miercuri, 28 februarie 2007

"Gastrónomos angolanos participam na feira internacional de São Paulo"

Segundo o AngolaPress, "A classe de gastrónomos angolanos participa, de 12 a 14 de Março deste ano, na cidade de São Paulo, Brasil, na vigésima edição do Congresso Internacional de Gastronomia, Hospitalidade e Turismo (CIHAT), evento que reserva, entre outros, a apresentação de novos produtos e a realização de seminários temáticos.
A informação foi avançada hoje à Angop, em Luanda, pelo Presidente da Associação de Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola (AHORESIA), João Gonçalves, que considera ser uma 'optima' oportunidade para a promoção das potencialidades gastronómicas e turísticas do país.
Disse que a participação de Angola ao congresso surge em função de um convite por parte da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (ABREST), formulado por intermédio da Embaixada da República Federativa do Brasil em Angola."
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Turismo de Portugal assina Contrato de Promoção com a Agência Regional da Madeira"

O Opção Turismo adianta que "Na sequência da assinatura dos contratos de Promoção Externa com as cinco Agências Regionais de Promoção Turística (ARPTs) do território continental português (Algarve, Alentejo, Lisboa, Centro e Porto e Norte), o Turismo de Portugal vai proceder à assinatura do contrato com a ARPT da Madeira, no dia 1 de Março, quinta-feira, pelas 17h00, na ACIF – Associação Comercial e Industrial do Funchal.
A sessão contará com a presença do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, do secretário Regional do Turismo e Cultura da Madeira, João Carlos Abreu, e do presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão.
Nesta sessão, o Turismo de Portugal vai apresentar o Plano Nacional de Promoção Externa para 2007.
O Plano de Promoção Externa do Turismo de Portugal para 2007 está totalmente baseado nas opções do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), cujos objectivos e grandes linhas de desenvolvimento acabaram de ser reconhecidos pelo Governo em Resolução do Conselho de Ministros."

Empresa indeniza por informação incorreta em site

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de transportes a indenizar um advogado, residente em Jacinto (nordeste de Minas), em R$ 3.500,00, por danos morais. O viajante enfrentou 17 horas de espera em uma rodoviária, pelo fato de a empresa ter informado incorretamente em seu site um horário que não existia.
O advogado programou uma viagem para Jacinto, a 768 km de Belo Horizonte, passando por Teófilo Otoni, onde deveria distribuir uma ação. No dia 31 de agosto de 2005, ele consultou o site do DER e da empresa concessionária que realiza aquele itinerário, encontrando em ambos a informação de que havia uma linha diária de Belo Horizonte a Salto da Divisa, passando por Jacinto. Segundo os sites, a linha partia da Capital mineira às 6 da manhã e passava por Teófilo Otoni às 13h.
No dia 5 de setembro de 2005, ele partiu de Belo Horizonte às 23h15, com destino a Teófilo Otoni, ali chegando às 7h do dia seguinte. Após promover a distribuição da ação no fórum, ele se dirigiu à rodoviária da cidade, para aguardar o ônibus que ali passaria às 13h, indo para Jacinto.
Ao chegar ao guichê da empresa, contudo, foi informado de que aquele itinerário havia sido suspenso há mais de 3 anos e que àquela hora não havia transporte até Jacinto. Dessa forma, o advogado teve que esperar 17 horas na rodoviária, até que outro ônibus que havia partido de Belo Horizonte o levasse a seu destino.
Em razão do tempo que foi obrigado a esperar, o advogado ajuizou ação contra a empresa de transportes, pleiteando recebimento de indenização por falha na prestação de serviço. A empresa alegou em sua defesa que não celebrou nenhum contrato de transporte com o advogado e que tudo não passou de mero contratempo.
A decisão de primeira instância condenou a empresa ao pagamento de R$3.500,00, por danos morais. A empresa e o advogado recorreram, pleiteando, respectivamente, a improcedência do pedido e a majoração do valor da indenização.
Os desembargadores José Flávio de Almeida (relator), Nilo Lacerda e Alvimar de Ávila mantiveram a sentença. Eles entenderam que o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior.
O relator destacou em seu voto que a prestadora de serviço de transporte que não cumpre o dever de informar com precisão seus itinerários e horários, responde por danos morais, quando induz passageiro a programar viagem para horário suspenso.

Fonte: Centro de Imprensa – TJMG (Unidade Francisco Sales)

marți, 27 februarie 2007

Disciplina legal do Jogo

A Portaria nº 217/2007, de 26 de Fevereiro, vem autorizar a exploração nos casinos do jogo de fortuna ou azar póquer não bancado, nas variantes «omaha» e «hold’em». Aprova também as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar designados por roleta americana, roleta francesa, banca francesa, craps, cussec, blackjack/21, póquer sem descarte, bacará ponto e banca, bacará ponto e banca/Macau, bacará chemin de fer, póquer não bancado nas variantes «omaha», «hold’em» e «póquer sintético» e máquinas automáticas.

Centésimo artigo de opinião de Vítor Neto no Diário Económico

Sugestivamente intitulado «Viajar sem partir», Vítor Neto acaba de publicar o seu centésimo artigo de opinião no Diário Económico. Reunindo excelentes condições para a governação na área socialista (é, do ponto de vista temporal e da obra realizada, o Secretário de Estado daquela força partidária com maior projecção) não se tem eximido a, de forma clara e fundamentada, expressar publicamente as suas posições nem sempre coincidentes com as orientações governamentais da actual maioria.
Frontal, esclarecido e com elevado sentido de interesse público num sector da economia que revela um acentuado défice de opinião publicada.

"Governo liberaliza ligações aéreas entre Continente e Madeira"

De acordo com o artigo de Ana Torres Pereira, publicado no Jornal de Negócios Online, "O Governo vai avançar para a liberalização das ligações aéreas entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e passará a pagar o subsídio de residente directamente ao passageiro, avançou Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, após as reuniões com as companhias aéreas nacionais e a britânica, Easyjet.
O secretário de Estado das Obras Públicas acredita que esta medida, quando implementada poderá 'aumentar no primeiro ano em 10% o número de passageiros', por aumento do número de voos para a região.
Em simultâneo, o Governo terminará com o pagamento do subsídio ao residente da Madeira via companhia. Quando esta medida for implementada, o passageiro residente na Região Autónoma passará a ser reembolsado directamente e 'os pagamentos passarão a ser feitos em institutos públicos regionais, esclareceu o mesmo responsáveis'."
Este texto está acessível na íntegra.

luni, 26 februarie 2007

"E se lhe oferecessem uma viagem ao Espaço?"

Nos termos de um artigo da jornalista Sara Marques, publicado no PortugalDiário, "Passar férias no Espaço pode ser o sonho de muitos, mas só está ao alcance de alguns. Já pensou como seria bom se lhe oferecessem a possibilidade de sair da atmosfera terrestre? Em Portugal, há uma empresa que permite concretizar os sonhos espaciais dos portugueses. Os preços variam entre 15 mil e 20 milhões de euros, mas não estão apenas ao alcance dos milionários. Empresas como a Super Bock e a Renault oferecem estas viagens aos clientes e trabalhadores.
'A vida é bela', uma empresa de 'experiências inesquecíveis', proporciona aos clientes viagens desde o voo à fronteira do Espaço até ao voo sub-orbital, mas a própria empresa considera que estes são serviços destinados aos 'vips e muito ricos'. Ainda assim, António Quina, director-geral da empresa, disse ao PortugalDiário que 'estas experiências têm sido vendidas para diversas marcas, no âmbito de campanhas promocionais e de motivação'. Estas empresas sorteiam viagens pelos clientes e oferecem também aos trabalhadores mais empenhados. Nada melhor para motivar um funcionário do que proporcionar-lhe uma experiência que muitos ambicionam, mas poucos conseguem ter.
Uma das imagens mais marcantes do Espaço é a experiência de gravidade zero. A experiência, disponível no ultrasecreto centro de cosmonautas Yuri Gagarin, custa 15 mil euros. Um voo à fronteira do Espaço numa aeronave capaz de ultrapassar três vezes a velocidade do som custa 25 mil euros. " (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Nota: Para uma primeira aproximação às questões jurídicas suscitadas pelo Turismo Espacial, vide os estudos de Patrick Collins & Koichi Yonemoto Patrick, "Legal and Regulatory Issues for Passenger Space Travel", comunicação ao International Symposium on Space Law / International Astronautical Federation Congress, Melbourne, de 28 de Setembro a 2 de Outubro de 1998; de Michael Wollersheim, "Considerations Towards the Legal Framework of Space Tourism", comunicação ao 2.nd International Symposium on Space Tourism, Bremen, 21 a 23 de Beril de 1999 (ambos disponíveis in Space Future); e ainda de Lawrence D. Roberts, "Planning A Trip Into Space? Bring Your Lawyer Along For The Ride" in Ad Astra, National Space Society, Maio/Junho de 1998 (disponibilizado pelo The Archimedes Institute). É ainda de referir que os EUA já dispõem de regulação própria, aprovada pela FAA - Federal Aviation Administration / Administração Federal de Aviação, desde o final de 2006.

Turismo e Meio Ambiente no Líbano

Os grandes debates sociais sobre a atual crise ambiental permearam a esfera do político, tanto os processos da biosfera como os produzidos pelas sociedades atuais, se unem e se opõem simultaneamente na medida em que os limites entre o natural e o artificial, entre Natureza e Cultura se confundem, pois existem bens culturais que fazem parte intrinsecamente do ambiente natural, como os fósseis, ex vi (Trabalho completo sobre este tema ver em ABAIDE, Jalusa Prestes. Regime Jurídico dos Fósseis Vegetais: Instrumentos de Utilização e Técnicas de Proteção. Ed. Juruá, Curitiba. 2002. 231 pg.) e são tratados de forma dissociada. Iniciamos aqui uma discussão sobre aspectos jurídicos de um país Árabe que possui uma história, cultura, política, economia e direito muito peculiar, e que merecem ser mais conhecidos no ocidente e principalmente na América Latina, por vários fatores dentre eles a necessidade de tratar interdisciplinarmente o estudo do direito e do meio ambiente. Trata-se do Líbano, com este nome o país é conhecido desde 2000 a.C. em hieróglifos egípcios e em caracteres cuneiformes e babilônicos, tais como o papiro de Unamon, datado do século XI a.C. que relata sobre o comércio de Cedro entre o Líbano e o Egito. (Mais detalhes sobre este país ver in: KHATLAB, Roberto. Líbano: Guia Turístico e Cultural. Rio de Janeiro. 1999)
O Líbano é um pequeno país do Oriente Médio e o que mais lhe favorece no desenvolvimento do turismo é a sua posição geográfica, por ser o elo entre o Mediterrâneo (Ocidente) e o Mundo Árabe, seu relevo diversificado, a diversidade climática que permite em um mesmo dia praticar esqui na montanha e fazer imersão no mediterrâneo, atividades que são impossíveis aos povos árabes devido à existência de clima áridos dos desertos. As riquezas arqueológicas de valor inestimável são fatores atrativos principalmente para o turismo científico. A partir do ano 3.000 a.C. os Fenícios iniciaram a construção de suas cidades-estados dentre elas, as mais importantes foram e ainda são, as cidades de Byblos, Beirute, Sidon e Tiro que ficaram conhecidas na Bíblia por ter sido um dos caminhos por onde Jesus passou e fez o milagre das Bodas de Canaã, cidade esta destruída no ano de 2006 com a guerra entre Israel e o Hezbolah, partido político libanês.
Um Estado que possui vocação turística, precisa de um tratamento jurídico harmonioso entre Urbanismo e meio ambiente; a delimitação do território libanês nos moldes ocidentais iniciou com a criação do Grande Líbano em 24 de agosto de 1920, e como república parlamentar teve o seu ponto mais alto em termos de turismo na década de 50. De 1951 a 1955 o setor cresceu 15% ao ano batendo um record de 98.780 mil turistas no ano de 1955. A partir desta data começou uma leve regressão em razão da conjuntura política instável entre a Síria e o Líbano, instabilidade esta que inicialmente se baseou nos ajustes sobre o sistema aduaneiro... Nos anos de 1959 e 1960 novamente o país teve uma nova expansão do turismo elevando para 19% ao ano em um número de 92.600 em 1959 e para 369.833 turistas no ano de 1960.
A partir de 1967 novamente iniciou o declínio da atividade turística em razão das guerras árabes e vem decaindo sucessivamente até bater um record de decrescimento, atingindo em 1975 o menor número de todos os países do Oriente Médio. Após a guerra civil, isto é, de 1995 ao ano 2000 novamente o Líbano cresceu como nos anos cinqüenta atingindo um número de 430 mil a hum milhão de turistas ao ano, e a guerra do Estado de Israel contra o partido político libanês, novamente retraiu o turismo internacional.

O Líbano tem uma rota turística peculiar para a exploração do turismo religioso.
Em todos os pontos geográficos é possível fazer um percurso com base em um turismo religioso. É possível iniciar uma peregrinação pelo sul do país pela região de Sidon, em Maghduche pode-se conhecer o lugar onde a Virgem Maria esperava Jesus retornar de suas pregações, lugar este que hoje foi construída uma pequena capela dentro da rocha. No Vale de Kadisha pode-se conhecer o monastério Kozhaya (O Líbano tem três santos sendo o primeiro a ser canonizado foi São Charbel, Santa Rafika e São Hardini. A vida e os fatos que levaram a canonização de São Charbel merecem ser conhecidos devidos (ver: DAHER, P. Pablo. Charbel. Um Hombre Embriagado de Dios. Annaya. Líbano. 2001). Nematallah Al-Hardini, nasceu em 1810, canonizado Santo em 2004)dentro da rocha, um lugar muito bonito, pois o Vale foi declarado Paisagem Cultural pela UNESCO em 1999. No Vale do Beeka, pode-se visitar o convento de Mar Marun, fundador da Ordem Maronita, é uma caverna de três andares cravada na montanha.
No Líbano existem várias áreas de proteção ambiental, vários acordos internacionais foram assinados em matéria de proteção do ambiente, dentre eles a Eco Rio/92, Quebec para o Ecoturismo, acordo de Barcelona para a proteção do mar mediterrâneo, etc. tudo isto tem exigido do governo local uma adequação das normas internas, o que tem favorecido sobremaneira o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida nas cidades libanesas.

"Plano de promoção turística conta com 50 milhões de euros"

Como adianta o jornalista Márcio Alves Cardoso no Diário de Notícias de hoje, "O Plano Nacional de Promoção Externa vai contar com 50 milhões de euros já este ano, soube o DN de fonte governamental. Inserido no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), a promoção do País vai ser uma parceria público-privada, cuja cerimónia de apresentação contará hoje com a presença do ministro da Economia e Inovação. Durante o evento, serão assinados os contratos de promoção externa com as cinco agências regionais do território continental - Algarve, Alentejo, Lisboa, Centro e Porto/Norte
O Plano de Promoção tem a garantia de que nos próximos três anos contará com níveis de apoio no mínimo idênticos aos agora anunciados. Parte do dinheiro, segundo o DN apurou, será aplicado na promoção da Marca Portugal, estando o restante vinculado às regiões de turismo e à realização de eventos. Segundo as mesmas fontes, por cada euro de contribuição privada, as entidades públicas locais deverão avançar com idêntica quantia, enquanto o Turismo de Portugal deverá despender quatro euros. Segundo o Governo, as novas regras, que contemplam lógicas de 'concentração e selectividade do investimento', prevêem igualmente 'mecanismos mais exigentes de acompanhamento e avaliação' da actuação das agências regionais." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

sâmbătă, 24 februarie 2007

"Seis restaurantes encerrados no Freeport"

Segundo o PortugalDiário, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou hoje seis restaurantes no Freeport, em Alcochete, notificou outros dez e apreendeu 860 quilos de géneros alimentares, disse à Lusa fonte do organismo.
Manuel Lage, da ASAE, recordou que os seis restaurantes hoje encerrados haviam já sido alvo de uma primeira inspecção, onde foram notificados de que teriam de se licenciar em 30 dias, caso contrário teriam de fechar as portas.
Terminado o prazo nesta última semana, o organismo regressou ao Freeport, tendo-os encerrado dado não possuírem a respectiva licença.

Novas inspecções amanhã
A ASAE notificou outros dez restaurantes que se encontram igualmente sem as autorizações necessárias e até domingo irá ainda inspeccionar os restantes cinco existentes naquele que é o maior 'outlet' da Europa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Novo livro de Direito do Turismo

A Almedina, de Coimbra, acaba de publicar a colectânea intitulada Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, da autoria de José António Dias Figueiredo.
Nos precisos termos da respectiva Nota Introdutória, "
O Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas reveste-se de uma complexidade que o torna, em muitos aspectos, de difícil compreensão para todos aqueles que, por um motivo ou outro, se deparam com a necessidade de o interpretar e aplicar. Essa dificuldade, ao contrário do que se possa julgar, não resulta da utilização pelo legislador de métodos de produção legislativa que só estão ao alcance dos juristas, mas antes, porém, da inúmera e dispersa produção legislativa que recai sobre tais temas e também pela dificuldade de a coligir.
Foi com o objectivo de obviar a tais dificuldades que o presente trabalho foi pensado e elaborado.
De facto, não só os advogados e juristas são, cada vez mais frequentemente, confrontados com questões relacionadas com o presente assunto, mas também outros profissionais (autores de projectos, funcionários das autarquias e de outras entidades que intervêm no processo de licenciamento, engenheiros e arquitectos, proprietários e exploradores de estabelecimentos, trabalhadores na área da restauração, etc.) se deparam com a necessidade de recorrer a esta legislação no âmbito da sua actividade.
Também para os alunos e professores dos cursos de Hotelaria e Turismo, se espera que esta obra possa contribuir para uma melhor compreensão do regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
Para todos os que se interessam por estas matérias se elaborou o presente trabalho que visa, essencialmente, munir o sector com um compêndio de legislação que lhe possibilite conhecer e interpretar as correspondentes normas legais. Para esse desiderato, contribuiu, em muito, a experiência do autor como jurista numa autarquia e os contactos estabelecidos com muitos profissionais interessados neste assunto.
Pelo exposto, julgamos evidente a utilidade prática desta obra e fazemos votos para que os que a consultarem possam dela retirar ensinamentos que os apoie nas suas actividades.
"

Nota: As Fontes Portuguesas referidas estão compiladas e podem ser consultadas em texto integral e gratuitamente, aqui.

vineri, 23 februarie 2007

Inconstitucionalidade - Morro de São Paulo cobra taxa de turísmo para melhorar serviços turísticos.

A agência de notícias Presstur informa que a Prefeitura de Cairú, em Morro de São Paulo, Estado da Bahia, começou a cobrar uma taxa de turismo aos visitantes com objetivo de melhorar os serviços turísticos. Segundo o texto "A aplicação da taxa visa ajudar aos serviços turísticos da região,como o funcionamento do posto médico, serviço de salva vidas, ou guardas municipais.
A taxa vai ser cobrada à entrada, nos terminais marítimos e aéreos."
Fonte: site da Presstur.

"Air Luxor com dívidas a ex-trabalhadores"

No Público de hoje, a jornalista Inês Sequeira dá conta que "Cerca de uma centena de antigos trabalhadores da Air Luxor, que na sua maior parte pertenciam ao pessoal de terra, reclamam créditos salariais que a companhia aérea terá em dívida, num montante superior a 1,2 milhões de euros.
A antiga empresa do grupo Mirpuri - que foi vendida em Julho passado a um fundo de investimento denominado de Longstock Financial Group, presidido por um jurista chamado Vítor Pinto da Costa - perdeu a licença de transporte aéreo em Setembro e desde então não retomou actividade.
A advogada Rita Garcia Pereira, que representa estes 94 antigos trabalhadores da Air Luxor, indicou ao PÚBLICO que uma grande parte (cerca de 90) assinou acordos de rescisão por mútuo acordo com os donos da antiga transportadora, mas as prestações acordadas ficaram por pagar. A mesma advogada acrescenta que, nos acordos assinados, as pessoas ficavam aliás 'a perder' mas, face à situação difícil que se vivia na empresa, 'acharam que mais valia um pássaro na mão do que dois a voar'.
Em causa estiveram duas vagas de despedimentos: a primeira deu-se em Abril, quando a Air Luxor estava ainda nas mãos da família Mirpuri mas já atravessava dificuldades financeiras. Estes trabalhadores receberam ainda as prestações relativas a Maio e Junho, mas depois da venda da companhia ao Longstock nunca mais terão visto a cor ao dinheiro. Quanto à segunda fase de acordos amigáveis, que ocorreu em Novembro passado, nenhuma das prestações acordadas terá sido entregue.
Um segundo grupo mais pequeno de trabalhadores, cerca de quatro ou cinco que não assinaram a rescisão amigável, ficou desde Julho sem receber salários nem qualquer indemnização, indicou a representante dos trabalhadores. Isto embora a empresa os obrigasse a comparecer no local de trabalho.
O PÚBLICO tentou ainda obter algumas respostas da parte do grupo Longstock, ao final da tarde, mas não as recebeu.
Desde que a Air Luxor fechou, os donos anunciaram várias acções que nunca se concretizaram. Ainda em Outubro, a Longstock dizia que iriam retomar em breve os voos com partida de São Tomé. O último anúncio foi a futura criação de uma fábrica de computadores."

Metrô de São Paulo libera acesso de bicicletas por incentivo de lei estadual.

A partir do próximo sábado a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - estará autorizando a entrada de bicicletas nos trens nos finais de semana e feriado desde que seja no último vagão e transportadas ao lado do corpo. O horário de acesso das bicicletas será das 15h às 20h e nos feriados das 7h às 20h.
A medida autorizada por ato administrativo satisfaz parte dos anseios do paulistano que se vê privado da possibilidade de utilizar com maior flexibilidade a bicicleta como meio de transporte. O ato administrativo foi impulsionado pela lei estadual publicada quarta-feira (7), no "Diário Oficial" de São Paulo que incentiva o uso de bicicletas e integra os ciclistas ao transporte coletivo, com estruturas apropriadas e acesso a trens e metrô.
Fonte: FolhaOnline (com adaptações)

"Malanje: Ministro da Hotelaria e Turismo trabalha na província"

O AngolaPress noticia que "O ministro Angolano da Hotelaria e Turismo, Eduardo Jonatão Chingunji, chegou hoje [ontem] à província de Malanje, para, entre outros assuntos, proceder a entrega do alvará do Hotel 'Palanca', de quatro estrelas.
O Hotel, construído em um ano com o financiamento dos bancos Sol e de Comércio e Indústria (BCI), num valor de cinco milhões e 750 mil dólares, foi inaugurado em finais de 2006.
Em Malanje, Eduardo Chingunji foi recebido pelo governador da província, Cristóvão da Cunha, de quem receberá informações do funcionamento do sector hoteleiro e turístico da região.
De acordo com o programa de visita, de um dia, o ministro deverá visitar as instalações do Programa de Reestruturação do Sistema de Logístico e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild), assim como outras infra-estruturas comerciais situadas na província."

joi, 22 februarie 2007

"La Unión Europea firma un acuerdo de transporte aéreo con Paraguay"

Segun la Sala de Prensa de la Unión Europea, "La UE ha firmado hoy un acuerdo de aviación con Paraguay por el que se eliminan las restricciones de nacionalidad en los acuerdos bilaterales de servicios aéreos, permitiendo así a las compañías aéreas europeas explotar vuelos entre cualquier Estado miembro de la UE y Paraguay. Han firmado el acuerdo en Bruselas el Vicepresidente y Comisario de Transportes de la Comisión, Jacques Barrot; el Representante Permanente de Alemania ante la UE, Wilhelm Schönfelder, y el Ministro de Relaciones Exteriores paraguayo, Rubén Ramírez Lezcano. El acuerdo demuestra que el mercado único europeo de transporte aéreo tiene una dimensión exterior.
El Vicepresidente Barrot ha declarado lo siguiente: 'Me congratulo de este importante paso con vistas a la ampliación de las conexiones aéreas entre la UE y Latinoamérica en materia de transporte aéreo. Las compañías aéreas de la UE disfrutan ahora de un acceso no discriminatorio al mercado del transporte aéreo entre la UE y Paraguay, tras los acuerdos similares preedentes con Chile y Uruguay. Al mismo tiempo, el Acuerdo confirma el compromiso de la UE en favor de un régimen internacional de inversiones más abierto en el sector del transporte aéreo. Reconoce la integración y las inversiones transfronterizas en América Latina al eliminar los requisitos de nacionalidad aplicables a las compañías aéreas paraguayas que vuelan a Europa.'
Este acuerdo 'horizontal' de aviación no sustituye a los acuerdos bilaterales vigentes entre los Estados miembros de la UE y Paraguay, sino que los ajusta al Derecho comunitario mediante la eliminación de las restricciones de nacionalidad contempladas en tales acuerdos bilaterales de servicios aéreos. [El Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas ha fallado que este tipo de restricciones de nacionalidad son incompatibles con el Derecho comunitario en las sentencias sobre los 'cielos abiertos' de 5 de noviembre de 2002.]
Paraguay es el tercer país de Latinoamérica (tras Chile y Uruguay) en firmar un acuerdo horizontal de transporte aéreo de este tipo. Se están negociando acuerdos horizontales con 25 países de todo el mundo y se añadirán más en los próximos meses."

"Dona da piscina recusa responsabilidades"

Como dá conta um artigo da jornalista Jacinta Romão, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A proprietária de um ginásio de Leiria onde uma criança foi sugada pelo ralo de circulação da água da piscina, há cinco anos, atribuiu as responsabilidades pelo acidente aos construtores e proprietários do empreendimento e a diversas entidades ontem, na primeira sessão de julgamento.
A criança acabou por recuperar, mas esteve hospitalizada, em coma. Naquele dia sentiu-se mal e perdeu os movimentos. Manteve-se entre quatro e cinco minutos inanimada debaixo de água, presa ao ralo, o tempo que os professores precisaram para perceber que não conseguiam 'arrancá-la' do fundo e mandar desligar a energia eléctrica, parando, assim, o movimento das águas.
A proprietária está acusada de ofensa à integridade física agravada por negligência, mas recusa-se a aceitar responsabilidade. Em tribunal, tentou justificar a sua actuação como responsável pelo ginásio, dizendo que solicitou pedidos de vistoria a diversas entidades públicas, das quais nunca obteve resposta."
Este texto está acessível na íntegra.

Nota: A situação reportada recorda, inevitavelmente, o "Caso Aquaparque". Desencadeado pela morte de duas crianças em 1993, levou à aprovação de uma disciplina específica para os parques aquáticos [Decreto-Lei n.º 65/97 e Decreto Regulamentar n.º 5/97, ambos de 31 de Março], assim como uma condenação do Estado Português a indemnizar as famílias das vítimas com fundamento em omissão legislativa [?!].

Governo de São Paulo questiona por ADIN Lei Estadual sobre turismo sustentável.

O Governo de São Paulo moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN no ano passado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) questionando os artigos 1 ao 11 da Lei 10.892/01 e pedindo liminarmente a suspensão desses dispositivos até declaração final de inconstitucionalidade. A norma dispõe sobre a implementação do projeto da Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável.
O argumento é que alguns dispositivos da norma dependem de lei de iniciativa exclusiva do governador além de afrontar o Princípio da Separação dos Poderes. O governo sustenta também problema de competência estadual e municipal.

Mais detalhes no site Última Instância. Texto com adaptações.

miercuri, 21 februarie 2007

"Meeting Industry substitui MICE"

De acordo com um texto do jornalista Ângelo Delgado, constante do Publituris de hoje, "'Meeting Industry'. Esta é a nova designação do segmento de negócios que vem substituir a sigla MICE. A mudança do nome de um dos mais lucrativos produtos do turismo foi a principal conclusão da 45ª edição do Congresso da ICCA, em Rhodes, na Grécia.
A vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Portugal (ADVT), Linda Pereira, participou no certame, onde foram escalpelizados os bons e maus momentos desta indústria, bem como as perspectivas para 2007.

Em conversa com o Publituris, a responsável explicou a mudança de nomenclatura do segmento. 'A sigla MICE foi bem recebida em todo o mundo. No entanto, o seu significado em inglês causava algum transtorno em alguns países, daí ter surgido a ideia em mudar o nome. Meeting Industry é, a partir de agora, o nome utilizado para ilustrar este segmento.
O facto de ter o nome 'industry' dá uma maior força ao conceito'. Apesar da satisfação pela mudança de nome, Linda Pereira lembra que a interiorização da designação ainda vai demorar algum tempo. 'Como em todas as alterações de nome, é sempre complicado as coisas entrarem de uma vez, mas penso que como a mudança é para melhor, o sector vai acabar por acolher bem a alteração'." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, 20 februarie 2007

"Registo de 27 designações de produtos agrícolas" na Europa

Segundo a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão Europeia juntou 27 designações de produtos agrícolas e alimentares à lista de Denominações de Origem Protegidas (AOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP). Tratam-se dos produtos seguintes: Para a Bélgica: Geraardsbergse mattentaart (IGP). Para a Espanha: Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) - Poniente de Granada (DOP) - Gata-Hurdes (DOP) - Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) - Mantequilla de Soria (GOP). Para a França: Huile d'olive de Nîmes (DOP) - Huile d'olive de Corse ou huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) - Clémentine de Corse (IGP) - Agneau de Sisteron (IGP). Para a Irlanda: Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP). Para a Itália: Sardegna (DOP) - Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) - Stelvio ou Stilfser (DOP) - Limone Femminello del Gargano (IGP). Para Portugal: Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) - Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) - Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) -Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) - Batata de Trás-os-Montes (IGP) - Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) - Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) - Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) - Azeite do Alentejo Interior (DOP) - Paio de Beja (IGP) - Linguíça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP). Para a Eslovénia: Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP). Las designações juntam-se à lista de cerca de 750 produtos já protegidos pela legislação sobre a protecção das Indicações Geográficas, das Denominações de Origem e das Especialidades Tradicionais. A Comissão juntou igualmente a designação neerlandesa 'Boerenkaas' à lista das Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG). Informações sobre os produtos de qualidade bem como a lista das designações protegidas estão disponíveis neste endereço: http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm." (O negrito foi acrescentado)

"Acordo de cooperação turística Portugal-Espanha enviado para aprovoção do parlamento espanhol"

O PressTur noticia que "O Governo espanhol aprovou enviar para o parlamento o acordo de cooperação turística entre Portugal e Espanha.
O acordo vai facilitar a movimentação de turistas entre os dois países, e o intercâmbio de informação em áreas distintas no turismo, na formação profissional, promoção conjunta e investimentos.
O acordo prevê ainda a concretização de actividades previstas no acordo, como a promoção conjunta nos mercados internacionais, a organização de seminários, apoios a operadores turísticos e a prospecção de novos segmentos de mercado.
Após a aprovação pelo parlamento, o acordo terá ainda que ser aprovado em senado."

Nota: neste momento vigora o
"Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional", concluído em 15 de Junho de 1982.

luni, 19 februarie 2007

"Está faltando una ley de agentes de viajes"

Na sequência de uma indicação da Colega Prof.ª Dr.ª Graciela Güidi, da Universidade de Buenos Aires, recomendamos vivamente a leitura de uma longa e exclarecedora entrevista concedida por ela própria e pelo Advogado Eugenio Del Busto ao Mensajero - Periódico Jurídico, publicada hoje mesmo.

"Quando se decide legislar..."

"Existindo um quadro jurídico normativo que regula as condições de acesso e exercício a determinadas actividades económicas, a decisão de nele intervir deve ser ponderada, avaliada e fundamentada em razão de diversos critérios. O primeiro, o da necessidade - porque deve ser alterado o enquadramento vigente - deve ser o driver que norteia toda e qualquer intervenção e presume uma reflexão fruto da experiência que se recolha da aplicação das normas e princípios vigentes. O Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento das Empreendimentos Turísticos ('lei hoteleira') é um pacote complexo. O diploma principal data de 1997 e é desenvolvido em vários decretos regulamentares. De há muito vem sendo anunciada a intenção de alterar substancialmente este regime. Convém então perguntar porquê e para quê." Assim começa um muito interessante artigo de opinião de Cristina Siza Vieira, Jurista e ex-Directora-Geral do Turismo, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias e a ler na íntegra. (A hiperligação foi acrescentada)

duminică, 18 februarie 2007

Derecho del Turismo: Universidad de Buenos Aires

Para mais informações / Para mas informaciones, vide esta Página.

sâmbătă, 17 februarie 2007

"Taxa sobre emissão de gases ameaça tornar passagens de avião mais caras"

Nos termos um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A indústria da aviação também vai ter de colaborar na redução das emissões de gases com efeito de estufa e assim ajudar a combater as alterações climáticas. Um esforço das companhias aéreas que poderá trazer custos acrescidos para quem viaja de avião, pois o preço das viagens tenderá a subir. A proposta da Comissão Europeia já vinha sendo trabalhada, mas ganhou agora um novo impulso, fruto do impacto que o problema do clima alcançou na opinião pública e, principalmente, na agenda política.
No dia em que se assinalou o segundo aniversário do Protocolo de Quioto, em Bruxelas este foi um assunto em cima da mesa na Conferência 'Comunicando as Alterações Climáticas', onde se reuniram muitos especialistas na matéria. Com as evidências dos impactos das mudanças no clima na ordem do dia e com os cenários recentemente traçados pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas ainda em mente, a Europa vira-se agora mais para o período pós-Quioto. E para o que é necessário fazer para manter este esforço de redução da poluição para lá de 2012, altura em que termina a primeira fase do protocolo.
Trazer as companhias de aviação para a discussão e obrigá-las a dividir a responsabilidade sobre as toneladas de emissões que são diariamente lançadas para a atmosfera pelos seus aviões é um dos caminhos. Mas não é pacífico. Como explicou ao DN Barbara Helfferich, porta-voz do Comissário Europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, 'até agora as companhias aéreas têm estado fora do combate ao problema, mas a nossa proposta é para que comecem a participar'."
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, 16 februarie 2007

"Segurança: Impacto no Turismo debatido em Portimão"

Como relata a jornalista Ana Palma na edição de hoje do Correio da Manhã, "O Algarve 'é o alvo preferencial' de um ataque do terrorismo islâmico em Portugal – disse ontem em Portimão o director nacional adjunto da Polícia Judiciária, Teófilo Santigo, que tem a cargo a Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB).
Teófilo Santiago, que falava numa conferência sobre 'Globalização e Segurança – Impacto no Turismo', promovida pela Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ (ASFIC), esclareceu que tal se deve à 'forte componente turística' da região.
Posição idêntica foi manifestada pelo presidente da ASFIC, Carlos Anjos, para quem o facto de o Algarve 'ter um grande afluxo turístico e uma população altamente flutuante permite a um terrorista passar facilmente despercebido'. Além disso, referiu ao CM, 'é uma zona de grande diversidade cultural, com muitos residentes estrangeiros (alguns dos quais vivem até em comunidades alternativas, na serra)' e onde se tem registado um 'grande boom urbanístico'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Tribunal condena TAP a reintegrar trabalhadores da extinta Air Atlantis"

Segundo o Público de hoje, "O Tribunal de Trabalho condenou a TAP a reintegrar e a pagar os salários dos últimos 13 anos a mais de uma centena de trabalhadores da extinta companhia Air Atlantis. A transportadora aérea já recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, afirmou o porta-voz da companhia, em declarações à agência Lusa.
O advogado dos intervenientes principais do processo confirmou a emissão da sentença na segunda-feira pelo tribunal, que considerou existir 'uma transferência do estabelecimento da Air Atlantis para a TAP'. Tanto o advogado como o porta-voz da TAP afirmaram desconhecer o montante que a decisão judicial implica, bem como o número exacto de trabalhadores envolvidos.
Em causa está a extinção em 1993 da companhia de voos charter Air Atlantis, detida maioritariamente pela TAP, que accionou um despedimento colectivo para os trabalhadores.
Na ocasião, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) intentaram uma acção no Tribunal de Trabalho com o objectivo de impugnar o despedimento colectivo.
No entanto, alguns trabalhadores foram deixados fora do processo, o que os levou, de forma autónoma, a recorrerem a um advogado que, já depois do processo estar em curso, fez um requerimento a pedir a intervenção dos cerca de 20 trabalhadores." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, 15 februarie 2007

Nova Colaboradora

A partir desta semana, passámos a contar com a colaboração de Jalusa Prestes Abaide. A mesma Doutorou-se em Direito pela Universidade de Barcelona com uma Tese intitulada "Fósseis Vegetais: Riqueza do Subsolo ou Bem ambiental", em 2000. Antes já havia obtido o Grau de Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil.
Actualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Maria e está terminando um Pós-Doutorado na Universidade do Espírito Santo de Kaslik, no Líbano, onde desenvolve um Projecto sobre as consequências jurídicas e económicas do turismo nas áreas de preservação ambiental, sendo bolseira BEX da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Brasil.
No que se refere à Investigação Científica, é de assinalar a sua participação, como líder, no Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual e no Núcleo de Estudos Libaneses, ambos na Universidade Federal de Santa Maria.
De entre as suas múltiplas publicações, salientamos o livro Regime Jurídico dos Fósseis Vegetais: Instrumentos de Utilização e Técnicas de Proteção. Curitiba: Juruá, 2003.

Estimada Colega, é MUITO bem vinda entre nós!

"Transferência de dados relativos aos passageiros aéreos: o Conselho adopta um mandato de negociação com vista a um novo acordo com os Estados Unidos"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "Fundando-se numa recomendação da Comissão, o Conselho da União Europeia adoptou hoje um mandato de negociação com vista a concluir um novo acordo com os Estados Unidos em matéria de transferência de dados relativos aos passageiros aéreos. A Comissão trabalhará, em estreita colaboraçao com a Presidência do Conselho, com o objectivo de chegar a um acordo sobre a transferência para os Estados Unidos de dados relativos aos passageiros aéreos (dados PNR)."

Este Comunicado apenas foi emitido nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Italiana.

Nota: Recordamos que, em 29 de Outubro último, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considerou inválido o Acordo anterior. Para mais informações, vide a Sentença em causa, a qual é resumida e explicada no respectivo Comunicado.

miercuri, 14 februarie 2007

"Turismo de Portugal (ip) responde aos 'equívocos da UNIHSNOR'"

De acordo com o PressTur, "O Turismo de Portugal reagiu hoje às acusações da Unishnor relativamente à execução pelo INATEL do programa de Turismo Sénior na vertente de intercâmbio com Espanha, através de um comunicado em que classifica essas criticas de 'equívocos', afirma que a tomada de posição 'só poderá explicar-se por um desejo de visibilidade pública e de protagonismo' e lembra as boas relações institucionais 'mesmo em momentos em que as convulsões internas da UNIHSNOR prejudicaram fortemente o cumprimento dos seus compromissos perante o Turismo de Portugal'."
Esta peça jornalística pode ser lida em texto integral.

EAU - o progresso econômico tem causas questionáveis pelos direitos humanos.

O colunista da mídia eletrônica última instância Durval de Noronha Goyos foi à Dubai como enviado especial e traz o testemunho e análise pragmática da realidade jurídica e política que se passa ao Sul do Golfo Árabe. Apesar do plano estratégico de crescimento econômico que impulsiona o comércio e o turismo
em razão do iminente esgotamento das reservas de petróleo, para o analista o futuro de Dubai não se sustenta por inúmeros paradoxos criados no modelo do plano estratégico de crescimento. Um dos pontos problemáticos é a imigração.Para a expansão do setor de serviços, a imigração foi encorajada. Cerca de 80% da população do país é composta de imigrantes vindos de diversos países. A língua franca local é o inglês. O regime jurídico brutalmente discriminatório de tais contingentes populacionais promovem uma nova servidão.
De fato, os imigrantes não adquirem a cidadania. Não podem trazer suas respectivas famílias, o que ocorre na vasta maioria dos casos. Se têm filhos, também estes não adquirem a cidadania. Vivem todos sob o constante pesadelo da insegurança, pois podem, em tese, ser expatriados a qualquer momento. Para funcionarem no setor de serviços, os imigrantes necessitam pagar uma taxa parasitária a um cidadão dos EAU, o seu patrocinador. O direito de propriedade é muito restritivo aos imigrantes. As normas trabalhistas não conferem uma mínima condição de garantia aos trabalhadores. O acesso à prestação jurisdicional do Estado é precário.
Politicamente, os EAU são uma ditadura extremada. A longo prazo, o plano apresenta-se insustentável pois atentatório aos direitos humanos e à dignidade da pessoa.

Mais detalhes no site: Última Instância

"Algarve: Governo 'chumba' projecto construção ilha artificial"

O Dinheiro Digital noticia que "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, deu esta terça-feira parecer negativo ao projecto de construção de uma ilha artificial ao largo de Vale do Lobo, alegando que esta iria agravar o processo de erosão costeira no Algarve.
Em conferência de imprensa, Nunes Correia explicou que os pareceres do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, pedidos pelo ministério, concluem que a construção de uma ilha com 100 hectares, embora protegesse a zona de Vale do Lobo, 'teria consequências muito negativas' em toda a Ria Formosa.
'Com base nesta avaliação preliminar, a nossa atitude é contrária ao prosseguimento do projecto e já comunicámos isso hoje aos promotores. Para o Ministério do Ambiente, a questão está arrumada', afirmou.
Em Setembro do ano passado, a empresa Vale do Lobo S.A. apresentou ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) o projecto Nautilus Island, que previa a construção de uma ilha artificial a 500 metros da costa, onde seriam edificados 700 a 1000 apartamentos e moradias, um campo de golfe e um hotel subaquático. Na altura, os promotores defenderam que a ilha artificial permitiria travar o processo de erosão costeira do Algarve, tendo ficado acordado que o ministério 'procederia a uma avaliação preliminar da potencial viabilidade' do projecto, antes da empresa apresentar formalmente o processo.
'O promotor queria um sinal da Administração antes de avançar com alguns investimentos. Nós analisámos os pareceres e não vemos possibilidade de êxito no projecto. Não é legalmente um chumbo porque o processo não chegou a entrar, mas é um chumbo por antecipação', adiantou o ministro." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, 13 februarie 2007

"Governo português está a financiar férias em Espanha"...

Segundo a Agência Financeira, "A Unihsnor Portugal acusa o Instituto de Turismo de Portugal (ITP), sob a tutela do Ministério da Economia e Inovação, de financiar férias em hotéis espanhóis e de levar Portugal a perder 520 mil euros para a vizinha Espanha.
'O financiamento que o Instituto de Turismo de Portugal (ITP), entidade responsável pela promoção e desenvolvimento do nosso país enquanto destino turístico, atribui ao programa de Turismo Sénior do INATEL está a ser utilizado para a promoção e desenvolvimento do turismo espanhol', refere a Unishnor (União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal).
De acordo com a associação, esta informação pode ser comprovada consultando o site do INATEL, o qual a 'Agencia Financeira' já o fez. O objectivo do programa de Turismo Sénior é o de 'proporcionar aos cidadãos portugueses a oportunidade de efectuarem viagens de interesse turístico e cultural, em períodos de época baixa, minorando desta forma os efeitos da sazonalidade e consequente taxa de desemprego', diz o próprio INATEL." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Empresa de turismo é acusada de facilitar contrabando no Sul do Brasil.

O MPF (Ministério Público Federal) obteve liminar em Ação Civil Pública para suspender as atividades da empresa de turismo Francaltur na Cidade de Foz do Iguaçu. A empresa é acusada de organizar viagens ao Paraguai para “possibilitar a compra de mercadorias irregularmente vendidas no comércio informal do país”. O MPF solicitou a cassação da licença da empresa, concedida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo o MPF os comerciantes de Uruguaiana utilizavam a rota de viagem até Foz do Iguaçu para a compra de mercadorias no Paraguai, que seriam revendidas em território brasileiro. O ministério público diz que a PF aprendeu diversas vezes mercadorias contrabandeadas que estavam sendo transportadas pela empresa.
Fonte: Última Instância ( texto com adaptações)

"Gerês com portagens a partir de Junho"

Nos termos de um artigo do jornalista Paulo Julião, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) vai passar a cobrar 1,50 euros aos turistas que, no período de Verão, pretendam circular de automóvel na Mata da Albergaria, num percurso de cerca de dez quilómetros, pela EN 308-1. A medida já está a ser contestada pelas populações que temem os efeitos na afluência de turistas.
A estrada em causa liga Portela do Homem (freguesia de Campo do Gerês) - junto à fronteira com a Galiza-, a Leonte, na localidade Vilar da Veiga, concelho de Terras de Bouro, cruzando a Mata da Albergaria, que se constitui como uma floresta bastante densa e considerada representativa da floresta primitiva. Actualmente, a circulação é já bastante condicionada, sendo mesmo proibida a paragem dos automóveis.
O percurso conta com três estruturas fixas do Instituto de Conservação da Natureza, actualmente apenas para 'controlo' do seu acesso, situação prestes a mudar. O novo regulamento já foi aprovado e prevê que todos os anos, entre Junho e Setembro, passem a ser cobrados 1,50 euros a quem utilizar aquela via, exceptuando a população residente. O valor pago será válido para todo o dia e servirá para assegurar o pagamento aos elementos do ICN que fazem o controlo e vigilância da utilização daquela área, bem como outras intervenções necessárias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

luni, 12 februarie 2007

"'Resorts', futuro do turismo em Portugal"

No Diário de Notícias de hoje, Miguel Carvalho Marques, Gestor e Docente da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, publica um interessante artigo de opinião, em adianta o seguinte: "Acabo de participar num encontro internacional sobre a temática dos resorts. Foram abordados temas transversais a todos os principais mercados e destinos turísticos centrados em estruturas imobiliárias vocacionadas essencialmente para servirem de segunda residência, como sejam as questões de impacto ambiental e ordenamento do território, a modelação financeira de projectos de base comunitária (no caso, resorts de neve), as melhores práticas de comercialização internacional destes produtos, etc.
Dessa experiência retiro duas grandes lições para o que nos toca a nós, Portugal. Em primeiro lugar, resulta que os maiores problemas e limitações ligadas ao excesso de burocracia e ao emaranhado da legislação que se colocam em Portugal no campo da promoção de resorts ocorrem com grande similitude na maioria dos restantes destinos europeus e norte-americanos. A diferença entre os casos analisados resulta mais da qualidade técnica de quem compõe os corpos administrativos ligados à aprovação dos projectos, do que de aspectos directamente ligados às especificidades culturais de cada povo, que depois se repercutem nas práticas institucionais e na sua maior ou menor eficiência. E a receita aqui parece óbvia: as tutelas terão de apostar em recursos humanos técnica e culturalmente habilitados a arbitrar as diversas dimensões envolvidas no processo de aprovação dos projectos - da económica à cultural, da ambiental à social - no quadro de um desenvolvimento territorial que tem que fazer sentido no tempo e que compete ao legislador definir à partida, com a maior clareza e objectividade."
Este texto pode, e deve, ser lido na íntegra!

Portimão discute "Globalização e Segurança - Impacto no Turismo"

O Publituris noticia que "O Auditório Arade de Portimão vai acolher a conferência 'Globalização e Segurança - Impacto no Turismo', no próximo dia 15, uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Portimão e da Associação Judicial dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.
'O encontro tem como objectivo debater e avaliar o impacto do terrorismo e dos crimes estrangeiros no turismo algarvio e o papel doa profissionais desta área'.
A cerimónia de abertura será presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues e contará com a participação do presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Rui Pereira, da investigadora na área do Turismo e Segurança, Maria da Fé Brás e do presidente da Sub-Comissão Parlamentar do Turismo da Assembleia da República, Mendes Bota."

vineri, 9 februarie 2007

Jurisprudência - CVC paga indenização por danos materiais.

Cliente que comprou pacote turístico da operadora teve suas jóias furtadas em quarto de hotel. A juíza do primeiro Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que a cliente da empresa deveria receber R$2.006,00 por danos materiais. Em viagem à Argentina a cliente hospedou-se no Hotel Humul, usou as jóias e no dia seguinte após tê-las deixado no roupeiro do quarto notou o desaparecimento. Alega que não utilizou o cofre do hotel porque foi informada que estava com defeito. Além disso, apesar do hotel saber do furto nada fez para tentar encontrar as jóias.
De volta a Brasília a cliente processou a CVC por danos materiais e morais. A empresa defendeu-se alegando que é simples intermediária de serviços de turismo, não sendo responsável pela segurança do hotel, alegando ainda que o hotel é que deveria ser processado e que não pode ser considerada responsável porque não teve qualquer participação no evento (furto).
A decisão da juíza relata que a partir do momento que a operadora indica o hotel ao cliente há responsabilidade solidária e que cabe agora à empresa ingressar com ação de regresso contra o hotel se quiser reaver os prejuízos da condenação. A juíza não considerou o dano moral por entender que o furto não configura fato relevante a ponto de macular a honra por tratar-se de incômodo da vida moderna, de grande perturbação, mas suportável, principalmente se não ocorreu violência. Os danos materiais foram fixados com base nas Notas Fiscais apresentadas pela cliente considerando-se a depreciação.

Fonte: Última Instância

"Apresentada YouTourist, a rede social para turistas responsáveis"

O Ciberia adianta que "Um projecto das Nações Unidas prevê a criação de uma agência de viagens online orientada para a ajuda aos países de terceiro mundo.
A YouTourist (brevemente disponível em youtourist.net) apresenta-se como uma rede de turismo social online, enquadrada dentro das metas traçadas pelos 'Millennium Development Goals'.
Atacar as causas sociais que originam a pobreza, a mortalidade infantil e a falta de acesso à educação e cuidados de saúde em países sub-desenvolvidos é o principal objectivo.
O projecto insere-se na Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas, e pretende despertar as consciências dos viajantes, disponibilizando uma plataforma na Internet para troca de informação.
São ainda estabelecidas linhas orientadoras para governos, operadores turísticos, agências de viagens e para os próprios viajantes, que através deste suporte vão poder contactar entre si, trocar fotografias e vídeos.
O projecto, construído em parceria com a Microsoft e com um sistema de identificação desenvolvido pela WISeKey, é orientado pela perspectiva de utilizar a tecnologia como alavanca para desenvolver o potencial turístico em países em desenvolvimento, sobretudo no continente africano, que actualmente representa apenas quatro por cento do turismo mundial."

Nota: O Comunicado de Imprensa da OMT no qual assenta este texto está acessível, aqui.

joi, 8 februarie 2007

Proyecto de modificación del Código Civil Argentino. Depósito Necesario. Hospedaje.

Estimados lectores: Paso información a quien le interese, del Proyecto de Ley para modificar el Código Civil Argentino en lo referente a la regulación del depósito Necesario que se aplica al Hospedaje. Este proyecto ha pasado a la Comisión de Legislación General para su estudio.
Lo transcribo en Lex Turistica Nova extensa.

"Moçambique: Portugal apoia requalificação de Parque Gorongosa"

De acordo com o Diário Digital, "Portugal vai apoiar um projecto para proteger e restaurar o ecossistema do Parque Nacional da Gorongosa, um dos mais importantes de Moçambique, e desenvolver uma indústria de ecoturismo que permita beneficiar as comunidades locais.
O projecto está integrado no próximo Programa Indicativo da Cooperação (PIC) entre Portugal e Moçambique para o triénio 2007-2009, cujo memorando de entendimento hoje foi assinado na capital moçambicana pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação português, João Gomes Cravinho, e pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Henrique Banze.
O Parque Nacional da Gorongosa foi escolhido para integrar a cooperação entre Lisboa e Maputo no próximo triénio pelo 'impacto desenvolvimentista muito grande' que pode ter, disse à Lusa João Gomes Cravinho." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

miercuri, 7 februarie 2007

A intenção de o Governo extinguir as Regiões de Turismo

Convido-os para lerem no Lex Turistica Nova extensa o meu artigo de opinião intitulado: "Regiões de Turismo v. Agências Regionais de Turismo: de um consolidado modelo tripartido em que confluem interesses municipais, governamentais e empresariais para uma indeterminada e constitucionalmente duvidosa proposta de pendor centralista?"

"CTP defende associações de municípios para o desenvolvimento turístico"

Segundo o Ambitur, "A Confederação do Turismo Português num parecer elaborado sobre a revisão geral do regime legal das Regiões de Turismo, propõe que as regiões de turismo sejam associações de municípios para o desenvolvimento turístico, com a missão de articular os objectivos da política nacional para o sector com o desenvolvimento regional e local e de participar no esforço da respectiva promoção, através das agências regionais de promoção turística.
No mesmo documento propõe a colocação em situação de mobilidade especial do pessoal das regiões de turismo, juntas de turismo e zonas turísticas extintas, com eventual posterior afectação às novas regiões de turismo, apenas na medida do necessário aos respectivos quadros e do resultado da avaliação dos candidados em função das competências requeridas. A informação é divulgada na Revista do Turismo de Lisboa de Janeiro.
Quanto à delimitação territorial das regiões de turismo, a CTP defende que esta deve coincidir com as NUTII, constituindo-se cinco regiões de turismo: Porto e Norte de Portugal, Cento de Portugal, Lisboa, Alentejo e Algarve.
"

"Autoridade da Concorrência inicia investigação aprofundada na aquisição TAP-PGA"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva adianta que "[...] a Autoridade da Concorrência (AdC) vai iniciar uma investigação aprofundada sobre a operação de concentração que envolve a compra da Portugália (PGA) pela TAP.
Abel Mateus, que falava aos jornalistas à saída da comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, adiantou que 'não foi prestada informação suficiente sobre a rota Lisboa/Porto', na qual as duas companhias operam sozinhas. 'É um processo com alguma complexidade, que eu antecipo que vamos passar a investigação aprofundada', referiu o presidente da Autoridade da Concorrência.
A operação de concentração que aguardava a aprovação de Abel Mateus era a compra da Portugália (PGA) pela TAP. A AdC está já, nesta operação, abrangida pelos novos limites de prazo de análise, impostos pela Lei das OPA. Por isso tinha 90 dias para analisar em caso de investigação aprofundada e mais 10 úteis dias de tolerância." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Actualização: Também no Diário Económico, o jornalista Pedro Latoeiro acrescenta que "
Hoje, o porta-voz da companhia garantiu que a TAP prestou as informações pedidas pela AdC, em duas ocasiões diferentes, desde a notificação do negócio, em Novembro de 2006.
'A TAP tem sempre afirmado que o funcionamento articulado entre as duas companhias na rota Lisboa/Porto vai permitir melhorar o produto, beneficiando o consumidor', afirmou o porta-voz, quando questionado sobre as dúvidas da autoridade relativas àquela rota.
'Mesmo em termos de preços, é preciso não esquecer que as companhias aéreas concorrem nesse percurso com outros meios de transporte, como os autocarros, os comboios e até a auto-estrada, pelo que não podem exagerar no preço, sob o risco de perderem passageiros para os outros modos', referiu António Monteiro.
"

"Nove restaurantes fechados por incumprimento da lei" em Santarém

Como relata Renata Simões no Jornal de Notícias de hoje, "Uma operação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em 19 cafés e restaurantes de Santarém e Almeirim culminou com o encerramento de nove estabelecimentos e a detenção de um comerciante. Foram ainda instaurados 17 processos de contra-ordenação e apreendidos mais de 150 quilos de alimentos, que se encontravam estragados ou foram congelados incorrectamente.
As inspecções, resultantes de várias denúncias, envolveram uma dezena de pessoas e realizaram-se desde o final da semana passada, terminando anteontem. Em Santarém, de acordo com fonte da ASAE, nenhum dos operadores inspeccionados cumpria rigorosamente a lei. Foram, assim, instaurados nove processos de contra-ordenação, que determinaram a suspensão da actividade de seis estabelecimentos. Quatro encerraram por falta de licenciamento e um não possuía condições técnico-funcionais adequadas à actividade. Noutro restaurante, foram detectadas ambas as lacunas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

marți, 6 februarie 2007

ADOLFO AURIOLES, NUNCA TE OLVIDAREMOS

El pasado 19 de enero falleció en Malaga nuestro entrañable amigo y compañero Adolfo Aurioles, sirvan estas palabras para recordar al amigo y catedrático de Derecho Mercantil. Adolfo fué desde sus actividades docentes y profesionales uno de los referentes principales y básicos del Derecho Turístico en España, nos deja a todos y todas un gran vacio. Recuerdo ahora nuestro último encuentro en las IX Jornadas de Derecho Turístico, celebradas el 17 de noviembre en su Universidad, probablemente su último acto público. A continuación reproduzco uno de los poemas del poeta catalán Joan Salvat Papasseit, que refleja mejor que nadie los sentimientos que tenemos todos aquellos y aquellas que conocimos al maestro, amigo y compañero, y que continuamos compartiendo sus ideas y su camino.

NADA ES MEZQUINO

Nada es mezquino
ni salvajes las horas,
ni oscura la ventura de la noche .
Y el rocío es tan claro
que el sol sale y hechiza ,
anheloso del baño:
y todo lo que existe se refleja en su espejo.
Nada es mezquino,
sino que todo es rico , como el vino y la rosada mejilla.
Y ríen siempre las olas del mar.
Primavera de invierno- Primavera de verano.
Y todo es primavera :
y toda hoja , eternamente verde .
Nada es mezquino,
porque los días no pasan ;
y no llega la muerte, aunque la hayas llamado .
Y si es que la has llamado , te disimula un hoyo,
porque necesitáis morir para nacer de nuevo .
Y nunca somos llanto,
sino fina sonrisa
esparcida cual gajos de naranja.
Nada es mezquino ,
porque una canción canta en cada cosa .
- Hoy , mañana y ayer
se deshojará :
y vendrá leche al seno de la virgen mas joven .
SALVAT PAPASSEIT, JOAN
(1894-1924)

"Turismo: optimismo e incertezas"

"A 19ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa que acaba de encerrar, para além de ser a grande mostra e a festa do Turismo português, proporciona ao viajante interessado nos 'mistérios do turismo' um material de observação e estudo deveras excepcional. Ali se concentra a grande 'família' do Turismo, com o seu trabalho concreto, mas também com as sinergias invisíveis e rivalidades assumidas, vaidades e fraquezas. Ali temos todas as Regiões e todos os produtos que constituem hoje a diversificada oferta turística nacional, que reflecte uma maturidade indiscutível, temos todos os sectores empresariais e as principais empresas, que exibem progressos crescentes. Turismo interno, 'incoming' e 'outgoing', desconfiados e críticos, convivem e concorrem sob o mesmo tecto. A parte institucional da área do Turismo completa o quadro". Assim começa um interessante artigo de opinião de Vítor Neto, ex-Secretário de Estado do Turismo e Vice-Presidente da AIP-Associação Industrial Portuguesa, publicado no Diário Económico e a a ler na íntegra.

"Inspecção Tributária já tem nomes de restaurantes suspeitos de fraude"

Como revela um artigo da jornalista Diana Mendes, publicado no Diário de Notícias, "A lista de 400 restaurantes que terão adquirido sistemas informáticos para fugir ao fisco foi enviada pela Polícia Judiciária à Inspecção Tributária. A detecção da fraude e fuga fiscal teve origem numa operação da Brigada de Crimes Económicos da PJ, em Dezembro. A fiscalização a 25 estabelecimentos levou à apreensão de material informático e à constituição de 20 arguidos.
A Inspecção irá agora analisar se os restaurantes envolvidos omitiram facturação e fugiram ao fisco. Fonte policial disse à Lusa que o inquérito judicial sobre as empresas suspeitas de conceber o software, e que envolve quatro arguidos, ficará a cargo da PJ . 'Se a PJ investigasse os restaurantes, teria de ir a todos os que funcionam no País', afirma a mesma fonte." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Portugal entre os países mais seguros da Europa"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Uma mega-sondagem, feita através de entrevistas telefónicas a quase 42 mil cidadãos de 18 países europeus, mostra que Portugal é um dos dois estados mais seguros da União Europeia, a par de Espanha. Segundo o estudo ontem divulgado em Bruxelas, a criminalidade no Velho Continente desceu 6% na última década, afectando sobretudo países como a Irlanda e a Grã-Bretanha.
Para a realização do estudo, o grupo 'Gallup' entrevistou, durante o ano de 2005, quase 42 mil cidadãos residentes em 18 dos 27 países da União Europeia. Todas as entrevistas foram feitas por telefone e abordaram as várias categorias relacionadas com a criminalidade, desde os furtos de veículos a assaltos com violência e os crimes sexuais. [...]" (A hiperligação foi acrescentada)

luni, 5 februarie 2007

Chilena Lan pode virar sócia da Varig.

Depois de meses de especulação, a chilena Lan Airlines deu na semana passada o primeiro passo que poderá transformá-la em sócia da Nova Varig. A empresa anunciou um empréstimo de US$17,1 milhões para a companhia brasileira, com a opção de converter essa dívida em participação acionária. Segundo analistas de mercado se a Lan exercer essa opção ficará com cerca de 5% do capital da empresa.
O valor do empréstimo é pequeno para os padrões do setor aéreo e, sobretudo, para as necessidades de expansão da Varig. Os analistas acham que esses recursos serão usados para capital de giro. Mas com valor relativamente baixo, essa operação traz alguns sinais importantes. Se por um lado o empréstimo é indicador do interesse da Lan, por outro sinaliza que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, que adquiriu a Varig no leilão judicial, não está mais colocando dinheiro no negócio. "O Matlin já deu todos os sinais que pretende se desfazer do investimento" afirma uma fonte próxima à Varig.
Fonte: Caderno negócios mídia impressa O Estado de São Paulo de 1/02/2007 com adaptações.

Rio - Turistas poderão fazer B.O. em hotéis

O jornal impresso "O Estado de São Paulo" editado no último dia 1 de fevereiro traz matéria informando que o governador do Rio anunciou que turistas estrangeiros poderão fazer Boletim de Ocorrência no hotel em que se encontram hospedados.
Segundo o Secretário de Turismo Eduardo Paes "é elegante que se faça isso, diante da situação que a pessoa (turista) está passando". O secretário tentou minimizar o assalto a um ônibus que saiu do Aeroporto Internacional Tom Jobim para a zona oeste da cidade, na semana passada. Havia turistas entre os passageiros.
Fonte: Caderno C4 Cidades O Estado de São Paulo de 01/02/2007.

Varig pretende entrar com ação contra a Anac

A Nova Varig informou ontem, por meio de nota, que pretende entrar com uma ação na Justiça por perdas e danos contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) "pelo atraso na liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) e pelas sucessivas tentativas da agência de tirar slots (horários de pouso e decolagem) da companhia aérea antes do prazo previsto".
Na semana passada, a Anac cancelou o direito da Nova Varig a operar 119 linhas domésticas, o que corresponde a 44% da malha que foi herdada da antiga Varig. Mas a empresa conseguiu reaver na Justiça do Rio 22 rotas que partiam do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Ontem, em nota, a agência informou que ainda não foi notificada do teor da decisão judicial. "A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tem responsabilidade legal pela recuperação judicial da antiga Varig, mas não tem alçada sobre a Nova Varig. A companhia é uma empresa aérea concessionária recentemente homologada pela Anac e tem saúde financeira, não estando em recuperação judicial", informou a agência no comunicado.
De acordo com a Portaria 569, de setembro de 2000, diz a Anac, toda companhia aérea tem um prazo de 30 dias para operar seus vôos. A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) avaliou as operações realizadas no período que compreende a data de assinatura do contrato de concessão e a data da decisão da Diretoria Colegiada e verificou que, dos 270 vôos, entre eles 23 slots em Congonhas, a Varig operava apenas 151.
"Não são poucos os episódios que mostram a forma pouco equilibrada com a qual a Anac tem agido. Desde o leilão judicial ocorrido em julho do ano passado, a Anac vem tentando leiloar os slots da Nova Varig a fim de que sejam distribuídos entre seus principais concorrentes", disse o advogado da empresa, Cristiano Martins. Ainda na avaliação do advogado da companhia aérea, "o comportamento da Anac é descabido". Para ele, "a agência vem dando sinais de privilégio às concorrentes da Varig". Segundo Martins, desde o leilão da companhia aérea, ocorrido em julho do ano passado, a Anac já tentou em quatro outras ocasiões distribuir os slots da Varig entre a TAM e a Gol, as duas principais companhias do setor no Brasil. "Felizmente, em todas essas ocasiões, a Justiça impediu a agência de cometer essa atrocidade. Antes mesmo de nos dar a autorização para operar normalmente, a Anac já tentava leiloar as linhas da Varig. É um absurdo. Eles terão de responder a isso na Justiça", completa o advogado da companhia aérea."

Fonte: Valor Econômico, Janaina Vilella.

"O grande problema do Algarve são os alvarás com direitos adquiridos"

No Público de hoje, Hélder Martins, Presidente da Região de Turismo do Algarve, concede uma entrevista aos jornalistas Idálio Revez e Inês Sequeira, a qual, pelo seu interesse didáctico, foi transcrita para o Lex Turistica Nova extensa, na íntegra.

"PENT 2007"

"Na edição de 2006 da BTL, o Governo anunciou as linhas gerais e os dez produtos prioritários que integram o PENT - Plano Estratégico Nacional de Turismo. Um ano depois, na edição de 2007, teve lugar nova apresentação pública do plano, desta vez referenciando objectivos, mercados e produtos, linhas de estratégia, principais acções, etc.
Da análise do documento à data apresentado, e das intervenções dos responsáveis governamentais, resulta claro que este PENT, para além de algumas novas propostas, essencialmente sistematiza e integra um substancial número de orientações e medidas de política que tinham sido enunciadas por governos anteriores e que entretanto vinham já sendo executadas pelos diferentes organismos da tutela.
Parece-me uma boa decisão revelando bom senso e maturidade, já que, por uma vez, para mostrar trabalho e definir orientações para o futuro, não foi preciso desmontar e inverter tudo o que fora feito no passado. Tal facto demonstra, ainda, existir um grande consenso em torno dos principais problemas, vantagens e oportunidades do 'cluster turismo e lazer', sendo que as eventuais divergências se poderão vir a colocar principalmente nas medidas a seguir para os resolver ou potenciar." Assim começa um interessante artigo de opinião de Luís Correia da Silva, da TT - Think Tur e ex-Secretário de Estado do Turismo, publicado no Diário de Notícias e acessível na íntegra.

duminică, 4 februarie 2007

Nova Pesquisa da UniverCidade

O Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo da UniverCidade, a Planet Work e a Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio, com apoio da Fundação Cesgranrio e do Ciret – Centre Internacional de Recherches et Etudes Touristiques realizaram de 1º novembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007, uma pesquisa com 850 turistas estrangeiros, que chegaram ao Rio através de cruzeiros marítimos.
A pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux e Maurício Werner, respectivamente diretor da Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e coordenador do Curso de Turismo, apoiados por 25 alunos do curso. Trata-se de mais uma pesquisa realizada pela UniverCidade, para obter dados estratégicos, para elaborar o primeiro banco de dados turísticos da cidade do Rio, levando-se em consideração a importância dos cruzeiros marítimos.
Os resultados fazem parte do Cefeturb - Centro de Referência Turística do Brasil, um verdadeiro observatório turístico, criado no site Consultoria em Turismo (www.bayardboiteux.pro.br), hoje o maior banco de dados turísticos do país, que conta com o apoio do Ipetur-Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo da UniverCidade.

Seguem os resultados:
Dos 850 entrevistados:
Sexo 60% homens 40% mulheres / Grau de instrução 20 % nível fundamental 55% nível médio 25% nível superior / Idade de 18 a 27 anos – 20% de 28 a 39 anos – 25% de 40 a 60 anos – 15% mais de 60 anos – 40% / Organização da viagem 70% através de uma agência de viagens 30% diretamente na empresa de cruzeiros / Procedência dos turistas 30% norte-americanos 15% portugueses 12% alemães 11% italianos 9% espanhóis 7% argentinos / Razões da escolha do Rio 50% riqueza cultural 30% belezas naturais 13% parada obrigatória do navio 7% parada obrigatória do navio / Forma de conhecimento da cidade 40% através de city tour organizado por agência de viagens 60% por conta própria / Pontos positivos 34% População hospitaleira 20% limpeza da cidade 18% qualidade na prestação de serviço 14% Preços competitivos dos serviços / Pontos negativos 30% Instalações Portuárias 3% Segurança18% táxi12% sinalização turística 8% informação turística / Freqüência da visita ao Rio 85% vieram ao Rio pela primeira vez 10% já vieram ao Rio pelo menos uma vez 5% já vieram ao Rio mais de duas vezes / Intenção de voltar ao Rio pretendem voltar – 96% não pretendem – 4% / Permanência média no Rio 01 dia – 75% 02 a 04 dias – 15% mais de 04 dias - 5% / Atrativos que conheceram na cidade 40% Corcovado 30% Pão de Açúcar 22% Praias 7% Jardim Botânico 4% Museus e atrativos culturais / Hábito de viajar com a família -65% com amigos – 30% sozinho – 5% / Gasto médio por dia (USD) entre 30,00/50,00 – 10% entre 60,00/90,00 – 40% entre 100,00/150,00 – % mais de 150,00 – 15%.