estabeleceu regras de base comuns para que as empresas possam oferecer o serviço nos céus europeus de um modo seguro e simples, sem ter de cumprir 27 procedimentos de autorização nacionais diferentes,' afirmou Viviane Reding, Comissária europeia responsável pelas telecomunicações. 'Estou contente por ver que as companhias aéreas já começam a oferecer serviços de telefonia móvel a bordo na Europa. Para que a implantação destes serviços continue a processar-se sem problemas, a utilização de telemóveis durante os voos não deve incomodar os outros passageiros, devendo, por exemplo, prever-se zonas reservadas, como nos comboios. Os operadores devem também procurar que os preços se mantenham razoáveis. Se assim for, os serviços de telefonia móvel a bordo podem ser um bónus para as empresas europeias no mercado mundial, e muito concorrencial, das viagens aéreas'."

Este artigo foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Restaurantes livram-se de multas da ASAE"

Nos termos de um artigo das jornalistas Carla Aguiar e Natacha Cardoso, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os restaurantes portugueses deixarão de ser multados por incumprimento do chamado HACCP - um complicado código de procedimentos de segurança alimentar, conhecido como Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - desde que cumpram as regras básicas de higiene e segurança. Segundo o DN apurou, as coimas oscilam entre os 500 e os 44 mil euros e deixarão de ser aplicadas aos restaurantes que empreguem até 50 trabalhadores.
Em causa estão obrigações como ter um caixote de lixo com pedal, um processo de controlo da temperatura e humidade da cozinha, bem como dos tempos mínimos de cozedura dos alimentos. Os autos de contra-ordenação continuarão a ser passados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas quando forem enviados para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade não darão lugar a multa, mas a simples admoestação. A alteração foi revelada no dia 5 pelo presidente daquela comissão, mas 'não dispensará os restaurantes de cumprirem todos os outros requisitos gerais e específicos e higiene alimentar', disse a secretária-geral da associação do sector AHRESP, Ana Jacinto. O argumento da comissão é o de que não faz sentido multar, quando Bruxelas se prepara para aprovar uma proposta que isenta os pequenos restaurantes do HACCP. Fonte da ASAE disse que a admoestação não deixa de ser uma sanção, lembrando que as regras de higiene são para cumprir e que a lei se mantém em vigor." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Simplex vai permitir classificação online de empreendimentos turísticos"

O Turisver relata que "O primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu ontem à apresentação do Programa Simplex 2009. Entre as 200 medidas destinadas a reduzir a burocracia e contribuir para qualificar e modernizar os serviços públicos, há algumas específicas para o turismo, como a classificação online dos empreendimentos turísticos passar a ser feita online e as candidaturas, também online, a financiamentos.
O Simplex 2009 estabelece o mês de Junho como prazo para que as candidaturas a financiamentos na área do turismo possa ser realizadas online. A partir daí, as homologações das candidaturas passarão a ser notificadas online mas com acesso reservado para as empresas beneficiárias dos apoios. Para a contratação dos apoios financeiros concedidos será criado um exemplar electrónico do contrato que será assinado através da utilização de 'Cartão de Cidadão'.
Como tinha já sido avançado, o Cartão de Cidadão vai ser adoptado como elemento de identificação perante o Turismo de Portugal, fazendo prova de identificação online na assinatura de contratos, e dando acesso a lugares reservados." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"200 bares e discotecas multados pela PSP"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Cerca de 200 bares e discotecas foram multados pela PSP por não cumprirem as novas regras de segurança que entraram em vigor há seis meses. A maioria das multas foram passadas por falta de um vigilante e de equipamento de detecção de metais.
Dados da PSP divulgados à Agência Lusa referem que a Polícia realizou entre Agosto e Dezembro 124 acções de fiscalização que conduziram a 163 multas. Este ano já foram feitas 46 fiscalizações e detectadas 36 infracções.
Entre as principais infracções encontradas destaca-se a falta de vigilantes, de ligação à central pública de alarme, de equipamento de detecção de metais, afixação de avisos relativos ao circuito fechado de televisão.
A PSP multou ainda bares e discotecas por terem vigilantes sem formação, por falta de sistema de controlo de entradas e saídas por vídeo e de comunicação ao Governador Civil da destruição das gravações." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Consumo de álcool só a partir de 18 anos"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Diana Mendes dá conta que "O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) quer que a idade legal para a compra a consumo de bebidas alcoólicas passe de 16 para os 18 anos. A proposta vai ser feita ao Ministério da Saúde até 2010 e integra o Plano Nacional para a Redução dos Problemas do Álcool, a que o DN teve acesso. O documento começa a ser discutido amanhã e prolonga-se pelo próximo mês.
Médicos e especialistas estão de acordo com esta medida, que está em vigor na maioria dos países europeus, à excepção de Itália e algumas regiões de Espanha. Temem porém que a fiscalização desta norma não seja diferentes da actual. 'É uma vergonha. Vemos jovens de 14 ou 15 anos a beber em bares e nas ruas e nada parece ser fiscalizado', diz o psiquiatra Luís Patrício. De forma a garantir o cumprimento desta medida, IDT e entidades parceiras do plano vão promover a fiscalização sistemática nos locais de consumo e venda de bebidas alcoólicas e divulgar os resultados obtidos em articulação com a ASAE." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Tarifas dos voos entre Portugal e Brasil vão baixar"

De acordo com o Dinheiro Digital, "As tarifas das ligações aéreas entre Portugal e o Brasil vão baixar, sobretudo porque o Governo brasileiro vai liberalizar, em breve, os preços dos voos para a Europa, garantiu hoje o ministro do Turismo brasileiro.
Em entrevista à agência Lusa, à margem da inauguração da Bolsa de Turismo de Lisboa, Luiz Barretto adiantou que o Executivo de Luiz Inácio Lula da Silva vai seguir o exemplo do que já fez com a América do Sul, cujos resultados foram "muito positivos", depois de garantida a liberalização total dos preços.
'Os preços vão baixar. O Governo brasileiro vai liberalizar as tarifas para a Europa', afirmou. "
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"EFAPCO quer norma europeia"

No Publituris, a jornalista Alina Baldé dá conta que "A Federação Europeia das Associações de Organizadores Profissionais de Congressos (EFAPCO) defende o desenvolvimento de uma norma europeia que sirva de padrão aos seus associados, organizadores de congressos profissionais (PCO).
Durante uma conferência internacional que decorreu no passado dia 13, na Polónia, Susan Spibey, membro do quadro do Professional Development, discursou sobre o futuro do PCO: 'Há um grande número sectores de 'novas” indústrias a emergir, e a liberalização do comércio pela Europa torna necessário criar mecanismos para medir os padrões dos serviços'. Spibey mencionou a ISO 9001, lembrando que grande parte das dos negócios se guiam por normas.
A assembleia geral da EFAPCO vai decorrer na próxima sexta-feira, 23, entre as 15 e as 18 horas no centro de reuniões da FIL, durante a BTL. Estarão presentes representantes das 10 associações europeias que fazem parte da federação." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Europa dá luz verde à venda de 'slots' entre companhias"

No Diário Económico, a jornalista Márcia Galrão relata que "Num mercado a braços com uma crise profunda, um novo negócio pode surgir como tábua de salvação: o 'secondary trading'. Nada mais do que a venda de 'slots' entre companhias aéreas por valores que podem ascender aos milhares de euros. Na Portela, por exemplo, o preço do custo administrativo de um 'slot' é inferior a cinco euros.
Se até ao início do ano, a Comissão Europeia era contra esta prática – recorrente no Reino Unido –, em Maio, Durão Barroso veio dizer que já não penalizará os estados que decidam liberalizar o negócio. Cabe agora a cada país decidir que caminho pretende seguir: o da regulação, onde a venda com compensação monetária é proibida ou a liberalização.
Isabel Cysneiros [Chefe da Coordenação de 'Slots' para os aeroportos nacionais da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea] é da opinião que Portugal deve manter o sistema actual, até porque acredita que 'se a ideia é proteger o mercado incentivando novos operadores, não serão estes que terão dinheiro para pagar esses valores pelos 'slots''. O que acabará por acontecer num mercado liberalizado 'é a concentração entre os grandes operadores'.
Uma autorização para aterrar no congestionado aeroporto de Heathrow, em Londres, às horas de pico de tráfego, como as 20h00, pode assim valer no mercado muito dinheiro. Em 1998, quando a British Airways sonhava com uma fusão com a American Airlines, 51 slots neste aeroporto londrino estavam avaliados em 45 milhões de euros.
Por agora, a única coisa que é permitida às companhias é a troca entre si de 'slots' ou a transferência de 'slots' entre companhias parceiras, como é o caso da TAP e da PGA. A única regra é que nenhum dos processos envolva compensações monetárias, até porque um 'slot' tem um custo para os operadores praticamente insignificante, correspondendo apenas a uma taxa pelo processamento administrativo do pedido."