Expectativa de Vida de 70 anos é Adotada pelo STF

As decisões de indenização por danos deve sofrer alterações, em face de novo posicionamento do STJ. Interessa-nos o assunto neste fórum, porque nas ações por acidente em turismo, é comum a fixação de obrigação de pensionamento do prestador do serviço (empreendimento hoteleiro, agência de viagem, operadora e outros).
Na fixação do limite temporal da obrigação de pensionamento por danos materiais, a jurisprudência, até agora, havia estabelecido como limite máximo, a idade de 65 anos.
Entretanto, o STJ inovou, aumentando esse limite para 70 anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro, indicada pelo IBGE, conforme decisão no RESP 885.126. Segundo o Jornal da Ordem (virtual), de 10/03/2008: " A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, apesar da existência de diversos precedentes do STJ estabelecendo em 65 anos a expectativa de vida para fins de recebimento de pensão, constata-se que muitos desses julgados datam do início da década de 90, ou seja, há mais de 15 anos.
Nancy ressaltou que informações divulgadas pelo portal do IBGE revelam que, entre 1980 e 2006, a expectativa de vida do brasileiro elevou-se em 9,7 anos, atingindo os 72,3 anos e devendo chegar aos 78,3 anos em 2030.
“Na espécie, a vítima completaria 30 anos uma semana após o fatídico acidente, ocorrido em 1996, de sorte que, com base na tabela da Previdência Social, sua expectativa de vida era de aproximadamente 70 anos, refletindo o acerto da decisão recorrida, que deve ser mantida”, afirmou."

Transporte Aéreo: Comissário de vôo ganha adicional de periculosidade.

É o que informa o portal online "Juristas.com.br" resumindo a decisão da Justiça do Trabalho de conceder a um comissário de vôo da Tam Linhas Aéreas S.A. o direito ao adicional de periculosidade porque a exposição ao risco não era fortuita ou eventual. O texto diz que " ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, Tribunal Superior do Trabalho, relator do recurso de revista, esclareceu que, para ele, a área de risco de 7m de diâmetro contados a partir da bomba de abastecimento, a que se refere norma do Ministério do Trabalho, é tridimensional. No caso de uma explosão, concluiu o relator, - não haveria, obviamente, como conter os efeitos a apenas um plano; a área atingida seria tridimensional e, por isso, alcançaria também o comissário de vôo, que permanece na aeronave durante o abastecimento. - Submetida a votação, a decisão de rejeitar o recurso da Tam foi por maioria, pois foi vencido o ministro Vieira de Mello Filho. O ministro Lelio manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por verificar sua perfeita consonância com a jurisprudência do TST. Segundo o relator, a alegação da Tam de que a decisão estaria em desacordo com a Súmula nº 364 não procede, pois a súmula diz que o adicional só é indevido quando o contato com o risco dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido."
Fonte: "Juristas.com.br" (texto com adaptações e links acrescentados)

ONG Férias Vivas - Segurança e Prevenção em Acidentes de Consumo no Turismo de Lazer e de Aventura. Evento em Olinda.

A ONG Férias Vivas, e nomes de expressão na área do turismo brasileiro estarão presentes no Congresso Nacional de Direito do Consumidor 2008 que se realizará em Olinda - PE em 07, 08, 09 e 10 de maio de 2008 que terá enfoque na Segurança e Prevenção em Acidentes de Consumo no Turismo de Lazer e de Aventura. Como apelo ao tema os organizadores destacam que "É requisito fundamental e muito exigido pelo turista, que a infra-estrutura turística dê garantias para sua segurança, prevenindo a ocorrência dos chamados acidentes de consumo e minimizando suas conseqüências." Previlegiando a comunicação tecnológica os organizadores do evento decidiram também receber inscrições de profissionais e alunos que fizerem parte da comunidade do CNDC no Orkut que terão descontos especiais.
Fonte: ADECON

"2007: o ano com menos acidentes aéreos"

Como assinala a jornalista Rita Andrade no Publituris , "Desde 1963 que não se registavam valores tão baixos no número de acidentes aéreos, tendo sido 2007 o período em que os valores diminuíram significativamente. Segundo os dados fornecidos pelo Departamento de Arquivos de Acidentes Aeronáuticos este ano houve 136 acidentes, menos 28 do que em 2006, o que leva a classificar 2007 como um 'ano excelente' para a aviação. No total contabilizaram-se 965 vítimas mortais, o que diz respeito a uma diminuição de 25% em relação ao ano anterior. O acidente mais grave deu-se em São Paulo, protagonizado pelo Airbus A320 da companhia brasileira TAM, e que causou 199 mortos.

De acordo com os valores do Departamento de Arquivos de Acidentes Aeronáuticos, 32% do acidentes ocorreram na América do Norte, 23% na Ásia, 14% em África, 10% na América do Sul, 10% na Europa, 9% na América Central e 1% na Oceania. O facto da Europa ter uma percentagem reduzida leva o organismo a afirmar que 'este continente é um dos mais seguros'." (A hiperligação foi acrescentada)

Acidente em turismo. Navio naufraga na Antártica e passageiros são resgatados.

Segundo informa o Portal "Uol Últimas notícias" 8h de hoje, "Os 154 passageiros e membros da tripulação do navio de cruzeiro "MV Explorer", que navegava na Antártica diante das costas argentinas, foram evacuados e estão a salvo depois que a embarcação começou a naufragar, anunciou a guarda costeira britânica. O navio teria se chocado com algo quando estava entre a costa sul da Argentina e a Antártica, segundo as primeiras informações. Outro navio de cruzeiro foi desviado para auxiliar os náufragos, que se encontram todos a bordo de botes de salvamento, informou à BBC Andy Catrell, porta-voz da guarda costeira de Falmouth (sudoeste da IngDe acordo com a imprensa argentina, que citou fontes militares, o navio tem bandeira liberiana e se chocou contra um iceberg. O lento naufrágio permitiu o resgate dos passageiros e tripulantes.O navio sofreu graves avarias no casco após o incidente. O "Explorer" estava perto das ilhas Shetland, ao sul da Argentina. (..) Os cruzeiros geralmente levam os passageiros a esta região remota para que possam admirar os icebergs e as pequenas ilhas da Antártica neste período do ano. " (links acrescentados)

Empresa fabricante do reverso que causou a queda do Fokker da Tam pagará US$ 10 milhões a advogado brasileiro

Um tribunal da Califórnia decidiu ontem (30) que a Northrop Grumman deve pagar 10 milhões de dólares a um advogado brasileiro. Ele trabalhou em ações indenizatórias que envolviam mais de 100 milhões de dólares, contra a fabricante de equipamentos de defesa e aeroespaciais, que teria dado causa ao acidente com o Fokker 100 que caiu em 1996, logo após decolar do Aeroporto de Congonhas. No acidente morreram 99 pessoas.
A decisão do Tribunal de Apelações de Los Angeles reverteu a sentença de uma instância inferior que julgara prescrita a ação que o advogado brasileiro Renato Guimarães Júnior ajuizara em busca dos honorários advocatícios. Mas o tribunal decidiu que o Estatuto da Advocacia americano admite que o prazo de 10 anos pode ser aplicado, ao invés do limite de quatro anos respaldado pela corte inferior.
Após um julgamento em 2000, o TJ de São Paulo concluiu que a Northrop era culpada pelo acidente, ocasionado por uma falha no reverso por ela fabricado. A empresa foi condenada a pagar mais de 100 milhões de dólares em indenizações às famílias, bem como os honorários de 20% dos advogados. A Northrop recorreu da decisão ao STJ e ao STF, mas fez um acordo com as famílias enquanto os recursos especial e extraordinário tramitavam.
A Northrop pagou, então, 50 milhões de dólares aos familiares das vítimas, em acordo celebrado nos EUA e que resultou na extinção de várias das ações judiciais que tramitavam no Brasil. A sucumbência, porém, foi paga a uma empresa em Nova York que serviu de conciliadora e conselheira dos advogados brasileiros nos EUA, mas se recusou a pagar o advogado Guimarães, que havia iniciado o caso no Brasil.O advogado norte-americano Walter Lack, com escritório em Los Angeles, defendeu seu colega brasileiro. www.espacovital.com.br 31/10/07

Justiça dos EUA amplia número de réus no processo da Gol

A Justiça norte-americana decidiu ontem (02) ampliar o número de réus no processo do acidente do vôo 1907 da Gol, ocorrido em setembro do ano passado, no Brasil. A expectativa de advogados é que, a partir de março de 2008, a Justiça defina se é, mesmo, competente para julgar o caso.
Na audiência, o juiz Brian Cogan ouviu o advogado Leonardo Amarante, que representa 58 famílias de parentes de vítimas, e os advogados dos pilotos do Legacy e da empresa fabricante do sistema anti-colisão. No acidente, em 29 de setembro do ano passado, um Boeing 737-800 da Gol colidiu com um jato Legacy, fabricado pela brasileira Embraer, de propriedade da empresa norte-americana ExcelAire. Morreram as 154 pessoas a bordo do Boeing. Os ocupantes do jatinho sobreviveram.
Depois de ouvir os advogados, o juiz decidiu, de ofício, incluir como rés a Embraer; a Raytheon, que é responsável pela implantação dos radares na região da Amazônia; e a Lockheed Martin, que é responsável pelo software usado no controle aéreo. As empresas haviam sido acionadas apenas por uma parcela das famílias das vítimas do acidente. Com a união dos processos, todos os réus devem ser julgados na mesma ação.
O advogado dos pilotos do Legacy pediu para que o processo fosse desmembrado e cada um - Joe Lepore e Jan Paladino fosse julgado separadamente. O juiz não aceitou o pedido.
Segundo Amarante disse ao saite G1 - "como o caso envolve pilotos americanos, é provável que o processo continue sendo julgado nos Estados Unidos". O advogado afirmou ainda que a audiência serviu para organizar a defesa das famílias. Será formado um comitê com os escritórios que representam 120 vítimas. www.espacovital.com.br - 03/10/07

Justiça Federal suspende processo do acidente com o vôo da Gol.

O site "Última instância" com base na mídia "Agência Folha" divulgou informação que o processo do acidente com o avião da GOL está suspenso até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida quem tem competência para julgar os controladores de vôo: Justiça Federal ou Militar. Quatro controladores militares de vôo, que trabalhavam em Brasília no momento do acidente, por expor aeronave a perigo (artigo 261 do Código Penal com pena de dois a cinco anos) foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal). Em investigação paralela, o Comando da Aeronáutica indiciou em um IPM (Inquérito Policial Militar) cinco controladores de vôo, incluindo os quatro denunciados pelo MPF à Justiça Federal, por cometer falhas que teriam causado o acidente. Na semana passada, a juíza Zilah Petersen, da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, não acatou a denúncia do Ministério Público Militar, baseada no IPM, contra os cinco controladores de vôo. Para o advogado Roberto Sobral, que defende os controladores, só a "Justiça Federal é isenta" para julgar o processo. (texto com adaptações e links acrescentados).

Acidente no Hopi Hari - IML abriu investigação.

O texto de Tatiana Fávaro na mídia impressa "O Estado de São Paulo", informa que o Instituto Médico Legal de Jundiaí (IML) abriu ontem investigação sobre a causa da morte do estudante Arthur Wolf, de 15 anos que passou mal dentro de um brinquedo do Hopi Hari, parque de diversões localizado no Km 72 da Rodovia dos Bandeirantes, na sexta-feira. Em laudo preliminar, o IML indicou morte por edema pulmonar - acúmulo de água nos pulmões. Novos exames poderão ser feitos segundo o IML. Arthur estava no brinquedo Labirinto, no qual atores disfarçados de monstros dão sustos nos visitantes, quando passou mal e caiu no chão. Havia fumaça de gelo seco espalhada nos corredores da atração. Os técnicos do Hopi Hari informaram que a quantidade de fumaça era pequena e funcionamento do brinquedo foi aprovado pela Secretaria Estadual da Saúde. (texto com adaptações e links acrescentados)

Procon e MPSP formalizam termo de compromisso com a TAM e familiares das vítimas do acidente aéreo.

O Ministério Público , a Defensoria Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), fomalizaram um termo de compromisso assinado em 19/09/2007 pela TAM e familiares das vítimas com o acidente aéreo ocorrido em 17/07/2007 que obriga a empresa a arcar com todas as despesas de suporte aos familiares, incluindo atendimento psicológico. O termo foi assinado na sede da Secretaria de Justiça, no centro de São Paulo. A Defensoria Pública informou que a TAM será obrigada a dar informações aos cônjuges, pais, irmãos e filhos das vítimas; responsabilizar-se pelos procedimentos relativos a identificação, registros de óbito e sepultamento; oferecer transporte, alimentação e acomodação aos familiares para o acompanhamento das investigações sobre o acidente; e oferecer assistências médica, psicológica e pediátrica por dois anos, a contar a partir de 1º de outubro de 2007. A multa para o descumprimento é de até 30 mil UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência). De acordo com a nota, essas despesas não poderão ser deduzidas das indenizações que ainda vão ser pagas aos familiares das vítimas.
Fonte: mídia on-line "Juristas.com.br" (texto com adaptações e links acrescentados)

MP/SP e Defensoria divulgam manual sobre grandes acidentes.

Um roteiro com as dúvidas mais freqüentes que vítimas e seus familiares costumam enfrentar em casos de acidentes de grandes proporções, foi elaborado em esforço conjunto pelo Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública. O texto traz as orientações jurídicas para esses momentos difíceis. A iniciativa foi tomada por causa do acidente do vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas. O roteiro considera as inúmeras questões que podem surgir aos familiares das vítimas e moradores desalojados em situações como a do acidente e reafirma que compete aos agentes públicos prestar todo o auxílio necessário para a garantia da dignidade humana. Nas 17 perguntas, se tira a dúvida de como fazer o translado de corpos e o prazo para pedir benefícios previdenciários. As entidades explicam ainda questões financeiras como movimentar as contas bancárias dos mortos.

Fonte: mídia on-line "Consultor Jurídico" (texto com adaptações e links acrescentados)
Veja a íntegra do roteiro no Lex Turística Nova Extensa

Dezoito famílias de vítimas da TAM devem ir à justiça nos EUA.

A informação é do site "Juristas.com.br", baseado em outra mídia on-line, de que parentes de vítimas do acidente com o Airbus da TAM vão à justiça americana para discutir o valor das indenizações. As Famílias devem se reunir com advogados do escritório americano Podhurst Orseck para entrar com ação indenizatória contra a companhia diretamente nos Estados Unidos. O acidente com o Airbus da TAM, em 17 de julho, em Congonhas, matou 199 pessoas. Quatro vítimas ainda não tiveram o corpo identificado pelo IML. No total, 18 famílias já contataram o escritório, que fica em Miami, na Flórida, e é especializado em processos relacionados a acidentes aéreos. A Justiça americana já aceitou a ação apresentada pelo escritório em um tribunal na Flórida, representando a família do peruano Ricardo Tazoe, uma das vítimas da tragédia. O passageiro, de 35 anos, tinha cidadania americana e morava em Miami. Ao aceitar esta ação, a Justiça americama abriu precedente para que vítimas de nacionalidade brasileira façam o mesmo. Foi assim no caso do Fokker 100 da TAM, em 1996. Além do precedente, a TAM tem escritório nos Estados Unidos e opera vôos para o país. O escritório deve processar a TAM por negligência na equipe de manutenção das aeronaves. De acordo com um comunicado do escritório de advocacia, a TAM sabia que havia problemas com o avião, já que o reversor direito do avião estava desativado. (texto com adaptações e links acrescentados)

"LAM acolhe curso sobre acidentes"

O Notícias avança hoje que "As Linhas Aéreas de Moçambique acolhem de hoje até sexta-feira um curso sobre investigação dos acidentes aéreos, promovido pela Associação das Companhias Aéreas Africanas (AFRAA).
O curso contará com perto de 30 participantes representantes de várias companhias africanas, às quais se pretende proporcionar maior capacidade de investigação de acidentes aéreos, dotando-as de metodologias específicas para o efeito." (As hiperligações foram acrescentadas)

TAM deverá pagar em torno de R$1,2 milhão por acidente ocorrido em 1983.

A TAM Transportes Aéreos Regionais perdeu mais um recurso na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em que contestava o pagamento de indenização à viúva e aos filhos de uma vítima de um acidente aéreo ocorrido em 1983, no interior de São Paulo (SP). Com isso, pode estar perto do fim a espera de Maria Lúcia dos Santos de Oliveira para receber o valor que sua defesa calcula estar em torno de R$ 1,2 milhão. A TAM insistia na posição de que a alteração legal feita pelo Decreto-lei 234/67 ao artigo 106 do Decreto-lei 32/66 (Código Brasileiro do Ar, vigente à época do acidente), afastando um limite máximo do valor da indenização, de 200 vezes o maior salário mínimo vigente no país, não poderia ser aplicada em caso de dolo eventual, como na hipótese. O relator, ministro Francisco Falcão, não admitiu o recurso da empresa, chamado de embargos de divergência, por não constar do processo cópia do inteiro teor da decisão que se dizia ser a correta, denominada de acórdão paradigma. Além dessa deficiência, o ministro Falcão destacou que o STJ já “firmou o entendimento de que, havendo dolo eventual da empresa aérea, a indenização às vítimas há de ser plena”, porque o artigo 106 do Decreto-lei 32/66 contempla esta exceção, devendo ser observado, no caso, o direito comum.
Processo: EREsp 16859
Fonte: mídia on-line "Juristas.com.br"

Associação Férias Vivas - Brasil

A Associação Férias Vivas surgiu de um caso real, um acidente de cavalo que vitimou uma garotinha em férias. A partir de então um grupo de pessoas se mobilizou para dar um sentido àquela tragédia e hoje essa ONG demonstra muito profissionalismo na análise acurada de acidentes e nas ações que vem desenvolvendo voltadas ao interesse público. Tive o prazer de conhecer pessoalmente uma das integrantes da equipe de trabalho e que também está no rol de colaboradores do Lex Turistica Nova, a Dra. Ieda Lima, que tem uma obra, ao meu ver, interessantíssima denominada "Acidentes de Turismo". Com objetividade e clareza, demonstra as especificidades de cada caso, esmiuçando as sutilezas das situações de sinistro que em grande parte não são percebidas pela maioria das pessoas. A ONG também conta com um manual de 44 páginas denominado "Códigos de Conduta de Atividades Turismo e Lazer", que integra um Kit, livreto esse que dá noções de responsabilidade civil, procedimentos básicos, e descreve vários tipos de atividades como Espeleoturismo, Mergulho, Embarcações, Arvorismo, Vôo Livre, Montanhismo, Acampamento, Caminhada, Turismo Eqüestre, dentre outras. Além do kit no site da Associação há muito material útil para pesquisa, aberto a todos os interessados, como por exemplo a descrição das atividades acima relacionadas, e o gerencimento de riscos, sempre de forma clara e bem objetiva que é a marca de procedimento da Associação.

Empresa de ônibus deve pagar R$312 mil a filhos de casal morto em acidente.

A Transbrasiliana Transporte e Turismo deve pagar R$ 312 mil de indenização por danos morais aos 13 filhos de um casal morto num acidente de trânsito, em 2001, após o capotamento de ônibus da empresa. A decisão é da 1a. Vara Cível de Brasília. Na mesma decisão, a juíza condenou a empresa a pagar R$ 5.779, a título de indenização por danos materiais. A decisão é de primeira instância, e o prazo para recurso vai até o dia 23 de agosto. O acidente com o ônibus da Transbrasiliana ocorreu em 18 de dezembro de 2001, na Rodovia BR 222, a 34 km da cidade de Santa Luzia, no Maranhão. Segundo os autos do processo, o sinistro ocorreu porque o motorista, em alta velocidade, não conseguiu fazer uma curva, e o veículo saiu da pista e capotou. Em sua defesa, a Transbrasiliana denunciou à lide a AGF Brasil, que declarou ser, de fato, seguradora da empresa de ônibus. Disse que, pelo contrato de seguro, não há cobertura para os danos morais, só para os danos materiais no valor máximo de R$ 23,2 mil por pessoa, mas estes não ficaram demonstrados no processo. A Transbrasiliana ressaltou ainda que os autores não fazem jus aos danos material e moral pleiteados, por não terem demonstrado o prejuízo. Alternativamente, diz que em caso de condenação por dano moral deve ser fixado, no máximo, o valor de 50 salários mínimos, abatidos o valor da indenização do seguro DPVAT.
Mais detalhes no site "Ultima instância" (texto com adaptações e links acrescentados)

Un Año de Averías, Huelgas y Atascos

Viajeros haciendo cola ayer en la terminal B. TEJEDERAS.

Los catalanes sufren el bloqueo de trenes, aeropuerto y carreteras y se quedan sin luz
FRANCESC ARROYO - Barcelona - 06/08/2007
El Pais, 06/08/2007

Hay años que no está uno para nada. O casi. Es lo que piensan muchos catalanes. Todo empezó el 28 de julio del año pasado, cuando un grupo de empleados de Iberia bloqueó el aeropuerto, en una huelga salvaje. Desde entonces, además del apagón de hace unos días, no ha habido semana en la que no fallen los trenes. En dos ocasiones, un accidente de tráfico ha producido el colapso circulatorio en los accesos a Barcelona. Y la situación de las carreteras es tan caótica que se consideran "normales" colas de 25 kilómetros en los peajes. La solución al apagón son 144 generadores que impiden dormir a los vecinos, exhalan un nauseabundo olor a gasóleo y, para colmo, dejan de funcionar porque los cacos han descubierto que es fácil robar sus cables.
Vivir en Barcelona o en su entorno metropolitano no es cosa fácil. Al hecho de tener incrementos del IPC por encima de la media española y precios de la vivienda que duplican los de otras provincias de España, se suman los problemas de infraestructuras, que convierten la cotidianidad en un calvario. El pasado sábado se formaron colas de hasta 75 kilómetros en la autopista entre Barcelona y Tarragona. El Gobierno catalán ordenó levantar el peaje para paliar el caos. Caso que se debía, sobre todo, a que fallaban las soluciones alternativas: es decir, los trenes no inspiran confianza (con lo que la gente opta por el coche y, además, la única vía paralela a la AP-7 colapsada, la Nacional 340 (que recorre el litoral de Levante) estaba también congestionada.
Nada nuevo. La N-340 es la vía que soporta mayor tráfico de camiones en el sur de Europa. Y eso es así porque el transporte de mercancías por tren es en España casi residual. El motivo es comprensible. Cubrir los apenas 200 kilómetros que hay entre Barcelona a Perpiñán (primera ciudad del sur de Francia) supone para un tren 22 horas, frente a las menos de tres de un camión. El resultado es la congestión de la carretera.
Ahora se trabaja en el AVE, proyecto avalado por años de reclamación. CiU no para de recordar que es su proyecto y que está muy atrasado. Pero el empresariado catalán siempre ha mirado al AVE con reticencia. Para ir de Barcelona a París ya tienen el avión. Las vías deberían servir para transportar mercancías. Pero en eso no se ha invertido y la conexión de los puertos de Barcelona y Tarragona a la red de ancho ibérico (lo que contribuirá a reducir el tráfico viario) no es la prioridad de nadie. Tampoco lo fue para el Gobierno de CiU.
Un ejemplo: SEAT se instaló en Martorell (a unos 25 kilómetros del puerto) hace unos años. El transporte de coches para embarcar se hace por carretera. Justo hace unas semanas se ha constituido una empresa para transportar los coches por ferrocarril, pero mientras no entre en funcionamiento, 20.000 camiones seguirán transportando los coches por carretera cada año. Es decir, 20.000 camiones circulando por unos accesos que se colapsan unos días menos y otros más, pero que nunca presentan un tráfico fluido.
El pasado mes de mayo, un martes 15, un camión sufrió un accidente en la entrada sur de Barcelona, en la localidad de El Prat del Llobregat (muy cerca del aeropuerto). El accidente (en el que falleció el conductor) bloqueó uno de los dos nudos de vías de los accesos a Barcelona. Y con el nudo quedaron bloqueados también los accesos desde el sur. Y también las salidas procedentes de las vías del norte. El resultado fue que el colapso se extendió por 50 kilómetros de vías urbanas durante varias horas. En febrero, el accidente que provocó el caos viario fue en la carretera del litoral, en Cabrera de Mar, al norte de Barcelona.
Barcelona tiene un notable porcentaje de población trabajadora que vive en la inmediata periferia, en su área metropolitana, también llamada Gran Barcelona, población que, además, ha aumentado considerablemente en los últimos años. Estos trabajadores habían empezado a abandonar el coche tras una política coordinada de las administraciones consistente en potenciar el transporte público y restringir el aparcamiento privado. Los problemas de Renfe (que el mes que viene cumplirán un año de alta intensidad y altísima frecuencia) han dado al traste con esta política. La gente ha vuelto al coche ante las dudas que genera Renfe. Ayer, un incendio en unos cañaverales cercanos a la vía, que la compañía ferroviaria atribuyó a un sabotaje, provocó nuevos retrasos en la línea C-2 de Cercanías entre las estaciones de El Prat de Llobregat y Gavá (Barcelona) durante unos 35 minutos.
En el aeropuerto también hay problemas. Los trabajadores de tierra de El Prat denunciaron ayer que no dan abasto ante la falta de personal para gestionar el gran volumen de maletas. Aseguran que las cintas transportadoras se estropean a menudo por el sobrepeso del equipaje y que algún avión ha despegado sin todas las maletas.
En esta tesitura, el apagón del mes pasado fue la gota que colmó el vaso, en una ciudad que ha vivido otros. Por ejemplo, en 2001, también media Cataluña se quedó sin luz. En esa ocasión el Gobierno (de CiU) utilizó como coartada una nevada.
Ahora, la inmensa mayoría de los barceloneses tienen luz, mientras asisten atónitos a las discusiones sobre de quién es la culpa de que estuvieran varios días sin ella. Una discusión que perciben con dificultad, por el ruido de los 144 generadores distribuidos por la ciudad. Ayer mismo, la Asociación Catalana Contra la Contaminación Acústica anunciaba su intención de reclamar indemnizaciones para los ciudadanos que sufren el ruido de estos aparatos, cuyo uso se mantendrá, en no pocos casos, hasta febrero de 2008, con emisiones que rondan los 90 decibelios, es decir, el equivalente a un martillo neumático. Con una diferencia: el martillo para, el generador sigue durante las 24 horas (salvo que le roben los cables).
Los catalanes están descubriendo que tienen una capital, Barcelona, casi de escaparate. Puede presumir de una normativa avanzada para casi todo y muere de éxito con siete millones de turistas que la visitan. Pero los barceloneses carecen de transporte público de fiar, no tienen luz o la tienen al precio del ruido, apenas pueden circular por las carreteras y, para colmo, la ciudad ha necesitado una ordenanza cívica porque la mitad de sus calles olían a orines ácidos.

MPF pede fechamento das pistas de Congonhas até o fim da investigação.

Força tarefa do Ministério Público Federal que trabalha há um ano em Congonhas requereu liminarmente a imediata suspensão de todas as atividades do Aeroporto Internacional de Congonhas. O MPF exige a interrupção das operações de pouso e decolagem na pista principal e auxiliar até conclusão das investigações sobre o acidente com o Airbus A-320 da TAM. O pedido subscrito por três procuradores foi protocolado ontem na Justiça Federal em São Paulo. O processo foi distribuido para a 8a.Vara que poderá decidir hoje sobre o pedido. A força tarefa também entrou em janeiro com uma ação civil pública por meio da qual alertaram sobre os riscos de graves acidentes por causa de problemas na pista principal. O pedido de ontem faz parte de uma nova ação civil contra a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e a INFRAERO. Os procuradores sustentam que o fechamento de Congonhas é crucial para garantir a segurança de usuários, funcionários das companhias aéreas e dos moradores do entorno. Eles pedem a realização de "urgente perícia técnica por entidade independente e externa aos quadros governamentais de forma que sejam afastados quaisquer conflitos de interesses". "Independentmente das causas do acidente, permitir o funcionamento (do aeroporto) é assumir o risco de uma nova tragédia" disse Marcio Araújo um dos procuradores federais.
Fonte: mídia impressa jornal "O Estado de São Paulo" 19/07 Caderno Cidades (texto com adaptações para o post)

"Empresas de aventura deviam ser obrigadas a informar bombeiros"

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Mafalda Inácio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As corporações de bombeiros são cada vez mais chamadas para acudir situações que envolvem a prática de desportos de aventura, sobretudo em zonas de linhas de água, como aconteceu no fim-de-semana no Rio Teixeira, em São Pedro do Sul, onde morreu uma jovem de 29 anos. Por isso, Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) defendeu: 'Todas as empresas que se dedicam à actividade deveriam ser obrigadas a informar as corporações locais dos exercícios que vão efectuar e em que altura. O custo não é grande e ganhava-se na prevenção.' Ou seja, 'os bombeiros não iriam andar atrás das pessoas, mas estariam colocados em pontos estratégicos que permitissem agir rapidamente em caso de perigo.'
Para o dirigente da ANBP, 'as empresas têm que garantir a segurança dos praticantes e avaliar todas as condições que podem interferir no exercício'. Por outro lado, sublinhou, 'os praticantes também têm uma quota parte de responsabilidade, pois estamos perante um desporto exigente em termos de preparação técnica e física. O que não acontece na maioria das vezes'. " (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: Assinalo que, em Portugal, a actividade em questão encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro, e também pelo Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, no caso de a mesma se exercer em áreas protegidas.
Em ambos os casos, além de exigências operacionais e técnicas, o licenciamento supõe contratação de um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos próprios, a correr pelos clientes. Aliás, nem consigo imaginar como seria um sistema de controlo administrativo de cada actividade, mesmo por parte dos bombeiros.

Controlador diz que não é "Bin Laden"...

A CPI do Apagão Aéreo do Senado começou a ouvir por volta das 10h30 do dia 24/05 o presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo, Wellington Rodrigues. Ele voltou a defender a desmilitarização da carreira. Na opinião de Rodrigues, que é da Aeronáutica, o controle aéreo é incompatível com a carreira militar. Wellington reclamou também que o setor está sendo visto como "sabotador e Bin Laden" devido ao acidente da Gol. "Sempre fomos anjos da guarda e agora viramos vilões", reclamou.
"Estou falando em nome da segurança e de quem faz voar: o controle aéreo é incompatível com o controle militar", disse. Ele alega ainda que a desmilitarização daria melhores condições de trabalho e facilitaria a atuação de empresas aéreas.
O presidente da Associação voltou a falar ainda de problemas em equipamentos de segurança. Segundo ele, os controladores que trabalhavam no dia da colisão foram induzidos ao erro.
Ainda nesta quinta-feira os senadores devem ouvir o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, que também depôs na terça-feira na Câmara. Estão marcados também os depoimentos do suboficial João Batista da Silva, controlador de vôo em São José dos Campos (SP), e do terceiro-sargento Roberto Freire, do efetivo do Cindacta V (Manaus), que trabalhavam no dia do acidente da Gol.
Antes do início do depoimento, o presidente da CPI, Tião Viana (PT-AC), apresentou requerimento de convocação do presidente da Gol e do superintendente da Infraero de São Paulo para apurar o incidente que aconteceu ontem com outro avião da Gol na capital paulista. Segundo a empresa, um pássaro entrou em uma das turbinas da aeronaves, que retornou ao aeroporto de Guarulhos logo após a decolagem; mas os passageiros e a Infraero discordam da versão. Segundo quem estava à bordo, a turbina pegou fogo. Tião alegou que a "sociedade não podia ficar sujeita a mentiras".