vineri, 7 august 2015

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ESPANHOLA ABRE PROCESSO CONTRA AS AGÊNCIAS DE VIAGENS HALCÓN E BARCELÓ



Através da decisão de 25 de Outubro de 2000, o então Tribunal de Defensa de la Competencia, sancionou quatro agências de viagens - Halcón Viajes e Viajes Barceló 829.396€ cada, Viajes Iberia em 1,23 milhões € e Marsans em 721,214€ -   por apresentarem ofertas idênticas ao concurso público de IMSERSO e chegarem a acordo sobre a implementação conjunta qualquer que fosse o resultado do concurso,  através do Agrupación de Interés Económico Mundosocial, criado pelas referidas agências de viagens.

O processo seguiu os seus trâmites judiciais e após confirmação do Supremo as empresas pagaram as multas entre 2006 e 2009, existindo agora por parte da autoridade espanhola a suspeita de que a violação das regras da concorrência se mantenha porquanto nas épocas de 1995/96 e 1997/98 as referidas agências apresentaram propostas idênticas tendo na seguinte (1998/99) formado uma UTE (Unión Temporal de Empresas), associada a Mundosocial, que exceptuando três exercícios foi a única licitadora no concurso público a partir de esse ano. 

Tendo duas empresas (Marsans e Viajes) entrado em processo de falência, as restantes que integram a UTE, ou seja Barceló e Hálcon, continuam as adjudicatárias do concurso, existindo a suspeita por parte da autoridade pública de que a violação das regras da concorrência se tenha mantido, pelo que foi aberto um novo processo, conforme nota de imprensa de 7 de Agosto de 2015.